PORTARIA Nº 21, DE 28 DE MAIO DE 2021

PORTARIA Nº 21, DE 28 DE MAIO DE 2021.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 DE JUNHO DE 2021.

O Presidente da Câmara Municipal de Sacramento, Estado de Minas Gerais, Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, no uso e gozo de suas atribuições legais e constitucionais, consoante os artigos 23, III e 37, III da Lei Orgânica do Município de Sacramento, artigo 22, do Regimento Interno, e;

CONSIDERANDO o feriado nacional de “Corpus Christi”, no dia 03 de junho de 2021 (quinta-feira);

CONSIDERANDO que o Prefeito Municipal, por meio do Decreto Municipal nº 207, de 24 de maio de 2021, estabeleceu ponto facultativo em todos os setores da Administração Municipal Direta e Indireta, exceção feita aos serviços essenciais limpeza, segurança e saúde, no dia 04 de junho de 2021;

CONSIDERANDO que não haverá prejuízo para a prestação de serviços à população;

Resolve:

Art. 1º  Fica estabelecido ponto facultativo na Secretaria da Câmara Municipal de Sacramento no dia 04 de junho de 2021.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Sacramento, aos 28 dias do mês de maio de 2021.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

Presidente