7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO

Aconteceu nessa segunda-feira (27/03), no Plenário da Câmara Municipal.

O Presidente, sob a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão.

Iniciando os trabalhos, a Secretária da Casa, vereadora Professora Léia leu o expediente e logo após passou-se à leitura de Pareceres pelos presidentes das Comissões.

Estavam presentes na Casa, o presidente da ASSOVIVA, Ivan Rosa Gomides, e demais membros da Associação.

Passou-se à Ordem do Dia:

1. Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2023, da Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, que “Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Sacramento, Estado de Minas Gerais, Relativas ao Exercício Financeiro de 2020”. Após discussões e votações nominais, foi o projeto APROVADO POR UNANIMIDADE;
2. Projeto de Lei nº 18/2023, do Executivo Municipal que, respectivamente “Autoriza Desafetação Legal de Área de 332,85m2 (Trezentos e Trinta e Dois Metros Quadrados e Oitenta e Cinco Centímetros Quadrados) Para Doação de Lote Urbano Com Destinação Especifica e Contém Outras Disposições”. Após discussões e votações nominais, foi o projeto APROVADO POR UNANIMIDADE;
3. Projeto de Lei nº 21/2023, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Termo de Fomento Para Repassar Recursos Financeiros à Associação Cultural Viola Viva de Sacramento – ASSOVIVA e Dá Outras Providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE;
4. Projeto de Resolução nº 2/2023, da Mesa Diretora, que “Dispõe Sobre Alteração do Processo de Votação Previsto no Art.214, do Regimento Interno”. APROVADO POR UNANIMIDADE;
5. Projeto de Lei nº 20/2023, do Executivo Municipal, que “Acresce Número de Vagas na Estrutura Administrativa do Quadro de Pessoal Estatutário, Criado Pela Lei Municipal nº 1.654, de 28 de Junho de 2019”. A vereadora Eng. Agr. Ieda Rezende apresentou emenda ao projeto, que colocada em votação foi a mesma aprovada por unanimidade. Após discussões e votações nominais, foi o projeto APROVADO POR UNANIMIDADE.

Passou-se ao Grande Expediente:

MARZOLA

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a troca de lâmpadas na Praça Getúlio Vargas, visto que aproxima-se a festa da Padroeira da Cidade; (IND.107/2023)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a limpeza, poda, jardinagem e demais serviços necessários no jardim localizado no bairro Júlia Mateus Terra. (IND.108/2023)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos o envio de ofício de cumprimentos ao Prefeito e ao Vice-Prefeito Municipal de Sacramento, bem como, à Prefeita Municipal da cidade de Tapira, Maura Assunção de Melo Pontes, pela inauguração da Ponte do Nute, construída sobre o Rio Araguari, na divisa dos municípios de Sacramento e Tapira, região dos Pinheiros. (REQ.127/2023)

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja doado para a Associação dos Protetores dos Animais de Sacramento - APAS - um terreno urbano para a construção de sua sede, nos mesmos moldes em que foram doados lotes a outras grandes e importantes instituições de nosso município; (IND.102/2023)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que viabilize a construção de uma unidade de PSF no bairro Jardim das Acácias. (IND.103/2023

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações acerca das casas que estão sendo construídas na Rua Adolfo Ferreira Borges, esclarecendo a quantidade de unidades habitacionais, qual a previsão de entrega, como será feita a concessão das mesmas, se por comodato, conforme previsão de um projeto de lei que tramita nesta Casa, ou se será feito algum financiamento das unidades, além de informar todos os critérios para escolher os futuros beneficiários das mesmas; (REQ.121/2023)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que preste informações acerca da construção de uma rua pavimentada ligando o bairro Jardim das Acácias ao bairro Alvorada, mais precisamente entre a Rua Dr. Augusto Silva Neto até a Rua João Montanher. (REQ.122/2023)
• APRESENTOU o Projeto de Lei que “Institui o Dia Municipal do Músico no Município de Sacramento e Dá Outras Providências”.

DR. TALHYS ANDREY NUNES RODRIGUES

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de mata-burro na divisa de municípios de Sacramento e Conquista, próximo ao Córrego São Basílio; (IND.96/2023)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal limpeza em geral, capina, aplicação de mata mato e retirada de entulho por todo perímetro dos bairros, Jardim das Oliveiras I e II, Satélite Jardim Alvorada, respectivamente em logradouros públicos e terrenos baldios de particulares, sendo estes notificados conforme previsão legal; (IND.97/2023)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de uma faixa de pedestre elevada na Avenida Major Ataliba José da Cunha, em frente ao nº 770, no bairro Santo Antônio; (IND.98/2023)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de recuperação e manutenção da Estrada Rural de Santa Maria, pelo corredor daquela vicinal, próximo ao local onde funciona a sede do Centro Espírita Seara do Amor; (IND.99/2023)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja enviado a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei visando realizar inclusão de instituição sem fins econômicos no Rol de contempladas atendendo a legislação vigente, formalizando Termo de Fomento para Parceria Público Privada e/ou Cooperação Mútua, com o Clube Atlético Sacramentano; (IND.100/2023)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja enviado a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei visando realizar inclusão de instituição sem fins econômicos no Rol de contempladas atendendo a legislação vigente, formalizando Termo de Fomento para Parceria Público Privada e/ou Cooperação Mútua, com a Loja Maçônica General Sodré; (IND.101/2023)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que envie a esta Casa, um Projeto de Lei visando a doação de um terreno para a Banda Lira do Borá, fundada há mais de trinta anos, prestando um serviço dignificante, em especial, nos eventos públicos realizados tanto pela Câmara Municipal entre outros no município. (IND.109/2023)

SGTO. EDNA

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao Deputado Zé Vítor, dele solicitando envidar esforços no sentido de liberar recursos no montante de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para a área de saúde de nossa cidade. (REQ.120/2023)
• REQUEREU da Secretaria da Casa o agendamento de reunião com o Chefe do Poder Executivo Municipal, Secretário de Saúde, Presidente da Fundação Hemominas ou responsável e representante dos doadores de Sangue de Sacramento, com objetivo de providenciar junto à Secretaria Municipal de Saúde, a implantação do Posto Avançado de Coleta Externa - PACE no município; (REQ.123/2023)

BANANAL

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que viabilize o retorno do transporte coletivo aos finais de semana para a Gruta Palhares. (IND.104/2023)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar aos familiares de Cleiton de Moura Bitoni, popularmente conhecido como Burdog, em virtude de seu falecimento. (REQ.125/2023)

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, que proceda a estudos para solucionar o problema da falta de água na zona rural e urbana de nosso município; (IND.105/2023)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda melhorias para garantir a segurança dos alunos e professores nas escolas do município. (IND.106/2023)

ENG. AGR. IEDA REZENDE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a doação de um biodigestor para a comunidade da Divisa, atendendo solicitação dos moradores do local, bem como, que retome o programa de doação para beneficiar toda a zona rural de nosso município; (IND.112/2023)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o Diretor de Estradas Vicinais, o Senhor Orlando Gonçalves de Faria, que proceda a manutenção nas estradas da região da Jaguarinha, Vitorinos e Santa Bárbara; (IND.113/2023)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a instalação de cobertura no ponto de ônibus localizado na Praça João Canudo. (IND.114/2023)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício ao Sr. Marcos Antônio Alves para que formalmente seja enviado a esta Casa, as seguintes informações sobre o Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento - SAAE: relação com nomes e funções e salários dos servidores concursados e comissionados, gastos com a folha de pagamento dos servidores, inclusive a porcentagem sobre a arrecadação, arrecadação mensal de contas a receber de água e esgoto dos contribuintes, despesas mensais com folha de pagamento de prestação de serviços, fluxo de caixa atual (extrato das contas em movimento), outras despesas e arrecadações. (REQ.124/2023)

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

REQUERIMENTO:

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto, solicitando que informe se o Diretor Marcos Antonio Alves foi exonerado, e em caso afirmativo, que informe o nome do servidor nomeado para ocupar o cargo. (REQ.128/2023)

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que proceda a manutenção e melhoria na iluminação de todas as praças do município de Sacramento; (IND.110/2023)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a estudos para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA no município de Sacramento, visando desafogar a Santa Casa de Misericórdia de Sacramento do trabalho de pronto atendimento. (IND.111/2023)

PROFESSORA LÉIA

REQUERIMENTO:

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente pela Semana de Conscientização sobre a água e também pela apresentação do Programa Restaurar com iniciativa do Sebrae, voltada para a recuperação de áreas degradadas, com o apoio da empresa Scala, Usina Hidrelétrica de Igarapava e Engie Brasil Energia. (REQ.126/2023)

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