5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO

O Presidente, sob a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão.

Iniciando os trabalhos, a Secretária da Casa, vereadora Professora Léia leu o expediente e logo após passou-se à leitura de Pareceres pelos presidentes das Comissões.

Passou-se à Ordem do Dia:

1. Projeto de Lei nº 6/2023, do Executivo Municipal, que “Autoriza a Concessão de Uso de Terreno Público Localizado na Fazenda Gameleira, Lugar “Capão da Onça”, de Propriedade do Município de Sacramento, Para Implantação da Empresa Paranaíba Indústria e Comércio Eirelli, Para os Fins que Especifica e Dá Outras Providências”. A vereadora Eng. Agr. Ieda Rezende que apresentou emendas ao projeto. A Sessão foi suspensa por dois minutos. Reaberta a Reunião, o Presidente comunicou que a emenda modificativa ao artigo 12 foi retirada. Após discussão e votação, foram as demais emendas aprovadas por unanimidade. Após discussões e votações nominais, foi o PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE;
2. Projeto de Lei nº 10/2023, do vereador Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues que “Institui o Dia Municipal da Capoeira no Município de Sacramento e Dá Outras Providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE;
3. Projeto de Lei nº 16/2023, do Executivo Municipal, que “Dispõe Sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e Dá Outras Providências”. PROJETO APROVADO POR TODOS OS VEREADORES;
4. Projeto de Lei nº 13/2023, do Executivo Municipal, que “Institui o Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) dos Produtos de Origem Animal no Município de Sacramento, e Dá Outras Providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

Não havendo mais matéria a ser deliberada, passou-se ao Grande Expediente:

MARZOLA

REQUERIMENTO:

REQUEREU cessão do Plenário Dr. Paulo da Graça Lima, para reunião plenária do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra da Canastra, que será realizada no dia 4 de abril próximo, das 9h às 12h. (REQ.106/2023)

INDICAÇÕES:

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a doação de materiais de construção para os proprietários de imóveis do Conjunto Habitacional Celso Bizinoto de Almeida - Barão, visando a construção de muros. (IND.83/2023)

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

INDICAÇÕES:

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a operação tapa buraco entre o início do cruzamento da Rua Joaquim Murtinho com a Avenida Felipe Venites até o final da Rua Abrão Abdão Amui; (IND.66/2023)

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a operação tapa buraco no cruzamento da Avenida Dr. Felipe Venites com a Rua Joaquim Vaz de Melo, próximo ao Posto Rossi; (IND.67/2023)

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a troca de lâmpadas queimadas em frente ao PSF Aracy Lopes Pavanelli; (IND.68/2023)

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que a construção de um trevo na Rodovia MG-428 com desvio para a estrada de terra que sai no Posto Tião da Curandeira; (IND.69/2023)

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de um trevo ou rotatória na Rodovia MG-464 'Dr. João Cordeiro' no desvio que dá acesso a estrada de terra sentido ao Posto do Tião da Curandeira; (IND.70/2023)

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a construção de uma casa de passagem ou albergue em Sacramento; (IND.71/2023)

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de uma piscina coberta que contemple os bairros Cohab, Cajuru e João XXIII; (IND.72/2023)

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a construção de um Cristo Redentor no bairro Alto das Torres. (IND.73/2023)

REQUERIMENTOS:

REQUEREU com fulcro na Resolução nº 376/2022, a concessão do Título de Honra ao Mérito Empresa Amiga Cidadã ‘Francisco Afonso da Costa’ ao Sicoob Sacramento; (REQ.100/2023)

REQUEREU com fulcro na Resolução nº 370/2022, a concessão do Cartão de Prata ‘Professora Cerly Auxiliadora da Cunha’ Comemorativo ao Dia do Professor à Prof.ª Tânia Aparecida Moreno. (REQ.101/2023)

APRESENTOU o Projeto de Lei que “Institui o Dia Municipal dos Doadores de Sangue no Município de Sacramento e Dá Outras Providências”.

Solicitou, após, permissão para se ausentar da Sessão, visto que necessita ir ao hospital para atendimento a pacientes internados, tendo a anuência do Presidente da Casa.

DR. TALHYS ANDREY NUNES RODRIGUES

INDICAÇÕES:

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção em espaço físico da municipalidade de uma Praça com arborização no bairro Jardim das Oliveiras, com instalação de um parque para crianças terem lazer aos fins das tardes e/ou academia ao ar livre; (IND.74/2023)

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de uma guarita no ponto de ônibus circular da Praça José Zago, no Alto da Estação, Praça também conhecida pelo monumento em homenagem a João Canudo, ao lado do Palácio das Artes; (IND.75/2023)

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de Câmaras de Vídeo Monitoramento na Praça João XXIII, onde situa-se a Igreja Católica daquela comunidade; (IND.76/2023)

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de academia ao ar livre, na Praça José Sebastião Batista de Rezende "José Simão" do Residencial Eurípedes Barsanulfo; (IND.77/2023)

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a poda das guias de árvore situada na Praça José Sebastião Batista de Rezende "José Simão" do Residencial Eurípedes Barsanulfo. (IND.78/2023)

REQUERIMENTO:

REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal no sentido de prestar esclarecimentos sobre o efetivo andamento e atualização do possível cumprimento da Lei 1.851 de 08 de abril de 2022, que recebeu autorização do Legislativo para “Concessão de Uso de Terreno Público Localizado na Fazenda Boa Vista de Propriedade do Município de Sacramento para Execução do Projeto “Nossa Horta”. (REQ.103/2023)

ENG. AGR. IEDA REZENDE

INDICAÇÕES:

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a limpeza do derredor da lixeira situada na vilinha do DER, e ainda, a instalação de mais uma caçamba de lixo, devido ao grande acúmulo de resíduos; (IND.54/2023)

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de uma academia viva no Bairro Portal da Serra. (IND.84/2023)

REQUERIMENTOS:

REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando saber quando a Rua Tia Belcholina Almeida Jerônimo, localizada no bairro João XXIII, será recapeada; (REQ.108/2023)

REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que informem quais providências estão sendo tomadas e quando serão finalizadas as obras de construção da ponte da região da Tiborna, pois vem causando transtornos, principalmente para os produtores rurais escoarem a safra, tendo muitas das vezes que se deslocar até a cidade de Ponte Alta/MG. (REQ.109/2023)

BANANAL

Informou que as obras em andamento, como a do Cipó, a Praça de Esportes e outras, serão brevemente entregues à população. Disse que a burocracia atrapalha os andamentos dos serviços prestados à população e que todas as demandas estão sendo resolvidas.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

INDICAÇÕES:

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Esportes, que viabilizem o fechamento lateral da quadra poliesportiva João Batista de Moura, nos bairros Alvorada/Santo Antonio, com suas devidas proporções nos locais onde está entrando água; (IND.79/2023)

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que juntamente com o chefe da manutenção nas estradas rurais, para envidar esforços na recuperação da estrada que liga ao Distrito de Desemboque, pois com o período chuvoso o referido local encontra-se intransitável e, também, especial atenção ao trecho que está contemplando o desvio feito para a construção de nova ponte na comunidade da Tiborna; (IND.80/2023)

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à empresa RV Soluções Elétricas a troca das lâmpadas queimadas no bairro Cajuru, especialmente nas últimas ruas, bem como no entorno das praças do referido bairro e, ainda, a troca das lâmpadas queimadas na praça Luiz De Santi, onde existem diversas luminárias apagadas; (IND.81/2023)

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Diretor do SAAE, que realize possível desentupimento das galerias pluviais e a de esgoto, que passam pela rotatória da entrada dos Bairros Jardim das Acácias e Alto das Torres, rotatória esta que liga a Av. Major Ataliba José da Cunha à Rodovia MG-464, sentido Trevo Ada Cunha Cordeiro. (IND.82/2023)

REQUERIMENTOS:

REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao DER/MG, para que informe quando se iniciará o recapeamento das nossas rodovias, bem como quando será implantado o radar eletrônico de velocidade no trecho compreendido entre a AABB e o Trevo Ada Cunha Cordeiro; (REQ.102/2023)

REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao Ministério Público, solicitando que o mesmo acompanhe os trabalhos junto a nossa Estação de Tratamento de Esgoto – ETE; (REQ.104/2023)

REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com o Secretário Municipal da Fazenda e Administração, que informe quais melhorias foram feitas no Bairro Cipó e Beira Rio, durante o exercício de 2022, tendo em vista a reclassificação das áreas para cobrança de IPTU, bem como quais benfeitorias estão previstas para o exercício de 2023. (REQ.105/2023)

SGTO. EDNA

Comentou sobre o projeto “Mulheres por Mulheres”, que busca doações de itens de higiene pessoal para mulheres em vulnerabilidade. As doações podem ser feitas nos salões de beleza parceiros da campanha.

PROFESSORA LÉIA

REQUERIMENTO:

REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal providências para reforma das salas de aula da Escola Municipal Prof.ª Silvia Vieira. (REQ.107/2023)

Cumprimentou a Secretaria de Cultura pela realização de evento em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.