8ª Sessão Ordinária do 1º Período

Na sessão ordinária de segunda feira, dia 02/04 após leitura de pareceres, foram apreciados na Ordem do Dia:

1)Projeto de Lei nº 13/2018, de autoria do Vereador Matheus Fonseca Bizinoto, que “Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de as Instituições Financeiras Instalarem Guarda-Volumes em Suas Agências Bancárias”. O Projeto foi bastante elogiado pelos vereadores, sendo o mesmo APROVADO POR UNANIMIDADE;

2)Projeto de Lei nº 16/2018, do Executivo Municipal “Dispõe Sobre Autorização Para Concessão de Uso de Unidade Residencial de Propriedade do Município Localizada no Complexo Gruta dos Palhares, Sob a Modalidade Pregão Presencial, Estende Autorização Para Realização de Pregão Presencial aos Espaços Públicos Mencionados na Lei Municipal nº 1.522, de 18 de Outubro de 2017 e Dá Outras Providências”. APROVADO POR TODOS OS VEREADORES presentes;

3)Projeto de Lei nº 14/2018, do Executivo Municipal, que “Dá Nova Redação ao Paragrafo 3º, do Artigo 9º, da Lei Municipal nº1.531, de 13 de Novembro de 2017, Que Institui no Âmbito da Administração Pública Direta o Pagamento de Diárias aos Servidores, Agentes Políticos e Colaboradores Que se Deslocam a Serviço do Município de Sacramento”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

4)Projeto de Lei nº 10/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Contribuir Mensalmente Com a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas – AMUSUH”. Após 2ª votação, o Projeto foi APROVADO com cinco votos favoráveis e dois votos contrários, dos Vereadores Henrique Spirandeli de Andrade e Leandro Roberto de Araújo;

5)Projeto de Lei nº 1/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Contribuir Anualmente com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME”. Após 2ª discussão e votação, o projeto foi APROVADO com cinco votos favoráveis e dois votos contrários, dos Vereadores Henrique Spirandeli de Andrade e Leandro Roberto de Araújo;

6)Projeto de Lei nº 8/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Aprovado Para o Exercício de 2018, Lei Municipal nº 1.541, de 24 de Novembro de 2018 e Dá Outras Providencias”. Pediu a palavra o Vereador Matheus Fonseca Bizinoto, que informou que houve um equívoco na redação do projeto, apresentando emenda substitutiva. Colocada a emenda em apreciação, foi a mesma aprovada por unanimidade. Após discussões e votações, o projeto foi APROVADO POR TODOS OS VEREADORES presentes.

O vereador Luiz Devós estava ausente por motivo de doença.
Passando para o Grande Expediente, foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

MAURÍCIO ALVES RODRIGUES:

•INDICOU e reivindicou ao Sr. Prefeito Municipal a abertura da Rua Inconfidentes em via dupla da altura da Rua São Miguel até a Praça Professor Natálio, trecho fechado com via única desde a administração passada e sem nenhuma necessidade;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reiterando pedido anterior, a construção de passarela elevada na Rua Américo Raimundo Borges, em frente ao CEMEI Aparecida Cerchi Loyola, desta forma dando mais segurança às crianças que frequentam aquela instituição;

•REQUEREU um OFÍCIO DE RECONHECIMENTO E VALOR ao Comando da Polícia Militar da 37ª BPM de Araxá, pelo trabalho heróico de alguns dos militares de Sacramento no resgate das vítimas da enchente, tromba d’água no Córrego Castigliano, no último dia 17. Solicitando ainda cópia do ofício dirigido ao Tenente Coronel Fernando Marcos dos Reis, aos seguintes militares de Sacramento:
- 1º. Tenente Belchior Carvalho Filho;
- Cabo Rodrigo Manoel Ferreira de Lima;
- Cabo Evandro de Jesus;
- Soldado Paulo Evandro Chagas Santana;
- Cabo Delson dos Reis Silva;
- Sargento Edna Aparecida Almeida.

EDMILSON DE SOUZA PERES:

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a liberação de passe para moradores da zona rural que necessitam vir com frequência na cidade para fazer tratamentos de saúde;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a limpeza nos arredores do bairro Jardim Primavera, onde há relatos que estão aparecendo muitos bichos, cobras, ratos, dentre outros animais peçonhentos.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE:

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a poda do mato na rotatória, nos terrenos reservados para uso público e no entorno do bairro Jardim das Acácias;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja instalado nas quadras poliesportivas de nosso município um temporizador, a fim de programar o desligamento dos refletores locais;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam feitos estudos para realizar os devidos abatimentos aos munícipes que estão pagando “ar” juntamente com a água, pois conforme o diretor do SAAE afirmou nesta Casa, é difícil a solução do caso. Todavia também não é justa essa cobrança. Após os estudos, que seja concedido o devido desconto aos munícipes;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que realize uma parceria com o SAAE, no intuito de fazer aquisições de caixas d’água para que as mesmas sejam cedidas às pessoas com pouca capacidade de armazenamento de água em suas residências. Caso não seja possível a doação, principalmente às pessoas carentes, que seja feita aquisição pelo SAAE e cobrado dos munícipes aos poucos em suas contas. Tal medida ajudaria muito na questão da falta de água;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja refeito o redutor de velocidade na rua Dr. Antonio Augusto da Silva Neto. Na referida via já existe o redutor, porém, com o recapeamento, ele ficou sem efeito, ocasionando um considerável aumento de velocidade no trecho de início, próximo à Praça Professor José Natálio;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a construção de mais galerias pluviais no perímetro da Praça José Natálio, pois com o novo formato da referida praça, aumentou o fluxo das águas pluviais, causando alagamento nos imóveis da Rua Cônego Julião Nunes e especialmente na Rua Dr. Antonio Augusto da Silva Neto;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização da poda do mato no entorno da quadra poliesportiva Joélcio de Oliveira, bem como a poda do mato na Praça Luiz de Santi, localizada no bairro Maria Rosa;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reiterando pedido anterior, no sentido de resolver o problema como mau cheiro exalado do esgoto do bairro Júlia Mateus Terra, pois o problema ainda encontra-se sem solução há quase um ano;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício à Agência Nacional do Petróleo – ANP, requerendo informações quanto ao constante aumento dos preços dos combustíveis, pois informações veiculadas nos principais meios de comunicação é que os preços não subiram e o que está acontecendo, infelizmente, é o contrário;

•REQUEREU ouvida a Casa, do Chefe do Poder Executivo Municipal, cópia das notificações feitas pelo SAAE à construtora Laterza, pedindo a solução do problema do mau cheiro no bairro Júlia Mateus Terra, a fim de prestar esclarecimentos aos moradores do referido bairro.

LUSTER FERNANDES:

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a colocação de lâmpadas de LED na Praça Franklin Vieira, bairro Perpétuo Socorro, bem como a revitalização da mesma;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a colocação de lâmpadas de LED na Praça João XXIII, bem como a revitalização da mesma;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício solicitando cópia do Estatuto e prestação de contas da Associação do bairro Perpétuo Socorro, através de sua Presidente Isabel Cristina Pansani.

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos à presidência e a todos os demais componentes da diretoria da Associação dos Moradores do bairro Cajuru, pela realização da festa em comemoração a Páscoa, que contou com a participação de cerca de trezentas crianças.

MARCOS DOS SANTOS PIRES:

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que envide esforços sobre a possibilidade de construção de mais duas (2) salas de Aula na Escola Maria Sant’Ana e um (1) refeitório;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a regularização dos bares dos Ginásios, dentro da Legislação Municipal;

•INDICOU juntamente com os vereadores Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, Luster Fernandes, Luiz Devós, Matheus Fonseca Bizinoto e Maurício Alves Rodrigues ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria da Saúde, que envide esforços para aquisição de um veículo – Van UTI equipada para melhor atender os munícipes;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao Secretário de Esportes, Márcio Luiz de Freitas (Marzola), pelo trabalho realizado na reestruturação das quadras de bairro, com poucos recursos e grande empenho realizados pelos funcionários da Secretaria, em especial na quadra Santo Antônio e João Benvindo;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos para o Deputado Bosco por sua emenda parlamentar de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para recapeamento de ruas em nossa cidade;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao Deputado Bosco, solicitando a possibilidade de disponibilizar um veículo para atender a Assistência Social de Sacramento no Programa Interagir e outras ações desta Secretaria.

LEANDRO ROBERTO DE ARAÚJO:

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, realize visitas nas fazendas e em todas as residências do município, fazendo um levantamento das pessoas que realmente necessitam de doação de materiais de construção;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Obras e Serviços Urbanos, proceda a limpeza e a poda do mato nos bairros Jardim das Oliveiras e Jardim Alvorada, como também, a limpeza e poda do mato e da grama nos seguintes locais: Rua Cônego Julião Nunes, Praça Professor José Natálio, Rua Rita de Almeida Fonseca e Avenida Ana Cândido de Oliveira;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao Comandante da 184ª Companhia da Polícia Militar de Sacramento e também ao Sindicato dos Produtores Rurais de Sacramento, solicitando ronda mais ostensiva da Patrulha Rural na Rodovia MG-190, devido aos vários furtos que vem ocorrendo na região.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE:

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a urgente limpeza dos terrenos situados na Rua Mãe Rita próximos ao número 275, no bairro Jardim das Oliveiras;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com departamento de limpeza, que promova a poda e capina de mato saliente na praça situada entre as ruas Torquato Ribeiro da Silva e José Sebastião de Almeida, no bairro Cervato IV;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar aos familiares do senhor Claudionor Mendes do Nascimento;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar aos familiares da senhora Naídes Alves Santana, carinhosamente conhecida como “Neném”;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício a empresa terceirizada prestadora de serviços na iluminação pública, RV Soluções Elétricas, solicitando a troca urgente de lâmpada nos postes de iluminação das ruas:
a)Assad Abdão Amui, no bairro de Lourdes;
b)Tio Adolfo, no bairro Alto da Estação, em frente ao número 247.