9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO

O Presidente em Exercício, Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues, justificou a ausência do Presidente Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, que por motivos de saúde não pode comparecer à presente Sessão.

Convidou para ocupar a vice-Presidência a vereadora Ieda Rezende, a 1ª Secretaria, o vereador Bananal e a 2ª Secretaria, a vereadora Sgto. Edna.

O Presidente declarou aberta, sob a proteção de Deus, a presente Sessão.

O vereador Bananal fez leitura do Expediente, e logo após os presidentes das Comissões fizeram leitura de pareceres e considerações.

Passou-se a Ordem do Dia onde foram apreciados:

1. Projeto de Resolução nº 4/2021, da Mesa Diretora, que “Institui Comemoração Alusiva aos 150 anos de Instituição da Câmara Municipal de Sacramento – MG”. Após discussão e votação, foi o projeto APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
2. Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2021, do vereador Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Sacramento ao Senhor William Robson Guaritá Vieira”.
3. Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2021, de autoria do vereador Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, que “Concede a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Sacramento ‘Dr. Clemente Vieira de Araújo’ ao Senhor José Gabriel do Nascimento”.
4. Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2021, de autoria da vereadora Sgto. Edna, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Sacramento à Senhora Maria Tereza Abrate de Melo”.
5. Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2021, de autoria da vereadora Sgto. Edna, que “Concede a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Sacramento ‘Dr. Clemente Vieira de Araújo’ ao Senhor Milton Mafessoni Júnior”.
6. Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2021, de autoria do vereador Henrique Spirandeli de Andrade, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Sacramento à Dra. Valesca Riccioppo”.
7. Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2021, de autoria do vereador Henrique Spirandeli de Andrade, que “Concede a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Sacramento ‘Dr. Clemente Vieira de Araújo’ ao Senhor Reinaldo Maia de Oliveira”.

Após discussão e votação, foram os projetos de Decretos Legislativos acima citados, APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.

8. Projeto de Lei nº 64/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Denomina de ‘Vereador Luiz Antonio Sinhoreli’ a Pista de Caminhada Localizada a Rodovia “Antenor Duarte Vilela”, nesta Cidade de Sacramento/MG”. Foi a matéria APROVADA POR TODOS OS EDIS PRESENTES.
9. Projeto de Lei nº 65/2021, de autoria do vereador Gregório Pereira Pinheiro, que “Dispõe Sobre o Tratamento de Dados Pessoais Pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Sacramento e Dá Outras Providências”. APROVADO POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.

Passou-se ao Grande Expediente onde foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

DR. TALHYS ANDREY NUNES RODRIGUES

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, estudos e planejamentos para execução de reforma e manutenção do Salão Comunitário do Residencial Cajuru. (IND.648/2021)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, na pessoa da Secretaria de Assistência Social, Silvia Madalosso Dreher, através dos responsáveis pelo CREAS, se já foram tomadas medidas no tocante à ocupação indevida de logradouro público, no caso do coreto sito à Praça Getúlio Vargas, em frente a este Parlamento e também da Basílica. (REQ. 342/2021)

• Agradeceu a equipe do servidor Marino José Martins Lobato, que atendeu a indicação de sua autoria.
• Apresentou, ainda, o Projeto de Decreto Legislativo que "Concede a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo 'Dr. Clemente Vieira de Araújo' à Senhora Maria Amélia Ribeiro de Araújo Bisinoto".

BANANAL

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que disponibilize para mães solteiras, auxílio psicológico, auxílio alimentação, bem como, assistência jurídica gratuita; (IND.634/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de um mirante próximo a gruta construída na Estrada Municipal Padre Vítor Coelho de Almeida, no Cipó, valorizando a bela vista do local; (IND.635/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de um redutor de velocidade na Rua São Pedro, próximo a Loja Sacralu e a empresa Renutre; (IND.636/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que proceda operação tapa buracos em toda a cidade de Sacramento; (IND.637/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de mais salas nas creches municipais, visando atender uma maior quantidade de crianças; (IND.638/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de uma academia ao ar livre na Praça Nossa Senhora da Abadia; (IND.639/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que realize o censo municipal, a fim de obter informações referentes à quantidade de pessoas desempregadas, bem como saber em que áreas são necessárias investir, como por exemplo, esporte, transporte, habitação, obras e etc.; (IND.640/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a construção de uma praça no bairro Flamboyant; (IND.641/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de câmeras de videomonitoramento na região do Bananal; (IND.642/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de um redutor de velocidade na Rua Marlene Ramos Scalon; (IND.643/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, e para que proceda a colocação de lâmpadas de led nas avenidas Doutor Felipe Venites e Aníbal Ferreira Cândido. (IND.644/2021)

• Agradeceu a todos os funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, bem como a todos da Central da Covid, pelo excelente atendimento a ele e sua família durante o período em que estiveram em recuperação da Covid-19.
• Agradeceu a Administração Municipal pelo atendimento a indicação de sua autoria.
• Parabenizou a vereadora Sgto. Edna pela indicação do nome do Tenente Milton Mafessoni para receber a Comenda Dr. Clemente Vieira de Araújo, dizendo que é merecedor da homenagem.

ENG. IEDA REZENDE

• APRESENTOU o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Sacramento ao Senhor Edson José Dessorte”.

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício à 25ª Unidade Regional do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – Uberaba/MG, solicitando a operação tapa-buracos na Rodovia MG-190, principalmente próximo ao Trevo Nino Cerchi do município de Sacramento, que se encontra em péssimo estado, causando diversos transtornos; (REQ.339/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício a Inove Construções e Empreendimentos e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando saber se estão tomando providências quanto à entrada do empreendimento que está sendo construído próximo ao bairro Cajuru, bem como saber se serão feitas melhorias no trevo e na rotatória construída no local, pois vem causando grandes transtornos aos moradores e também aos turistas, visto que o local é caminho para o ponto turístico Gruta dos Palhares. (REQ.340/2021)

• Agradeceu ao senhor Geraldo Magela, do DEER de Araxá, que atendeu pedido de sua autoria, para realização de serviços no trevo e na Rodovia MG-464.
• Informou que na próxima Sessão, apresentará homenagens ao ex-Prefeito Municipal, Dr. José Alberto Bernardes Borges, pelos 50 anos de hasteamento da Bandeira de Sacramento e pela criação do Escudo Municipal e do Hino Municipal, ocorridos no último dia 12 de outubro.
• Disse que também prestará homenagem à senhora Maria Devós, que foi a responsável pela confecção da primeira Bandeira Oficial do município.

SARGENTO EDNA

INDICAÇÃO:

• INDICOU juntamente com os vereadores Gregório Pinheiro e Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instituição de uma lei para concessão de gratificação aos servidores municipais que prestam serviços contínuos em local na zona rural de difícil acesso e por mais de seis horas diárias, contadas do horário de saída e chegada, que se encontram lotados nas Secretarias de Educação, Saúde e obras. (IND.646/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações sobre a existência de cessão de uso para terceiros do posto de saúde desativado do Quenta Sol; (REQ.332/2021)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações se a Escola Municipal da região do Bananal pertence ao município e, caso positivo se existe cessão de uso para terceiros; (REQ.333/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de oficio de cumprimentos aos militares da cidade de Rifaina/SP, Sacramento/MG e funcionários do sistema de videomonitoramento da cidade de Sacramento, em virtude da grande ação em prol da vida. (REQ.336/2021)

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que viabilize uma gratificação a todos os professores que estão trabalhando de forma presencial e remota cumulativamente; (IND.631/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a colocação de pontos de ônibus com cobertura, referente ao transporte público na área urbana nos locais já demarcados, especialmente na Rua Mário Afonso Primo; (IND.632/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que termine a colocação das placas denominativas nos logradouros públicos que ainda não foram contemplados. (IND.633/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que se viabilize um projeto de lei para repassar a Santa Casa um valor adicional contemplando os funcionários daquela entidade com aumento do valor do Vale Alimentação. (IND.645/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao senhor Geraldo Abadia Ponciano, coordenador da 7ª Unidade Regional do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG, solicitando que seja adotado um radar com limite de velocidade próximo à bifurcação entre a Rodovia MGC 464, que dá acesso ao município de Rifaina/SP e a Rodovia Arsênio Rodrigues de Souza, que liga a referida rodovia até o Posto do Tião da Curandeira, com início junto ao Motel Paradise; (REQ.337/2021)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, cópia de todos os aditivos referentes às obras do Centro Esportivo Praça de Esportes ‘Manoel Carlos Martins’, informando ainda por qual motivo a primeira empresa abandonou a obra e quando a mesma será terminada, tendo em vista que a citada obra está há muito tempo em execução; (REQ.338/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício à empresa Oi Telecomunicações, para que seja sanado o problema com a fiação da referida empresa, no trecho que compreende o início da Avenida Antonio Carlos até o cruzamento com a Avenida Cônego Julião Nunes. (REQ.341/2021)

• Comentou sobre a necessidade de se haver entendimentos quanto ao projeto que adentrou à Casa, o qual trata da reforma administrativa da Prefeitura Municipal.
• Agradeceu aos Deputados Raul Belém e Júlio Delgado, que enviou para o município emendas parlamentares para a área de saúde de nossa cidade.

PROFESSORA LÉIA

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção no parque infantil da pracinha do bairro Jardim das Acácias, bem como a limpeza e a troca da areia. (IND.630/2021)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Sérgio Alves de Araújo e com o Secretário Municipal da Fazenda e Administração, Cleber Silveira Borges, a inclusão da construção de galerias pluviais na Avenida Dr. Tomaz Novelino sentido bairro Cajuru, junto às obras dos bairros Cajuru, Cohab e Jardim Primavera, bem como saber quais as metas de execução das mesmas; (REQ.334/2021)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Educação, Valdair Cândida da Silva, saber da possibilidade de análise do plano de carreira dos professores, que há mais de 20 anos não é revisado, observando o direito e concessão de paridade dos profissionais ativos e aposentados. (REQ.335/2021)

• Cumprimentou os professores pela celebração do Dia do Professor, no último dia 15 de outubro.
• Comentou sobre a visita da Deputada Federal Greice Elias, que deixou em emendas parlamentares cerca de um milhão e trezentos mil reais e, também, um veículo para atendimento à área de educação de nossa cidade, deixando a ela seus agradecimentos.

MARZOLA

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a troca da areia de todas as quadras de areia do município de Sacramento pela areia saibro branca, pois tem sido utilizada areia lavada que não é apropriada, causando transtornos para os usuários. (IND.647/2021)

• Agradeceu ao Deputado Zé Vítor, pelo envio de verba no valor de trezentos mil reais para a área de saúde de nosso município.
• Parabenizou a Secretaria de Esportes pela realização de campeonato de vídeo game, bem como aos professores de capoeira pela realização da grande roda de capoeira em nossa cidade.
• Solicitou que a Secretaria de Assistência Social agilize a questão relacionada ao Projeto Promorar, o qual visa reformar residências em nossa cidade.

O Presidente em Exercício desejou plena recuperação ao vereador Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, cumprimentando a todos os médicos pela celebração do Dia do Médico, nesta data.

Cumprimentou ainda os trabalhadores da área de cultura e todos os professores de nossa cidade.

O Presidente em Exercício, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão.