9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO

Aconteceu nessa segunda-feira (10/04), no Plenário da Câmara Municipal.

O Presidente, sob a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão.

Iniciando os trabalhos, a Secretária da Casa, vereadora Professora Léia leu o expediente e logo após passou-se à leitura de Pareceres pelos presidentes das Comissões.

Passou-se à Ordem do Dia:

1) Projeto de Lei nº 25/2023, do Executivo Municipal, que “Altera Dispositivos das Leis Municipais nos. 947, de 17 de Junho de 2005; 1.768, de 15 de Dezembro de 2020 e 1.911, de 09 de Janeiro de 2023”. APROVADO COM SETE VOTOS FAVORÁVEIS E UM VOTO CONTRÁRIO do vereador Henrique Spirandeli de Andrade.

2) Projeto de Lei nº 26/2023, do Executivo Municipal, que “Acresce Número de Vagas na Estrutura Administrativa do Quadro de Pessoal Estatutário, Criado pela Lei Municipal nº 1.654, de 28 de Junho de 2019”. APROVADO UNANIMEMENTE.

Passou-se ao Grande Expediente:

MARZOLA

INDICAÇÃO:

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de uma faixa elevada para a travessia de pedestres na Avenida Vigário Paixão, nas proximidades da Santa Casa de Misericórdia de Sacramento e da Rodoviária Municipal. (IND.134/2023)

PROFESSORA LÉIA

REQUERIMENTOS:

REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, informações sobre as galerias pluviais que iniciaram as obras no ano passado no bairro Jardim Primavera e quais medidas estão executando referente ao retorno da rede de esgoto em algumas ruas e até residências; (REQ.145/2023)

REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos ao Deputado Bosco, extensivos ao Prefeito de Araxá, Robson Magela e o CIMPLA, pela organização do encontro com o Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e diretores do DER-MG. (REQ.146/2023)

INDICAÇÕES:

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que promova manutenção nas estradas da região de Santa Glória, Morro da Forquilha, sentido a direita para o Chefinho e a esquerda para as Palmeiras, bem como nas estradas da região de Caxambu; (IND.130/2023)

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal,  juntamente com o coordenador de Serviços Urbanos, Yuri Albert, que realize operação tapa buracos nas Ruas Itagiba José Cordeiro, Ataíde Silva e Adail Borges de Araújo, conforme solicitação de alguns moradores; (IND.131/2023)

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretaria Municipal da Fazenda e Administração, mecanismos de segurança nas escolas, seja controle de acesso, câmeras de monitoramento ou mesmo apoio de vigilantes. (IND.133/2023)

SGTO. EDNA

Teceu comentários sobre o projeto que visa dar proteção às escolas de nossa cidade, através de ações da Polícia Militar e demais áreas envolvidas em segurança de nossa cidade.

BANANAL

Comentou sobre os projetos que necessitam serem executados no SAAE, dizendo que o valor para suas execuções giram em torno de oito milhões de reais, sugerindo encaminhamento de anteprojeto ao Executivo Municipal, visando angariar recursos junto a instituições financeiras para construção de reservatórios de água em nossa cidade.

DR. TALHYS ANDREY NUNES RODRIGUES

INDICAÇÕES:

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, melhorias da mobilidade e segurança do tráfego de veículos e pedestres na Rua Silvio Crema, situada no bairro de Lourdes; (IND.126/2023)

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a pintura de faixa "PARE", isto no entroncamento das Ruas Quinto Cerchi e Jácomo Pavanelli, no bairro Residencial Jardim Alvorada; (IND.127/2023)

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja determinado ao setor responsável pelas Reformas de Prédios Públicos, a conclusão da importante Reforma iniciada no Velório Municipal Maurício Bonatti; (IND.128/2023)

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal o aumento do efetivo da guarda municipal. (IND.138/2023)

REQUERIMENTOS:

REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar aos familiares de Benilda Mateus de Faria Gabriel; (REQ.142/2023)

REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar aos familiares de Raul Afonso de Melo Filho. (REQ.143/2023)

ENG. AGR. IEDA REZENDE

REQUERIMENTOS:

REQUEREU o envio de convite ao Secretário Municipal da Fazenda e Administração, Cleber Silveira Borges, para fazer uso da Tribuna Livre desta Casa de Leis, para prestar esclarecimentos acerca de possível financiamento em benefício do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, para construção de dois reservatórios de água de um milhão de litros cada, como também para investir em uma nova Estação de Tratamento de Água Convencional - ETA, adquirindo um floculador e um decantador, a fim de solucionar os problemas da falta de água no município de Sacramento; (REQ.148/2023)

REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos ao Deputado Estadual Bosco, aos coordenadores da 7ª e 25ª Unidade Regional do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, Geraldo Abadia Ponciano e Mauro Alexandre Gomes e ao Vice-Governador Professor Mateus Simões, por envidar esforços para contemplar o município de Sacramento com o recapeamento das Rodovias MG-190, MG-464 e MG-428; (REQ.149/2023)

REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício ao Deputado Estadual Bosco, solicitando que viabilize emenda parlamentar em favor do município de Sacramento, para asfaltar a estrada municipal que liga a MGT-464 ao Posto do Tião, uma extensão de 4 km de terra, estrada essa importantíssima para escoamento da produção agrícola; (REQ.150/2023)

REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício ao Deputado Estadual Bosco, solicitando que interceda em favor do município de Sacramento, juntamente ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, para viabilizar recursos para a construção de dois trevos nos acessos à estrada municipal que liga a MGT-464 ao Posto do Tião da Curandeira; (REQ.153/2023)

REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício ao Coordenador da 7ª Unidade Regional do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, Geraldo Abadia Ponciano, solicitando envidar esforços para a construção de dois trevos nos acessos à estrada municipal que liga a MGT-464 ao Posto do Tião da Curandeira. (REQ.154/2023)

GREGÓRIO PEREIRA PINHEIRO

INDICAÇÃO:

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que promova mutirão de castração no município de Sacramento, através do castramóvel; (IND.129/2023)

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a continuação da operação tapa buracos na Rodovia MG-190, visto que falta um trecho pequeno para a finalização até o trevo com a BR-262, bem como nas demais rodovias. (IND.132/2023)

REQUERIMENTO:

REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informações sobre a aplicação da Lei Municipal nº 1895/2022, que "Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios Para Animais no Município de Sacramento e Dá Outras Providências", se já estão sendo feitas doações de ração e utensílios e quais medidas devem ser tomadas para conseguir os benefícios; (REQ.144/2023)

REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício ao senhor Rodrigo Tavares, Diretor Geral do DER/MG, dando ciência da competência dos senhores Mauro Alexandre Gomes e Geraldo Abadia Ponciano, que hoje ocupam cargos no DER/MG nas cidades de Uberaba e Araxá, respectivamente, que promovem os mais diversos serviços em prol da população sacramentana. (REQ.147/2023)

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

INDICAÇÕES:

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja colocado nas placas dos pontos de ônibus circular municipal, os respectivos horários, visando informar aos usuários do referido transporte, orientando e reorganizando os novos pontos e horários; (IND.135/2023)

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam trocadas as lâmpadas queimadas nas praças dos bairros Maria Rosa, Perpétuo Socorro e Alto Boa Vista (ao lado da Escola Municipal Professora Silvia Vieira), pois as mesmas já se encontram há muito tempo queimadas; (IND.136/2023)

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine a Secretaria Municipal de Esportes, a liberação da quadra poliesportiva do Bairro Perpétuo Socorro nos finais de semana, tendo em vista, que as crianças para usar a referida quadra, estão pulando a cerca para a utilização e praticar seu esporte. (IND.137/2023)

REQUERIMENTOS:

REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Saúde, após a explanação do senhor Samuel Gomide, Gestor Hospitalar de nossa Santa Casa, que informe a este vereador e envie a relação de quantos médicos e suas respectivas especialidades estão atendendo em nossa rede pública, mais precisamente em nossos PSFs, informando ainda a quantidade de atendimentos, quais dias acontecem os referidos atendimentos; (REQ.151/2023)

REQUEREU da Mesa Diretora, para que envie ofício ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG, solicitando saber por qual motivo a empresa que detêm a concessão do transporte rodoviário entre os municípios de Uberaba e Sacramento, reduziu muito os seus horários e dias em que ofertam o referido serviço. (REQ.152/2023)

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE,

REQUERIMENTOS:

REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que coloque segurança em todas as escolas municipais e estaduais de Sacramento para prevenção da violência que vem acontecendo nas escolas em todo o Brasil; (REQ.139/2023)

REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que agende uma reunião com os moradores da Praça Nossa Senhora da Abadia para discutir mudanças e manutenção da mesma, se possível ainda para o mês de abril; (REQ.140/2023)

REQUEREU conforme Resolução nº 375/2022, a concessão do "Diploma de Honra ao Mérito 'Vera Lúcia Gomide' comemorativo ao Dia do Servidor Público", ao senhor Daniel de Souza Campos; (REQ.141/2023)

REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos aos servidores da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, pela realização da operação tapa-buracos nas rodovias do nosso município em parceria com o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG; (REQ.155/2023)

REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos à Guarda Municipal, pelo apoio prestado na realização da operação tapa-buracos em nossas rodovias, garantindo a segurança de todos os servidores do município de Sacramento. (REQ.156/2023)

REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos aos empresários, André Luiz dos Santos e  Jane Cleide Santana Santos, pela inauguração do novo espaço da Loja Alsan Informática na Avenida Benedito Valadares, desejando votos de sucesso nesse novo empreendimento. (REQ.157/2023)

INDICAÇÕES:

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que coloque câmeras de videomonitoramento nas escolas e nas praças de Sacramento; (IND.124/2023)

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que entre em entendimento com a Viação Gontijo para disponibilizar mais horários para o translado Sacramento/MG à Uberaba/MG e seu retorno. (IND.125/2023)