6ª Reunião Ordinária do 2º Período

Aconteceu nessa segunda-feira (26/09) no Plenário da Câmara.

O Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a Sessão.

Iniciando os trabalhos, o Presidente da Casa, justificou a ausência da vereadora Eng. Agrª Ieda de Rezende.

O 1º secretário ad hoc, vereador Carlos Antonio Rodrigues leu o expediente, e logo após passou-se à leitura de Pareceres pelos presidentes das Comissões.

O Presidente solicitou ao Plenário que fosse feita inversão da Pauta para que o senhor Juvenil Vitoriano Rosa fizesse uso da Tribuna Livre Luiz Constantino Bizinoto, para tratar de assunto relacionado à casa própria.

Logo após, passou-se à Ordem do Dia, onde foram apreciados:

1. Projeto de Lei nº 42/2022, do Executivo Municipal, que “Denomina de 'Euzébio Alves Januário' a Ponte Construída Sobre o Córrego dos Peixes, Localizada Neste Município de Sacramento/MG, na Região de Pedroso”. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
2. Projeto de Lei nº 35/2022, do vereador Henrique Spirandeli de Andrade, que “Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Consulta Prévia Com a Participação de Cidadãos Sacramentanos e de Representantes de Entidades da Sociedade Civil Para Localização de Ruas e Bairros Que Precisam de Reparos e Recapeamentos e Dá Outras Providências”. O vereador Marzola apresentou emendas modificativas ao projeto, que colocadas em discussão, o vereador Henrique Spirandeli de Andrade solicitou a retirada do projeto da pauta, visto que a possível aprovação das emendas faria com que o projeto perdesse seu objeto. A Sessão foi suspensa por dois minutos. Reaberta a Reunião, pediu a vereadora Sgto. Edna requereu vista do projeto, tendo seu pedido a aprovação de todos os vereadores presentes.
3. Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar nº 28/2021, que ‘Aprova Planta de Valores Imobiliários do Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais”. Após discussões e votações nominais, foi o PROJETO APROVADO COM OITO VOTOS FAVORÁVEIS.
4. Projeto de Resolução nº 11/2022, da Mesa Diretora, que “Dispõe Sobre Alteração do Art. 177, IV, e Acrescenta o Inciso VIII, no §6º do Artigo 190 do Regimento Interno”. Após discussões e votações nominais, foi o projeto APROVADO COM OITO VOTOS FAVORÁVEIS.

Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE:

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar à família de Jucelem Natal Fonseca Bizinoto; (REQ.492/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar à família de Saulo da Matta Lenza; (REQ.493/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar à família de Valdezina Ferreira; (REQ.494/2022)
• REQUEREU conforme Resolução nº 370/2022, a concessão do Cartão de Prata ‘Professora Cerly Auxiliadora da Cunha’ Comemorativo ao Dia do Professor, ao senhor Antônio Carlos Soares Júnior. (REQ.499/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Secretaria de Assistência Social, a inclusão do senhor Eurípedes Aparecido da Silva, residente à Avenida Antônio Carlos, 1277, bairro Alto Boa Vista, no programa de reforma de casas Promorar; (REQ.502/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Educação, informações sobre o processo de eleição dos Diretores das Escolas Municipais de Sacramento; (REQ.503/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal,  conjuntamente com o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, informações sobre a falta de água no bairro Novo Alvorecer por três dias consecutivos; (REQ.504/2022)
• REQUEREU conforme Resolução nº 375/2022, a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ‘Vera Lúcia Gomide’ Comemorativo ao Dia do Servidor Público", ao senhor Ronaldo Fedrigo; (REQ.508/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que informe o nome e o endereço do imóvel de todos os beneficiados com a isenção de IPTU nos últimos 24 anos; (REQ.511/2022)

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de bueiros inteligentes nos pontos críticos da cidade; (IND.326/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a compra de um ônibus totalmente adaptado para cadeirante e que este seja cedido à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sacramento; (IND.327/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que contrate mais médicos psiquiatras para suprir a demanda de atendimento do CAPS em Sacramento. (IND.328/2022)

MARZOLA

Teceu comentários sobre a falta de arborização em nossa cidade, dizendo ainda que irá apresentar anteprojeto que visa dar incentivos para quem plantar árvores em frente suas residências.

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que viabilize a compra de semáforos veiculares novos que possuem contadores regressivos. (IND.340/2022)

BANANAL

Comentou sobre as eleições vindouras, solicitando à população que veja a possibilidade de votar em candidatos que ajudam nossa cidade.

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício a Superintendente Regional de Ensino, Vânia Célia Ferreira, solicitando informações sobre os bens retirados da Escola Municipal Dr. Afonso Pena Júnior no ano de 2020, especificando quais bens foram retirados e para quais locais foram encaminhados e, ainda, que estes bens retirados, sejam devolvidos para uso da citada escola; (REQ.512/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício à Delegacia de Polícia Civil de Sacramento, solicitando as imagens das câmeras de segurança da Escola Municipal Doutor Afonso Pena Júnior no ano de 2020, onde se vislumbra pessoas retirando diversos materiais do local; (REQ.513/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que veja a possibilidade de denominar a ponte a ser construída no Distrito de Desemboque ou outro bem público com o nome do ex-vereador, Heliodoro Garcia de Rezende, em homenagem ao ilustre sacramentano. (REQ.514/2022)

PROFESSORA LÉIA

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU conforme Resolução nº 375/2022, a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ‘Vera Lúcia Gomide’ Comemorativo ao Dia do Servidor Público", ao senhor Edson Alves dos Santos. (REQ.500/2022)
• REQUEREU conforme Resolução nº 370/2022, a concessão do Cartão de Prata ‘Professora Cerly Auxiliadora da Cunha’ Comemorativo ao Dia do Professor, à senhora Gislene Aparecida de Almeida; (REQ.501/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos à APAS - Associação de Proteção dos Animais de Sacramento, que em parceria com a Prefeitura Municipal e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizaram o 4º Mutirão de Castração Animal, onde teve a esterilização cirúrgica de cães e gatos, tão almejada em campanha por esta vereadora, com o intuito de evitar a reprodução descontrolada e o abandono de animais, através dos Castramóveis; (REQ.515/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos à Secretaria Municipal de Esporte, extensivo às Secretarias Municipais de Cultura e de Saúde, que neste último domingo, realizaram a 2ª etapa da Copa de Mountain Bike Sacramento, na comunidade do Desemboque; (REQ.516/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de agradecimento à Secretária Municipal de Educação, Valdair Cândida da Silva e ao Secretário Municipal da Fazenda e Administração, Cleber Silveira Borges, por regularizar um decreto que existia desde 2014 e havia uma pendência dos professores desde 2015 em relação às férias, valorizando o trabalho destes servidores municipais e o décimo terceiro será recebido tudo em outubro dos aniversariantes de dezembro, novembro e outubro. (REQ.517/2022)

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal manutenção das estradas vicinais na região do Quenta-Sol, Bananal e Santa Bárbara; (IND.329/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente à CEMIG e equipe responsável pela iluminação pública, que analise a escuridão próxima a exposição e motel Karisma, na entrada pela rodovia e veja a possibilidade de colocar um poste de iluminação; (IND.334/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente à Secretaria Municipal de Saúde, a aquisição de um bebedouro de água para o espaço de atividades físicas com o projeto Academia Viva, ao lado do PSF Cohab, para que os participantes, inclusive o pessoal da terceira idade, tenha essa facilidade de beber água, sem adentrar ao posto de saúde. (IND.341/2022)

GREGÓRIO PEREIRA PINHEIRO

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que inclua no Projeto Promorar a residência da senhora Elisângela Lúcia da Silva, localizada na Rua João Donato Pacheco nº 199, no Bairro Júlia Mateus Terra; (IND.338/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, realize força tarefa para manutenção da Estação do Cipó, visando a realização da Procissão Fluvial, a ser realizada no dia 12 de outubro próximo. (IND.339/2022)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício ao SAAE, informações pertinentes em relação à falta de água e água muito suja, constante e recorrente em vários bairros de nosso município, quais sejam: qual o problema ocorrido na distribuição de água em períodos chuvosos se existe algum projeto/plano de trabalho para solucionar este problema que há anos atrapalha o cidadão sacramentano, se existir, solicitamos que o projeto seja enviado a esta Casa Legislativa, se existe comunicação entre a equipe técnica e o departamento de comunicação, qual empresa, se terceirizada for, é responsável pela análise da água, e qual o químico responsável pela autarquia. (REQ.510/2022)

SGTO. EDNA

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU conforme Resolução nº 370/2022, a concessão do Cartão de Prata ‘Professora Cerly Auxiliadora da Cunha’ Comemorativo ao Dia do Professor, à senhora Marilda Ferreira Borges; (REQ.505/2022)
• REQUEREU conforme Resolução nº 375/2022, a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ‘Vera Lúcia Gomide’ Comemorativo ao Dia do Servidor Público", ao senhor Cléber Silveira Borges; (REQ.506/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando que informe a esta Casa, quais são os requisitos necessários para que os munícipes sejam contemplados no Projeto Promorar. (REQ.518/2022)

DR. TALHYS ANDREY NUNES RODRIGUES

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU conforme Resolução nº 375/2022, a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ‘Vera Lúcia Gomide’ Comemorativo ao Dia do Servidor Público", à senhora Lucília Nunes Aguiar Batista. (REQ.509/2022)

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos a toda Comunidade Escolar da Escola Eurípedes Barsanulfo, na pessoa da Sra. Diretora Francine França Amui, em razão da realização dos Jogos da Primavera ano 2022; (REQ.519/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, bem como da Secretaria Municipal de Assistência Social, no tocante ao andamento, análise e previsão de atendimento, relatando estado que se encontra o pedido de inclusão da residência da senhora Maria Abadia dos Santos, sito à Rua 13 de Maio, nº. 195, no Programa de Doação e Reforma de Casas - Promorar. (REQ.520/2022)

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que se determine ao setor competente, seja realizada urgente manutenção na Estrada Rural com retirada de enxurros, estrada esta que interliga a região da Serra de Jaguara, interligando as comunidades da Lagoa, Vitorinos, Jaguarinha à Comunidade dos Tatu e Pedroso, onde em razão do desvio para construção da nova ponte do Córrego dos Peixes, inclusive o intenso tráfego de veículos pesados, transporte escolar e escoamento da produção, vem deteriorando com o passar dos dias, com formações de poças de água e formação de buracos, tornando-se quase que intransitável, em especial após as fortes chuvas da semana passada; (IND.335/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, sejam tomadas providências com maior brevidade possível, no sentido de determinar a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, a urgente e necessária reforma, manutenção e troca de brinquedos do Parquinho situado na Praça ao lado da quadra de esportes em frente à Escola Prof.ª Sílvia Vieira; (IND.336/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam tomadas providências com maior brevidade possível, no sentido de determinar a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e autarquia SAAE, a urgente e necessária vistoria e intervenção no sentido de verificar os motivos do forte mal cheiro de esgoto instalado no percurso da Rua Carício Afonso de Almeida, bem como pelo prolongamento da Rua Ângelo Vicentini, paralela a lateral do Ribeirão Borá, no bairro Cohab. (IND.337/2022)

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que oferte para todas as crianças de nosso município que estão no tempo integral, aulas extracurriculares de natação, dama, teatro, música e xadrez; (IND.330/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que equipe e reforme a instalação do Conselho Tutelar de Sacramento; (IND.331/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize junto com ao conselho de trânsito a instalação de um redutor de velocidade ou outra medida que vise diminuir a velocidade dos veículos que transitam no início da Rua Padre Pedro, sentido Santo Antonio – Centro; (IND.332/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que construa quadras de areia junto a quadra poliesportiva Joélcio de Oliveira, obra esta que contribuirá com a saúde dos munícipes, além de garantir e ofertar mais uma prática de esporte que vem crescendo a cada dia. (IND.333/2022)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, que envie ofício à empresa Unimed, solicitando todas as especialidades e profissionais que são ofertados e que estão atendendo em Sacramento pelo plano de saúde, tendo em vista que a referida empresa presta relevantes serviços em nosso município e várias pessoas vêm procurando este Vereador reclamando a falta de profissionais em pediatria; (REQ.495/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o envio de cópia do contrato, processo licitatório e arquitetônico da obra referente ao portal de entrada de nosso município que está sendo construído no Trevo Nino Cerchi com a Avenida Domingos Magnabosco; (REQ.496/2022)
• REQUEREU conforme Resolução nº 370/2022, a concessão do Cartão de Prata ‘Professora Cerly Auxiliadora da Cunha’ Comemorativo ao Dia do Professor, à senhora Edcléia de Carvalho Dias Borges. (REQ.507/2022)

Nada mais havendo, o Presidente da Casa, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão.