CÂMARA AVALIA PROPOSTA DE CRÉDITO AO EXECUTIVO VOLTADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS

No decorrer dos próximos dias, os vereadores analisam, em regime de urgência especial, o Projeto de Lei nº 74/2025, protocolado pelo prefeito Osmar Trevisan Junior durante a sessão ordinária da Câmara Municipal da última segunda-feira (2). Na oportunidade, o chefe do Executivo utilizou a Tribuna “Luiz Constantino Bizinoto” para apresentar a proposta, que busca autorização legislativa para a contratação de linha de crédito junto ao Programa Eficiência Municipal, na intenção de viabilizar a construção de casas populares e obras de infraestrutura urbana.

Em seu pronunciamento, o prefeito explicou que a expectativa de acordo com bancos federais prevê um crédito de 70 milhões de reais, que poderá ser captado em até dois anos, com prazo de pagamento de dez anos. Isso significa que o valor disponível não será necessariamente contratado de imediato, mas conforme a demanda das obras.

Devido a relevância e urgência da proposta, o presidente Dr. Talhys determinou tramitação imediata em plenário. Estabeleceu, ainda, que o projeto seja analisado por quatro comissões permanentes da Casa: Comissão de Constituição e Justiça; Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento; Comissão de Viação, Obras Públicas e Planejamento; e Comissão de Saúde e Assistência Social.

“O Regimento Interno da Câmara prevê que os projetos sejam analisados por ao menos duas comissões, mas pela importância da proposta, os pareceres das quatro comissões citadas darão a segurança e a transparência que a população merece”, completou o presidente.