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7ª Reunião Ordinária do 1º Período - 22.03.2021

 

INDICAÇÕES:

  • INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que nomeie a praça do futuro bairro Celso Antônio Bisinoto com o nome de Abílio Augusto dos Santos, conhecido como “Abílio Diogo”; (IND.140/2021)
  • INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que faça doação de caixas d’água de no mínimo 1.000 (mil) litros de capacidade de armazenamento, para todos os bairros periféricos e pessoas necessitadas evitando a falta de água em suas casas; (IND.141/2021)
  • INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que viabilize o fornecimento de TRANSPORTE GRATUITO AOS ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS que se deslocam do nosso município para Franca, Uberaba e Araxá. Tal medida muito irá contribuir para com os estudantes que toda semana se deslocam até as referidas cidades para os estágios, principalmente pelo fato do combustível ter tido seu valor aumentado de forma exorbitante. Ademais, a prefeitura já se encontra economizando com o transporte escolar devido à suspensão das aulas presenciais em virtude da pandemia de Coronavírus. (IND.152/2021)

 

REQUERIMENTOS:

  • REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao senhor Marino Lobato e equipe pelos relevantes serviços prestados na limpeza dos bairros e logradouros do município; (REQ.64/2021)
  • REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, saber se há possibilidade de se sancionar o Anteprojeto de Lei, ora enviado por este vereador, que versa sobre a criação de Fundo Municipal para captação de doação, advindo de empresas privadas em parceria público e privada, para a compra de vacinas para o combate da Covid-19; (REQ.65/2021)
  • REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, saber quantas cestas básicas foram doadas no período de janeiro de 2021 até a presente data. Devido as dificuldades que passam a maioria da população, devido a pandemia, solicito que possa aumentar a quantidade de cestas doadas às pessoas necessitadas; (REQ.66/2021)
  • REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício à gerência do Banco do Brasil para que se providencie a troca de lâmpadas queimadas no salão de acesso aos terminais eletrônicos, que no período noturno dificulta e muito o uso daquelas máquinas; (REQ.69/2021)
  • REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal esclarecer o que se segue: Senhor Prefeito, nosso governador de Minas Gerais, Romeu Zema, anunciou nesta última quinta-feira, 18, a suspensão de cortes de fornecimento de luz e água para famílias de baixa renda, tendo como objetivo amortecer os impactos econômicos do mais recente endurecimento da quarentena no Estado às famílias de baixa renda. No caso os afetados direta e indiretamente pela pandemia e restrições impostas, poderão parcelar em até 60 meses, sem juros. Já os débitos de microempresas dos setores que devem permanecer fechados no período da onda roxa poderão ser parcelados em até 12 vezes sem juros. Assim sendo, este vereador requer: a) Saber da possibilidade de isenção no pagamento da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP); b) Quais medidas o Executivo irá tomar frente o que foi decidido pelo Estado; c) Quais os mecanismos serão providenciados para atendimento da população caso estes tenham suas energias cortadas; d) Melhor divulgação sobre o corte e fornecimento de energia elétrica; e) A proibição do corte no fornecimento de água a todos os cidadãos sacramentanos, parcelando os débitos em atraso; f) A proibição no corte da energia elétrica a todos os munícipes de nossa cidade. JUSTIFICA-SE, que é notório que a competência para corte e cobrança da energia elétrica advém da CEMIG e da empresa que gera o funcionamento da usina ENGIE, sendo o papel da administração pública mínimo. Mas, com o embate, o agravamento da pandemia, bem como diversas decisões que vem deixando a população em dificuldade, faz-se jus a maior divulgação à população no que concerne o direito de ter suas contas parceladas, bem como aos empresários que foram prejudicados pela restrição dos comércios, solicitando então, do Executivo Municipal, maiores esclarecimentos e o diálogo entre o ente municipal, estadual e a empresa que fornece energia elétrica para nosso município; (REQ.74/2021)
  • REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao gerente da Agência Sicredi, Rodrigo Ravanello, pela instalação e ampliação da agência em nosso município, desejando boas vindas e muito sucesso. (REQ.75/2021)

 

Comentou sobre o fechamento do comércio local, solicitando medidas de flexibilização para atender aos comerciantes.

Informou que foi depositada nas contas da Prefeitura Municipal verba solicitada para recapeamento das Ruas Ângelo Bonatti e Arnaldo Zandonaide, no valor de duzentos e trinta e oito mil reais, verba esta enviada pelo Deputado Marcelo Álvaro Antonio.

Fez, ainda, comentários sobre o Dia Mundial da Água, comemorado nesta data. Parabenizou os produtores rurais pela comemoração do dia da agricultura, celebrado no último dia 20 de março. Sugestionou ao Executivo Municipal que renove, através de projeto de lei, o auxílio emergencial municipal.