PORTARIA Nº 09, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021
Publicado em 03/02/2021 - 17:57 - Atualizado em 05/11/2021 - 17:57
PORTARIA Nº 09, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021.
NOMEIA REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SACRAMENTO PARA O CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DA CANSTRA
O Presidente da Câmara Municipal de Sacramento, Estado de Minas Gerais, Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, no uso e gozo de suas atribuições legais e constitucionais, consoante os artigos 23, III e 37, III da Lei Orgânica do Município de Sacramento: artigo 22, do Regimento Interno, e;
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Sacramento é conselheira titular representante do setor de “Poder Público Municipal” no Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra da Canastra;
CONSIDERANDO a solicitação para indicação de um representante desta instituição para o referido Conselho.
CONSIDERANDO o interesse público na participação do Conselho Consultivo do Parque da Serra da Canastra.
Resolve:
Art. 1º Fica nomeado como representante da Câmara Municipal de Sacramento – MG para Conselheiro Titular do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra da Canastra de 2021 o Vereador Márcio Luiz de Freitas.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Sacramento, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2021.
DR PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE
Presidente
