Escola do Legislativo

Criada pela Resolução nº 382/2023, a Escola do Legislativo “Vereadora Dra. Ivone Regina Silva” é um órgão vinculado à Câmara Municipal de Sacramento, com a missão de promover a qualificação técnica e cidadã dos agentes públicos e da sociedade. Seu propósito é fortalecer a atuação do Poder Legislativo, ampliar o conhecimento sobre suas funções e contribuir para a formação de novas lideranças políticas e sociais.

O foco principal da instituição é oferecer suporte conceitual e técnico às atividades legislativas e administrativas da Câmara, por meio da oferta de cursos, treinamentos, seminários, palestras e ações educativas voltadas tanto para os servidores e vereadores quanto para a população em geral. Entre os objetivos estão:

• Promover capacitação para elaboração legislativa e atuação administrativa;

• Estimular a educação para a cidadania e o entendimento do papel do parlamento municipal;

• Incentivar a pesquisa técnico acadêmica em cooperação com instituições públicas e privadas;

• Preservar a memória política do Legislativo local e valorizar a história do município;

• Manter intercâmbio com instituições de ensino e pesquisa;

• Disponibilizar um acervo bibliográfico especializado na legislação municipal e nacional;

• Fomentar a valorização humana e profissional dos servidores da Casa.

A Escola também presta homenagem a uma das figuras mais emblemáticas da vida pública de Sacramento: a ex-vereadora Dra. Ivone Regina Silva, cujo nome foi oficializado pela Resolução nº 383/2023. Mulher de destacada trajetória na Educação, na Advocacia e na Filantropia, Dra. Ivone foi vereadora por três mandatos consecutivos (1989–2000) e a primeira mulher a presidir a Câmara Municipal, no biênio 1995/1996. Também foi responsável pela criação da mais alta honraria da Casa, a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo “Dr. Clemente Vieira de Araújo”.
 

O projeto foi oficialmente instalado na Câmara em Sessão Solene, no dia 11 de agosto de 2025 — data simbólica por celebrar tanto o Dia do Estudante quanto o Dia do Advogado — e contou com a presença de autoridades, familiares da homenageada e membros da comunidade. A Escola do Legislativo é, portanto, um espaço de formação, diálogo e transformação. Um elo entre o Poder Legislativo e o cidadão sacramentano, guiado pelo legado de comprometimento e ética deixado por Dra. Ivone Regina Silva.

Estrutura Administrativa – Mandato 2025/2026:

• Direção Geral: Vereadora Sgto. Edna Aparecida dos Santos Almeida

• Coordenação Pedagógica e de Projetos: Rosemary Palhares Silva e Dr. Onézio Francisco Cruvinel

• Conselho Geral: Dr. Reginaldo Afonso dos Santos, Dr. Túlio Marcos Anselmo da Costa, Wagner Ézio Bizinoto, Fabiano Resende Rodrigues e Sgto. Edna Aparecida dos Santos Almeida