9ª Sessão Ordinária do 1º Período

Na sessão ordinária de segunda feira, dia 09/04 após leitura de pareceres, foram apreciados na Ordem do Dia:

1)Requerimento em grau de recurso por Pricila Caroline de Carvalho Cintra, benefícios da Lei nº 119/1987. A CCLJ opinou pela manutenção do indeferimento do pedido administrativo para reconhecimento da posse por ausência de requisitos legais. Colocado em apreciação, os vereadores APROVARAM POR UNANIMIDADE o Parecer da CCLJ;

2)Projeto de Lei nº 17/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Executivo Municipal a Alterar a Fonte de Recurso do Elemento da Despesa na Lei Orçamentária Anual”. O projeto foi APROVADO POR TODOS OS VEREADORES.

3)Projeto de Lei nº 15/2018, do Executivo Municipal, que “Dispõe Sobre a Criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico do Município de Sacramento. Autoriza a Concessão de Estímulos e Incentivos Fiscais ao Desenvolvimento Econômico e Dá Outras Providências. Inclui Subunidade, Programa de Governo e Ação Governamental no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Aprovado Para o Exercício de 2018 e Dá Outras Providências”. Após 2ª votação, o projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.

Passando para o Grande Expediente, foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

LUIZ DEVÓS:

•Fez leitura de um relatório referente à visita feita por ele e pelo Presidente da Câmara, Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende ao novo Centro de Distribuição da Empresa Laticínios Scala. Fez um agradecimento aos Diretores do Laticínios por estarem formando a riqueza deste município, gerando empregos, e solicitou ainda o envio do presente relatório à Diretoria do Laticínios Scala;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que mande averiguar e cobrar junto ao Estado de Minas Gerais uma diferença a menor de R$747.266,00 relativo a cobrança do IPVA no município, que está apresentando neste primeiro trimestre em comparação com o trimestre do ano de 2017;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que mande tomar providências no sentido de prevenir do possível surto da gripe H1N1 com a chegada do inverno, uma vez que este vírus já houve uma mutação para H2N3, mais violento, somente nos Estados Unidos já contaminou mais de 200 mil casos, levando a óbito mais de 50 mil crianças e idosos;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que com o advento de mão única na Rua Major Lima, fez com que o trânsito da Rua Silva Jardim aumentasse muito. Como os motoristas não respeitam uma velocidade mínima tornam-se necessários redutores de velocidade com placas de sinalizações e outros mais, evitando-se prejuízos para os transeuntes;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a viabilização, o mais urgente possível, do domínio da energia solar no município, por ser uma fonte de energia limpa e barata, com seu custo de implantação amortizado em 5 anos e os demais somente de manutenção, visto que tem uma previsão que em 2025 serão instalados 70.000 pontos desta energia por hora no mundo. E ainda mais, os Espanhóis irão investir milhões, aproximadamente 400 milhões, somente no Estado de Minas Gerais.

MARCOS DOS SANTOS PIRES:

•APRESENTOU o Projeto de Lei que “Institui o Programa Educação Antidrogas nas Escolas da Rede Pública de Ensino Municipal e Dá Outras Providências”.

MAURÍCIO ALVES RODRIGUES:

•INDICOU juntamente com os vereadores: Edmilson de Souza Peres e Leandro Roberto de Araújo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reiterando pedidos anteriores, a manutenção da estrada do Cutaio, que liga a estrada do Chapadão a estrada de acesso ao Distrito de Desemboque.

O Vereador Matheus Fonseca Bizinoto solicitou que a Sessão fosse encerrada, em virtude do sepultamento do sacramentano Marcelo Alves Vieira, que ocorreria às 21h. O Senhor Presidente colocou o pedido em apreciação e todos os vereadores aprovaram.