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2023

Reforma administrativa

Publicado em 24/01/2023 - 15:03 - Atualizado em 30/06/2023 - 09:56

Leia em anexo os seguintes documentos:

 

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1451, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 E DA LEI Nº 1654, DE 28 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Sacramento, faz saber que a Câmara Municipal manteve, e eu, promulgo, nos termos da Lei Orgânica do Município de Sacramento, os seguintes dispositivos da Lei nº 1.911, de 09 de janeiro de 2023:

 

  • AUTÓGRAFO DE LEI Nº 510, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N.º 1.451, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 E DA LEI Nº 1.654, DE 28 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

  • EDITAL DE CONVOCAÇÃO 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO RECESSO DIA 19 DE JANEIRO DE 2023

 

  • Ofício no. 003/2023/GP - Veto Reforma Administrativa