8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO

•1) Projeto de Resolução nº 5/2019, de autoria dos Vereadores Henrique Spirandeli de Andrade, Edmilson de Souza Peres, Luiz Devós, Luster Fernandes, Maurício Alves Rodrigues, Matheus Fonseca Bizinoto, Luster Fernandes e Leandro Roberto de Araújo que “Dispõe sobre a regulamentação de expedição de ofícios de pesar da Câmara Municipal de Sacramento e dá Outras Providências”. O Vereador Edmilson de Souza Peres requereu vista do projeto, que colocado em apreciação foi o pedido aprovado por unanimidade dos presentes;

•2) Projeto de Lei nº 1/2020, de autoria do Vereador Henrique Spirandeli de Andrade em parceria com os demais Vereadores, que “Denomina de Orlando José de Oliveira, conhecido como Orlando Mariano, a Cavalgada de 1º de Maio e contém Outras Providências”. APROVADO POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES;

•3) Projeto de Lei nº 6/2020, do Executivo Municipal, que “Dispõe Sobre Inclusão de Programa no PPA – Plano Plurianual, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA – Lei Orçamentária Anual -, no Orçamento do SAAE, Aprovado Para o Exercício de 2019 – Lei Municipal nº 1.608, de 26 de Novembro de 2018 – e Dá Outras Providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES.

Passando para o Grande Expediente foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende

•Apresentou a Moção de Pesar nº 2/2020, em virtude do falecimento de Christina Russel McSorley;

•REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com setor competente, saber a possibilidade de se nomear uma creche, escola ou qualquer setor da administração pública com o nome de Christina Russel McSorley, a qual merecidamente faz jus a essa homenagem, por se tratar de ícone da história de Sacramento, a qual sempre faz muito por nossa cidade e pelas nossas crianças;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofícios de pesar aos familiares de Alberto da Matta Lenza Jr. e Érika Indelécio Lenza, que tiveram suas vidas brutamente encerradas por um acidente automobilístico;

•Informou que protocolou diretamente na Prefeitura Municipal requerimentos e indicações que solicitam antecipação de parcela do décimo terceiro salário a servidores que ganham menos de dois salários mínimos; saber da possibilidade de suspender o pagamento da Cosip; que envide esforços para que o comércio e outros setores voltem a funcionar gradativamente, com as devidas normas de segurança e saúde, mantendo o isolamento de idosos e pessoas com comorbidades e, ainda, possibilidade de doação de máscaras para a população;

•REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que informe quando foram adquiridos os ovos de páscoa e quais as entidades foram beneficiadas com a doação dos citados ovos.

Leandro Roberto de Araújo

•REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Saúde, que informe os motivos da demissão do médico psiquiatra Dr. Elbert, pois conforme relatado por seus pacientes, era um trabalho de grande valia para a nossa cidade.

Henrique Spirandeli de Andrade

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de uma passagem elevada ou um redutor de velocidade, na Rua Professor Antenor Germano, na esquina com a igreja de Nossa Senhora D’Abadia, visto que é um local com grande fluxo de pedestres, especialmente, idosos, bem como um grande fluxo de veículos;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a possibilidade de fornecimento de máscaras para os estabelecimentos comerciais de nossa cidade, contribuindo desta forma com o comércio local, que recolhe muitos impostos em nossa cidade;

• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que informe qual foi ou qual será a destinação das luminárias que estavam fixadas na rodoviária municipal, tendo em vista que as mesmas eram consideravelmente novas;

•REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminhe cópia da destinação final dos ovos de páscoa que foram adquiridos neste exercício, contendo a comprovação da doação dos 250 ovos adquiridos com o nome de cada beneficiário.

Marcos dos Santos Pires

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, ver a possibilidade de arrumar a praça dos trabalhadores ao lado da ponte do Rosário;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao servidor Marcos Alves pelo trabalho junto ao projeto de troca de lâmpadas em nossa cidade;

•REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações detalhadas sobre o projeto de iluminação de led nos seguintes termos: qual valor arrecado até a presente data, quanto já foi gasto ou investido até a presente data nas trocas de lâmpadas e expansão de redes, e quais entidades foram beneficiadas com a isenção das contas da COSIP.

Luster Fernandes

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a pintura de sinalização horizontal “Pare” na Rua José Borges, no Bairro Perpétuo Socorro, pois a via se tornou mão única e a antiga sinalização tem confundido motoristas que trafegam pela via.

Maurício Alves Rodrigues

•REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, informações detalhadas sobre o fechamento da servidão de mais de 30 anos, estrada que da continuidade a Rua Juvêncio Bizinoto, bairro Morada do Sol sentido aeroporto municipal Dr. João Cordeiro e abertura de outra estrada no mesmo sentido, nos seguintes termos: qual o motivo dessa abertura, tendo em vista que existia uma estrada, causando assim desperdício e gerando prejuízo ao erário, se a referida estrada é pública ou privada, por qual motivo que autorizou a abertura, da nova estrada sem que a mesma fosse asfaltada e sem meio fio, que se exige de todos os loteamentos da cidade, cópia do laudo técnico autorizando o fechamento e abertura da nova estrada, nos termos da legislação municipal, e cópia da dotação orçamentária para atender o fechamento com abertura, asfaltamento, meio fio e iluminação. Solicitou ainda, que enquanto não houver resposta a este pedido, que um caminhão pipa seja enviado ao Bairro Morada do Sol, para que os moradores não sofram com a poeira advinda da nova estrada aberta naquele local.

•REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o agendamento de uma reunião com este Vereador e os representantes do bairro Morada do Sol;

•REQUEREU da Mesa Diretora, em razão do grave acidente ocorrido com os munícipes neste final de semana na Rodovia 428 próximo ao Posto do Tião, o envio de ofício para Polícia Militar Rodoviária e o DEER solicitando informação da liberação da pista após o acidente do caminhão e, ainda, à Polícia Civil, para que encaminhe cópia do laudo da causa do acidente;

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar aos familiares de Marina Aparecida de Paula.

Edmilson de Souza Peres

•REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria da Saúde qual o motivo de mandar embora o médico Dr. Herbert Do Caps, tendo em vista que a demanda de paciente por tratamento com ele é muita e satisfatória.

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a contratação do mesmo profissional se possível, o médico Dr. Herbert, para atender o Centro de Atenção Psicossocial Luiz Giani – CAPS o mais rápido possível.

O vereador Luiz Devós teve sua ausência justificada.