9ª Sessão Ordinária do 2º Período

Na sessão ordinária de segunda feira, dia 01/10, fez uso da Tribuna, o Educador em Saúde, senhor Bergson Evangelista dos Santos, que tratou do assunto relacionado ao controle do mosquito Aedes Aegypti em nossa cidade, em atenção a requerimento do Vereador Luiz Devós.

Logo após a leitura de Pareceres foram apreciados na Ordem do Dia:
1) Projeto de Lei nº 36/2018, do Executivo Municipal, que “Denomina Ruas do Bairro Residencial Celso Bizinoto de Almeida – Barão”. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES;

2) Projeto de Lei nº 42/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Suplementar a Subvenção Concedida Pela Lei Municipal nº 1.557, de 20 de Dezembro de 2017 à URS – União Recreativa Sacramentana”. APROVADO POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES;

3) Projeto de Lei nº 45/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Sacramento a Transferir R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) Para a Associação Beneficente, Filantrópica, Espírita Kardecista, de Caráter Educacional, Sem Fins Lucrativos, Denominada ‘Quartinho de Eurípedes Barsanulpho”. APROVADO POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES;

4) Projeto de Lei Complementar nº 1/2018, do Executivo Municipal, que “Dá Nova Redação ao Artigo 130, do Código de Posturas Municipais e Dá Outras Providências”. O Vereador Luster Fernandes, requereu a baixa em diligência do projeto, para que seja feita uma melhor análise sobre o Código de Posturas do município de Sacramento. Após apreciação, foi o pedido aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

Passando para o Grande Expediente, foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

LUIZ DEVÓS

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal o seguinte:
a) Informar que estão abertas inscrições na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos até o dia 30 de novembro de 2018, inscrições estas para sugestões para confecções de novos selos que serão usados a partir de 2020 nas correspondências postadas naquela empresa;
b) para que a Prefeitura Municipal se habilite nesta programação tendo em vista que em seus lançamentos Sacramento estará completando 200 anos, deixando as seguintes sugestões: 1) O centenário de Eurípedes Barsanulfo, nome de um sacramentano que é nacionalmente conhecido pelas suas qualidades mediúnicas; 2) Carolina Maria de Jesus; 3) Padre Victor Coelho de Almeida; 4) Gruta dos Palhares; 5) Queijo Senzala campeão mundial da França; 6) Ana Carolina Ferraz Faria, 3º lugar mundial de Karatê na Inglaterra; 7) Camila Brait, atleta da seleção de vôlei; 8) Chapadões do Bugre e Azagaia; e 9) Serra da Canastra e entre outros mais;
c) Sugere ainda que seja criado urgentemente um concurso para que a população participe com sugestões, passando por uma análise e julgamento de uma comissão previamente constituída que escolherá os vencedores.

•REQUEREU da Mesa Diretora que providencie a confecção de documento com assinatura de todos os vereadores, que visa a urgente revogação da Lei Complementar nº 158/17, para que o município não sofra a perda de cerca de doze milhões de reais em sua arrecadação, sendo este documento entregue a todos os eleitos no próximo pleito eleitoral.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a colocação de tampas nas lixeiras de ferro instaladas em diversos lugares de nosso município, que estão sendo de grande valia, contudo, está havendo aglomeração de lixo nas próprias lixeiras e no seu entorno, como também está sendo colocado volume de lixo maior que sua capacidade, ocasionando transtorno aos munícipes, pois os cachorros estão rasgando os sacos de lixo e com o vento o lixo está se esparramando pelas ruas da cidade;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que estude a possibilidade de instalação de um ponto de ônibus no Bairro de Lourdes, na praça do referido bairro;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que realize a limpeza das casas abandonadas em nosso município, pois existem edificações em terrenos que não estão exercendo a sua função social, e com o início das chuvas, aumenta os locais de risco para proliferação do mosquito, consequentemente aumentando o risco de doenças, nos seguintes endereços: Rua Antonio Augusto da Silva Neto, próximo ao nº 218, Rua Major Ataliba José da Cunha, próximo ao nº 280, e Rua Rui Barbosa nº 121;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reiterando pedido anterior, que seja construído um redutor de velocidade na Rua Onofre Cândido Fontes, pois com o fluxo interrompido na Avenida Aníbal Ferreira Cândido, aumentou muito o trânsito de veículos automotores no referido local;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício à empresa responsável pela reparação da iluminação pública, para que realize a troca de lâmpadas queimadas nos seguintes logradouros: Rua Leônidas Manoel de Alcântara, em frente ao nº 136, Rua Mário Borges da Silva, em frente ao nº 107, e Rua Major Ataliba José da Cunha, em frente ao Posto Trevo e em frente à câmera de videomonitoramento instalada no local;

•Apresentou o Anteprojeto de Lei que “Dispõe Sobre a Remissão da Cobrança de Despesas Com Escrituração, Registro Imobiliário, Averbação de Construção e Demais Despesas Cartorárias aos Donatários dos Imóveis Situados no Residencial Jardim das Acácias e Eurípedes Barsanulfo”.

LUSTER FERNANDES

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos ao Shifu Joarez de Souza Ferreira, pela realização da 11ª Copa Liu Hê Quan de Artes Marciais, no dia 30 de setembro último, no Ginásio Poliesportivo Marquezinho.

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que os redutores de velocidade a serem implantados no município, sejam instalados próximos ao meio-fio, pois há vários motociclistas que não respeitam e passam entre o redutor de velocidade e o meio-fio em alta velocidade, sugerindo ainda, que neste sentido, façam adequações aos redutores de velocidade que já estão construídos.

LEANDRO ROBERTO DE ARAÚJO

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude uma maneira de conceder auxílio transporte para os moradores de Quenta-Sol, Santa Bárbara, Bananal, Jaguarinha, Pinheiros e Desemboque, que utilizam o ônibus de empresas particulares para vir ao município de Sacramento;

•REQUEREU ouvida a Casa, do Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com as secretarias de Assistência Social, Obras e Serviços Urbanos e Governo, saber se há algum projeto visando a doação de materiais de construção aos munícipes das zonas urbana e rural do município de Sacramento.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a devida manutenção ou construção de galerias pluviais nas ruas Walter Fonseca e José de Castro, localizadas no Bairro Perpétuo Socorro;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que acione o departamento competente, solicitando a troca de lâmpadas dos postes de iluminação da Vila Hípica.

MATHEUS FONSECA BIZINOTO

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de redutor de velocidade na Rua São Pedro, próximo a Contabilidade Modelo.