Reforma administrativa

Leia em anexo os seguintes documentos:

• LEI Nº 1.1911, DE 09 DE JANEIRO DE 2023

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1451, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 E DA LEI Nº 1654, DE 28 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Sacramento, faz saber que a Câmara Municipal manteve, e eu, promulgo, nos termos da Lei Orgânica do Município de Sacramento, os seguintes dispositivos da Lei nº 1.911, de 09 de janeiro de 2023:

• AUTÓGRAFO DE LEI Nº 510, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N.º 1.451, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 E DA LEI Nº 1.654, DE 28 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• EDITAL DE CONVOCAÇÃO 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO RECESSO DIA 19 DE JANEIRO DE 2023

• Ofício no. 003/2023/GP - Veto Reforma Administrativa