ANTEPROJETO
Reunião para discussão do Anteprojeto de Lei que Dispõe sobre a criação da COMEV
Ocorreu na manhã dessa quarta-feira (07), uma reunião por videoconferência, com a participação dos representantes dos Poderes:
Publicado em 08/04/2021 - 18:10 - Atualizado em 08/04/2021 - 18:12
Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público, Defensoria Pública, Subseção da OAB, Policia Civil, Polícia Militar, Conselho Tutelar, CREAS, Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social.
O assunto abordado foi Anteprojeto de Lei apresentado pela vereadora Sargento Edna, que cria a “Comissão Municipal de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher” no âmbito do Município de Sacramento - COMEV, para articulação de ações, visando à política pública prevista no Art. 8º da Lei Federal 11.340/2006, a ser composta por membros de Poderes e Instituições participantes do evento.
A Comissão Municipal de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sacramento terá como objetivo, colaborar e participar da política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio de um conjunto articulado de ações envolvendo a União, o Estado e o Município de Sacramento e de ações não governamentais.
O Chefe do Executivo, prefeito Baguá, manifestou apoio à criação da COMEV, se colocando à disposição para os trâmites legais.
O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Pedro, também manifestou seu apoio e destacou a importância da criação da Comissão.
A Juíza de Direito da Comarca de Sacramento, Dra. Ivana Fidélis Silveira, falou sobre a importância da união entre Poderes e Instituições, em busca de ações voltadas ao Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e como o Anteprojeto apresentado poderá auxiliar nas políticas públicas direcionadas para tais ações.
A vereadora Sargento Edna após apoio dos participantes fará apresentação do Anteprojeto em Reunião Ordinária na Câmara e encaminhará ao Executivo para trâmites legais.
