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Audiência Pública

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO

Em atendimento ao Edital de Convocação de Audiência Pública realizada dia 13/10/2021 de autoria do vereador presidente, Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Rezende e consequente despacho pelo presidente em exercício vereador Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues, ocorreu neste último dia 26 de outubro, terça-feira, no Plenário da Câmara Municipal, Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei nº. 61/2021 que "Dispõe sobre a implantação do Sistema de Estacionamento Rotatativo Pago no Âmbito do Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais e dá Outras Providências".

Publicado em 27/10/2021 - 14:40 - Atualizado em 27/10/2021 - 14:44

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De forma presencial e on-line via página facebook da Câmara e Rádio Sacramento, os trabalhos foram realizados com notória participação popular, sendo colhidas através de pertinentes manifestações em sua maioria favoráveis à aprovação do Projeto de Lei, sugestões e elucidações, estas feitas em especial pelo Sr. Cleber Silveira Borges, representante do Sr. Prefeito, que pontuou detalhes, explanando sobre a intenção e necessidade do envio pelo Chefe do Executivo ao Legislativo do respectivo pedido de autorização para instalação do que popularmente chamamos de "Àrea Azul". Além dos Vereadores, se fizeram presentes e participativos, representando o Prefeito, o secretario Cleber Silveira Borges, representando o Conselho Municipal de Trânsito o Sr. Sub. Tenente Vicente Pinto de Almeida, também os diretores da ACE, Sr. Guilherme Borges e Maria Inês Silva da Fonseca, ainda, Sr. João Bosco representando demais lojistas da cidade, representando o Abrigo Doce Lar da Criança Irene Nye, Giovanni Fernandes da Silva, o ex-vereador, Danylo Silva, alunos da Guarda-Mirim, Polícia Militar, Guarda-Municipal, dirigentes de partidos e uma parte considerável da sociedade, dentre outros, que lotaram o plenário da Casa Legislativa, todos contribuindo com o papel democrático e esclarecedor de uma Audiência Pública, frente a um Projeto engajado e inovador como o que é o objeto da mesma. 

 

Como resultado, obtivemos por meio das manifestações da população e autoridades que fizeram uso da palavra, "...que o Projeto visa regular o uso do espaço público, tendo um cunho social, mas essencialmente buscando modernizar a mobilidade urbana de Sacramento, onde vem sendo visto um aumento considerável do tráfego veicular. Observou-se ainda, preocupação em se fazer constar no Projeto uma melhor definição sobre os pontos, limites, valores e formas de cobrança e correção, horários, dentre outras, carecendo assim, emendas por parte dos nobres Edis ou futura regulamentação por meio de Lei Específica, ou até mesmo, evitando muitos detalhes a serem regulamentados por Decreto por parte do Executivo, podendo ser enviado em tempo e hora, caso realmente necessário, um competente projeto substitutivo. 

 

Concluindo, o presidente em exercício ressaltou "...a importante participação popular obtida na noite, nem sempre alcançada, dizendo, da efetiva Democracia como mola propulsora, dependente da aproximação do cidadão junto ao Poder Legislativo, pois ali é onde o povo tem a maior oportunidade de voz, viabilizando com isto, um desenvolvimento fomentado na sustentabilidade e participação, visando, transparência, equilíbrio e verdadeira justiça social."

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