3ª Sessão Ordinária do 2º Período

Nessa segunda feira, dia 28/08 a Câmara realizou sessão ordinária, onde foram apresentados e votados os seguintes projetos:

•Projeto de Lei nº 37/2017 que “Institui no Âmbito da Administração Pública Direta, o Pagamento de Diárias aos Servidores, Agentes Políticos e Colaboradores que se Deslocam a Serviço do Município de Sacramento”; e “Autoriza o Município de Sacramento a Recontratar Parcelamento de Dívida Remanescente Junto ao Ministério da Fazenda – Receita Federal, Referente à Compensação de Desconto do PASEP e Dá Outras Providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE.

•Projeto de Lei nº 30/2017, que “Altera a Redação do Inciso I, Artigo 6º da Lei Municipal nº 1.480, de 2 de Dezembro de 2016 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sacramento/MG Para o Exercício Financeiro de 2017”. APROVADO POR UNANIMIDADE.

•Projeto de Lei nº 31/2017, que “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 10.000,00 no Orçamento Aprovado Para o Exercício de 2017 – Lei Municipal nº 1.480, de 02 de Dezembro de 2016 – e Dá Outras Providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE.

•Projeto de Lei nº 32/2017, que “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 169.000,00 no Orçamento Aprovado Para o Exercício de 2017 – Lei Municipal nº 1.480, de 02 de Dezembro de 2016 – e Dá Outras Providências”. O Vereador Luiz Devós, requereu vista do projeto, colocado o pedido em votação foi aprovado por unanimidade.

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:

LUIZ DEVÓS:
•REQUEREU o envio de ofício ao DEER/MG – Regional do Araxá – que coloque no sentido do Posto do Tião para Rifaina-SP, placas de advertências aos motoristas para que usem freios motor em virtude de um grande trecho de descida e ainda mais culminando com um local muito perigoso com uma ponte no final de uma descida forte, numa curva onde já ocorreram vários acidentes.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE:
•INDICOU que nas próximas festividades realizadas com apoio do Poder Público, façam ou cobrem dos realizadores o bom senso quanto ao nível do volume sonoro para que seja adequado ao nível tolerável e que não acarrete desconforto à população;

•INDICOU precisamente ao setor de limpeza urbana, a limpeza da Rua Rui Barbosa no bairro do Rosário;

•INDICOU estudos para confecção do Projeto de Lei que “INSTITUI O PROGRAMA ‘EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO’ COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DA PRÉ-ESCOLA AO ENSINO FUNDAMENTAL”;

•REQUEREU esclarecimentos quanto à responsabilidade sobre Ponte na divisa entre Sacramento e Conquista situada em Santa Maria, esta que se encontra em péssimo estado de conservação;

•REQUEREU o envio de ofício a Autarquia Municipal SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), solicitando providências quanto à manutenção de tubulações expostas no bairro Júlia Mateus Terra, as quais encontram-se com inúmeros vazamentos, acarretando grande desperdício de água.

LEANDRO ROERTO DE ARAÚJO:
REQUEREU que envie a esse vereador o nome completo e o local de trabalho de todos os cargos comissionados da Prefeitura Municipal, instruindo essa resposta, com cópia de todos os Decretos de nomeação;

REQUEREU que preste informações sobre as providências de correção no Ticket de alimentação dos servidores municipais da Prefeitura;
REQUEREU que preste informações sobre as providências que estão sendo tomadas para melhoria necessárias nas Ruas Carlos Uhleman e Sebastião Miguel;

REQUEREU o envio e ofício de cumprimentos ao Prefeito Dr. Wesley e ao Ex-prefeito Dr. Bruno pela construção da ponte Ewerton Lázaro do Nascimento no Ribeirão da Fazendinha, na região do Desemboque;

REQUEREU o envio de ofício de cumprimentos ao Senhor Leonardo Gobbo, extensivo a todos os funcionários da Secretaria de Desenvolvimento do Agronegócio pela realização do 37º Torneiro Leiteiro, de 19 a 23 de agosto no parque de exposição Hugo Rodrigues da Cunha;

REQUEREU o envio de ofício de cumprimentos ao Senhor Hermógenes Vicente Ribeiro – Presidente do Sindicato Rural, extensivos a todas as empresas parceiras e produtores rurais pela realização do 37º Torneio Leiteiro.

EDMILSON DE SOUZA PERES:
INDICOU a instalação de uma Academia ao Ar Livre no bairro da COHAB.

MARCOS DOS SANTOS PIRES:
REQUEREU o envio de oficio de cumprimentos ao Secretário de Governo Carlos Antônio Rodrigues – Bananal, extensivo aos funcionários que empenharam na realização do Evento de Comemoração do Aniversário de 197 anos de nossa querida cidade de Sacramento;

REQUEREU o envio de ofício de cumprimentos ao Secretário de Cultura, Professor Carlos Alberto Cerchi, extensivo aos funcionários que empenharam na realização do Evento de Comemoração do Aniversário de 197 anos de nossa querida cidade de Sacramento;

REQUEREU o envio de ofício de cumprimentos ao Secretário de Saúde Dr. Reginaldo Afonso dos Santos, extensivo aos funcionários que empenharam na realização do Evento de Comemoração do Aniversário de 197 anos de nossa querida cidade de Sacramento;

REQUEREU juntamente com os vereadores: Luster Fernandes e Edmilson de Souza Peres, o envio de ofício de cumprimentos ao Deputado Federal Renato Andrade pela presença nas festividades dos 197 anos de Sacramento e pela emenda no valor de R$480 mil reais e uma ambulância para nossa cidade;
REQUEREU juntamente com o vereador Luster Fernandes o envio de ofício de cumprimentos ao Deputado Estadual Bosco pela presença nas festividades de comemoração aos 197 anos da cidade de Sacramento e também pelo anúncio de mais uma emenda no valor de R$200 mil reais para o nosso município;

REQUEREU juntamente com o vereador Maurício Alves Rodrigues o envio de ofício de cumprimentos a Companhia da Polícia Militar pelos relevantes serviços prestados nos festejos de aniversários dos 197 anos de nossa Sacramento;

REQUEREU o envio de ofício de cumprimentos ao senhor Leandro Pires, por estar a frente da equipe campeã do campeonato municipal de futebol amador.

MAURÍCIO ALVES RODRIGUES:
INDICOU que proceda a manutenção da estrada de acesso a Serra da Canastra, tendo em vista que turistas estão com dificuldades para transitar no local;

REQUEREU juntamente com o vereador Edmilson de Souza Peres, a expedição de ofício ao senhor Fernando Tizianel, Diretor do Parque da Serra da Canastra, para que preste informação a essa Casa sobre o fechamento da estrada conhecida como “Estrada do Minério”, tendo em vista que a referia estrada é via de acesso a vários moradores do local.

LUSTER FERNANDES:
REQUEREU o envio de ofício à empresa RV Soluções, dela solicitando a troca de lâmpadas nas Ruas Gaspar A. Marques, próximo ao ponto de ônibus coletivo e na Miguel Salomão Jacob, em frente ao número 238, ambos logradouros localizados no bairro Cajuru;

REQUEREU providências para o entupimento de valeta feita por empresa para instalação de rede de esgoto no bairro Júlia Mateus Terra, no final da Avenida Dr. Tomás Novelino e início da Rodovia Antenor Duarte Vilela;

REQUEREU providências para instalação de placas informativas de “Proibido Jogar Lixo” na Rodovia Antenor Duarte Vilela, visto tratar-se de via de acesso ao maior ponto turístico de nossa cidade, a Gruta dos Palhares.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE:
INDICOU a redução de participação do número de atletas de outros municípios nas equipes de futebol que irão participar do torneio Ruralão neste ano;

INDICOU que proceda a revitalização da Praça Dona Ritinha, bem como a poda de árvores e reparos na iluminação;

INDICOU que retorne os serviços de varrições nas vias públicas, pois até o momento o referido pleito não está sendo executado;
INDICOU que retome o fornecimento de leite para o asilo São Vicente de Paula, que momentaneamente está suspenso;

REQUEREU qual procedimento foi tomada a cerca da fiscalização junto aos beneficiários do loteamento Júlia Mateus Terra, visando averiguar possíveis irregularidades relacionadas à comercialização ou trocas dos imóveis recebidos pelos mutuários do referido loteamento, e ainda, solicito relatório, parecer ou algum estudo sobre os fatos;

REQUEREU quais procedimentos foram tomados a cerca da fiscalização sobre a limpeza dos terrenos baldios em nosso município conforme legislação municipal.

MATHEUS FONSECA BIZINOTO:
INDICAÇÃO que providencie a substituição das lâmpadas queimadas na quadra de esporte da Jaguarinha;

REQUEREU o envio de ofício de cumprimentos ao Deputado Estadual Tony Carlos pela presença nas festividades dos 197 anos de nosso município e pela emenda de R$1.120.000,00 (um milhão e cento e vinte mil reais) de verbas para nossa cidade.