RESUMO DAS APROVAÇÕES DA CÂMARA NA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA / 2º PER.

No contexto das últimas deliberações do ano legislativo, a Câmara Municipal de Sacramento aprovou, na 19ª Reunião Ordinária do 2º Período de 2025, realizada em 9 de dezembro, quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo, todos por unanimidade.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 142, que autoriza o acréscimo de R$ 10 mil no repasse ao Rotary Club de Sacramento, fortalecendo a parceria com a entidade responsável pela implantação da Sala Sensorial na CLIA, destinada ao atendimento de crianças e adolescentes.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 137, que institui o Plano Rodoviário Municipal, com regras para organização, uso e manutenção das estradas rurais, visando melhorar o escoamento da produção agrícola, a segurança dos usuários e a infraestrutura no meio rural.

Na área de planejamento e finanças públicas, a Câmara aprovou o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 (PL nº 111), que estabelece diretrizes e metas da Administração Municipal para os próximos quatro anos, e o Projeto de Lei nº 110, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026, garantindo previsibilidade e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.