LEGISLATIVO APROVA 7 PROJETOS DE LEI NA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA/2º PER.

Mais uma semana legislativa se encerra! E na última segunda-feira (8), a Câmara Municipal de Sacramento realizou sua 6ª Reunião Ordinária do 2º Período, onde foram aprovados diversos projetos de origem do Executivo Municipal.

Confira as principais matérias que receberam aprovação unânime dos vereadores, por considerarem de grande impacto para a cidade e seus cidadãos.

• Projeto de Lei nº 90/2025: Propõe a denominação de uma rua no Bairro Mirante das Aroeiras como Rua Dr. Omar Affonso de Almeida, em homenagem a essa importante personalidade sacramentana, que contribuiu de forma significativa para a história do município.

• Projeto de Lei nº 108/2025: Autoriza a concessão de auxílio financeiro aos motoristas da Transcoop, cooperativa que realiza o transporte de alunos e professores. A medida visa equilibrar as finanças dos motoristas durante os períodos de recesso e férias escolares, quando os serviços são suspensos.

• Projeto de Lei nº 103/2025: Permite a desapropriação e permuta de lotes urbanos, com o objetivo de facilitar a execução de obras de infraestrutura importantes, como a ligação de ruas nos bairros Jardim das Acácias e Residencial Celso Bizinoto de Almeida “Barão”.

• Projeto de Lei nº 98/2025: Altera a Lei Municipal nº 1.901/2022, corrigindo falhas no Programa Emplaque Certo. O objetivo é facilitar o processo de transferência e emplacamento de veículos no município, beneficiando os cidadãos.

• Projeto de Lei nº 95/2025: Institui um reajuste no abono fardamento dos servidores da Guarda Municipal, com o intuito de melhorar o poder de compra dos profissionais e garantir a aquisição dos uniformes necessários para o desempenho de suas funções.

• Projeto de Lei nº 107/2025: Autoriza a doação de um lote urbano no Núcleo Oswaldo Vieira de Araújo para o Sr. Saulo Lopes da Silva, visando regularizar a ocupação do lote e permitir o exercício da profissão de serralheiro com dignidade.

• Projeto de Lei nº 96/2025: Propõe a denominação de uma nova Unidade Básica de Saúde no Bairro Skaff IV com o nome de Dr. Adilson Abrão, em homenagem ao médico que dedicou sua vida ao atendimento à saúde da população de Sacramento.