7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO

O Presidente declarou aberta a Sessão, sob a proteção de Deus.

Iniciando os trabalhos, a Secretária da Casa, a vereadora Ieda Rezende leu o expediente, e logo após os presidentes das Comissões fizeram leitura de pareceres e considerações.

Logo após, passou-se a Ordem do Dia onde foi apreciado:

1. Projeto de Lei nº 49/2021, do Vereador Henrique Spirandeli de Andrade, que “Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Consulta Prévia à Comunidade Escolar Pelo Município de Sacramento Para Fins de Absorção dos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental das Escolas Públicas Estaduais e Dá Outras Providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Passou-se ao Grande Expediente, onde foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

• APRESENTOU os Projetos de Decreto Legislativo que, nesta ordem, “Concede o Título de Cidadania Honorária de Sacramento ao Senhor William Robson Guaritá Vieira” e “Concede a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Sacramento ‘Dr. Clemente Vieira de Araújo’ ao Senhor José Gabriel do Nascimento”.

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, que faça uma visita na casa da Senhora Dionísia dos Reis Ferreira de Souza, que se encontra acamada e submetida à amputação de membro inferior recentemente, residente na Rua Aníbal Ferreira Cândido nº 163, Bairro Alto Boa Vista, para fazer um levantamento da situação em que se encontra sua residência, necessitando de uma reforma urgente; (IND.598/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe um projeto de lei para aprovação da Câmara Municipal de Sacramento, constando a área adquirida para tornar-se o distrito industrial de Sacramento; (IND.599/2021)
• INDICOU à Mesa Diretora, que possa ser realizada uma audiência pública por videoconferência para que a sociedade sacramentana possa se manifestar a respeito do Projeto de Lei, que “Dispõe sobre a Implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago no Âmbito do Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais e dá Outras Providências”. (IND.600/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja contratado um médico veterinário para dar assistência aos animais de rua, em suas enfermidades; (IND.601/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja viabilizado um estudo para melhorar a segurança no Cemitério São Francisco de Assis, como por exemplo, a instalação de câmeras de segurança e melhor iluminação; (IND.602/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja instalado energia solar nos prédios públicos e moradias de conjuntos habitacionais do nosso município, em consonância ao Art. 9º da Lei Municipal nº 1.516, de 25 de setembro de 2017. (IND.603/2021)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício à Rádio Sacramento, solicitando a parceria na cobertura da audiência pública a ser realizada no Legislativo para que a população sacramentana possa se manifestar sobre o Projeto de Lei, que “Dispõe sobre a Implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago no Âmbito do Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais e dá Outras Providências”. (REQ.311/2021)

• Teceu comentários elogiosos à atleta Camila Brait, ressaltando sua humildade quando da entrega de homenagem a ela concedida.
• Comentou também sobre a Usina Cajuru, informando que Sacramento está prestes a perder este bem público e, ainda, que há possibilidade de haver novo administrador daquele local e que existem medidas a serem tomadas para que o município seja ressarcido de prejuízos.

BANANAL

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda estudo para a volta dos eventos no nosso município, de forma gradativa, informando datas, seguindo todos os protocolos de segurança contra à Covid-19; (IND.614/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de um Festival de Inverno; (IND.615/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que disponibilize cursos gratuitos de atendimento ao cliente destinado aos diversos estabelecimentos de nosso município, como por exemplo, bares, lanchonetes, restaurantes, supermercados, postos de combustível e etc., visando um atendimento mais eficaz e de qualidade aos nossos turistas; (IND.616/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal,  juntamente com a Bateria 2000, que coloque em prática o projeto para oferecer aulas de percussão e violão para as crianças, bem como aulas de culinária para as mães. (IND.617/2021)

SARGENTO EDNA

• APRESENTOU os Projetos de Decreto Legislativo que, nesta ordem, “Concede o Título de Cidadania Honorária de Sacramento à Senhora Maria Tereza Abrate de Melo” e “Concede a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Sacramento ‘Dr. Clemente Vieira de Araújo’ ao Senhor Milton Mafessoni Júnior”.

GREGÓRIO PEREIRA PINHEIRO

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente à Secretaria de Saúde do Município que adquira para atender as Ambulâncias de nosso Município, Colares cervicais infantis, ou colares cervicais com ajustes, que atendam tanto adulto como também crianças. (IND.604/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente à Secretaria de Obras, atendendo à solicitação dos moradores ao entorno do referido local, que retire Lixeira na Praça Nossa Senhora da Abadia. (IND.605/2021)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Saúde, informações quanto a disponibilidade nas ambulâncias de colares cervicais para uso infantil e, não havendo, se há por parte da secretaria interesse em adquirir. (REQ.307/2021)

• Justificou sua ausência na última Sessão, pois encontrava-se em Brasília para atender convite do Deputado Franco Cartafina.
• Disse ter se encontrado também com o Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, tratando de assuntos de interesse de nossa cidade.
• Comentou ainda que enviou juntamente com outros subscritores, ofício ao Deputado Franco Cartafina para que veja a possibilidade de criar projeto de lei visando permitir o uso do FGTS para implantação de energia fotovoltaica nas residências.

MARZOLA

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a construção de um monumento olímpico no canteiro da pista Lemir Feliciano de Deus com o nome da nossa querida medalhista olímpica, Camila Brait, bem como uma placa contando sua história. (IND.610/2021)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao Secretário Municipal de Esportes, Fernando Oliveira Martins, pela participação no Campeonato Mineiro de Karatê, na cidade de Uberaba/MG, no dia 26 de setembro último, bem como ao Professor Alexandre Guissoni e sua equipe, que obteve oitenta por cento de aproveitamento em todas as modalidades no campeonato, obtendo grande êxito. (REQ. 313/2021)

• Destacou ainda diversas ações da área de esporte em nossa cidade, atendendo crianças e adolescentes do município.
• Criticou o fato de haver na quadra de esportes do Bairro Alto Santa Cruz diversas pichações, com palavras de baixo calão, solicitando providências para que seja feita uma pintura no local.

ENG. IEDA REZENDE

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que juntos ao Poder Executivo, solucionem o problema do esgoto no Bairro Cajuru; (REQ.308/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que veja a possibilidade de realizar o plantio de barreira viva no entorno da Estação de Tratamento de Esgoto; (REQ.309/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que seja realizado o mapeamento das nascentes existentes em nosso município, tanto nascentes ativas ou inativas, para que possamos realizar e iniciar projeto de recuperação das nascentes, plantando no entorno, espécies vegetais que ajudam a buscar água no subsolo para a superfície. (REQ.310/2021)

• Comentou sobre assalto em fazenda, ressaltando a competência dos profissionais e também a importância das câmeras de videomonitoramento para o resgate das pessoas.

PROFESSORA LÉIA

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de rampa de acessibilidade em frente ao Ginásio Poliesportivo Mário Antonio de Almeida, no Bairro Rosário. (IND.606/2021)

• Lembrou que no último dia 21 de setembro comemorou-se o dia da pessoa com deficiência, ressaltando a importância da lei de mobilidade, aprovada nesta Casa.
• Disse que a luta para que as melhorias necessárias para a mobilidade das pessoas com deficiência é diária e muito árdua.
• Cumprimentou a todos os professores que ensinaram as crianças a plantarem árvores, incentivando a preservação do meio ambiente.
• Fez leitura de resposta a requerimento de sua autoria, o qual solicitava segurança na Escola Técnica Carolina Maria de Jesus.
• Disse ter participado de uma reunião on line com a Deputada Greice Elias, convidando as vereadoras da Casa para participarem da criação da procuradoria da mulher no Estado de Minas Gerais.
• Teceu comentários sobre as homenagens à atleta Camila Brait e às vencedoras do concurso mundial de queijo, realizado na França.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

• APRESENTOU os Projetos de Decreto Legislativo que, nesta ordem, Concede o Título de Cidadania Honorária de Sacramento à Dra. Valesca Riccioppo” e “Concede a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Sacramento ‘Dr. Clemente Vieira de Araújo’ ao Senhor Reinaldo Maia de Oliveira”.

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a colocação de lixeiras públicas na Rua Bálsamo, no Bairro Flamboyant, e em mais alguns pontos que sejam necessários no mesmo bairro; (IND.611/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que realize a divulgação na forma de propaganda volante da próxima audiência pública que será realizada para a elaboração do Plano Diretor de nosso município, convidando aos munícipes a participarem da audiência, bem como explicar e assegurar ainda mais a participação popular. (IND.612/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Anteprojeto de Lei que “Institui a tarifa social de água e esgoto destinada a garantir o acesso ao fornecimento mínimo de água e coleta de esgoto para famílias de baixa renda”. (IND.613/2021)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que informe a quantidade de mudas que foram doadas e plantadas, e em quais locais foram realizados o plantio, nesta semana próxima passada. (REQ.312/2021)

DR. TALHYS ANDREY NUNES RODRIGUES

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, tomar providências no sentido de determinar a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos na pessoa do Sr. Secretario Dr. Sérgio Alves Araújo, retirada e reinstalação de Poste de Iluminação Pública sito à Rua: Vereador José Torquato de Melo, nº. 110 no bairro Eurípedes Barsanulfo; (IND.607/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de determinar o setor competente, estudos, planejamentos e execução para que as repartições públicas dos Bairros Rurais, em especial àquelas que possuem Postos de Sáude, sejam dotados de um melhor fornecimento de sinal de internet e viabilizar esta tão importante ferramenta para aqueles que ainda não tenham acesso; (IND.608/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de contactar o responsável pela Companhia Energética do Estado de Minas Gerais, no sentido de realizarem troca e manutenção das atuais lâmpadas da Praça Getúlio Vargas. (IND.609/2021)

• Disse que quando era presidente da União Recreativa Sacramentana entrou em entendimento com a Prefeitura Municipal de Sacramento, buscando o desenvolvimento do voleibol em nossa cidade, bem como outras modalidades esportivas, citando ainda diversas empresas que colaboram sobremaneira neste sentido em nossa cidade.
• Parabenizou as vencedoras do concurso de queijos realizado em Paris, dizendo que o Poder Público ficou um tempo afastado das atividades relacionadas à produção do queijo artesanal, tendo se aproximado mais nos últimos tempos.
• Fez leitura de convite enviado pela APAE, para participação em e evento em homenagem àquela entidade, que completa cinquenta anos no próximo dia 30 de setembro.

Nada mais havendo, o Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão.