GRANDE EXPEDIENTE DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO

Após apreciação e votação dos Projetos, passou-se ao Grande Expediente onde foram apresentadas Indicações, Requerimentos, Anteprojetos e Projetos pelos vereadores:

MARZOLA

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção e colocação de cascalho no trecho da estrada compreendido entre o Paradise Motel e a Pastelaria Canastra (Tião da Curandeira), pois o trecho se encontra em péssimas condições e é muito utilizado pelos caminhoneiros. (IND.150/2021)

ENG. IEDA REZENDE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal providências para a manutenção das estradas do Cocal e Farinha Podre, na divisa do município de Conquista/MG, por ser local de tráfego constante dos trabalhadores rurais; (IND.151/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, a expedição de ofício ao Departamento de Estrada e Rodagem – DER – solicitando desse órgão a carpina do matagal no trevo da rodovia Araxá(MG)-Franca(SP), local popularmente conhecido como “trevo da primeira ponte”, na rodovia Assis Chateaubriand. Devido as últimas chuvas o mato cresceu bastante e atrapalha a visão do motorista que trafega por aquela rodovia e o perigo de acidente nesse local é iminente; (REQ.72/2021)
• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, tendo em vista a cobrança da taxa de iluminação pública, a extensão de energia até o condomínio do DER, a colocação de braços com lâmpadas nos 8 (oito) postes existentes no loteamento, caso o DER não for contemplado pela iluminação pública, requer-se, a restituição do valor pago pelos condôminos a contar da primeira cobrança da taxa, e a retirada da cobrança da taxa de iluminação pública enquanto não dotar o local de iluminação municipal; (REQ.73/2021)

ANTEPROJETO:

• INDICOU um Anteprojeto ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que trata da instituição de horta experimental na Fazenda Municipal a ser coordenada pela Escola Municipal Dr. Afonso Pena Júnior, instituição escolar municipalizada recentemente, que funcionaria em período integral de aulas para o ensino fundamental. (IND.139/2021)

Falou que gostaria de participar ativamente do projeto, caso seja implantado pelo município.

SARGENTO EDNA

• Solicitou o sobrestamento do projeto de lei que trata de alvará de instalação de energia elétrica em imóveis que não possuem alvarás.
• Solicitou também a dilação de prazo do projeto de lei que trata da divulgação de informações sobre a imunização da população de Sacramento em relação ao Covid-19.

INDICAÇÕES:

• INDICOU juntamente com os vereadores: Bananal, Gregório Pinheiro, Ieda Rezende, Marzola, Prof.ª Léia, Dr. Talhys e Henrique Spirandeli, ao Chefe do Poder Executivo Municipal A CRIAÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE APOIO AOS COMERCIANTES POR MEIO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO E ISENÇÕES FISCAIS DURANTE A PANDEMIA. O auxílio será destinado aos comerciantes da cidade, prejudicados com as restrições determinadas para frear o avanço de casos de Covid-19. A Indicação é de que a Prefeitura proceda um estudo técnico que possa viabilizar isenções fiscais e também a concessão de crédito por meio da própria estrutura da administração municipal. O comércio que tiver impedimento de funcionamento estendido, a sugestão é oferecer auxílio financeiro especial. A categoria foi um das mais afetadas desde o início da pandemia, impedidos de exercerem suas atividades por longos períodos, muitos têm como consequência o encerramento das atividades definitivamente, gerando abalo na economia local. Por isso, sugerimos o ao poder público que promova meios de amenizar os danos causados pelas limitações impostas ao comércio. (IND.138/2021)

Informou que uma comerciante da cidade está fechando seu negócio de forma definitiva, pois não tem mais condições de mantê-lo aberto, ressaltando que esta pode ser uma realidade a todos os pequenos comerciantes da cidade. Disse também que este procedimento de fechamento do comércio prejudica a arrecadação do município.

Agradeceu ao Executivo Municipal pelo envio de projeto de lei que atende a indicação de sua autoria, o qual trata da questão do FUNDEB.

BANANAL

Disse que em reunião com o Prefeito Municipal foram discutidas questões relacionadas ao fechamento do comércio e outras atividades laborais do município.

Ressaltou que o Decreto é do Governo do Estado de Minas Gerais e que os municípios aderiram a ele.

Disse ainda, que o cuidado é necessário, pois o sistema de saúde está passando por dificuldades, ressaltando que é importante buscar meios para que todos possam trabalhar sem correr riscos de contaminação, visto que o país já chegou a mais de duzentos e oitenta mil óbitos causados pela Covid-19.

GREGÓRIO PEREIRA PINHEIRO

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Planejamento e Secretaria da Fazenda de nosso município, que se faça um estudo de viabilidade para a implementação de um Programa de Gerenciamento de Dados e Informações relacionadas ao Território Municipal, através de mapeamentos, controle de prazos, protocolo, tramitação de processos administrativos e de relatórios gerenciais. A tecnologia no poder público é uma realidade e por isso se torna cada dia mais essencial termos uma cidade inteligente, essa plataforma trás ao poder público uma nova forma de planejamento e gestão urbana e territorial do nosso munícipio com baixíssimo custo. Em um só local será compilado e organizado informações públicas, sobre o nosso território, necessárias e essenciais para efetiva administração, através de ferramentas pensadas para propiciar otimização de tempo, recursos e infraestrutura; (IND.142/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente, estude um Projeto que estimula os produtores rurais a investirem no cuidado do trato com as águas, na conservação do solo, nas boas práticas agrícolas, preservação de nascentes, fontes e rio concedendo um pagamento por serviços ambientais e prestando apoio técnico para implementação dessas práticas. Em sua, o programa visa reconhecer a importância do pequeno produtor rural e fortalecer as boas práticas pra preservação de nossa água; (IND.153/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que juntamente com a Secretaria de Fazenda de nosso Município, veja a possibilidade de instituir novamente em nosso município o Seguro de Vida e Auxílio Funeral aos servidores da Prefeitura Municipal. JUSTIFICA-SE tal pedido, como medida de meritocracia, por servidores que dedicam uma vida a cuidar nossa cidade e nosso povo, nada mais justo que sermos parceiros nos momentos mais difíceis que eles e seus familiares precisam, seja por um acidente que deixa o servidor afastado ou por falecimento. (IND. 154/2021)

Manifestou seu reconhecimento a todos os comerciantes da cidade. Disse que Sacramento está na frente de vários municípios na questão de vacinações, graças ao trabalho bem feito pela área de saúde da cidade. Parabenizou também a todas as empresas que colaboraram com as pessoas que passam necessidades. Parabenizou ainda a nova Agência do SICREDI, que será inaugurada no dia 23 de março próximo.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

PROJETO DE LEI:

• APRESENTOU o Projeto de Lei Complementar que “Estabelece Normas, Condições e Desconto Para o Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Para o Exercício de 2021 e Dá Outras Providências”.

INDICAÇÕES:

• INDICOU juntamente com os vereadores: Bananal, Sgto. Edna, Gregório Pinheiro, Ieda Rezende, Marzola, Dr. Pedro, Prof.ª Léia e Dr.Talhys ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade e a viabilidade de flexibilizar a abertura do comércio em nosso município, junto ao Governo Estadual, com atendimentos agendados, com limitação e com toda a higienização para garantir a segurança de todos, evitando a disseminação do Covid-19 entre seus usuários nos estabelecimentos como: lava rápidos, salões de beleza, barbearias, academias e demais comércios de nosso município que estão sendo afetados com a Onda Roxa. Essa indicação se faz necessário, tendo em vista que os empreendedores de nosso município vêm passando um grande sufoco, principalmente financeiro, pelo fato que não são considerados essenciais para permanecerem trabalhando neste momento, contudo para essas famílias, o trabalho deles que gera seu sustento é essencial, por se tratar de sua única fonte de renda. Então nós vereadores abaixo assinado viemos através deste solicitar essa possível flexibilização. (IND.149/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos aos comerciantes que estão realizando o evento “Mesa Solidária”, ajudando a população, com alimentos sendo cedidos de forma gratuita aos necessitados, registrando assim a atuação dos empresários de nosso município neste momento tão difícil; (REQ.70/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, da Mesa Diretora, o envio de ofício ao Diretor do SAAE para que envie esclarecimentos por qual motivo ainda não foi atendido o pedido do munícipe que solicitou uma ligação de esgoto com endereço na Rua Mário de Santi no bairro Jardim das Acácias, pedido este que se perdura por quase um ano, conforme informação do munícipe e o mesmo ainda não foi atendido, contudo a cobrança da tarifa de esgoto já vem sendo cobrada; (REQ.71/2021)

PROFESSORA LÉIA

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turístico, através de seu secretário, Patrick de Melo Pacheco para providenciar a IG – Identidade Geográfica do queijo artesanal, ocorrendo divulgação dos nossos produtores rurais, gerando emprego, renda, valorização de nossa região e ampliando o acesso ao turismo; (IND.143/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que faça uma avaliação do trânsito na Rua Carlos Uhlemann, no bairro Jardim Alvorada com a possibilidade de colocar sinalização de “Proibido Parar e Estacionar” em uma lateral de veículos de porte grande. Justifica-se o pedido devido a grande quantidade de ônibus, caminhões, máquinas agrícolas, que ficam dia e noite estacionados ali, dificultando a circulação de carros e causando medo aos moradores de chegarem em suas residências e serem abordados por alguém escondido atrás dos mesmos. (IND.144/2021) 

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício ao SAAE, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, que neste Dia Mundial da Água providencie a ampliação da caixa d’água para distribuição no bairro Eurípedes Barsanulfo, sanando o problema de escassez que muitos moradores solicitam há tempos como necessidade básica. Sabemos dos esforços em solucionar a falta de água com a perfuração de mais três poços artesianos nos bairros Alto Boa Vista, Centro e Portal da Serra, e que foi adquirido um terreno no final da Av. Antonio Carlos para construção de um reservatório com capacidade de um milhão de litros de água. Peço informações sobre a previsão do início das obras e também conscientização da população sobre economizar, colaborando com o meio ambiente que fazemos parte; (REQ.67/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, em cumprimentos a todos familiares pelo Dia Internacional da Síndrome de Down, pela oportunidade de trazer ao mundo seres iluminados que mostram que com um cromossomo a mais espalham o amor verdadeiro e a esta instituição que acolhe, orienta, realiza terapias e atendimentos especializados para o desenvolvimento global das crianças, promovendo junto às famílias qualidade de vida, respeito às diferenças, valorização das habilidades com autonomia e inclusão social. “Somos todos diferentes e únicos!”. Comemora-se 1 dia para conscientizar e 364 dias para amar... (REQ.68/2021)

DR. TALHYS ANDREY NUNES RODRIGUES

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja incluída no Programa de Doação de Material e Mão de Obra de Reforma Residencial PROMORAR e/ou semelhantes instituídos pela municipalidade a residência do Sr. Abenides Rafael Fernandes e de sua esposa Adelina Maria Inácio Fernandes, residentes e domiciliados na Rua Maria da Cruz, nº. 608, bairro João XXIII. Referida família já é cadastrada nas Secretarias Municipais de Assistência Social e na de Sáude, sendo necessária urgência no atendimento ora indicado, pois Sr. Abenides, é cadeirante, possui diabetes crônicos, onde sua residência demonstra inclusive risco de desabamento, com parede e telhado totalmente danificados; (IND.145/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada operação tapa buraco e/ou recapeamento asfáltico na Rua Eurípedes Barsanulfo, bairro Chafariz, em especial em frente aos logradouros de nº. 399 e 414, onde conforme foto anexa, com o estacionamento de veículos e permanência de caçamba coletora de entulhos, próximos ao local, vem obrigando os condutores, seja de carros ou de motos a se deslocarem para o lado contrário da pista, com risco de caírem no respectivo buraco, podendo causar sérios acidentes; (IND.146/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam realizados, assim que possível, estudos e planejamentos para inclusão no Calendário Esportivo das Atividades da mesma, ainda no corrente ano, de Eventos e Práticas das Modalidades de Corrida de Rua e Montain Bike. Justifica-se nosso pedido em virtude de ambas modalidades terem inúmeros adeptos no município, sendo este incentivo além de saudável, essencial para manutenção e retorno dos atletas a terem maiores opções na grade oferecida por aquela respeitável secretaria; (IND.147/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie junto aos setores competentes, em especial a Secretaria de Negócios Jurídicos e de Obras e Serviços Urbanos, estudos para a viabilidade de se construir espaço próprio, instalar e trazer para Sacramento, mediante convênio com o DETRAN/MG e parcerias com as Escolas de Condutores de nossa cidade, unidade para realização de exames para Carteira Nacional de Habilitação para Motociclistas. Justifica-se nosso pedido em virtude de termos sido procurados e tomamos conhecimento de que atualmente, referidos exames são feitos na vizinha cidade de Araxá-MG, onde cada candidato além de perder seus dias laborativos possuem os gatos com deslocamento, quais sejam R$ 105,00 para fazerem a prova, mais uma taxa de R$ 50,00 da viagem, ainda, despesas avulsas, como alimentação. (IND.148/2021)

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que nomeie a praça do futuro bairro Celso Antônio Bisinoto com o nome de Abílio Augusto dos Santos, conhecido como “Abílio Diogo”; (IND.140/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que faça doação de caixas d’água de no mínimo 1.000 (mil) litros de capacidade de armazenamento, para todos os bairros periféricos e pessoas necessitadas evitando a falta de água em suas casas; (IND.141/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que viabilize o fornecimento de TRANSPORTE GRATUITO AOS ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS que se deslocam do nosso município para Franca, Uberaba e Araxá. Tal medida muito irá contribuir para com os estudantes que toda semana se deslocam até as referidas cidades para os estágios, principalmente pelo fato do combustível ter tido seu valor aumentado de forma exorbitante. Ademais, a prefeitura já se encontra economizando com o transporte escolar devido à suspensão das aulas presenciais em virtude da pandemia de Coronavírus. (IND.152/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao senhor Marino Lobato e equipe pelos relevantes serviços prestados na limpeza dos bairros e logradouros do município; (REQ.64/2021)
• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, saber se há possibilidade de se sancionar o Anteprojeto de Lei, ora enviado por este vereador, que versa sobre a criação de Fundo Municipal para captação de doação, advindo de empresas privadas em parceria público e privada, para a compra de vacinas para o combate da Covid-19; (REQ.65/2021)
• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, saber quantas cestas básicas foram doadas no período de janeiro de 2021 até a presente data. Devido as dificuldades que passam a maioria da população, devido a pandemia, solicito que possa aumentar a quantidade de cestas doadas às pessoas necessitadas; (REQ.66/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício à gerência do Banco do Brasil para que se providencie a troca de lâmpadas queimadas no salão de acesso aos terminais eletrônicos, que no período noturno dificulta e muito o uso daquelas máquinas; (REQ.69/2021)
• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal esclarecer o que se segue: Senhor Prefeito, nosso governador de Minas Gerais, Romeu Zema, anunciou nesta última quinta-feira, 18, a suspensão de cortes de fornecimento de luz e água para famílias de baixa renda, tendo como objetivo amortecer os impactos econômicos do mais recente endurecimento da quarentena no Estado às famílias de baixa renda. No caso os afetados direta e indiretamente pela pandemia e restrições impostas, poderão parcelar em até 60 meses, sem juros. Já os débitos de microempresas dos setores que devem permanecer fechados no período da onda roxa poderão ser parcelados em até 12 vezes sem juros. Assim sendo, este vereador requer: a) Saber da possibilidade de isenção no pagamento da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP); b) Quais medidas o Executivo irá tomar frente o que foi decidido pelo Estado; c) Quais os mecanismos serão providenciados para atendimento da população caso estes tenham suas energias cortadas; d) Melhor divulgação sobre o corte e fornecimento de energia elétrica; e) A proibição do corte no fornecimento de água a todos os cidadãos sacramentanos, parcelando os débitos em atraso; f) A proibição no corte da energia elétrica a todos os munícipes de nossa cidade. JUSTIFICA-SE, que é notório que a competência para corte e cobrança da energia elétrica advém da CEMIG e da empresa que gera o funcionamento da usina ENGIE, sendo o papel da administração pública mínimo. Mas, com o embate, o agravamento da pandemia, bem como diversas decisões que vem deixando a população em dificuldade, faz-se jus a maior divulgação à população no que concerne o direito de ter suas contas parceladas, bem como aos empresários que foram prejudicados pela restrição dos comércios, solicitando então, do Executivo Municipal, maiores esclarecimentos e o diálogo entre o ente municipal, estadual e a empresa que fornece energia elétrica para nosso município; (REQ.74/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao gerente da Agência Sicredi, Rodrigo Ravanello, pela instalação e ampliação da agência em nosso município, desejando boas vindas e muito sucesso. (REQ.75/2021)

Comentou sobre o fechamento do comércio local, solicitando medidas de flexibilização para atender aos comerciantes.

Informou que foi depositada nas contas da Prefeitura Municipal verba solicitada para recapeamento das Ruas Ângelo Bonatti e Arnaldo Zandonaide, no valor de duzentos e trinta e oito mil reais, verba esta enviada pelo Deputado Marcelo Álvaro Antonio.

Fez, ainda, comentários sobre o Dia Mundial da Água, comemorado nesta data. Parabenizou os produtores rurais pela comemoração do dia da agricultura, celebrado no último dia 20 de março. Sugestionou ao Executivo Municipal que renove, através de projeto de lei, o auxílio emergencial municipal.