5ª Sessão Ordinária de 2017

Foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

MARCOS DOS SANTOS PIRES:
•Indicou a possibilidade de construção de barracão comunitário na região dos Oliveiras;

•Requereu o envio de ofício ao Procon, solicitando daquele órgão a lei ou regulamento que determina a responsabilidade das empresas do município no que se refere a garantia de produtos com defeitos, reclamados pelo consumidor;

•Requereu o envio de ofício de pesar aos familiares de Antonio Augusto Pires, conhecido como Antonio Majó, em virtude de seu falecimento ocorrido no mês passado na comunidade da Divisa;

•Requereu ver a lei que regulamenta no município a prisão de veículos por IPVA atrasado;

•Requereu o envio de ofício de cumprimentos ao Escritório Regional do Deputado Bosco, pelo zelo em acompanhar junto à Superintendência Regional de Ensino a disponibilização de computadores a nossas escolas estaduais, o que destaca novamente o grande empenho do Deputado para com nosso município;

•Requereu informações sobre a previsão do restabelecimento da energia elétrica da Escola Técnica Carolina Maria de Jesus, que foi cortada devido a incidente com raio, que queimou o transformador da citada escola;

•Requereu ratificar pedido e empenho no sentido de envidar esforços junto ao Deputado Bosco, a fim de manter aberta a Administração Fazendária em nosso município;

•Requereu o envio de ofício de cumprimentos a toda diretoria da Associação Comercial e Empresarial, na pessoa de seu presidente, João Paulo Zago Borges, que neste período já mostra grande preocupação com as causas desta entidade;

•Requereu o envio de ofício de cumprimentos à Paróquia Nossa Senhora do Santíssimo Sacramento, apresentado pelo Patrocínio de Maria, parabenizando Padre Jaime e todos os que colaboraram com a campanha Natal contra o Câncer;

•Apresentou Moção de Congratulação, ao Deputado Estadual Bosco, no empenho para realização da Campanha Natal Contra o Câncer;

EDMILSON DE SOUZA PERES:
•Indicou que se faça limpeza geral no povoado de Sete Voltas, roçar, trocar lâmpadas e instalação de iluminação em algumas ruas que estão sem rede de eletricidade, bem com a devida manutenção na quadra de esportes e vestiários;

•Indicou manutenção na ponte do Calimério, estrada de acesso de Quenta-Sol a Sete Voltas, e colocar vigas de ferro onde necessita de tráfego de cargas pesadas;

•Indicou que determine à secretaria competente a liberação de horários na piscina do ginásio Poliesportivo Alberto Marquez Borges para aqueles que queiram treinar natação;

•Indicou a instalação de lombada na Rua Carício Afonso de Almeida, pois há relatos que motoristas estão transitando em alta velocidade neste local;

•Requereu informações se há por parte da Administração Municipal providências no sentido de fiscalizar vendedores ambulantes de diversos produtos, dentre os quais perfumes, nas ruas de Sacramento e se há pagamento de impostos por parte dos citados vendedores;

LEANDRO ROBERTO DE ARAUJO:
•Indicou a construção de dois redutores de velocidade na Rua Lafayete Goulart, no bairro João XXIII, e que também proceda a manutenção necessária (operação tapa buracos) no entroncamento da citada rua com a Rua Maria da Cruz, no mesmo bairro;

•Indicou a pintura e sinalização nas ruas do Bairro Lauro Afonso;

•Indicou manutenção na estrada de acesso à região das Palmeiras, trecho entre estrada de acesso ao Desemboque até a ponte do Rio das Velhas, na região do Desemboque, sentido à cidade de Tapira;

•Requereu juntamente com o Vereador Henrique Spirandeli de Andrade cópia de toda a prestação de contas do evento realizado no parque de exposição Hugo Rodrigues da Cunha, Carnaval 2017, incluindo gastos de despesas diretas e indiretas antes, durante e após o evento;

•Requereu saber por qual motivo os banheiros da Praça Getúlio Vargas encontram-se fechados para uso da população;

•Requereu nome e cargo de todos os funcionários públicos que ocupam cargos comissionados na Prefeitura Municipal até a data de resposta deste requerimento;

•Requereu saber qual o vínculo das funcionárias que estão prestando serviços na limpeza das igrejas e no correio do Distrito do Desemboque. Se forem cargos de comissão, que seja enviado cópia do Decreto desta nomeação e se terceirizado, o nome da empresa e contrato de trabalho celebrado entre a empresa e as funcionárias.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE:
•Indicou que solicite a empresa responsável pela manutenção de rede de iluminação pública, o reparo dos dois postes existentes na Rua Recife, no bairro João XXIII, pois na referida rua existe somente estes dois postes com iluminação e os mesmos se encontram queimados;

•Indicou que volte a liberar os passes dos acompanhantes das crianças que estudam tanto na rede Municipal quanto na rede Estadual de pelo menos até 10 anos de idade, que utilizam do transporte público, evitando assim possíveis transtornos, pois sabemos que em muitos casos é necessário esse acompanhamento pelos responsáveis devido a distância de suas moradias;

•Indicou que seja consertado o quadro de distribuição de energia que fica localizado na arquibancada juntamente ao campo de futebol na praça de Esportes, tendo em vista que o mesmo está em más condições de segurança com fios e tomadas totalmente desprotegidos ocasionando perigo aos usuários que praticam esportes no referido local;

•Indicou que proceda os registros de animais domésticos, notadamente, cães e gatos, nos termos do que dispõe a Lei Municipal nº 1007/2006, visto que já se passaram mais de 10 anos da edição da referida lei, tempo suficiente para a municipalidade se adequar, lembrando que é caso de Saúde Pública, pois os animais abandonados nas ruas podem contrair e passar doenças aos humanos, das quais: Sarna, Micose, Tênia, Giardíase canina, Leptospirose, Leishmaniose, Doença de Lyme (transmitida pela mordida do carrapato), Ancilostomose (verminose), Toxoplasmose e Raiva;

•Indicou a criação do Conselho Municipal de bem estar dos animais – COMBEA, bem como a criação do Fundo Municipal de Proteção e bem estar animal – FUMBEA, nos termos da Lei Municipal nº 1.483/2016, com a finalidade de arrecadar recursos para custear os tratamentos e castrações dentro do Município de Sacramento/MG;

•Requereu o envio de ofício de pesar aos familiares do senhor José Batista Cardoso, avô do Vereador Leandro Roberto de Araújo;

•Requereu cópia do(s) Chamamento(s) Público(s) quanto às parcerias que serão firmadas entre a Administração Pública e as entidades de Sacramento para recebimento de recursos, assim como cópia da Portaria da Comissão Julgadora e Decreto Regulamentador, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 13.019/2014, vez que esse mês foi repassada a última parcela das subvenções nos termos da Lei Municipal nº 1.486/2017;

MATHEUS FONSECA BIZINOTO
•Indicou que determine ao departamento competente a coleta de vasilhames de defensivos agrícolas em nosso município;

•Indicou que proceda a realização tapa buracos na Rua Antonio Scalon Sobrinho.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE
•Indicou a realização de operação tapa buracos na Rua Maurício Bonatti, no Bairro Jardim América;

•Indicou que determine o departamento competente que na maior brevidade de tempo possível, dote todas as portas de escolas e creches do município de placas de segurança e redutor de velocidade com faixas de pedestres elevadas;

•Indicou que determine a Secretaria de Saúde a fixação de relação dos medicamentos disponíveis e os não disponíveis, diariamente, evitando filas desnecessárias, caso não tenha o medicamento;

•Requereu saber quando será reativada a União Recreativa Sacramentana (URS), salienta-se a importância das escolinhas de base desta entidade para os jovens sacramentanos que necessitam de treinamento e disciplina nos esportes;

•Requereu saber quando serão instaladas em nosso município as câmeras de vídeo-monitoramento com intuito de reforçar a segurança dos munícipes;

•Requereu saber quando será realizado o concurso público para o aumento de contingente da Guarda Municipal;

•Requereu saber quando voltará a ser confeccionado em nosso município documento de identidade;

•Requereu saber a possibilidade da implantação de área azul no centro da cidade, visando o melhoramento quanto ao estacionamento e dando emprego para os jovens trabalhadores;

•Requereu o envio de cumprimentos à jovem Amanda Rafaela Silva, que graduou-se no curso de Estética e Cosméticos pela Universidade de Franca. Exemplo de luta e superação, Amanda não absteve-se de lutar contra as dificuldades que cruzaram seu caminho, e hoje colhe os frutos de seu esforço e sua dedicação;

Ainda nessa sessão, o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Cultural, Prof. Carlos Alberto Cerchi, fez uso da Tribuna Livre para tratar de questões relacionadas à preservação patrimonial e comunicação sobre a Secretaria de Cultura do Município, com fundamento na Constituição Federal em seu art. 215.