PORTARIA Nº 20, DE 17 DE MAIO DE 2021

O Presidente da Câmara Municipal de Sacramento, Estado de Minas Gerais, Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, no uso e gozo de suas atribuições legais e constitucionais, consoante os artigos 23, III e 37, III da Lei Orgânica do Município de Sacramento, artigo 22, do Regimento Interno, e;

CONSIDERANDO o falecimento do Dr. Juarez Ribeiro Venites, ocorrido no dia 16 de maio de 2021.

CONSIDERANDO que, o Prefeito Municipal, por meio do Decreto Municipal nº 195, de 17 de maio de 2021, decretou luto oficial de 3 (três) dias em razão falecimento do Dr. Juarez Ribeiro Venites;

CONSIDERANDO que, ocorrendo luto oficial no Município, a Câmara se reunirá na mesma semana, nos termos do §2º do artigo 125 o Regimento Interno.

Resolve:

Art. 1º - Fica transferido a reunião ordinária da Câmara do dia 17 de maio de 2021 para o dia 19 de maio de 2021, as 19:15h.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Sacramento, aos 17 dias do mês de maio de 2021.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

Presidente