CÂMARA APRECIA CINCO PROJETOS DURANTE 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO

A Câmara Municipal de Sacramento realizou, na última segunda-feira (1º), a 5ª Reunião Ordinária do 2º Período de 2025. A sessão contou com a presença especial dos vereadores do município de Conquista: Júlio Cesar dos Santos (Sibirika), Wendell Arduini e Marcos Augusto de Mattos (Marquito), fortalecendo os laços legislativos.

Durante a Ordem do Dia, os parlamentares apreciaram e aprovaram, por unanimidade, cinco projetos de lei — quatro de iniciativa do Poder Executivo e um de autoria do Legislativo.

Entre eles, está o Projeto de Lei nº 94/2025, que autoriza a concessão de subvenção, no exercício de 2026 com repasse antecipado em 2025, às escolas de samba e à Bateria 2000, organizações culturais reconhecidas pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEFA). A medida atende solicitação da Secretaria Municipal de Cultura e do Conselho Municipal de Patrimônio, com o objetivo de garantir o início dos preparativos para o Carnaval 2026.

Outro projeto aprovado, o PL nº 97/2025, autoriza repasse financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Sacramento. O recurso será destinado ao fortalecimento das ações locais de prevenção e manutenção da ordem pública, executadas pela 184ª Cia da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).

Também foram aprovados:

• PL nº 92/2025: Denomina Riviera da Canastra o núcleo turístico do Rio Grande, localizado em Sacramento, e dá outras providências.
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• PL nº 93/2025: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal de 2025, conforme a Lei nº 2.028/2024.

Além dos projetos enviados pelo Executivo, foi aprovado o PL nº 100/2025, de autoria do vereador Victor Rodrigues, que altera o parágrafo 4º do artigo 48 da Lei nº 1.643/2019, referente ao regime jurídico dos servidores públicos municipais. A proposta visa flexibilizar o uso da folga concedida no aniversário natalício, permitindo que o benefício atenda melhor às diferentes categorias de servidores.

Acompanhe as reuniões do Legislativo.

Toda segunda-feira, às 19h15, no Plenário da Câmara.

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