Ações do Vereador

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe a Câmara Municipal de Sacramento, um projeto de lei para financiamento pela prefeitura municipal no valor de três milhões e meio para construção de moradias para as pessoas necessitadas de Sacramento; (IND.709/2021)
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• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, anteprojeto de lei, que “Estabelece desconto sobre o valor da tarifa mínima mensal de água e esgoto, por dia de falta de abastecimento de água”. (IND.710/2021)
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• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turístico, que seja instalado nas entradas da cidade, placas informando que a escritora Carolina Maria de Jesus e o ator Lima Duarte, nasceram em Sacramento; (IND.711/2021)
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• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com a Secretaria Municipal de Educação, que viabilizem com os polos de ensino superior de nossa cidade parcerias com os mesmos, proporcionando descontos nas mensalidades dos alunos deste município; (IND.712/2021)
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• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que seja criado uma rotatória na Rodovia MG-428 “Dr João Cordeiro” com o desvio para a estrada de terra que sai no Posto do Tião da Curandeira; (IND.713/2021)
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• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, que construam um reservatório de água maior para os moradores da comunidade da Jaguara e que faça doação de caixas d’águas para aqueles que não têm em casa; (IND.714/2021)
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• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com o setor responsável, que contemple os usuários do transporte público/coletivo com a doação de um cartão recarregável de créditos que dá direito ao uso do transporte, substituindo os passes de papéis fornecidos pelas secretarias do município; (IND.715/2021)
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• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que proceda a limpeza no entorno do Bosque do Ipê; (IND.716/2021)
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• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a manutenção no telhado do Salão Comunitário “Lázaro Vitoriano Rosa” do Bairro Cajuru; (IND.717/2021)
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• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a troca de lâmpadas dos postes de iluminação da Avenida Antônio Carlos, do numero 907 a 1009; (IND.718/2021)
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• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que possa colocar placas indicativas com o nome do ex-vereador Genésio Carneiro da Cunha, na estrada municipal que liga Sacramento a comunidade de Jaguarinha, o qual ocupou oito mandatos como vereador nessa Casa Legislativa e que tem um projeto de lei aprovado e sancionado pelo prefeito. (IND.719/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar à família de Altino Popolim; (REQ.376/2021)
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• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar à família de Cléria Scalon Cerchi; (REQ.377/2021)
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• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos aos grupos de doadores de sangue de nosso município, em razão da comemoração do Dia Nacional do Doador de Sangue no último dia 25 de novembro, cumprimento esse extensivo a todos os voluntários que se deslocam para a cidade vizinha para doar vida aos vulneráveis; (REQ.378/2021)
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• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com o Diretor do SAAE, saber: Qual o tamanho do reservatório de água na comunidade Jaguara, se a capacidade do reservatório atual de água é suficiente para atender a escola e todos moradores da comunidade, e quantos moradores da comunidade Jaguara tem reservatórios de água em casa; (REQ.379/2021)
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• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Secretária Municipal de Educação, Senhora Valdair Cândida da Silva, informações sobre a merenda escolar: Qual o valor total gasto mensalmente com merenda escolar em 2021, discriminar o valor gasto com cada fornecedor e citar o nome do fornecedor, qual o valor gasto com os kits alimentação fornecido aos alunos no período em que as aulas estavam de modo remoto, quantos alunos foram contemplados com o kit alimentação, quais os itens fornecidos no kit alimentação, e os alunos que os pais optarão com o retorno presencial foram ou vão ser contemplados com o kit; (REQ.380/2021)
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• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com o Secretário Municipal de Saúde, Doutor Reginaldo Afonso dos Santos, informações se foram usados recursos financeiros do Estado em cirurgias eletivas, através do fundo federal FAEC, e em caso afirmativo, que encaminhe o valor que foi utilizado em 2021, sabendo que este recurso está disponível até dia 31 de dezembro de 2021; (REQ.381/2021)
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• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de convite a Secretária Municipal de Assistência Social, Senhora Silvia Madalosso Dreher para fazer uso da tribuna dessa Casa na Reunião Ordinária a ser realizada no dia 13 de dezembro de 2021, às 19h15, esclarecendo dúvidas quanto ao novo loteamento de casas populares “Celso Bizinoto de Almeida” que será construído próximo ao Jardim das Acácias; (REQ.382/2021)
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• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Secretária Municipal de Educação, senhora Valdair Candida da Silva, que informe se haverá sobra do repasse do FUNDEB, e em caso afirmativo, explicar como será feito esse rateio da sobra aos servidores da educação; (REQ.383/2021)
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• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos ao Instituto Madiba, na pessoa de sua diretora Ana Luisa Rezende Cerchi, por ter promovido no dia 4 de dezembro, na Praça Getúlio Vargas, uma feira de profissões e oportunidades, onde empresas da cidade e várias faculdades montaram stands para orientar os jovens na questão vocacional e escolha de profissões, bem como, recebimento de currículos pessoais para encaminhamento para o mercado de trabalho. (REQ.384/2021)

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

Teceu comentários sobre o Projeto de Lei nº 60/2021, de autoria do Executivo Municipal, que adentrou a Casa em 26 de julho de 2021, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder as Instituições Financeiras Públicas, Créditos Decorrentes de Royalties, Participações Especiais e Compensações Financeiras Relacionados à Exploração de Petróleo e Gás Natural, Recursos Hídricos e Minerais”, informando que o projeto visava a construção de um novo Centro Administrativo e a aquisição de ônibus através de um financiamento no valor de nove milhões e quinhentos mil reais, a serem pagos até o final do ano de 2024. Disse ainda que o projeto não especificou a quantidade de ônibus a serem adquiridos e sua destinação, e que, em virtude disto, no dia 13 de setembro,

REQUERIMENTO:

REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminhe os projetos de engenharia e arquitetura completos para a construção do novo centro administrativo, visando instruir o Projeto de Lei nº 60, de 26 de julho de 2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder as instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionadas à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais”, bem como o valor e o número de cada ônibus que será adquirido, e qual finalidade desses veículos. (REQ.275/2021)

Disse que se manifestou contrário, justificando que o município de Sacramento tem necessidades mais urgentes, como a construção de novas moradias, resolução do problema da falta de água e provimento de infraestrutura no Distrito Industrial.

Disse então que no dia 29 de setembro último recebeu resposta do Executivo Municipal informando que o projeto de lei citado estava sendo retirado de pauta para algumas adequações, o qual logo foi substituído tendo por objeto a aquisição de ônibus e a construção de casas a serem cedidas aos munícipes ao invés da construção de um novo Centro Administrativo.

Disse que através do Requerimento nº 321/2021 solicitou a separação do projeto, tendo um para o financiamento habitacional e outro para a aquisição de ônibus, bem como, informações sobre o financiamento, quantidade e local de construção das casas, quantidade, valor e destinação dos ônibus e sobre a cessão de royalties. Disse que em resposta a seu requerimento foi informado que não seria possível separar o projeto, e que serão construídas quarenta casas no Bairro Alto Santa Cruz e adquiridos três ônibus para atender as secretarias, e que a cessão de royalties para o SAAE não se efetivou.

Disse que no último dia 17 de novembro, baixou em diligência o Projeto de Lei nº 77/2021, com objetivo de complementar alguns questionamentos subscritos no Requerimento nº 321/2021. Finalizando disse que em momento algum segurou o projeto, e que este segue em tramitação ordinária tendo o prazo de noventa dias para a sua apreciação e votação conforme Art. 168 do Regimento Interno da Casa, e que em momento algum foi solicitado pelo Executivo Municipal ou pelo líder do governo que o projeto tramitasse em regime de urgência.

BANANAL (Líder de Governo) suscitou questão de ordem, informando que devido à importância do projeto, o mesmo deveria ter sido apreciado e votado assim que adentrou a Casa, dizendo ainda que solicitou junto ao vereador Marzola na última semana que o projeto fosse apreciado em regime de urgência, em virtude da necessidade da população, afirmando que o projeto foi engavetado pela Casa. Comentou sobre a postagem feita em rede social pelo vereador Dr. Pedro na qual se identifica como autor da solicitação da alteração do projeto, dizendo que o pedido ao prefeito municipal foi feito por todos os vereadores. Disse ter tomado conhecimento das necessidades da população desde a época em que foi secretário de Governo, e ressaltou o grande trabalho que a administração municipal desenvolveu e vem desenvolvendo na questão habitacional para a população.

Num aparte, o vereador Dr. Talhys disse que existe na Casa uma busca em ser o autor de determinadas proposições. Comentou que quando o projeto original adentrou a Casa, a primeira iniciativa para adequar o projeto foi tomada pela Comissão de Constituição e Justiça, que solicitou reunião com o Secretário Municipal da Fazenda e Administração, Cleber Silveira Borges, para sanar dúvidas a respeito dos royalties, e que após houve questionamentos também por parte dos vereadores Dr. Pedro e Eng. Agr. Ieda Rezende sobre taxa de juros, planta do projeto etc. Disse que questionou quais adequações seriam tomadas pós-pandemia para o município retomar a economia, visto o grande déficit habitacional. Citou ainda, que foi o primeiro a discordar da construção do Centro Administrativo e ressaltou a necessidade de mais projetos habitacionais populares.

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que seja viabilizado o asfaltamento do aeroporto; (IND.659/2021)
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• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja construído reservatórios de água na Escola Municipal Naná Kubitschek Soares, conhecida popularmente como “Escola da Jaguara”; (IND.660/2021)
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• INDICOU ao Senhor Eduardo Costa Vaz, provedor da Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, que inclua no site da instituição um painel de transparência para prestação de contas; (IND.661/2021)
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• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que estude a possibilidade de tornar mão única a Rua Afonso Pena da altura da Rua Silvio Crema sentindo a Rua Benedito Valadares; (IND.662/2021)
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• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja iniciado uma campanha de divulgação por todos os meios de comunicação falando sobre a gratuidade do IPTU, quem tem direito a esse benefício e como solicitar o IPTU gratuito; (IND.663/2021)
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• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja encaminhado ao setor competente ofício de solicitação para a recuperação asfáltica do entroncamento da MG-190 com a BR-262; (IND.664/2021)
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• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja providenciado a poda de alguns galhos de árvores que estão invadindo a Rua Rui Barbosa chegando próximo da Chácara Triangulo, conhecida popularmente como chácara da Tia Heigorina; (IND.665/2021)
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• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, repassar verba da COSIP em relação à despesa com energia elétrica, para a entidade Casa do Menor “Rosa da Mata”, que não recebeu este benefício em 2021; (IND.666/2021)
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• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que veja a possibilidade de instalar sinaleiro no cruzamento das Ruas Silva Jardim e Joaquim Murtinho; (IND.688/2021)
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• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que dote a Praça Getúlio Vargas com lâmpadas de Led; (IND.691/2021)
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• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com a Secretaria de Assistência Social, que seja verificada a situação das pessoas que estão fazendo uso do coreto da Praça Getúlio Vargas; (IND.692/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar à família de Maria Helena Borges; (REQ.352/2021)
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• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com o Secretário Municipal de Saúde, que se manifestem se haverá o carnaval em Sacramento no ano de 2022; (REQ.353/2021)
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• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, e conjuntamente com o Secretário Municipal de Saúde, saber quanto foi o repasse do Governo Federal e Estadual para a saúde de Sacramento em 2021 e, separadamente, encaminhar comprovantes recebidos especificamente do Governo Federal para enfrentamento ao Covid em 2020 e 2021. (REQ.354/2021)
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• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao SAAE, solicitando que mostre todos os projetos em andamento naquela autarquia, desde janeiro de 2021 até a presente data, bem como projetos futuros, especificando datas de início e fim destes projetos, com a finalidade de acabar com a falta de água em nossa cidade; (REQ.357/2021)
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• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que encaminhe o número de funcionários efetivos, terceirizados, número de servidores que recebem gratificações e horas extras, contendo o nome e função de cada um deles; (REQ.358/2021)
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• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, envio de ofício ao DER/MG, solicitando deste órgão que proceda a manutenção da ponte que fica sobre o Rio Araguari, na rodovia que liga os municípios de Sacramento e Araxá. (REQ.359/2021)

• Cumprimentou o Executivo Municipal pela construção da ponte sobre o Rio Araguari.
• Alertou a todos os homens sobre a prevenção do câncer de próstata, aconselhando a todos que façam exames.
• Comentou sobre a atitude do piloto de fórmula 1, Lewis Hamilton, que ao vencer a corrida, levantou a bandeira do Brasil, ressaltando que está faltando patriotismo em nosso país.

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feito o recapeamento asfáltico nas ruas do Bairro Rural do DER; (IND.618/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que nos loteamentos habitacionais onde a Prefeitura doou o terreno ou participa diretamente da construção das novas moradias, que após a seleção feita pela Assistência Social ou pela Caixa Econômica Federal, que seja realizado um sorteio em um ginásio aberto a toda população; (IND.619/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, se aprovado o projeto de doação de casas para mães solteiras e idosos, que a Assistência Social leve em conta os seguintes itens: famílias que tenham uma renda familiar de no máximo até um salário mínimo por mês, uma porcentagem dessas casas seja destinada às mães solteiras, e ou mulheres vítimas de violência doméstica e mulheres idosas, que seja realizado um sorteio aberto ao público denotando transparência do Governo a população das pessoas que forem contempladas, e que a pessoa selecionada nunca tenha sido beneficiada pela Prefeitura ou Governo Federal com uma casa própria; (IND.620/2021)
• INDICOU ao Chefe do Executivo Municipal, que seja construído um Centro de Tratamento e Reabilitação de pacientes dependentes de uso de álcool e drogas; (IND.621/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda ampla divulgação através das mídias sociais e jornais de circulação, a divulgação das vagas em aberto de empregos cadastradas através do Sistema Nacional de Emprego – SINE - por parte das empresas do município; (IND.622/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a aquisição de um veículo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, utilizando a emenda parlamentar enviada pelo Deputado Estadual Hely Tarquínio. (IND.623/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar à família de Maria Terezinha Silva; (REQ.316/2021)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, uma relação de quantos funcionários trabalham atualmente na prefeitura, sejam cargos comissionados, efetivos ou terceirizados; (REQ.318/2021)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, uma relação constando quais são as empresas terceirizadas contratadas pelo município, encaminhando ainda cópia do processo licitatório que culminou com a contratação; (REQ.319/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, a expedição de ofício ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, Senhor Eduardo da Costa Vaz ou representante, convidando-o para uso da Tribuna Livre desta Casa de Leis, para fazer explanação referente a situação financeira atual da Santa Casa. (REQ.320/2021)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, as informações que seguem, com intuito de instruir o Projeto de Lei nº 77/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder às instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionadas à exploração de recursos hídricos”: que proceda a separação do projeto, tendo um para financiamento habitacional e outro para aquisição de ônibus, que informe se houve cotação de taxas de juros no mercado financeiro para atender o objeto do projeto, se existe imóvel pertencente ao município para construção de casas e, caso positivo, que informe o local, ainda que informe quantas casas serão construídas, qual o valor de cada casa e qual o valor total do financiamento a ser feito, que informe quantos ônibus serão adquiridos e qual o provável valor de cada um deles, bem como qual a destinação de cada um destes veículos dentro da Administração do município e, ao final, que informe quanto o Poder Executivo cedeu às instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados a recursos hídricos (CFURH), conforme Lei nº 1733/2020, com destinação para Autarquia Municipal – SAAE – Serviços Autônomo de Água e Esgoto. (REQ.321/2021)

• Comentou sobre o projeto enviado pelo Poder Executivo Municipal, o qual tratava de financiamento para construção de novo centro administrativo, dizendo que votaria contra a matéria, visto que existem prioridades, especialmente com a população sem recursos financeiros. Disse que talvez o financiamento deveria ser destinado para melhoria no abastecimento de água e do distrito industrial, bem como outros serviços necessários à população.
• Lembrou que no dia 1º de outubro último comemorou-se o Dia do Idoso e do Vereador, cumprimentando a todos pela data.
• Comunicou que a Secretaria de Saúde iniciou a campanha do Outubro Rosa, que visa o combate ao câncer de mama.
• Cumprimentou a Rádio Sacramento, no nome do funcionário Silas Bonetti, que neste mês completará quarenta anos de fundação, parabenizando a todos os envolvidos neste projeto.
• Lembrou que nesta data, comemora-se o dia de São Francisco de Assis.

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• APRESENTOU os Projetos de Decreto Legislativo que, nesta ordem, “Concede o Título de Cidadania Honorária de Sacramento ao Senhor William Robson Guaritá Vieira” e “Concede a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Sacramento ‘Dr. Clemente Vieira de Araújo’ ao Senhor José Gabriel do Nascimento”.

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, que faça uma visita na casa da Senhora Dionísia dos Reis Ferreira de Souza, que se encontra acamada e submetida à amputação de membro inferior recentemente, residente na Rua Aníbal Ferreira Cândido nº 163, Bairro Alto Boa Vista, para fazer um levantamento da situação em que se encontra sua residência, necessitando de uma reforma urgente; (IND.598/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe um projeto de lei para aprovação da Câmara Municipal de Sacramento, constando a área adquirida para tornar-se o distrito industrial de Sacramento; (IND.599/2021)
• INDICOU à Mesa Diretora, que possa ser realizada uma audiência pública por videoconferência para que a sociedade sacramentana possa se manifestar a respeito do Projeto de Lei, que “Dispõe sobre a Implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago no Âmbito do Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais e dá Outras Providências”. (IND.600/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja contratado um médico veterinário para dar assistência aos animais de rua, em suas enfermidades; (IND.601/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja viabilizado um estudo para melhorar a segurança no Cemitério São Francisco de Assis, como por exemplo, a instalação de câmeras de segurança e melhor iluminação; (IND.602/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja instalado energia solar nos prédios públicos e moradias de conjuntos habitacionais do nosso município, em consonância ao Art. 9º da Lei Municipal nº 1.516, de 25 de setembro de 2017. (IND.603/2021)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício à Rádio Sacramento, solicitando a parceria na cobertura da audiência pública a ser realizada no Legislativo para que a população sacramentana possa se manifestar sobre o Projeto de Lei, que “Dispõe sobre a Implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago no Âmbito do Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais e dá Outras Providências”. (REQ.311/2021)

• Teceu comentários elogiosos à atleta Camila Brait, ressaltando sua humildade quando da entrega de homenagem a ela concedida.
• Comentou também sobre a Usina Cajuru, informando que Sacramento está prestes a perder este bem público e, ainda, que há possibilidade de haver novo administrador daquele local e que existem medidas a serem tomadas para que o município seja ressarcido de prejuízos.

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que possa contemplar as praças da cidade e da zona rural com balanços, gangorras e brinquedos infantis; (IND.581/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que possa contemplar o bairro Julia Mateus Terra com uma praça, para que as crianças tenham onde brincar; (IND.582/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que aprecie alternativas para o Plano de Saúde dos Servidores Municipais, buscando outras empresas e formas de prestar o benefício de forma eficiente; (IND.583/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja verificada a iluminação na Rodovia Dr. Lemir Feliciano de Deus até o Trevo Ada Cunha Cordeiro, pois o mesmo vem apresentando falhas na iluminação recém-inaugurada, e também criar um sistema de aguar as plantas daquele local, que vem sofrendo com a falta de água podendo inclusive perder toda a arborização realizada. (IND.584/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar à família de Maria Madalena Devós Ferreira; (REQ.292/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos à Secretaria Municipal de Cultura, juntamente com o Setor de Patrimônio, pelo projeto “Contando e Encantando Histórias”, evento que faz parte da 8ª Jornada do Patrimônio Cultural de Minas Gerais, extensivo também a todas as professoras e artistas que participaram da apresentação teatral no dia 18 de setembro na Casa da Cultura, interpretando a história do livro “Na terra do Arco-Íris”, da escritora Sacramentana Terezinha Zandonaide; (REQ.293/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, solicitando informações sobre o esgoto a céu aberto deixado na Rua Jeferson Antônio Ramos, no Bairro Parque do Sabiá; (REQ.294/2021)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações sobre as doações de máscaras para proteção do Covid-19. (REQ.295/2021)
• REQUEREU da Secretaria Municipal de Saúde, saber quais são as clínicas conveniadas com a Prefeitura Municipal de Sacramento que dão assistência à pacientes dependentes do uso de álcool e drogas, discriminando quantos pacientes foram internados de janeiro até a presente data, bem como o custo mensal das internações para o município; (REQ.297/2021)

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal o anteprojeto de lei apresentado pela Associação Bitita e Embaixada Politize, que “Institui o Conselho Municipal da Condição Feminina (CMCF) e Dá Outras Providências”, conforme anexo, tendo ainda como proposta a revogação e revisão da Lei Municipal nº 919, de 07 de dezembro de 2004; (IND.550/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que seja construído mesas e bancos na Praça Luiz Giani, bem como que instale câmeras de segurança, Wi-Fi e que proceda a melhorias na iluminação, pois agora na praça tem um fast food; (IND.551/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a liberação das praças da cidade para que as bandas locais possam fazer apresentações, valorizando nossos músicos e artistas de Sacramento e proporcionado lazer a população; (IND.552/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja construído embarcadouro e desembarcadouro para barcos e/ou lanchas próximo à estação do cipó; (IND.553/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja providenciado na maior brevidade possível, a iluminação do Trevo Nino Cerchi, o qual está sem iluminação, causando transtornos para aqueles que chegam à noite em nossa cidade; (IND.554/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que faça doação de caixas d’água de no mínimo mil litros de capacidade de armazenamento, para todos os bairros periféricos e pessoas necessitadas evitando a falta de água em suas casas; (IND.556/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja incluído no itinerário do transporte público coletivo o Bairro Alto das Torres e que seja construído um ponto de ônibus naquele bairro; (IND.557/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para melhor análise dos projetos no Legislativo, que doravante seja realizado o desmembramento dos projetos que contenham objetos distintos; (IND.558/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a operação tapa-buracos na confluência da Rua Wagner Martins de Oliveira com a Rua Maria da Cruz, e que também proceda estudos para implantação de galerias pluviais para vazão da água que fica empoçada nesse local e em toda Rua Maria da Cruz; (IND.559/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a confecção de projeto de lei que vise denominar um posto de saúde com o nome de Raimunda Martins dos Santos, conhecida carinhosamente como Nininha da Santa Casa; (IND.565/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a aquisição dos livros Casa de Alvenaria I e II, da escritora Carolina Maria de Jesus, a fim de prover a Biblioteca Municipal destes exemplares, bem como as bibliotecas das escolas de nosso município. (IND.564/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU do Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, que envie a esta Casa documentos constando o saldo de todas as contas bancárias movimentadas pela Autarquia no ano de 2021; (REQ.272/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar à família de Aparecida Maria de Oliveira também conhecida carinhosamente como Cida Mariano; (REQ.273/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos à Faculdade UNICESUMAR que inaugurou um polo aqui em nossa cidade no dia 10 de setembro de 2021; (REQ.274/2021)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe os projetos de engenharia e arquitetura completos para a construção do novo centro administrativo, visando instruir o Projeto de Lei nº 60, de 26 de julho de 2021; (REQ.275/2021)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com o diretor do SAAE, discriminar os projetos em andamento, para a resolução definitiva da falta de água em Sacramento. (REQ.276/2021)

• Comentou sobre reunião realizada na cidade de Conquista, juntamente com vereadores de outras cidades da região, onde discutiu-se sobre as melhorias necessárias que devem ser feitas na Rodovia MG-464.

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a afixação de cartazes informativos acerca do rol de direitos do cidadão portador de câncer em todos os estabelecimentos hospitalares das redes públicas e privadas de nosso município; (IND.522/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a aquisição de um veículo para a realização do transporte dos animais encontrados em situação de maus tratos visto a dificuldade que existe para a realização de tal atividade por falta de pessoal e, também de transporte; (IND.523/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que viabilize a aquisição de ração para o trato dos animais resgatados em situação de abandono e maus tratos, incluindo os animais submetidos à castração que ficam sob a responsabilidade de tutores temporários ou protetores; (IND.524/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Educação, para que implante na grade curricular das escolas municipais o jogo de xadrez e dama; (IND.525/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que possa viabilizar recursos para a reforma no Estádio Doutor João Cordeiro; (IND.526/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que viabilize uma verba suplementar para a Santa Casa de Misericórdia e o Abrigo Doce Lar da Criança Irene Nye; (IND.527/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que os futuros loteamentos da cidade passem por aprovação do Legislativo; (IND.528/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que possa implantar na Escola Técnica Carolina Maria de Jesus, cursos de técnico de enfermagem e de cuidadores de idosos; (IND.529/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turístico, maior apoio as indústrias locais, permitindo expandir seus empreendimentos em um projeto de incentivo a implantação de novas empresas para serem instaladas em nosso Distrito Industrial. (IND.530/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o retorno dos atendimentos odontológicos nas unidades de saúde, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade; (REQ. 263/2021)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, saber se haverá doação definitiva do prédio para Sacramento de posse do governo do Estado, onde está implantada agora a Escola Municipal Doutor Afonso Pena Júnior; (REQ. 264/2021)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que nomeie a pista de caminhada e ciclismo na Rodovia Antenor Duarte Vilela com o nome de Raimunda Martins dos Santos, conhecida carinhosamente como Nininha da Santa Casa. (REQ. 265/2021)

• O presidente informou que devido a um chamado de urgência do hospital iria se ausentar da Sessão, passando a presidência ao Vereador/Vice-Presidente Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues.

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que faça a duplicação da pista de caminhada que dá acesso à Rodovia Antenor Duarte Vilela, ligando a Gruta dos Palhares; (IND.486/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que possa nomear uma Praça ou Prédio Público a serem construídos com o nome da Enfermeira Raimunda Martins Borges, Nininha da Santa Casa, que faleceu no dia 5 de agosto último aos 88 anos; (IND.487/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que seja viabilizada a duplicação da Rodovia MG-190, no trecho compreendido entre o Trevo Nino Cerchi e o Trevo Ada Cunha Cunha Cordeiro; (IND.490/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção e instalação de um canil e gatil no nosso município, visando acolher e cuidar provisoriamente dos animais abandonados; (IND.491/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que nos terminais e nas paradas de ônibus sejam afixadas placas com os horários e itinerários dos ônibus do transporte urbano e metropolitano. (IND.492/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, uma reunião conjunta entre os vereadores desta Casa Legislativa com o Departamento Jurídico do município, onde possa esclarecer a todos, o estágio e as pendências jurídicas do processo do município contra a Usina Cajuru; (REQ.234/2021)
• REQUEREU à Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar à família de Andrezza Prado; (REQ.235/2021)
• REQUEREU à Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar à família de Raimunda Martins Borges, conhecida carinhosamente por Nininha. (REQ.236/2021)

• Comentou sobre o aumento do número de casos de Covid-19 em nosso município, solicitando aos cidadãos que mantenham as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia.

INDICAÇÕES:

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, atendendo as solicitações de moradores da Rua Dona Ritinha, no Bairro Rosário, que periodicamente joguem água acima da rodovia MG-464, evitando a poeira que tem afligido tanto os moradores nesse período de seca que estamos atravessando; (IND.463/2021)

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que faça uma limpeza na praça e na quadra de esportes em frente a Escola Municipal de Educação Infantil Professora Silvia Vieira, pedido esse solicitado pelos moradores do bairro e frequentadores do local; (IND.464/2021)

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que possa ceder uma sala para a APAS - Amigos Protetores dos Animais de Sacramento, para que possam realizar as reuniões ou bazares; (IND.465/2021)

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que possa construir uma via de ligação entre os bairros Jardim Alvorada e Jardim das Acácias; (IND.466/2021)

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que possa verificar a existência de água empoçada na porta da residência localizada na Rua Abraão Abdão Amui nº 721, no Bairro Lourdes, e constatado o problema que seja resolvido. (IND.467/2021)

REQUERIMENTO:

REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos a nova diretoria empossada do Lar São Vicente de Paulo, na pessoa da sua Presidente Senhora Raquel Pereira França Almeida e demais membros que compõem a diretoria, ensejando um trabalho profícuo e sucesso. (REQ.226/2021)

• Solicitou, que fossem enviados ofícios de cumprimentos aos padres de nossa cidade, em virtude da celebração do Dia do Padre.
• Apresentou, após, indicações encaminhadas no recesso, através de seu gabinete, ao Executivo Municipal.
• Informou que no próximo dia 5 de agosto comemora-se o dia Nacional da Saúde, cumprimentando o Secretário de Saúde, Dr. Reginaldo Afonso dos Santos, bem como a Administração Municipal.
• Cumprimentou também todos os pais de nossa cidade, pela celebração do Dia dos Pais, no próximo dia 8 de agosto.

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que viabilize a compra de um castramóvel para o município de Sacramento; (IND.448/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja construído um albergue que possa dar atendimento as pessoas necessitadas e de rua de Sacramento; (IND.449/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municpal, para que construa um mirante na região do Cipó junto a Gruta dos Palhares; (IND.450/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que mantenha contato com a Polícia Militar estudando a implantação de postos avançados nos bairros periféricos da cidade; (IND.451/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a contratação de empresa especializada em engenharia de trânsito para que possa fazer um estudo mais abrangente, definindo onde haveria necessidade de redutores de velocidades e implantação de semáforos em pontos estratégicos da cidade, permitindo que o trânsito tenha uma fluidez mais rápida e diminuindo a possibilidade de acidentes de trânsito. (IND.452/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar à família de Carlos Suavinha que deixou um legado de trabalho, honestidade e dedicação a sua família. “Que haja conforto em saber que alguém tão especial nunca será esquecido.”; (REQ.213/2021)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a demanda reprimida para pacientes que aguardam cirurgia de catarata em nossa cidade; (REQ.214/2021)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações sobre o Programa Wi-Fi gratuito nas praças, conforme segue: A) Saber se o programa já foi estendido a todas as praças da cidade, e se não, quais são as medidas que o Executivo está tomando para a extensão; e; B) Saber se as praças das comunidades rurais já foram contempladas com o programa, e se não, quais as medidas que o Executivo está tomando para a implantação e/ou extensão do programa nas comunidades rurais. (REQ.215/2021)

• Cumprimentou a Administração Municipal pela parceria celebrada com o SEBRAE, a qual visa o crescimento dos pequenos empresários de Sacramento.
• Comentou também sobre as medidas adotadas pelo Estado de Minas Gerais, que visam a diminuição das burocracias relacionadas às empresas de nosso Estado.
• Teceu comentários elogiosos à Escola Municipal Luiz Magnabosco, bem como ao ex-Prefeito e ex-Vereador, que dá o nome àquela instituição, elogiando ainda a propositura de ter denominado a Biblioteca daquela escola de Marly Magnabosco.
• Informou que obteve resposta a requerimento de sua autoria, o qual trata de questão relacionada à Usina Cajuru.
• Destacou suas ações no combate à pandemia, através de pedidos enviados ao Executivo Municipal.

INDICAÇÕES:

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que construa um redutor de velocidade na Rua Joaquim Vaz de Melo, na altura do número 51, no bairro Alto Estação; (IND.413/2021)

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja implantado em nosso município o projeto “Horta Comunitária”, visando ajudar as pessoas que se encontram em estado de vulnerabilidade social. JUSTIFICATIVA: É válido frisar que este projeto seria de grande importância e benefícios para as pessoas que se encontram em estado de vulnerabilidade social, pois os munícipes poderiam cuidar da horta, consumir e distribuir os frutos do projeto para as pessoas necessitadas; (IND.414/2021)

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feita a doação gratuita de calcário e do frete aos produtores rurais do município de Sacramento; (IND.415/2021)

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que viabilize junto à Secretaria Municipal de Educação, a inclusão do Curso de Informática, pacote Office e digitação, na grade curricular das Escolas Públicas do Município. JUSTIFICATIVA: A informática tem se tornado requisito básico para todas as áreas de atuação, tornando-se necessário a inserção da mesma no ambiente escolar, por isso, somente as salas informatizadas não são suficientes para nutrir as necessidades do aluno, que apesar de já estar familiarizado com as tecnologias, ainda não sabe utilizá-la corretamente. Inserir a informática na educação é proporcionar um suporte maior ao aluno, para que futuramente venha se beneficiar de seus conhecimentos, tendo assim um futuro mais promissor. Enfim, com o projeto de inserção do Curso de Informática, a escola auxiliará na preparação do aluno, para uma sociedade informatizada, na qual ele encontrará diversas aptidões como ler, escrever, agir, pensar e trabalhar, possibilitando o pleno conhecimento do mundo globalizado e tecnológico; (IND.416/2021)

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que veja a possibilidade dos servidores da área de saúde que estão trabalhando na linha de frente em atendimento aos pacientes enfermos com Covid-19, passarem a receber insalubridade no limite máximo de 40% de percepção adicional, em vista do risco de contaminação que se encontra; (IND.417/2021)

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a viabilização da criação de um programa de incentivo a empresas e empresários para se instalarem e investirem em nosso município, podendo assim gerar mais emprego e renda; (IND.418/2021)

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam instaladas academias ao ar livre em todas as praças da cidade e das comunidades rurais, valorizando a importância da atividade física na promoção da saúde e tratamento das doenças; (IND.419/2021)

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que adquira e forneça aos professores da rede de ensino municipal, notebooks para facilitação das aulas online e atendimento dos alunos e pais, através de videoconferência; (IND.420/2021)

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feito o recapeamento asfáltico nas ruas da comunidade do Quenta-Sol; (IND.421/2021)

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que mantenha contato com o Governo do Estado de Minas Gerais, para que consiga o asfaltamento do trecho compreendido entre a MG-262 a Almeida Campos; (IND.422/2021)

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que busque ajuda no Estado para o aumento do efetivo da Polícia Militar em nosso município. A presente indicação atende desejo da população. (IND.423/2021)

REQUERIMENTOS:

REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar aos familiares de Erika Lobato Lopes que deixou um legado de bondade, trabalho e dedicação a sua família. “Para quem tem fé, a vida nunca tem fim.”; (REQ.196/2021)

REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar aos familiares de Itamar José Ferreira, que deixou um legado de bondade, trabalho e dedicação a sua família. “Para quem tem fé, a vida nunca tem fim.”; (REQ.197/2021)

REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar aos familiares de Hamilton Nunes Dias que deixou um legado de bondade, trabalho e dedicação a sua família. “Para quem tem fé, a vida nunca tem fim.”; (REQ.198/2021)

REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar aos familiares de Adairton José Cintra que deixou um legado de bondade, trabalho e dedicação a sua família. “Para quem tem fé, a vida nunca tem fim.”; (REQ.199/2021)

REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos às Secretarias Municipais de Saúde e Educação, pela participação no Programa Saúde na Escola, cumprindo as metas exigidas nesse programa, sendo classificada em primeiro lugar na nossa macrorregião, em segundo lugar em Minas Gerais e em vigésimo lugar no Brasil; (REQ.200/2021)

REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, saber por que ainda não foi iniciada a reforma da ponte que liga o Distrito de Desemboque ao município de Tapira/MG, onde foi colocada no final do ano passado uma placa de interdição, porém os moradores e os produtores rurais continuam a fazer uso da mesma, mesmo com a precariedade que ela se encontra, colocando em risco suas vidas e das pessoas que ali transitam. Importante via para escoar a produção leiteira e de grãos do nosso município; (REQ.201/2021)

REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, saber se há programa na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural para atender e apoiar os piscicultores em nosso município. Julgo de extrema importância essa atividade como alternativa de renda no atual momento de dificuldade financeira que atravessamos; (REQ.202/2021)

REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se houve em Sacramento, algum óbito por COVID-19 de paciente que já havia recebido as duas doses da vacina e, em caso positivo, decline a quantidade e as respectivas idades. (REQ.203/2021)

• Cumprimentou a Administração Municipal pela entrega dos biodigestores à comunidade de Quenta-Sol, melhorando a qualidade de vida e contribuindo com o meio ambiente.
• Informou que agora as mães lactantes terão direito a vacinação e que este benefício possa chegar até as crianças de dois anos de idade.
• Informou ainda que existe lei que trata da isenção de IPTU a pessoas aposentadas e que possuem apenas um imóvel registrado em seu nome, devendo requerer este benefício até o mês de outubro.
• Disse ter apresentado pedidos ao Executivo Municipal, os quais tratam da construção da ciclovia na Rodovia Antenor Duarte Vilela.
• Informou que a verba enviada pelo Deputado Marcelo Álvaro Antonio, no valor de cento e vinte e cinco mil reais, será utilizada para ampliação do posto de saúde Cida Zago.
• Disse que foram disponibilizadas pelo Estado de Minas quarenta mil vagas no Programa Trilhas do Futuro, o qual capacitará jovens para inclusão no mercado de trabalho.

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que possa construir um redutor de velocidade na Rua Argila, próximo ao número 1001, no Bairro Alto Santa Cruz; (IND.391/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que faça o recapeamento das ruas José Silveira, Alberto Vieira e Gaspar Antônio Marques, localizadas no bairro Cajuru, bem como na rotatória que dá acesso a esse bairro; (IND.392/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que faça o recapeamento na Rua Ângelo Vicentini, no bairro Cohab; (IND.393/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que inclua no grupo de antecipação de vacina contra a Covid-19, os trabalhadores do comércio em geral e os funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto; (IND.394/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que inclua a “Prevenção à violência doméstica” como tema transversal no currículo básico das escolas municipais de Sacramento; (IND.395/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que cinco por cento do total de moradias populares de programas habitacionais públicos, instituídos pela prefeitura do município de Sacramento, seja destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e às ofendidas por tentativa de crime de feminicídio; (IND.396/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que crie ações de vacinação domiciliar às pessoas com deficiência, que estão de acordo com o cumprimento ao artigo 18, inciso 2º da Lei nº 13.146, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Justificativa: A vacinação domiciliar é um método preventivo e eficaz para se evitar diversas doenças. Devido as difíceis situações enfrentadas pelas pessoas com deficiência física e/ou psicológicas tem causado transtornos ou até mesmo dificultado o acesso a esse serviço prestado pelo SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, por isso nesse momento a nossa preocupação em facilitar a vacinação e querermos protegê-los; (IND.397/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que implante em nosso município um “Centro de Reabilitação Pós-Covid-19”. Justificativa: A presente indicação é de grande valia, visto que os pacientes que foram internados ou diagnosticados com Covid-19, após o tratamento da fase aguda e o período de isolamento poderão receber acompanhamento de uma equipe multiprofissional. Entretanto, é valido frisar que a recuperação do paciente que teve a Covid-19 não termina no momento da alta, pois depois de superar a doença, é preciso investigar e tratar possíveis sequelas que muitas vezes evoluem sem dar sinais, resultando em danos graves à saúde. (IND.398/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício a todos os Deputados Estaduais de Minas Gerais que tenham sido eleitos com votos dos Munícipes de Sacramento, e para a Associação dos Municípios Mineiros (AMVAP), com a finalidade que estudem a viabilidade da criação de um projeto de lei que estabeleça a obrigatoriedade de pagamento do uso e ocupação do solo pertencente ao Município, pela Companhia Energética de Minas Gerais, e demais empresas de telecomunicações. Justifica-se o presente requerimento no sentido de encontrar uma forma onde as empresas supramencionadas compensem o uso e ocupação do solo pertencente aos municípios mineiros com taxa/contribuição de iluminação pública, de modo que esta não seja cobrada do contribuinte, pois, é notório que a CEMIG usufrui de lucros, tais como a passagem de fiação nos postes por outras empresas; (REQ.177/2021)

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar à família de Valkiria Valeria Rodrigues Mota, que deixou um legado de bondade, trabalho e dedicação a sua família. “Para quem tem fé a vida nunca tem fim”; (REQ.178/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos aos pastores evangélicos de Sacramento, pelo seu dia que é comemorado no segundo domingo do mês de junho. Homenagem justa a todos vocês servos de Deus e de Cristo que conduzem as pessoas nos caminhos do bem, da fé e da esperança; (REQ.179/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos à Banda da Polícia Militar da 5º Região da Polícia Militar com sede em Uberaba, que fez uma apresentação musical em frente a Santa Casa de Misericórdia de Sacramento no último dia 5 de junho para homenagear os profissionais da saúde, médicos, enfermeiros, enfim a todos funcionários da saúde, que vem cuidando e trazendo conforto a todos pacientes neste momento tão difícil que enfrentamos pela pandemia Covid-19; (REQ.180/2021)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações quanto aos animais de rua de Sacramento: a) Como está sendo feito o acolhimento de animais doentes ou vítimas de acidentes? b) c) Quantos animais foram atendidos de 1º de janeiro até a presente data? d) Quantos animais foram castrados de janeiro até a presente data? e) Há algum veterinário contratado ou alguma clínica credenciada pela prefeitura para fazer o atendimento a esses animais em condições de rua? f) Qual o valor despendido pela prefeitura no primeiro semestre de 2021 para dar assistência aos animais de rua de Sacramento?; (REQ.181/2021)
• REQUEREU do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, saber se já está sendo implantado o aparelho bloqueador de ar, que impede a passagem de ar, evitando distorções quanto à leitura do consumo da água do contribuinte. O registro do consumo de água pelo hidrômetro pode ter uma leitura errônea pela entrada de ar, o aparelho bloqueador tem sido indicado para resolver o problema podendo reduzir em até 20% da fatura mensal, referente ao consumo de água. Solicito ainda, que para as pessoas de baixa renda não seja cobrado nenhum valor pela instalação do referido aparelho. (REQ.182/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos aos senhores Angelo Mateus de Faria e Maurício Matias de Oliveira, pelo Dia Mundial do Doador de Sangue, comemorado no dia 14 de junho, agradecendo ainda a todos os voluntários que se solidarizam com essa causa, de tamanho amor ao próximo. (REQ.185 e 189/2021)

• Informou a todos quais as entidades foram beneficiadas com as doações enviadas para nosso município pela Dra. Carlisa Augustoni.
• Disse que é necessário que os cuidados quanto à pandemia sejam mantidos, mesmo após vacinação das duas doses.
• Agradeceu ao Deputado Marcelo Álvaro Antonio, que enviou para nossa cidade uma emenda no valor de cento e vinte e cinco mil reais, que será utilizada para ampliação dos postos de saúde de Sacramento, bem como ao Deputado Hely Tarquínio, pelo envio de verba no valor de sessenta mil reais.
• Informou que o Executivo Municipal atendeu a indicação dos vereadores desta Casa, flexibilizando o horário do comércio nos dias 11 e 12 de junho últimos.

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que possa beneficiar o Bairro Julia Mateus Terra com: a) Parquinho infantil para as crianças do bairro; b) Construção de lombadas na Rua Professor Jorge Fidelis Cordeiro; c) Ações que visem a maior segurança no bairro; e; d) Maior iluminação na Rua Inominada, que confronta com uma área de pasto particular; (IND.360/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a construção de um barracão comunitário no bairro Julia Mateus Terra; (IND.361/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que inclua no grupo prioritário para vacinação contra a COVID-19, os professores e servidores escolares, caminhoneiros, trabalhadores da limpeza urbana, coletores de lixo, entregadores que trabalham no serviço de delivery, trabalhadores de transporte de passageiros e mães lactantes com filhos de até dois anos; (IND.362/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que devido o aumento expressivo dos números de casos de COVID-19 em nosso município, solicito ações de maior fiscalização na prevenção ao coronavírus, no entorno do município de Sacramento e nos ranchos, proibindo aglomerações e festas; (IND.363/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Educação, que promova anualmente no dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, uma campanha de conscientização da importância da preservação do meio ambiente nas escolas municipais e espaços públicos, com palestras, plantios de árvores entre outras ações; (IND.364/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que devido as dificuldades financeiras que vem atravessando todas as entidades filantrópicas de nosso município que possa haver um repasse adicional ao Abrigo Doce Lar da Criança Irene Nye; (IND.365/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o Anteprojeto de Lei, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Condição Feminina (CMCF) e dá outras providências”; (IND.368/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o Anteprojeto de Lei que “Institui o ‘Programa Te encontro na Escola’ na Rede de Ensino do Município de Sacramento e Dá Outras Providências”; (IND.386/2021)
• APRESENTOU a INDICAÇÃO nº 377/2021, subscrita por todos os vereadores, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, em atenção ao requerimento contido no Ofício nº 19/2021, expedido pela Associação Comercial e Empresarial de Sacramento, para que veja a possibilidade de editar um Decreto Municipal flexibilizando o horário de funcionamento do comércio local para que exerçam suas atividades no dia 11 de junho – sexta-feira, até às 20 horas, e no dia 12 de junho – sábado, até às 18 horas.

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar à família de Heitor Alves Meirelles Filho que deixou um legado para nós de exemplo de superação frente a qualquer adversidade, que conhecia muito bem os diretos de cidadania e foi um baluarte na defesa dos diretos dos portadores de deficiência e de necessidades especiais. “Aqueles que amamos nunca morrem, apenas partem antes de nós”; (REQ.165/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar à família de Hastsue Karashima, carinhosamente conhecida como Eidi, que deixou um legado a todos nós de trabalho, bondade, amor ao próximo e a família. Vivenciada no exemplo de Cristo em cada ação praticada em sua vida. “Nada é para sempre, este adeus não é definitivo e fica uma saudade eterna no coração das pessoas que amamos”; (REQ.166/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar à família de Ricarlos Gonçalves Gomides, carinhosamente conhecido como Riquinho, que deixou um legado de trabalho, honestidade, alegrias, amizades e de fé em Deus. “Não existe partida para aqueles que permanecerão eternamente em nossos corações”; (REQ.167/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos à Dra. Carlisa Augustoni, pela demonstração de um carinho especial por Sacramento e de amor ao próximo. Apesar de estar residindo em São Paulo, nunca se esquece de suas raízes e de sua cidade natal. Vem, frequentemente, beneficiando a muitas entidades filantrópicas que passam por necessidades e precisam de nosso apoio. Em nome de todos munícipes envio-lhe esse ofício de agradecimento pelo seu ato tão generoso. “A gratidão é o sentimento mais nobre que pode ser sentido em nossos corações. Quem tem gratidão tem tudo nessa vida”; (REQ.168/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos à Transportadora Luandri na pessoa de seus proprietários Sr. Eduardo e Sra. Lucinha, extensivos aos motoristas desta empresa que tem feito o transporte gratuitamente das doações de São Paulo à Sacramento, feitas pela Dra. Carlisa Augustoni. “Gratidão é um sentimento nobre de reconhecimento pelo desprendimento às pessoas que voluntariamente se doam e trazem esperança de dias melhores aos necessitados”; (REQ.169/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, solicitando esclarecimento sobre a falta frequente de água na Rua José Diogo, no bairro Maria Rosa; (REQ.170/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar à família de Mario Manoel de Carvalho, carinhosamente conhecido como Xumbrega, carinhosamente conhecido como Xumbrega, que deixou um legado de trabalho, honestidade e bondade com uma participação ativa nos movimentos da cidade. “Nossas condolências a toda família que Deus conforte o coração de cada um de vocês”. (REQ.172/2021)

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o anteprojeto de lei, que “Institui a “Semana do Ciclismo” no Município de Sacramento/MG”; (IND. 337/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o anteprojeto de lei, que “Dispõe sobre o reconhecimento do Comércio no Município de Sacramento, como serviços e atividades essenciais”; (IND.338/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o anteprojeto de lei, que “Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto como atividade essencial no Município de Sacramento”; (IND.339/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o anteprojeto de lei, que “Dispõe sobre o reconhecimento no Município de Sacramento a Educação no formato presencial, como serviços e atividades essenciais”; (IND.340/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o anteprojeto de lei, que “Dispõe sobre o reconhecimento no Município de Sacramento da Academia Viva/Atividade Física ao Ar Livre como serviços e atividades essenciais”. (IND.341/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda o mais rápido possível o o asfalto da Rua Carijós, localizada no Bairro João XXIII, próximo as ruas José de Alencar Terra e Lafaet Goulart. (IND. 344/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Autarquia Municipal do SAAE, esclarecer e solicitar o que segue: a) quais os motivos que ensejaram a falta de distribuição da água nos dias 22 e 23 de maio?  b) porque vem faltando frequentemente água no bairro Alto Santa Cruz? c) os reservatórios d’água vem sendo utilizadas na sua totalidade? d) Falta manutenção em algum equipamento?(REQ. 154/2021)
• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal saber como e quando estão sendo feitas as desinfecções das ruas, praças e prédios públicos em prevenção e combate ao coronavírus. (REQ.155/2021)

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal o recapeamento e a melhoria da iluminação na Rua Lúcia Vieira Guimarães, no bairro Eurípedes Barsanulfo. Justifica-se o pedido, atendendo solicitação de moradores que relatam que a rua se encontra esburacada e escura, tendo em vista que há vários postes com lâmpadas queimadas; (IND.307/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que dote uma quadra de areia na praça do bairro Jardim Alvorada. Justifica-se a presente indicação, pois esta sugestão vem de encontro aos anseios da população daquela comunidade, a qual poderá ter um local para praticar esportes, nos finais de tarde, finais de semanas e feriados, obviamente com toda a estrutura necessária que tal obra requer; (IND.308/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja concedido o reajuste no valor dos tickets do funcionalismo público para esse ano e que o mesmo seja retroativo ao dia 1º de janeiro de 2021; (IND.309/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que construa pátio cimentado na área de Reciclagem do lixão da cidade e faça doação de materiais de construção, cimento, areia, cascalho, como especificado na indicação nº 217/2021, para que construam o muro que cerca a área onde exercem sua função e, ainda, que proceda através da Secretaria Municipal de Assistência Social, a doação de cestas básicas mensais aos trabalhadores daquela localidade que passam por dificuldades. Justifica-se o pedido, salientando que o local necessita de maior amparo e cuidado do setor público. Peço ao Prefeito ajuda à Associação dos Recicladores de Materiais de Sacramento, dando ferramentas e melhores condições de trabalho. Façam nova campanha nas mídias destacando a importância da separação dos lixos secos e úmidos; (IND.310/2021) 
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, após a pandemia, a volta do projeto “Te encontro na Praça”, projeto este que traz inúmeros benefícios à população carente de nossa cidade, com prestação de ações sociais e médicas, apresentações musicais, oferta de iguarias variadas, exposição de artesanatos produzidos em Sacramento e produtos derivados de nossos produtores rurais. Esta iniciativa demonstra valorização aos cidadãos que contribuem para o progresso de nossa cidade ofertando bem estar, lazer, e alegria a todos; (IND.311/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a melhoria da sinalização e iluminação na Rodovia Dr. João Cordeiro, no trecho compreendido entre o Trevo Ada Cunha Cordeiro até a Associação Atlética Banco do Brasil – AABB Sacramento; (IND.315/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, melhoria da sinalização ou mesmo a construção de um trevo no cruzamento do Posto do Tião da Curandeira com a Rodovia MG-428 – Araxá-Franca, a fim de evitar acidentes; (IND.316/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que inclua no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19, os líderes religiosos, como pastores, padres, anciãos e etc.; (IND.317/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a limpeza e a higienização da Rodoviária para a prevenção do Covid-19. (IND.318/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, solicitando a contratação de um segurança/vigilante para prestar serviço para a Santa Casa, visando dar mais segurança a seus colaboradores e pacientes; (REQ.142/2021)
• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, ações para coibir movimentos que provocam a perturbação do sossego e paz social. (REQ.143/2021)

• Comentou ainda sobre anteprojeto de lei que irá apresentar na próxima Sessão, o qual deu denominação de “Te Encontro na Escola”.
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INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que na maior brevidade de tempo possível, proceda através de seus órgãos fiscalizadores, levantamento de dados a respeito dos beneficiários, moradores do Bairro Júlia Mateus Terra, a qual foram agraciados com moradia própria, detalhando quais casas que estão desocupadas, alugadas ou vendidas no citado bairro e, uma vez constatada as irregularidades, que esse móvel seja restituído e doado a quem realmente precisa e, posteriormente, encaminhe denúncia ao Ministério Público; (IND.290/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a manutenção dos bueiros e galeria pluvial nas proximidades do Posto de Saúde Ary Bonatti e PSF Aracy Pavanelli; (IND. 291/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que dote um bem público ou rua de Sacramento com o nome do Sr. Antero Ribeiro de Paiva. O presente pedido se faz pelos relevantes serviços prestados por ele na Usina Jaguara e na Cidade de Sacramento. Segue em anexo a biografia deste emérito sacramentano; (IND. 292/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a construção de redutor de velocidade com faixa de pedestres na Avenida Antônio Carlos, nas proximidades da igreja evangélica Assembleia de Deus Ministério Pirituba. Justifica-se o pedido, salientando que na via há grande fluxo de veículos; (IND. 293/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que proceda manutenção em bueiro semiaberto, na Rua São Sebastião no Bairro São Geraldo, em frente ao bar Bate Papo. (IND. 294/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com a Secretaria Municipal de Educação que informe, de acordo com os parágrafos 6º e 7º, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.772, de 09 de Março de 2021, sobre a recontratação dos funcionários da Escola Municipal Dr. Afonso Pena Júnior, inclusive descrevendo o nome de cada um deles e a quantidade; (REQ.134/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, a expedição de ofício ao ex-vereador Luiz Devós, o convidando para uso da Tribuna Livre desta Casa de Leis, para fazer explanação referente à arrecadação municipal de Sacramento, tributação do município e Valor Adicionado Fiscal (VAF) - indicador econômico-contábil utilizado pelo Estado para calcular o índice de participação municipal; (REQ.135/2021)
• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, informações quanto a empresa CICOPAL, se vem mantendo contato com a Prefeitura Municipal no sentido de pedir apoio ao município para que se abra empresa de industrialização de batatas que poderá gerar 350 empregos novos na cidade. (REQ.136/2021)
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INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Esportes, que promovam campanha e intensa divulgação a respeito das normas de conduta e o uso obrigatório de equipamentos de segurança aos usuários do ciclismo que transitam por nossas ruas e rodovias. Equipamentos para a bicicleta: campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais e espelho retrovisor do lado esquerdo; (IND.268/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que na maior brevidade de tempo possível retomem a construção da ciclovia na Rodovia Antenor Duarte Viela, estendendo seu tamanho, levando-a até a Gruta dos Palhares, estendendo seu tamanho, levando-a até a citada Gruta. (IND.269/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal saber por que a construção da ciclovia na Rodovia Antenor Duarte Vilela que teve início na gestão anterior se encontra parada, bem como que envie o valor da obra a ser licitada. (REQ.128/2021)
• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, informações acerca da conservação e preservação do acervo de Carolina Maria de Jesus, bem como saber quais providências estão sendo tomadas para salvaguardar esses importantes documentos históricos. (REQ.129/2021)

PROJETOS DE LEI:

• APRESENTOU o Projeto de Lei que “Institui a ‘Semana do Ciclismo’ no Município de Sacramento/MG”;
• APRESENTOU o Projeto de Lei que “Dispõe Sobre o Reconhecimento do Comércio no Município de Sacramento, Como Serviços e Atividades Essenciais”;
• APRESENTOU o Projeto de Lei que “Estabelece as Igrejas, os Templos Religiosos de Qualquer Culto Como Atividade Essencial no Município de Sacramento”;
• APRESENTOU o Projeto de Lei que “Dispõe Sobre o Reconhecimento no Município de Sacramento a Educação no Formato Presencial, Como Serviços e Atividades Essenciais”;
• APRESENTOU o Projeto de Lei que “Dispõe sobre o reconhecimento no Município de Sacramento da Academia Viva/Atividade Física ao Ar Livre Como Serviços e Atividades Essenciais”.

• Finalizando, cumprimentou a todos os trabalhadores pela celebração do Dia do Trabalho, 1º de Maio.
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INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Educação, quando da volta as aulas presenciais o que segue: a) Que as mesmas sejam realizadas de forma intercalada entre as turmas; b) Quando da volta as aulas, proceder testes de Covid-19 em massa em todos os colaboradores, professores, funcionários e alunos das escolas municipais; c) A Doação de todos os EPIs e demais materiais necessários para cumprimento dos protocolos de prevenção ao novo coronavírus; (IND.246/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe ao Legislativo, projeto de lei que verse sobre a proibição da locação e venda das casas dos futuros loteamentos financiados por iniciativa do Governo Federal ou Estadual, que tenha a prefeitura como doadora da área a ser construído o empreendimento. Justifica-se o pedido, salientando que tais casas construídas com a participação da Prefeitura Municipal, precisam ser mais bem fiscalizadas no ato de doação. Muitas casas doadas passam pelo processo de seleção da Assistência Social, não conseguindo detectar futuras irregularidades por parte dos adquirentes, estas são alugadas e são vendidas através de contratos de gaveta. Nestes termos, o projeto acima solicitado, visa modificar os contratos confeccionados, onde os proprietários/mutuários terão que assinar um termo de responsabilidade, não podendo vender ou alugar por um período mínimo de 10 anos. E, que, uma vez feito à entrega dos imóveis, o mutuário se compromete a mudar para a casa no máximo em 30 dias, incorrendo em devolução do imóvel caso não mude ou faça uso do imóvel doado. No caso de devolução poderá beneficiar outra pessoa respeitado o número de inscrição; (IND.247/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a empresa terceirizada que faz o transporte público em Sacramento, que na maior brevidade de tempo possível, disponibilize máscaras para doação, bem como, disponibilize álcool em gel para atendimento aos usuários, nos ônibus circulares em atendimento aos protocolos de vigilância sanitária. Justifica-se o pedido, salientando que foi procurado por usuários do transporte público, relatando que presenciou usuários idosos sendo impedidos de entrar no ônibus do transporte público devido à falta de máscara; (IND.248/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de passarela elevada em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério e Missão, localizada na Rua Carlos Rodrigues da Cunha nº 90, no bairro Jardim América, atendendo solicitação de seus membros, visto que no último fim de semana, quase houve um acidente envolvendo uma criança; (IND.262/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente ao Governo Federal, que implante nas escolas municipais projeto com interatividade contendo jogos de xadrez e dama, colocando-os na grade curricular das escolas, propiciando maior interação e conhecimento aos alunos. (IND.263/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Educação, saber quando voltará as aulas presenciais. (REQ.118/2021)
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• Dr. Pedro solicitou a todos que declaram imposto de renda que remetam os benefícios para as entidades filantrópicas de nossa cidade.
• Teceu comentários elogiosos ao vereador Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues, que abdicou de sua participação na Comissão de Segurança Pública desta Casa.
• Cumprimentou os Deputados Franco Cartafina e Hely Tarquínio, que disponibilizaram duzentos e cinquenta mil reais para a área de saúde do município.

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de redutor de velocidade na Rua Helena Karashima, no bairro Maria Rosa e na Avenida Major Ataliba José da Cunha; (IND.220/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que possa construir rotatória na Rodovia Antenor Duarte Vilela, na entrada do Cipó. O cruzamento está muito perigoso, onde os veículos descem em alta velocidade, enquanto ciclistas estão trafegando pela localidade junto com os carros; (IND.221/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal criar vagas para estacionamento destinado aos deficientes físicos e idosos na Avenida Benedito Valadares e ruas centrais da cidade; (IND.222/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal possa dar maior apoio as indústrias e empresários de Sacramento que geram emprego e renda ao município e, ainda, incrementar a vinda de empresas para se implantar no Distrito Industrial, dentre elas a citada na última Reunião da Câmara Municipal, que industrializará as batatas, que poderá gerar trezentos e cinquenta empregos diretos; “Não podemos perder essa oportunidade de oferecer trabalho para o nosso povo e dar um futuro melhor para cada cidadão sacramentano”. (IND.223/2021)
• INDICOU à Mesa Diretora, que confeccione Projeto de Lei para que os novos loteamentos, para que fossem aprovados, passem pelo crivo dos vereadores, para que seja analisada a infraestrutura dos loteamentos, tanto quanto se obedeça às diretrizes da Lei Orgânica do Município. (IND.224/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que entre em contato com a empresa terceirizada que cuida do transporte público circular, “Maramar”, para que faça um melhor planejamento, dotando de ponto de ônibus todos os bairros da cidade, especialmente os mais afastados e, se for necessário, que possam adquirir mais um ônibus para que os munícipes possam ser melhores assistidos; (IND.225/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a reabertura do projeto das academias vivas, projetos sociais e congêneres. Visto que fora aprovado pelo prefeito, a reabertura das academias do setor privado. Nada mais justo reabrir o uso dessas ferramentas de esporte aos que não têm condições financeiras. Lembrando que as academias vivas da prefeitura propiciam aos munícipes, lazer e esporte físico; (IND.226/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para proceder estudos em parceria com o Sindicato Rural de Sacramento, para que futuramente possa ser ministrado cursos teóricos e práticos para manuseio de maquinário agrícola, especialmente tratores e derivados; (IND.227/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que proceda a colocação de lâmpadas de LED no interior do Cemitério São Francisco de Assis. (IND.228/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora a expedição de ofício ao Diretor do SAAE, Marcos Antônio Alves, o convidando para participar de Sessão Legislativa, fazendo uso da tribuna, para esclarecer dúvidas pertinentes sobre a citada Autarquia: a) Como está o nível de abastecimento de água no córrego Rifaininha e córrego dos Pintos que abastecem a cidades? b) Se já iniciou as obras para construção de reservatório de águas na região dos Mansos adquirido pela prefeitura municipal, a que virá a abastecer a cidade de Sacramento; c) Qual o planejamento para os próximos 4 anos a serem implantados para acabar com a falta de água que acontece periodicamente nos bairros de nossa cidade? d) Qual o saldo o saldo bancário das contas do SAAE até o presente momento? e) Comentar como está sendo feita a manutenção e limpeza da ETE; (REQ.106/2021)

• REQUEREU da Mesa Diretora que entre em contato com todos os vereadores que já fizeram parte do Legislativo do município de Sacramento ou com seus familiares, para adquirir suas biografias para arquivo nesta Casa. (REQ.113/2021)

• Dr. Pedro lembrou a todos os motoristas com carteiras de habilitação categorias C e D, que vencem agora no mês de abril, que doravante é obrigatório fazer exame toxicológico.
• Destacou que dia 20 de abril, comemora-se o Dia do Desemboque, importante distrito de nossa cidade e de grande riqueza histórica.

Lembrou ainda que dia 21 de abril, comemora-se o dia de Tiradentes e, que na presente data, comemora-se o Dia do Índio, prestando suas homenagens a todos.

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a divulgação doação imposto renda para entidades filantrópicas de Sacramento; (IND.201/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, que procedam a solicitação do Governo Federal e Estadual ou a compra de testes para diagnóstico da Covid-19 e, consequentemente, a realização de mais testes na população para diagnosticar a doença; (IND. 202/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda estudos para tornar as ruas Afonso Pena e Presidente Castelo Branco de sentido único; (IND.203/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, estudos no sentido de resolver definitivamente o problema das galerias pluviais e da eliminação do esgoto do Bairro Jardim Primavera; (IND.204/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que promova estudos técnicos visando fazer desvio na desembocadura do Ribeirão Borá, quando do desague no Rio Grande, na Região do Cipó para que evite desta forma o acúmulo de sedimentos no local ou, ainda, que promova a retirada destes sedimentos; (IND.215/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que faça estudos visando aumentar a capacidade do reservatório de água para a região do Cipó; (IND.216/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que veja a possibilidade de doar 150 metros de taipas, cascalho e cimento para atender solicitação das pessoas que trabalham como recicladores de lixo. (IND.217/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar à família do querido ex-vereador Luiz Antônio Sinhoreli, que tão bem serviu a população de Sacramento. Deixa um legado de bondade, carinho e trabalho em prol de nossa comunidade. “É com profundo pesar que lamento a morte do ex-vereador desta Casa. Sinhoreli era uma grande pessoa, companheiro e generoso. A política sacramentana perde um grande homem. Que Deus conforte os corações dos familiares”. (REQ.99/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar à família do advogado e escritor Saulo Wilson. Grande personalidade de Sacramento que aqui viveu parte de sua vida. Faleceu aos 98 anos deixando um legado de bondade, sabedoria e amor ao próximo. Sr. Saulo Wilson, pautou sua vida na eticidade, moralidade e bondade, levará consigo uma parte da história de Sacramento, por ser um homem generoso e capacitado. Trabalhador incansável que viveu grande parte da sua vida estudando e ensinando. Sempre será lembrado pelas coisas boas que fez e por transmitir os ensinamentos do Professor Eurípedes Barsanulfo. “Que seu exemplo possa ser seguido pelos que aqui ficam e que o Pai Infinito o acolha em seus domínios e o saiba recompensar por seus muitos méritos.” (REQ.100/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar à família de Emília Maria Martins Borges, carinhosamente conhecida como Dinha do Pimpão. Pessoa muito alegre recebia todos muito bem, gostava de companhia e queria muito bem a todos. Viveu para seus filhos e família. (REQ.101/2021)
• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, saber se a aludida secretaria implantou o tratamento precoce para o tratamento da Covid-19 em nosso município e, em caso afirmativo, citar os medicamentos usados, doses e duração do tratamento, nos estágios 1, 2 e 3 do Covid-19; (REQ.102/2021)
• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, saber o número de casos de dengue em Sacramento, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Saúde e quais as ações que estão sendo desenvolvidas por essa secretaria para a prevenção da doença. (REQ.103/2021)
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INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda estudos no sentido de viabilizar e implementar as leis municipais para estabelecer critérios visando implantação de procedimentos de forma a realizar doações ou celebração de cessão de uso de terrenos públicos, para desenvolvimento de atividades sociais realizadas por entidades públicas sem fins lucrativos, dando celeridade ao ato; (IND.180/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda ampla divulgação através das mídias sociais e jornais de circulação, a divulgação das vagas em aberto de empregos cadastradas através do Sistema Nacional de Emprego – Sine, por parte das empresas do município. Justifica-se, salientando que dada a situação pandêmica, o índice de desemprego voltou a crescer em ritmo acelerado, hoje o desemprego bate recorde no Brasil e atinge 13,4 milhões de pessoas, segundo o IBGE, necessitando, então, de maior divulgação das vagas de emprego; (IND.181/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja elaborado um projeto em parceria com a iniciativa privada, com o objetivo de construção de um mirante turístico na serra do Cipó, próximo ao Rio Grande e ao Bairro Rural do Cipó. JUSTIFICATIVA: a sugestão é para que o município conte com mais opções de locais para refúgio e apreciação das belezas da cidade de Sacramento, em diversos pontos estratégicos do nosso município. Conforme é de conhecimento de todos, podemos observar a beleza do local, que fica em frente às margens do Rio Grande, proximidades do Bairro Rural denominado como Cipó, de onde é possível registrar paisagem deslumbrante do nosso município. Ademais, é evidente que vem crescendo o turismo em Sacramento, pessoas, grupos de turistas e ciclistas vem aportando em nossa cidade para conhecer essa terra rica em cachoeiras e belezas naturais, fazendo-se necessário que a Secretaria de Turismo faça uma parceria com empresários locais para que seja realizada essa obra; (IND.182/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda estudos no sentido de adquirir equipamentos agrícolas, podendo ceder aos pequenos produtores rurais, horas gratuitas do uso desses maquinários; (IND.183/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que conjuntamente com o Sine, designe uma pessoa para dar assistência aos munícipes que precisam solicitar a emissão de carteiras de trabalho, bem como aos que precisam requisitar o seguro desemprego, visto que hoje o serviço é feito por meio digital, e que muitos munícipes tem dificuldade para acessar este serviço; (IND.186/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que confeccione uma placa ou monumento alusivo aos cinquenta anos do desastre fatídico no qual quatorze pessoas que trabalhavam na construção da Usina de Jaguara tiveram suas vidas ceifadas, lembrando que a Usina de Jaguara representa 20% da arrecadação do município de Sacramento, sendo uma das usinas que alavancaram o progresso de nosso município; (IND.190/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que viabilize estudos no sentido de criar o auxílio emergencial municipal para pessoas necessitadas. (IND.193/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar à família do querido ex-secretário do Executivo Municipal e comerciante de Sacramento, Adriano Magnabosco. Este deixa um legado de bondade e amor ao próximo, sempre será um exemplo de vida. Esposo amoroso, pai e avô responsável, uma grande perda para a nossa sociedade. “Não há palavras ou gestos capazes de aliviar uma dor tão grande quanto essa, mas eu deixo os meus pêsames e quero que saiba que meu coração chora com o de vocês”; (REQ.87/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretor, diante do agravamento do quadro pandêmico em nosso município e das dificuldades que nosso sistema de saúde vem atravessando: a) Expedição de ofício a Diretoria da Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, solicitando saber, se tal verba anunciada pelo Presidente da República chegou aos cofres da referida entidade; b) Qual o valor que foi repassado, bem como a destinação da verba no combate ao coronavírus; c) Solicito, ainda, ao provedor, que encaminhe o requerimento ao Ministério da Saúde do Brasil solicitando saber se há verbas adicionais a serem liberadas para o custeio das Santas Casas de Misericórdia neste ano de 2021; e; d) Peço ao provedor que solicite reunião com todos os vereadores de Sacramento para pedir apoio às Santas Casas e que busquem emendas para o nosso hospital; (REQ. 88/2021) 
• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, esclarecer e requerer o que segue: Preocupado com a situação hídrica de nosso município, bem como com a construção de novo reservatório de água na área que foi desapropriada no imóvel rural dos “Mansos”, esclarece que a situação de falta de água nos bairros de Sacramento ainda persiste. Fomos informados que o “Córrego Rifaininha”, que é outro que abastece nossa cidade, encontra-se com o nível de água bem abaixo do normal. Posto isso, requer o que segue: a) Como está o andamento na construção de reservatório de água que
  fará a captação no córrego dos “mansos”?; b) Como estão os níveis de água que correspondem ao abastecimento da cidade? (Rifaininha e Córrego dos Pintos); e; c) Quais medidas serão tomadas para que não falte água nas residências
  de nossa cidade? (REQ.89/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao delegado, Dr. Cezar Felipe Colombari da Silva, pela recente nomeação publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, no último dia 30 de março, como o novo chefe do 5º Departamento da Polícia Civil de Uberaba. Dr. Cezar Felipe Colombari da Silva comandou as delegacias de Conquista, Uberaba e Sacramento, a regional de Iturama, a 2ª DRPC de Araxá e por último o 10º Departamento de Polícia Civil de Patos. Em Sacramento prestou um excelente trabalho, trazendo grande segurança aos nossos munícipes; (REQ.91/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Reginaldo Afonso dos Santos, solicitando saber a quantidade de casos confirmados de dengue no município de Sacramento desde o dia 1º de janeiro de 2021, até a presente data, bem como saber qual o trabalho que está sendo desenvolvido pela Secretaria para prevenção da dengue. (REQ.92/2021)

• Dr. Pedro, comentou sobre a flexibilização do comércio local, dizendo que foi muito importante a iniciativa, pois é necessário que as pessoas trabalhem.
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Comentou ainda sobre a importância do tratamento preventivo contra a Covid-19, através de medicamentos receitados pelos médicos, ressaltando que a melhor maneira de tratamento de doenças é a prevenção, pois as vacinas não dão cem por cento de eficácia.

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que retorne o Auxílio Emergencial Municipal para as pessoas carentes, estendendo o citado benefício aos microempreendedores que atravessam momento crítico, podendo fechar as suas portas e deixar de gerar empregos; (IND.163/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa um projeto de lei incluindo na lista de serviços essenciais, os microempreendedores, comerciários, academias, centros de treinamento, lava-jatos, cabelereiros, manicures e pedicures, igrejas, entre outros, respeitando todas as medidas de prevenção e enfrentamento ao COVID-19; (IND. 164/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda estudos no sentido de construir uma Praça da Bíblia com palco acústico e área para apresentação de eventos culturais e feiras de artigos religiosos e outras festividades; (IND. 165/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que conjuntamente com a empresa terceirizada responsável pelo recolhimento do lixo, para que procedam estudos, no sentido de melhorar a coleta de lixos descartados pela população em suas residências, visto que, fora abordado por munícipes, reclamando que a coleta está acontecendo de modo insatisfatório; onde os coletores estão acumulando em pilhas os lixos nas ruas e retornando para a coleta tempo depois. Acontece que tal ato, está causando transtornos, onde os cachorros nesse intervalo de tempo estão rasgando os sacos de lixo, espalhando por toda via todo tipo de lixo, até mesmo os contaminados. (IND. 166/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal saber como está o contrato de concessão e os processos judiciais contra a citada usina e seus administradores. É público e notório que a mesma se encontra em litigância processual entre ex-donos, familiares e a administração pública. Venho sendo questionado por munícipes sobre a existência de possíveis irregularidades contratuais, inclusive que não estão recolhendo a parte de impostos devida ao município, tampouco os valores previstos no contrato. Sabendo que a mesma carece de maior atenção e fiscalização do poder público, bem como pode ser fonte de renda ao município, podendo produzir energia, abastecendo parcela de nossa cidade, trazendo inúmeros outros benefícios, requer do setor competente o que segue: a) Saber da possibilidade de se contratar urgentemente um escritório de advocacia para que este agilize e traga uma solução ao processo deste município com o pessoal que administra a Usina Cajuru; b) Informações de como está o processo de ruptura da concessão; c) Planilha de valores repassados a administração pública desde a concessão; d) Planilhas de débitos e impostos atrasados ou não pagos pela concessionária a administração pública municipal; e) Planilha descritiva contendo os valores repassados a título de ajuda a citada concessionária; f) Saber se a citada usina recebe ajuda de outros órgãos federativos, e; g) Saber de forma detalhada se a mesma hoje, oferece ao município lucro ou prejuízo, destacando toda e qualquer fonte de renda advinda da mesma, bem como as despesas repassadas. Esclarece por fim que, sobre todo o exposto requerido, resta assegurado ao vereador, independentemente de previsão regimental, a possibilidade de requisição diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal ou outra autoridade Municipal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. Necessitando este vereador, saber como anda as contas públicas e os contratos pactuados com terceiros; (REQ.80/2021)
• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal saber se há possibilidade de se criar o Centro Municipal de Acompanhamento e Reabilitação Pós-Covid-19 no município, estrutura de saúde pública direcionada para o tratamento de sequelas físicas e psicológicas, a partir de atendimento médico multidisciplinar, fisioterapia, psicologia e nutrição a quem se recupera do vírus; (REQ.81/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, envio de ofício de pesar aos familiares de Conceição Aparecida de Souza; (REQ.82/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar aos familiares do senhor Antonio Afonso Filho, este deixou um legado de bondade e amor ao próximo, sempre será um exemplo de vida a ser seguido, esposo amoroso, pai e avô responsável, uma grande pessoa; (REQ.83/2021)

PROJETOS DE LEI:

• APRESENTOU ainda os Projetos de Lei que “Institui o Dia Municipal do Gari, a Ser Comemorado Anualmente no Dia 16 de Maio e Dá Outras Providências”; e “Institui o Dia Municipal do Pastor no Município de Sacramento e Dá Outras Providências”.

Comentou sobre a importância do emprego na sociedade, que traz dignidade para as pessoas.

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que nomeie a praça do futuro bairro Celso Antônio Bisinoto com o nome de Abílio Augusto dos Santos, conhecido como “Abílio Diogo”; (IND.140/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que faça doação de caixas d’água de no mínimo 1.000 (mil) litros de capacidade de armazenamento, para todos os bairros periféricos e pessoas necessitadas evitando a falta de água em suas casas; (IND.141/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que viabilize o fornecimento de TRANSPORTE GRATUITO AOS ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS que se deslocam do nosso município para Franca, Uberaba e Araxá. Tal medida muito irá contribuir para com os estudantes que toda semana se deslocam até as referidas cidades para os estágios, principalmente pelo fato do combustível ter tido seu valor aumentado de forma exorbitante. Ademais, a prefeitura já se encontra economizando com o transporte escolar devido à suspensão das aulas presenciais em virtude da pandemia de Coronavírus. (IND.152/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao senhor Marino Lobato e equipe pelos relevantes serviços prestados na limpeza dos bairros e logradouros do município; (REQ.64/2021)
• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, saber se há possibilidade de se sancionar o Anteprojeto de Lei, ora enviado por este vereador, que versa sobre a criação de Fundo Municipal para captação de doação, advindo de empresas privadas em parceria público e privada, para a compra de vacinas para o combate da Covid-19; (REQ.65/2021)
• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, saber quantas cestas básicas foram doadas no período de janeiro de 2021 até a presente data. Devido as dificuldades que passam a maioria da população, devido a pandemia, solicito que possa aumentar a quantidade de cestas doadas às pessoas necessitadas; (REQ.66/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício à gerência do Banco do Brasil para que se providencie a troca de lâmpadas queimadas no salão de acesso aos terminais eletrônicos, que no período noturno dificulta e muito o uso daquelas máquinas; (REQ.69/2021)
• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal esclarecer o que se segue: Senhor Prefeito, nosso governador de Minas Gerais, Romeu Zema, anunciou nesta última quinta-feira, 18, a suspensão de cortes de fornecimento de luz e água para famílias de baixa renda, tendo como objetivo amortecer os impactos econômicos do mais recente endurecimento da quarentena no Estado às famílias de baixa renda. No caso os afetados direta e indiretamente pela pandemia e restrições impostas, poderão parcelar em até 60 meses, sem juros. Já os débitos de microempresas dos setores que devem permanecer fechados no período da onda roxa poderão ser parcelados em até 12 vezes sem juros. Assim sendo, este vereador requer: a) Saber da possibilidade de isenção no pagamento da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP); b) Quais medidas o Executivo irá tomar frente o que foi decidido pelo Estado; c) Quais os mecanismos serão providenciados para atendimento da população caso estes tenham suas energias cortadas; d) Melhor divulgação sobre o corte e fornecimento de energia elétrica; e) A proibição do corte no fornecimento de água a todos os cidadãos sacramentanos, parcelando os débitos em atraso; f) A proibição no corte da energia elétrica a todos os munícipes de nossa cidade. JUSTIFICA-SE, que é notório que a competência para corte e cobrança da energia elétrica advém da CEMIG e da empresa que gera o funcionamento da usina ENGIE, sendo o papel da administração pública mínimo. Mas, com o embate, o agravamento da pandemia, bem como diversas decisões que vem deixando a população em dificuldade, faz-se jus a maior divulgação à população no que concerne o direito de ter suas contas parceladas, bem como aos empresários que foram prejudicados pela restrição dos comércios, solicitando então, do Executivo Municipal, maiores esclarecimentos e o diálogo entre o ente municipal, estadual e a empresa que fornece energia elétrica para nosso município; (REQ.74/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao gerente da Agência Sicredi, Rodrigo Ravanello, pela instalação e ampliação da agência em nosso município, desejando boas vindas e muito sucesso. (REQ.75/2021)

Comentou sobre o fechamento do comércio local, solicitando medidas de flexibilização para atender aos comerciantes.

Informou que foi depositada nas contas da Prefeitura Municipal verba solicitada para recapeamento das Ruas Ângelo Bonatti e Arnaldo Zandonaide, no valor de duzentos e trinta e oito mil reais, verba esta enviada pelo Deputado Marcelo Álvaro Antonio.

Fez, ainda, comentários sobre o Dia Mundial da Água, comemorado nesta data. Parabenizou os produtores rurais pela comemoração do dia da agricultura, celebrado no último dia 20 de março. Sugestionou ao Executivo Municipal que renove, através de projeto de lei, o auxílio emergencial municipal.

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que envide esforços para que o comércio volte ao seu funcionamento, mantendo todas as medidas de prevenção ao Coronavírus. JUSTIFICA-SE, que este vereador foi procurado por diversos empresários do município, autônomos e profissionais liberais, dentre eles proprietários de lava-jato, barbeiros, lanchonetes, bares, comércio no atacado e no varejo, os quais relataram dificuldades que vem enfrentando, podendo gerar desemprego. Destaca-se que vários setores estão em pleno funcionamento, trabalhando normalmente, motivo pelo qual, peço que possa flexibilizar as restrições para esses outros setores. (IND.109/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, que com urgência, proceda a entrega automática de medicamentos de uso contínuo por mais 90 dias, com entrega em domicílio, evitando que as pessoas tenham que ir até os postos de saúde e pronto socorro, bem como a alteração de fluxo nas Unidades Básicas de Saúde de Sacramento, como a separação das pessoas que procuram atendimento ainda na porta de entrada, com divisão física entre os que apresentam sintomas da Covid-19 e os que apresentam sintomas de outras doenças; (IND.110/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que reinicie as ações voltadas para o Desenvolvimento Humano e Social, procedendo através da Secretaria Municipal de Assistência Social, a volta do auxílio às famílias carentes através de cestas básicas, que não estejam em nenhum programa dos Governos Estadual ou Federal; (IND.111/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, proceda campanha de reforço no combate à violência doméstica, instituindo uma campanha através de mensagens nas redes sociais e rádio, mostrando às mulheres que elas não estão desamparadas neste período de pandemia, podendo contar com a ajuda da administração pública, dos setores competentes e da polícia militar de Sacramento; (IND.112/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, que com urgência, faça a distribuição de kits de higiene para moradores de rua, abrigados e promova a ampliação dos serviços on-line para atender a população, no que tange o direito de atendimento as famílias que passam por necessidades; (IND.113/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que promova estudos, conjuntamente com os representantes da Secretaria Municipal de Saúde, bem como com as autoridades encarregadas que tratam sobre o enfrentamento da COVID-19 no município e a Associação Comercial e Empresarial de Sacramento, no sentido de discutir e debater a possibilidade de flexibilização das normas impostas pela “Onda Roxa” do programa Minas Consciente em nosso município, solicitando a melhor adequação destas normas aos pequenos e médios empresários, trabalhadores autônomos e profissionais liberais, além de permitir a entrega por delivery de comida e medicamentos 24 horas por dia. JUSTIFICA-SE é cediço que ao agravamento da crise sanitária causada pela COVID-19 na região vem causando a alta ocupação dos leitos de UTI, no Triângulo Sul de Minas foi incluindo-nos na chamada “Onda Roxa” do programa Minas Consciente, que estabelece medidas mais restritivas à circulação de pessoas e, consequentemente, com maior impacto nas atividades econômicas, a atual situação vivida pelo município requer muita cautela, já que, com a cidade em LOCKDOWN, muitas pessoas estão impedidas de trabalhar e levar o sustento para casa, o que pode acarretar em dificuldades para manter as contas em dia, o fechamento das pequenas empresas e a fome daqueles que dependem do trabalho diário para sobreviver (...) Por fim, caso não seja possível atender a demanda, que proceda estudos no sentido de criar nova auxílio emergencial municipal para dar suporte a esses pequenos empresários e profissionais, assim como as famílias carentes, visando o pagamento das contas públicas futuras e o aquecimento do comércio local; (IND.116/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder ‘Executivo Municipal que proceda melhorias em toda a estrutura física da quadra e campo de futebol do Bairro Cohab. Salienta-se que tal pedido reiterado, advém dos moradores e desportistas da localidade, que clamam por melhorias no citado local, os quais destacaram que a quadra não tem iluminação adequada, que as telas de proteção estão em más condições e que as traves do gol do campo de futebol estão quebrando; (IND.117/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção da rede elétrica do Bairro Alto Santa Cruz, bem como as trocas de lâmpadas queimadas em todo o bairro. Salienta-se que a Rua Caramuru Paragauaçu, no citado bairro, se encontra com a maioria das lâmpadas queimadas; (IND.118/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine ao SAAE, a suspensão do corte de água no prazo de 90 dias, procedendo ao devido parcelamento das mesmas, atrasadas ou eventualmente cortadas por falta de pagamento em até 30 vezes, para que proceda a religação de água cortada e a isenção no pagamento de água e esgoto por 30 dias dos setores que não se enquadram como serviços essenciais, como empresários individuais e microempreendedor individual e pessoas carentes; (IND.119/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que, neste momento tão difícil que a sociedade está vivendo, consequência da pandemia do Coronavírus, com efeitos funestos na renda e no emprego das pessoas, solicito à Vossa Excelência que enquanto estiver em vigência os decretos de medidas preventivas contra o Coronavírus, instituídos pelos Governos Estadual e Municipal, prorrogue o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, por no mínimo 90 dias. (IND.121/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que com urgência, implante no município de Sacramento, o tratamento profilático para o Covid-19, com Ivermectina, Hidroxicloroquina, Vitamina D e Zinco; (IND.137/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, saber a possibilidade de se antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores com mais de 60 anos e que recebam até dois salários mínimos. JUSTIFICA-SE que precisamos pensar em como as pessoas vão sobreviver daqui para frente, pelas dificuldades em quitar seus débitos, compra alimentos e medicamentos. O Poder Pública precisa estar atento aos desdobramentos do que está acontecendo agora e minimizar os seus efeitos mais adiante, pois é uma questão de dignidade; (REQ. 51/2021)
• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, saber da possibilidade de se suspender pagamento da Contribuição para Iluminação Pública por noventa dias. JUSTIFICA-SE, que a medida busca diminuir gasto da população no período de isolamento social, podendo ser prorrogada por mais dias de acordo com o andamento do plano “Minas Consciente”. A tarifa cobrada pela iluminação pública é de responsabilidade da prefeitura. Em momentos de crise, medidas são necessárias para evitarmos o colapso a fim de não deixarmos a população sem condições de arcar com as despesas básicas de subsistência, garantindo a continuidade de suas vidas, de sua família e de sua renda. Por fim, destaca-se que essas medidas vão aliviar a população nesse momento de calamidade pública; (REQ.52/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar à família de Joana Pereira de Almeida, carinhosamente conhecida como Joaninha. Mãe responsável e carinhosa com todos, deixando um legado de amor ao próximo e respeito, fazendo com que seus três filhos, doze netos, dezessete bisnetos e um tetraneto, guardem as lembranças da grande pessoa e ser humano que Dona Joaninha sempre foi; (REQ. 55/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar à família de Rosangela Aparecida de Fátima, carinhosamente conhecida como Rosinha. Mãe amorosa e mulher extraordinária. Sempre carinhosa com o próximo, batalhadora incansável. Deixará um legado de bondade e amor ao próximo; (REQ.56/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar à família de Marta Helena da Silva, carinhosamente conhecida como Martinha. Mulher de responsabilidade humana e uma profissional exemplar. Deixará valores a serem seguidos por todos. (REQ.57/2021)

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que dê continuidade ao projeto de doação de escrituras gratuitas para os bairros carentes de nosso município, em especial o Bairro Jardim Primavera; (IND.100/2021)

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a colocação de placas denominativas nas ruas do Bairro Jardim Primavera. (IND.101/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, saber da possibilidade de elaboração de projeto que viabilize recursos para implantação de creches no nosso município através de parcerias com os governos Estadual e Federal. JUSTIFICA-SE o pedido, salientando que a construção de novas creches servirão para atender o anseio das mães, sendo que muitas mulheres não tem onde deixar os seus filhos e acabam ficando em casa, sem poder trabalhar para ajudar na renda familiar. Inclusive nesse período de pandemia é algo que poderá se agravar ainda mais; (REQ.43/2021)

• REQUEREU da Mesa Diretora, a expedição de ofício ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Reginaldo Afonso dos Santos, solicitando saber quais as clínicas que mantém convênio com a Prefeitura Municipal de Sacramento para assistência as pessoas usuárias de droga, como também que especifique quantas pessoas estão sendo assistidas no momento por estas clínicas em nosso município; (REQ. 45/2021)

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos aos integrantes da diretoria da Cia. de Teatro Movimento Cênico, pelo trabalho desenvolvido para a reabertura da companhia, que irá fomentar o desenvolvimento cultural de nosso município. (REQ.46/2021)

Participou a todos sobre entrega de veículo para a área de saúde do município, através de verba do Deputado Hely Tarquínio.

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a manutenção nos semáforos próximos ao posto de combustível, no cruzamento das avenidas Vigário Paixão e Visconde do Rio Branco, pois os mesmos estão apresentando defeito, podendo ocasionar acidentes; (IND.68/2021)

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda estudos para construção de redutor de velocidade em pontos estratégicos do bairro Júlia Mateus Terra; (IND.69/2021)

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que dote uma rua ou logradouro com o nome de Heliodoro Garcia de Rezende, este que foi Vereador em nossa cidade por várias Legislaturas, sendo inclusive, vice-presidente desta Casa no biênio 1997/1998, ilustre sacramentano que fez por merecer essa singela homenagem; (IND.70/2021)

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que na maior brevidade de tempo possível, dote com sinaleiro eletrônico o entroncamento das ruas José Sebastião de Almeida com a Aníbal Ferreira Cândido. (IND.71/2021)

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a construção de redutor de velocidade na Rua Onofre Cândido Fontes, bairro Alto Boa Vista, como também, que tome as devidas providências para conter o esgoto que sai da penitenciária e escorre pela rua, que proceda a manutenção da iluminação pública, e que notifique os proprietários de terrenos para a devida limpeza e construção das calçadas. JUSTIFICA-SE O PEDIDO, atendendo requerimento de autoria da comerciante, Roberta Faria, da escrevente do cartório, Erika Elaine Crispim, da costureira, Eliete Elias de Almeida e do mecânico, Denisio Cândido Rosa, moradores do citado local; (IND.72/2021)

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o setor competente, que proceda a manutenção das redes protetoras da quadra do Bairro Cohab; (IND.86/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao Deputado Federal, Marcelo Álvaro Antônio, para que envide esforços visando a liberação de verba para asfaltamento da BR-464, que é a integração regional da cidade de Sacramento com o Sul de Minas Gerais, importante obra para o progresso da nossa cidade, que irá gerar mais empregos e divisas. (REQ.41/2021)

PROJETOS:

• APRESENTOU o Projeto de Resolução que “Cria a Câmara Mirim no Âmbito do Poder Legislativo Municipal e Dá Outras Disposições”.

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que dote a Secretaria Municipal de Assistência Social de equipamentos e pessoal técnico para que proceda a confecção de carteiras de identidade, carteira de trabalho e carteirinha do idoso. Essa última é de suma importância aos idosos, pois possibilita que os mesmos consigam estacionamento em lugares privativos e passagens interestaduais; (IND. 39/2021)

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que na maior brevidade de tempo possível dote uma rua ou logradouro com o nome de Adercídes Ribeiro da Silva, carinhosamente conhecido como “Dídia do Táxi ou do futebol” ilustre sacramentano, que fez por merecer essa singela homenagem; (IND. 40/2021)

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que dote uma rua ou logradouro com o nome de Maria Inês Sudário, carinhosamente conhecida como “Toca do Treze de Maio”. Essa que deixou um grande legado, destacando-se nas ações sociais como presidente da comunidade, fazendo jus a essa simbólica homenagem; (IND. 41/2021)

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que dote a Escola Técnica Carolina Maria de Jesus de cursos profissionalizantes de enfermagem e outros; (IND. 42/2021)

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, que na maior brevidade de tempo possível, promova campanha de conscientização sobre a importância da doação de sangue em Sacramento, fazendo divulgação através das redes sociais, rádios, panfletos, jornais e visitas às empresas; (IND. 43/2021)

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de pátio cimentado no Centro de Reciclagem do lixão da cidade; (IND. 44/2021)

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que promova campanha de conscientização sobre a separação do lixo úmido e seco e sua destinação adequada, fazendo divulgação através das redes sociais, rádios, panfletos e jornais; (IND. 45/2021)

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de redutor de velocidade na Rua Manoel Soares, no Bairro Santo Antônio; (IND. 46/2021)

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a urgente manutenção na Ponte dos Pedrosos, que se encontra em péssimo estado, podendo ocasionar graves acidentes; (IND. 51/2021)

• INDICOU a Mesa Diretora, que resgate o projeto da Câmara Mirim em Sacramento, para posteriormente ser implementado neste Parlamento, incentivando a cidadania e a participação das crianças e jovens de nossa cidade nas questões de interesse da sociedade; (IND.55/2021)

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que implante em todas as praças da cidade a academia ao ar livre, como também parques infantis. (IND.56/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar à família de Alberto Gonçalves dos Santos, que deixou um grande legado de trabalho e honestidade. Pai responsável e servidor público incansável por 12 anos; (REQ.16/2021)

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar à família de Maria Inês Sudário, carinhosamente conhecida como Toca do Treze de Maio, que partiu esses dias, mas já estamos sentindo uma saudade imensa. Morte subida e prematura, não dando tempo nem de nos despedirmos. Querida por todos nós seus amigos, pelos companheiros do bairro onde morava e pela sociedade sacramentana. Respeitada por sua honestidade admirada por sua bondade, de alegria contagiante e humildade rara de se ver nos dias de hoje. Irradiava luz e paz por onde passava. Mãe amorosa e abnegada, trabalhadora incansável e guerreira sem igual. Vai fazer muita falta a todos nós. Seu lugar no céu já está assegurado por ter sido uma pessoa do bem e ter cumprido sua missão de modo admirável. Como diria um autor: “Somos todos visitantes desse tempo, deste lugar. Estamos só de passagem. O nosso objetivo é observar, crescer, amar... e, depois vamos para casa”. Um até breve minha amiga Toca, que me acompanhou em todas minhas vitórias nas eleições... esta é minha homenagem a você por ter sido tão especial; (REQ.17/2021)

• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, saber se está acontecendo as castrações dos animais em nossa cidade e que envie planilha com dados e quantidade do atendimento nos últimos dois anos; (REQ.18/2021)

• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, saber se há possibilidade de proceder parceria ou qualquer outro meio jurídico junto aos órgãos do Governo Estadual e Federal, bem como parcerias Público e Privada para dotar a Escola Carolina Maria de Jesus com cursos profissionalizantes em parceria com o grupo do sistema S–SENAC, SENAI, SEBRAE; (REQ.19/2021)

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER/MG, bem como o envio deste ao Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, e, ainda, o envio ao Gabinete do Deputado Estadual Dr. Hely Tarquínio e Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio, solicitando a urgente melhoria para a Rodovia MG-190 que liga a cidade de Sacramento a BR-262 Uberaba/Araxá a qual necessita de urgente recapeamento asfáltico, demarcação e sinalização de toda a pista. Justifica-se o requerimento, relatando que a pista se encontra em péssimo estado e com enormes buracos, causando acidentes e impedindo o translado noturno por falta de sinalização, placas e demarcação em toda a via; (REQ.20/2021)

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER/MG, bem como o envio deste ao Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, e, ainda o envio ao Gabinete do Deputado Estadual, Dr. Hely Tarquínio e Deputado Federal, Marcelo Álvaro Antônio, solicitando que na maior brevidade de tempo possível possam interceder para dotar a Rodovia MG-262 de pista duplicada em toda sua extensão, sendo que apenas 17,16% foi duplicada até hoje, o que é lamentável, visto ser uma das maiores rodovias do Brasil. Salienta-se, ainda, que a mesma em vários pontos dos seus mais de 650km é simples tendo alto índice de acidentes, que de acordo com o último levantamento de dados a pista que já deveria estar duplicada, causou mais de 227 mortes e mais de 5.000 mil acidentes de veículos em cinco anos. Rodovia esta, de grande tráfego de veículos que liga Sacramento/MG a cidades de Araxá, Uberaba, Uberlândia até Belo Horizonte. Lembrando que foi uma das promessas de campanha do atual governador do Estado; (REQ.21/2021)

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, solicitando maior apoio às escolas de período integral, visto ser promessa de campanha, dando esse suporte e manutenção ou ampliação da oferta de ensino em tempo integral visto que os ganhos vão muito além da questão acadêmica, pois as famílias mais pobres, que precisam da escola de tempo integral, e o futuro das crianças e jovens em situação social vulnerável. De incumbência então do atual gestor do Estado, que nosso Governador se sensibilidade, pois atingem à camada da população que mais precisa do Estado. Além, sem a prevenção feita por essas escolas de ensino integral, daqui a pouco os pais desses milhares de alunos poderão procurar seus filhos em outros lugares, ao invés de centro de estudos, poderemos encontrar nossos filhos nos centros de reabilitação e tratamento de drogaditos. (REQ.22/2021)

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar aos familiares de Joaquim Carvalho. (REQ.25/2021)

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que na maior brevidade de tempo possível faça a restauração e manutenção do Prédio Público ETA do SAAE no Jardim Alvorada, além de cobrar que proceda a limpeza de três em três meses da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, limpas as algas das piscinas, além de jogar pesticida contra o crescimento de mato em torno para prevenir que nova proliferação de mosquitos ocorra; (IND. 10/2021)

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a limpeza e poda do mato no bosque da areinha, pis há grande proliferação de mosquitos; (IND.11/2021)

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que na maior brevidade de tempo possível proceda a colocação de lâmpadas de LED, como também faça os reparos necessários na iluminação pública no trevo Nino Cerchi, que dá acesso MGC-464, saída para a cidade de Conquista-MG. Considerando que constantemente vem sendo procurado por usuários da via, e que o citado trevo se encontra sem iluminação, causando diversos transtornos, como também acidentes; (IND. 12/2021)

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que na maior brevidade possível, determine a secretaria competente, estudos objetivando a instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Dr. Felipe Venites com a Rua Joaquim Murtinho (Rua da Estação), com a finalidade de melhor disciplinar o tráfego de veículos, considerando os muitos acidentes registrados no mencionado local. O referido cruzamento apresenta fluxo de trânsito de alta intensidade, uma vez que as avenidas em questão permitem ligação entre a região central da cidade e bairros populosos, como, 13 de maio, Cajuru, Cohab e Perpétuo Socorro. Desta forma, por entender que a instalação de um semáforo colocará um fim nos muitos acidentes que se registram no cruzamento entre as citadas avenidas é que apresento a indicação em tela; (IND. 13/2021)

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, após a pandemia, a volta do projeto “Te encontro na Praça”, projeto esse que traz inúmeros benefícios à população carente de nossa cidade, levando alegria, bem-estar e retorno aos contribuintes que tanto batalham para ter lazer em nossa cidade; (IND.14/2021)

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que na maior brevidade de tempo possível possa dar seguimento na implantação do Distrito Industrial de nossa cidade, visto que a população clama por oportunidade de emprego, solicitando deste vereador o andamento do citado Distrito; (IND.15/2021)

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reiterando pedido anterior, que na maior brevidade, implante em nosso sistema de educação, nas escolas municipais, o funcionamento em período integral; (IND.16/2021)

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reiterando pedido anterior, que na maior brevidade, proceda a limpeza no interior do cemitério municipal e a melhoria no que tange a iluminação na localidade, dotando o espaço público de iluminação de LED; (IND.17/2021)

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, e esclarecer o que segue: Com o objetivo de melhorar as condições de acessibilidade e segurança dos pedestres dos bairros Perpétuo Socorro e Alto Santa Cruz, DETERMINO à Secretaria competente estudo que viabilize a construção de passarela elevada com estrutura metálica sobre a Rodovia BR-464 interligando os bairros. JUSTIFICA-SE: Este pedido advém dos moradores e associações de bairros. Esclarece que um dos fatores mais importantes para a definição do local de implantação de uma passarela é o fluxo de pedestres que por ali transitam diariamente. O local escolhido para a implantação fica próximo a estabelecimentos comerciais, são bairros essencialmente residenciais, criando assim um fluxo diário muito grande de trabalhadores devido as escolas e empresas ali implantadas, crianças que frequentam escolas no bairro abaixo da citada rodovia, e transeuntes que por ali passam. Existem faixas demarcadas para pedestres edificadas ao longo da via, porém, nem sempre os pedestres respeitam e acabam atravessando a rodovia correndo e pulando canteiros, muitas vezes atrapalhando o fluxo de carros, podendo ocasionar graves acidentes. Para dar melhor mobilidade e acessibilidade aos moradores do entorno é indispensável a implantação de um método de travessia da via, mais adequado e seguro, sendo que a passarela é um dos métodos mais seguros e adequados; (IND.18/2021)

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que na maior brevidade de tempo possível, estenda o projeto de recapeamento asfáltico as vias e logradouros dos bairros mais afastados, exemplo bairro Jardim Alvorada, onde tem ruas que não cabem mais a operação tapa buraco, visto que o asfalto já chegou nas camadas inferiores de terra, em estado precário. JUSTIFICA-SE o pedido, esclarecendo que o mesmo advém dos moradores da localidade a qual clamam por anos, melhorias nas ruas dos bairros; (IND.19/2021)

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que retomem a construção da ciclovia na rodovia Antenor Duarte Vilela, esta que dá o acesso a Gruta dos Palhares; (IND.20/2021)

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine ao Setor de Obras e Serviços Urbanos, que na maior brevidade de tempo possível proceda a manutenção de toda fiação elétrica do maior ponto turístico de Sacramento, a Gruta dos Palhares, bem como a troca e a manutenção das lâmpadas existentes por lâmpadas de LED, proporcionando maior economia aos cofres públicos. JUSTIFICA-SE o pedido, salientando que este advém dos visitantes e usuários da localidade, na qual relatam que há vários pontos com fiação elétrica exposta, propiciando grande risco físico as crianças e visitantes; (IND.21/2021)

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine o setor competente, para que promovam MUTIRÃO DE LIMPEZA com a finalidade de promover o combate e a proliferação de animais peçonhentos e do mosquito da dengue; (IND.22/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, documentações comprobatórias que esclarecem a dívida (restos a pagar) e o saldo das contas públicas do município Exercício de 2020; (REQ. 5/2021)

• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, saber da possibilidade de extensão do projeto “WI-FI NA PRAÇA” de autoria deste vereador, abrangendo praças dos bairros afastados como João XXIII, Cohab, Maria Rosa, Perpétuo Socorro, etc... garantindo a conexão suficiente para que os usuários assistam e também a troca de mensagens em aplicativos de rede social, propiciando o acesso à inclusão social; (REQ. 6/2021)

• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, saber a possibilidade de criação de setor competente e/ou destinação de funcionário público para que fiscalize e notifique os proprietários de terrenos baldios que não cuidam do imóvel, propiciando aparecimento de doenças e deteriorando o espaço público da nossa cidade. Que este funcionário ou setor possa atuar com poder de polícia administrativa, notificando os proprietários para que limpem, dê manutenção e faça muro que proteja o terreno. Ainda, que caso não seja atendido a notificação, para que a administração pública proceda a manutenção do terreno, lançando os gastos com as melhorias no IPTU, observando os critérios legais e as leis já vigentes em nosso município. Caso negativo, que envie a esse Poder Legislativo, Projeto de Lei específico para ser aprovado e o mais rápido possível possa ser executado; (REQ. 7/2021)

• REQUEREU da Mesa Diretora, ouvindo o Plenário na forma Regimental, para que seja encaminhado o presente expediente ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG, com cópia endereçada ao Executivo Municipal, solicitando urgente sinalização e demarcação de toda a via, sinalizando o tráfego de ciclistas na Rodovia Antenor Duarte Vilela (rodovia da Gruta dos Palhares) e a sinalização e demarcação de toda a via denominada MG-190, procedendo também o recapeamento asfáltico da citada rodovia; (REQ. 8/2021)

• REQUEREU da Mesa Diretora, ouvindo o Plenário na forma Regimental, para que seja encaminhado o presente expediente ao Executivo Municipal, bem como cópias ao Exmo. Sr. Romeu Zema – Governador do Estado de Minas Gerais e Exmo. Sr. Rogério Greco – Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, solicitando a criação da Delegacia de Atendimento à Mulher no município de Sacramento/MG. JUSTIFICATIVA: Prezados Senhores, em virtude da crescente demanda de crimes contra as mulheres em nosso município, sendo que estes são condenados pela Lei Maria da Penha e com o intuito de prevenir este tipo de violência, é que tomo a iniciativa de pleitear esta solicitação. Ressalto que tal Delegacia tem em seus princípios, o de assegurar tranquilidade à população feminina, através das atividades de investigação, prevenção e repressão dos delitos praticados contra a mulher, bem como, auxiliar as mulheres agredidas, seus autores e familiares a encontrarem o caminho da não violência, através de trabalho preventivo, educativo e curativo, efetuado pelos setores jurídicos e psicossocial. Com a criação desta Delegacia, as mulheres residentes em nosso município, terão assegurado um direito adquirido em muitos anos de luta, sendo respeitadas e valorizadas, e seu sofrimento amenizado com serviços de qualidade e profissionalismo. Diante de todo o exposto acima, é que peço a aprovação deste requerimento pelos nobres pares, pedindo o apoio e as assinaturas das nobres amigas e parlamentares aqui presentes, somando forças para dotar nossa cidade de aparato jurídico tão importante nos dias atuais, sendo que esta trará segurança e tranquilidade para a nossa população feminina. (REQ.9/2021)

• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com o setor competente, saber se há lei/decreto Municipal ou Estadual que regulamente tema que versa sobre a proibição na venda de queijos, ovos e derivados advindos das comunidades rurais. Caso afirmativo, que envie cópias integrais do ato para essa Casa Legislativa. JUSTIFICA-SE o pedido, salientando que será objeto de análise, para criação de regulamentação por parte do Legislativo. (REQ.10/2021)