PORTARIA Nº 05, DE 4 DE JANEIRO DE 2021.

PORTARIA Nº 05, DE 4 DE JANEIRO DE 2021.

NOMEIA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELOS BENS DO ALMOXARIFADO DA CÂMARA PARA EXERCÍCIO DE 2021.

O Presidente da Câmara Municipal de Sacramento, Estado de Minas Gerais, Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, no uso e gozo de suas atribuições legais e constitucionais, consoante os artigos 23, III e 37, III da Lei Orgânica do Município de Sacramento: artigo 22, incisos I ‘d’ e II, ‘m’, do Regimento Interno, e;

CONSIDERANDO a necessidade de controle efetivo  de  todas  as  aquisições  procedidas pela  Administração  Pública, conforme previsto no  inciso  IV  do  art.  5º da  IN  TC  n.  08/03,  com  a  redação  dada  pelo  art.  2º  da  IN  TC  n.  06/04, que estabelece medida de caráter gerencial.

CONSIDERANDO que a  administração  deve  sempre  estar  em  busca  de  soluções  que  melhor  atendam  ao interesse público e, ainda em observância aos princípios da eficiência e transparência. 

Resolve:

Art. 1º Fica nomeada a Comissão responsável pelos bens do Almoxarifado da Câmara Municipal de Sacramento, Estado de Minas Gerais, com a seguinte composição:

Neire Cristina Vieira - Presidente

Mabel Faria Lourenço Mattos - Membro

Patrícia Célia Fróis - Membro

Art. 2º Fica nomeada como suplente a servidora Cíntia de Cássia Silva.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Sacramento, aos 4 de janeiro de 2021.

Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende 

Presidente