8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO

O Presidente declarou aberta a Sessão, sob a proteção de Deus.

Iniciando os trabalhos, a Secretária da Casa, a vereadora Ieda Rezende leu o expediente.

O Senhor Presidente solicitou do Plenário, permissão para inversão da Pauta da Sessão para que a Tribuna Livre fosse usada, tendo a anuência de todos os vereadores. Desta forma, ocupou a Tribuna Livre o Presidente da Fundação Cultural Irmã Benigna de Jesus, Prof. Carlos Alberto Cerchi, que irá fornecer subsídios ao processo de regularização do funcionamento da Usina Cajuru.

Logo após os presidentes das Comissões fizeram leitura de pareceres e considerações.

Passou-se a Ordem do Dia onde foram apreciados:

1. Projeto de Lei nº 72/2021, do Executivo Municipal, que “Acresce Valor de Subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, Inscrita no Artigo 1º, IV, I da Lei Municipal nº 1.764, de 03 de Dezembro de 2020”. Após discussões e votações, foi o PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
2. Projeto de Lei nº 74/2021, do Executivo Municipal, que “Autoriza a Adesão do Município de Sacramento ao Contrato de Rateio Junto à Cisvalegran – Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Grande, e Dá Outras Providências”. APROVADO POR TODOS OS VEREADORES.

Passou-se ao Grande Expediente onde foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

BANANAL

• Comentou sobre a mudança feita em projeto de lei que adentrou à Casa, o qual trata da questão de royalties da Administração Municipal.
• Mencionou as obras de revitalização dos Próprios municipais, parabenizando a Administração Municipal pela iniciativa.
• Parabenizou também a Polícia Militar, que diariamente defende a população, reconhecendo o trabalho executado pelos policiais em nossa cidade.
• Cumprimentou o ex-vereador Prof. Carlos Alberto Cerchi pela explanação sobre a Usina Cajuru, dizendo que a responsabilidade pela atual situação daquela usina é também dele, visto que ocupou cadeira nesta Casa e poderia também ter tomado providências a respeito do assunto.
• Falou que muitas vezes jogam sobre a Câmara Municipal responsabilidades que não lhe cabem, mas que está à disposição da população para quaisquer esclarecimentos.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feito o recapeamento asfáltico nas ruas do Bairro Rural do DER; (IND.618/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que nos loteamentos habitacionais onde a Prefeitura doou o terreno ou participa diretamente da construção das novas moradias, que após a seleção feita pela Assistência Social ou pela Caixa Econômica Federal, que seja realizado um sorteio em um ginásio aberto a toda população; (IND.619/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, se aprovado o projeto de doação de casas para mães solteiras e idosos, que a Assistência Social leve em conta os seguintes itens: famílias que tenham uma renda familiar de no máximo até um salário mínimo por mês, uma porcentagem dessas casas seja destinada às mães solteiras, e ou mulheres vítimas de violência doméstica e mulheres idosas, que seja realizado um sorteio aberto ao público denotando transparência do Governo a população das pessoas que forem contempladas, e que a pessoa selecionada nunca tenha sido beneficiada pela Prefeitura ou Governo Federal com uma casa própria; (IND.620/2021)
• INDICOU ao Chefe do Executivo Municipal, que seja construído um Centro de Tratamento e Reabilitação de pacientes dependentes de uso de álcool e drogas; (IND.621/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda ampla divulgação através das mídias sociais e jornais de circulação, a divulgação das vagas em aberto de empregos cadastradas através do Sistema Nacional de Emprego – SINE - por parte das empresas do município; (IND.622/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a aquisição de um veículo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, utilizando a emenda parlamentar enviada pelo Deputado Estadual Hely Tarquínio. (IND.623/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar à família de Maria Terezinha Silva; (REQ.316/2021)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, uma relação de quantos funcionários trabalham atualmente na prefeitura, sejam cargos comissionados, efetivos ou terceirizados; (REQ.318/2021)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, uma relação constando quais são as empresas terceirizadas contratadas pelo município, encaminhando ainda cópia do processo licitatório que culminou com a contratação; (REQ.319/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, a expedição de ofício ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, Senhor Eduardo da Costa Vaz ou representante, convidando-o para uso da Tribuna Livre desta Casa de Leis, para fazer explanação referente a situação financeira atual da Santa Casa. (REQ.320/2021)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, as informações que seguem, com intuito de instruir o Projeto de Lei nº 77/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder às instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionadas à exploração de recursos hídricos”: que proceda a separação do projeto, tendo um para financiamento habitacional e outro para aquisição de ônibus, que informe se houve cotação de taxas de juros no mercado financeiro para atender o objeto do projeto, se existe imóvel pertencente ao município para construção de casas e, caso positivo, que informe o local, ainda que informe quantas casas serão construídas, qual o valor de cada casa e qual o valor total do financiamento a ser feito, que informe quantos ônibus serão adquiridos e qual o provável valor de cada um deles, bem como qual a destinação de cada um destes veículos dentro da Administração do município e, ao final, que informe quanto o Poder Executivo cedeu às instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados a recursos hídricos (CFURH), conforme Lei nº 1733/2020, com destinação para Autarquia Municipal – SAAE – Serviços Autônomo de Água e Esgoto. (REQ.321/2021)

• Comentou sobre o projeto enviado pelo Poder Executivo Municipal, o qual tratava de financiamento para construção de novo centro administrativo, dizendo que votaria contra a matéria, visto que existem prioridades, especialmente com a população sem recursos financeiros. Disse que talvez o financiamento deveria ser destinado para melhoria no abastecimento de água e do distrito industrial, bem como outros serviços necessários à população.
• Lembrou que no dia 1º de outubro último comemorou-se o Dia do Idoso e do Vereador, cumprimentando a todos pela data.
• Comunicou que a Secretaria de Saúde iniciou a campanha do Outubro Rosa, que visa o combate ao câncer de mama.
• Cumprimentou a Rádio Sacramento, no nome do funcionário Silas Bonetti, que neste mês completará quarenta anos de fundação, parabenizando a todos os envolvidos neste projeto.
• Lembrou que nesta data, comemora-se o dia de São Francisco de Assis.

DR. TALHYS ANDREY NUNES RODRIGUES

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que destine parte do acréscimo de subvenção aprovada nesta data para a Santa Casa de Misericórdia de Sacramento para o aumento do valor do vale alimentação dos funcionários daquela entidade. (IND.629/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sacramento, nas pessoas de seus ex-presidentes e/ou representantes das diretorias anteriores, pelo aniversário de 50 anos da fundação desta respeitável instituição sacramentana; (REQ.322/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos à Escolinha Gol de Letra, na pessoa de seu idealizador e responsável, Técnico Esportivo Wesley Nascimento, conhecido como Chicão, que completa neste ano de 2021 seu 14º aniversário, tendo sido fundada em 5 de maio de 2007; (REQ.323/2021)
• APRESENTOU ainda o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Sacramento ao Senhor Marcelo Marques da Silva”.

ENG. IEDA REZENDE

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a secretaria competente, que destine os ônibus a serem adquiridos para suprir novas linhas, atendendo os bairros que estão desprovidos de transporte público, como por exemplo, os bairros Júlia Mateus Terra, Flamboyant, Alto das Torres e Portal da Serra. (IND.627/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício à Prefeitura Municipal de Tapira, solicitando informações sobre a construção de ponte na divisa dos municípios de Sacramento e Tapira, conforme discutido em reunião entre os vereadores dos citados municípios, na qual foi assinado um termo de compromisso visando à construção de duas pontes, uma na região de Desemboque-Palmeiras e outra na região dos Pinheiros, pois segundo informações de moradores, a construção da ponte que ficou sob responsabilidade do município de Sacramento já está em andamento, mas a que ficou sob responsabilidade do município de Tapira ainda não foi iniciada; (REQ.330/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que inclua a Tia Belcholina Almeida Jerônimo, bairro João XXIII, nas obras de recapeamento asfáltica que serão realizadas através de verba enviada pelo Deputado Federal Zé Vitor. (REQ.331/2021)

• Informou que o projeto de royalties anterior visava à aquisição de três ônibus, no valor de quinhentos mil reais cada um, e a construção do novo centro administrativo, o que economizaria cerca de trezentos e setenta mil anuais, que são destinados ao pagamento de aluguéis de imóveis para a Administração Municipal.
• Elogiou o fato de o Prefeito Municipal abrir as portas para os vereadores, salientando que esta atitude é importante, pois a parceria entre os Poderes possibilita melhores atendimentos aos anseios da população. Informou que Sacramento receberá benefícios para suprir a demanda de energia em nosso município.

PROFESSORA LÉIA

• APRESENTOU os Projetos de Decreto Legislativo que, respectivamente, “Concede a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Sacramento ‘Dr. Clemente Vieira de Araújo’ ao Senhor Marino José Martins Lobato”; e “Concede o Título de Cidadania Honorária de Sacramento à Senhora Ana Amália Perão Afonso de Souza”.

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a construção de um redutor de velocidade na curva da Rua Tupinambás sentido a Rua Assyncrito Natal. (IND.628/2021)

• Comentou sobre reunião realizada na cidade de Uberaba, a qual tratou de questões relacionadas à rodovia que liga Sacramento à cidade de Conquista.
• Agradeceu ao senhor Orlando pela realização de serviços de patrolamento nas estradas rurais de nosso município.
• Cumprimentou a todos os professores pela celebração de seu dia, que será comemorado no próximo dia 15 de outubro, agradecendo a todos pelo brilhante trabalho realizado todos os dias.

GREGÓRIO PEREIRA PINHEIRO

• APRESENTOU os Projetos de Decreto Legislativo que, respectivamente, “Concede a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Sacramento ‘Dr. Clemente Vieira de Araújo’ à Senhora Marize da Cunha Rezende Cerchi” e “Concede o Título de Cidadania Honorária de Sacramento ao Senhor Franco Cartafina Gomes”;
• APRESENTOU também a Moção de Congratulação nº 1/2021, destinada à Fundação Nossa Senhora do Patrocínio do Santíssimo Sacramento, em virtude da comemoração de seus quarenta anos de fundação.
• APRESENTOU ainda o Projeto de Lei que “Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Estrela de Minas 233 nº 4.205, e Dá Outras Providências”.

• Cumprimentou a Rádio Sacramento pela celebração de seus quarenta anos. Comentou também sobre a reunião realizada na cidade de Uberaba, onde discutiram questões relacionadas às rodovias que passam por nossa cidade.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que conceda um abono salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, que desempenham um brilhante trabalho junto ao nosso município; (IND.624/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a colocação de um bebedor de água nos campos e quadras poliesportivas que ainda não possuem o mesmo, bem como realizar doação de garrafas plásticas – squeeze - para cada aluno participante, cuidando assim da saúde e bem estar de cada criança; (IND.625/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de campeonatos e passeios ciclísticos no município, tendo em vista o crescimento na prática da referida modalidade em todas as categorias possíveis. (IND.626/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, a confecção de um cartão de prata para a Fundação Nossa Senhora do Patrocínio do Santíssimo Sacramento – “Rádio Sacramento”, pelos 40 anos de excelentes serviços prestados aos sacramentanos e toda a região, cumprindo brilhantemente seu compromisso com a comunicação; (REQ.317/2021)

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando que informe quantas mudas de árvores foram plantadas em nosso município, bem como os referidos locais, dos anos de 2019 até a presente data, informando ainda a quantidade de mudas doadas aos nossos munícipes; (REQ.324/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao Senhor Messias Wellington Borges Silva, que participou da Copa Internacional de Mountain Bike, disputada na cidade de Araxá neste último final de semana, onde sagrou-se campeão, levando o nome de Sacramento ao lugar mais alto do pódio, reconhecendo seu valor e seu total empenho; (REQ.325/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao Vereador Eliseu Lourenço, do município de Tapira, pela participação na reunião realizada no dia 1º de outubro próximo passado, entre os municípios de Sacramento, Delta, Conquista e Uberaba, onde foram pleiteadas as melhorias de algumas rodovias estaduais no entorno de seus municípios; (REQ.326/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício ao Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Grande – CISVALEGRAN, aprovado nesta Casa na presente data, solicitando que informe quantos municípios estão participando do mesmo, bem como, que envie um detalhamento completo dos custos operacionais mensais, justificando assim os valores cobrados frente aos municípios participantes; (REQ.327/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, solicitando esclarecimentos junto à construção de reservatório de captação e armazenamento de água, que será construído na fazenda na região dos Mansos, que servirá de reservatório principal para distribuição de água para todo o município de Sacramento, com objetivo de suprir a falta de água aos munícipes, informando em que andamento se encontra o procedimento de construção do referido bem. (REQ.328/2021)

• Cumprimentou os agentes comunitários de saúde pela celebração de seu dia.
• Comentou sobre a reunião realizada na cidade de Uberaba, onde juntamente com outras Câmaras Municipais foram discutidas questões relacionadas às rodovias próximas à nossa cidade.
• Informou que o Deputado Professor Cleiton esteve em nossa cidade a anunciou a liberação de verbas para a escola técnica e para a área de saúde.
• Solicitou apoio dos demais colegas para que envidem esforços visando colocar o curso de enfermagem em nossa escola técnica, que conta com uma excelente estrutura.

SARGENTO EDNA

REQUERIMENTO:

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos a todos os agentes comunitários de saúde pela celebração de seu dia. (REQ.329/2021)

• Parabenizou a Rádio Sacramento pela celebração de seus quarenta anos de fundação.
• Parabenizou também os agentes comunitários de saúde, especialmente a que cuida de seu bairro.

MARZOLA

• Participou a todos sobre a reunião realizada juntamente com a Associação Comercial e Empresarial para tratar da criação da área azul em nossa cidade, favorecendo desta forma todo o comércio. Disse que o distrito industrial já possui área e que falta estrutura e demais melhorias necessárias para que se iniciem os projetos naquele local.
• Comentou sobre o projeto de lei que deu entrada na Casa, dizendo que será com o objetivo de construir casas e adquirir ônibus, lembrando que o financiamento será pago dentro deste mandato.
• Informou que a construção das casas respeita exigências da Caixa Econômica Federal, cabendo à Administração Municipal a escolha das pessoas apenas pelo critério socioeconômico.

O Presidente fez leitura do edital que trata da realização de audiência pública, por videoconferência, para discutir o Projeto de Lei nº 61, de 25 de agosto de 2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a Implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago no Âmbito do Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais e dá Outras Providências”, que será realizada no dia 13 de outubro próximo, às 20h.

O Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão.