PORTARIA Nº 10, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021.
Publicado em 03/02/2021 - 17:58 - Atualizado em 05/11/2021 - 17:59
PORTARIA Nº 10, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS EXPEDIENTES DA CÂMARA MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DE INFECÇÃO PELA COVID-19
O Presidente da Câmara Municipal de Sacramento, Estado de Minas Gerais, no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, em especial aquelas previstas no art. 37, incisos III e IX da Lei Orgânica do Município de Sacramento, artigo 22 do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o diagnóstico positivo para a COVID-19 de pessoa desta Casa Legislativa;
CONSIDERANDO o atestado do Médico Estrategista de Saúde da Família e Atendente da Central de Atendimentos à Covid-19, Dr. Claudinei Silva Junior pelo isolamento domiciliar de 14 (dias) de vereadores e servidores que mantiveram contato com a pessoa infectada pelo novo Coronavírus;
Resolve:
Art. 1º Ficam suspensas as atividades da Secretaria da Câmara Municipal de Sacramento até o dia 12 de fevereiro de 2021.
Art. 2º Fica suspensa a realização da Sessão Ordinária do dia 8 de fevereiro de 2021.
Art. 3º Fica suspensa, temporariamente, a cessão do Plenário e as dependências do prédio para fins diversos das atividades legislativas.
I – Em havendo agendamento pretérito, determina-se a secretaria o cancelamento imediato.
Art. 4º Fica suspensa, temporariamente, a concessão de diárias legislativas, exceto, em situações excepcionais, a crivo do presidente.
Art. 5º Fica mantida a execução de eventuais serviços de forma remota e, necessitando, contatar com a Secretaria da Câmara Municipal pelo e-mail: secretaria@sacramento.cam.mg.br.
Art. 6º Fica determinado à Secretaria Geral providenciar a desinfecção das dependências do prédio da Câmara Municipal, durante o período de suspensão das atividades.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser alterada e/ou emendada de acordo com orientações do Médico Estrategista de Saúde da Família e Atendente da Central de Atendimento à Covid-19, Dr. Claudinei Silva Junior.
Gabinete da presidência, 3 de fevereiro de 2021.
Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende
Presidente
