Vereador Luiz Devós, preocupado com a queda da arrecadação do município apresenta Estudo

Na Reunião Ordinária de segunda-feira (25/03), O vereador Luiz Devós na qualidade de Presidente, Relator da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Orçamentário, apresentou Estudo sobre a aplicabilidade da Lei Federal Complementar nº 158/17 e possíveis aspectos negativos na Receita Municipal.

Estavam presentes, o Prefeito Municipal, Dr. Wesley De Santi de Melo, o Secretário de Fazenda e Administração, Cleber Silveira Borges, o Secretário de Governo, Carlos Antônio Rodrigues, o Secretário de Transporte, Cláudio Manoel de Carvalho, o Diretor de Manutenção, Maruécio Peres de Freitas, os Presidentes de Partidos Vani Ramos (MDB), Ailton dos Reis Neves (PSC), ex-prefeito, José Alberto Bernardes Borges (PTB), o proprietário da Contabilidade Modelo, Itair dos Reis Ferreira, o proprietário da loja Comercial Estrela, João Bosco Aparecido, e também o ex-presidente do partido PT, Oscar Justino Alves.
Em sua explanação o vereador disse:

“Em uma época, em que a união está com uma divida quase igual o seu PIB, com sérios problemas financeiros, registrando déficit há mais de 3 anos.
O estado de Minas passando pela pior crise de sua história, chegando ao ponto de não repassar os Recursos Constitucionais aos municípios, aproximadamente R$12 bilhões de reais em 2018.

O município de Sacramento sentiu este baque e mais outras coisas com advento da Lei Complementar.”

Afirmou que Sacramento nos seus 200 anos, nunca teve uma situação análoga como esta, destacando o déficit financeiro da União, com crises das diversas origens, o que ocasiona a instabilidade financeira dos Estados.
Apresentou Quadro Comparativo das 10 principais receitas de repasses do Estado e da União ao município de Sacramento;

Quadro com Destaque da queda brusca nos repasses do ICMS nos meses de outubro, novembro e dezembro e também os repasses menores mensalmente que no ano somou um total de R$1.215.707,00 (um milhão, duzentos e quinze mil, setecentos e sete reais).

Apresentou ainda, providências a curto e longo prazo que no seu entendimento devem ser tomadas, para evitar uma queda ainda maior para os anos vindouros.

Finalizando, destacou que os dados apresentados nesta prestação de contas são confiáveis e foram extraídos de sites: BCO. DO BRASIL, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, SISTEMA VAF – SECRET. ESTADO DA FAZENDA, ANEEL, ONS – ORGANIZAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA, LEI ROBIN HOOB E OUTROS MAIS, com um intuito tão somente de fazer um planejamento para o futuro do município.