3ª Sessão Ordinária de 2017

Na noite de segunda-feira (20.02.17) em sessão ordinária, os vereadores votaram o projeto de Autoria do Poder Executivo que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE METAS FISCAIS E FINANCEIRAS E INCLUI AÇÃO GOVERNAMENTAL NO PLANO PLURIANUAL, LEI MUNICIPAL Nº 1.338, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI MUNICIPAL Nº 1.480, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016” (autoriza o SAAE a contratar parcelamento de dívida com o INSS) APROVADO POR UNANIMIDADE.

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:

LUIZ DEVÓS:
•Indicou que atendendo reivindicações populares, que permita a entrada de um pequeno kit de bebidas em lata ou garrafa pet (plástica) no Carnaval Sacramento, 2017, que acontecerá de 25 a 28 de fevereiro no Parque de Exposição Hugo Rodrigues da Cunha, dando assim, a oportunidade a cada cidadão de levar a bebida de acordo com a sua preferência;

•Indicou que faça estudos visando colocar na Praça Getúlio Vargas, em seu calçamento, pedras de mesmo tom de cor, em virtude de ter havido reformas na praça sem que os desenhos antes existentes fossem mantidos;

•Indicou o nome de Malena Cristina Santana, para receber a Moção de Congratulação “Carolina Maria de Jesus”, comemorativo ao dia de reflexão sobre o papel da mulher na sociedade, comemorando o Dia Internacional da Mulher.

LUSTER FERNANDES:
•Indicou a colocação de haste com lâmpada nos postes da Rua Leônidas de Paula Pontes, em frente ao nº 317 no Bairro Perpétuo Socorro e, também na Rua Baltazar Marques da Costa, no bairro Novo Alvorecer;

•Indicou a possibilidade de recapeamento asfáltico na Rua Naná Jacob, bairro Isaías Borges da Matta;

•Indicou a urgente manutenção dos banheiros, reparo da entrada, e colocação de novos portões do Complexo Parque da Areinha (Parque Municipal Renato Crema de Souza) “Bosque do Ipê”. Assim, como proceda a poda e capina dos matos salientes e a revitalização dos quiosques;

•Indicou que na maior brevidade de tempo possível, possa realizar a troca das lâmpadas de iluminação da quadra de esportes do bairro Cajuru;

•Indicou que determine a regularização dos imóveis doados no residencial Cajuru, realizando estudo social dos proprietários beneficiários e norma legal pertinente para contemplar a doação e ainda, estudo viabilizando a liberação da área comercial para residencial, tendo em vista que não comporta mais comércios no referido bairro, e os lotes encontram-se servindo para depósito de lixo;

•Indicou o nome de Maria de Fátima de Jesus Prado, para receber a Moção de Congratulação “Carolina Maria de Jesus”, comemorativo ao dia de reflexão sobre o papel da mulher na sociedade, comemorando o Dia Internacional da Mulher.

MARCOS DOS SANTOS PIRES:
•Indicou a implantação de um posto da Ciretran do município de Sacramento, pois com isso possibilitaria, que o examinador da CNH fosse da cidade, ao invés de vir a Banca Examinadora da cidade de Araxá-MG, motivo pelo qual há muitas reclamações da população, principalmente sobre a dificuldade na aprovação, tendo casos, em que pessoas, após passarem por 10 exames, ainda são reprovados;

•Indicou o nome de Lucília Nunes Aguiar Batista, para receber a Moção de Congratulação “Carolina Maria de Jesus”, comemorativo ao dia de reflexão sobre o papel da mulher na sociedade, comemorando o Dia Internacional da Mulher;

•Requereu juntamente com os outros vereadores, o cancelamento da Reunião Ordinária do dia 27 de fevereiro próximo, em virtude das festividades de Carnaval em nosso município.

EDMILSON DE SOUZA PERES:
•Indicou a implantação de iluminação no final da Rua Assyncrito Natal, que se encontra com pouca luminosidade e o recolhimento de algumas manilhas que se encontram no mesmo local;

•Indicou a limpeza e reforma dos passeios da Avenida Ana Cândida Oliveira;

•Indicou o nome de Floricina Garcia de Souza, para receber a Moção de Congratulação “Carolina Maria de Jesus”, comemorativo ao dia de reflexão sobre o papel da mulher na sociedade, comemorando o Dia Internacional da Mulher.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE:
•Indicou a reforma total, englobando alambrados, refletores, pintura da quadra de esportes bem como os banheiros e a caixa de areia do Centro de lazer Zélia Jerônimo, no bairro Maria Rosa, local onde havia várias competições esportivas e que já está por um bom tempo abandonada, impossibilitando a execução das práticas esportivas ali realizadas;

•Indicou que determine a presença de zeladores nas praças municipais, com o intuito de realizar a limpeza e a manutenção dos logradouros públicos;

•Indicou que seja construída uma faixa de pedestres elevada, bem como sinalização de trânsito horizontal e vertical no entorno da CEMEI Aparecida Cerchi Loiola. Ainda não foi feita essa sinalização e com o grande número de crianças que ali trafegam está muito perigoso podendo até mesmo ocasionar algum acidente;

•Indicou que seja reparado no início da rodovia Antenor Duarte Vilela, rodovia da “Gruta dos Palhares”, pois na sua primeira curva tem uma rede de esgoto que está descoberta, podendo ocasionar acidentes devido sua proximidade com o asfalto e até mesmo erosão da pista de rolamento, devido as chuvas torrenciais que estamos passando;

•Indicou que sejam fixadas placas de identificação com os devidos nomes nas ruas de Sacramento, pois com o passar do tempo algumas deixaram de existir e outras ainda nem foram contempladas com a referida placa, dificultando por diversas vezes a sua identificação;

•Indicou estudos necessários acerca do plano de carreiras dos servidores municipais, conforme anteprojeto apresentado, que “dispõe sobre o plano de carreira, benefícios e licenças dos servidores públicos da administração direta, autarquias e fundações do poder executivo municipal, com o intuito precípuo de valorização do servidor público municipal efetivo”;

•Indicou o nome de Maria das Dores Faria, conhecida como Lica, para receber a Moção de Congratulação “Carolina Maria de Jesus”, comemorativo ao dia de reflexão sobre o papel da mulher na sociedade, comemorando o Dia Internacional da Mulher.

LEANDRO ROBERTO DE ARAÚJO:
•Indicou a manutenção dos passeios na Avenida Major Ataliba José da Cunha, local muito utilizado para caminhadas;

•Indicou a manutenção da estrada na região do assentamento Olhos D’Água, no trecho conhecido como estrada do Cutáio, estrada esta, utilizada diariamente pelo transporte escolar para alunos do Desemboque e Quenta-Sol;

•Indicou o nome de Minervinda Souza de Rezende, para receber a Moção de Congratulação “Carolina Maria de Jesus”, comemorativo ao dia de reflexão sobre o papel da mulher na sociedade, comemorando o Dia Internacional da Mulher;

•Requereu saber o motivo da falta de utensílios (agulhas) para aplicação de vacinas em geral na Unidade Básica de Saúde no Bairro Maria Rosa, na semana passada;

•Requereu saber quem será o funcionário responsável pela vacinação de brucelose em nosso município, visto que este serviço era prestado anteriormente a custo quase zero aos pequenos produtores rurais de nosso município;

MAURÍCIO ALVES RODRIGUES:
•Indicou a manutenção da ponte sobre o Córrego do Rolim, no Distrito de Desemboque, nos moldes da construção feita no ano de 1993, com pranchão de 15x15cm e ambos parafusados em sua estrutura metálica, deixando de colocar as guias;

•Indicou a manutenção das pontes da região da Comunidade das Oliveiras;

•Indicou a manutenção das estradas vicinais de nosso município, nos seguintes trechos:
- Estrada do Cutáio, que liga a estrada do Chapadão à estrada de acesso ao Distrito de Desemboque;
- Estrada da Cachoeirinha, que liga a estrada do Chapadão à estrada de acesso ao bairro rural de Quenta-Sol.

•Indicou o nome de Irani Maria de Jesus, para receber a Moção de Congratulação “Carolina Maria de Jesus”, comemorativo ao dia de reflexão sobre o papel da mulher na sociedade, comemorando o Dia Internacional da Mulher;

•Requereu informações se está havendo por parte da Secretaria de Obras a devida fiscalização nas obras da Praça Getúlio Vargas, visto que a empresa que ora está realizando o serviço, é a mesma que anteriormente realizou as obras, deixando a praça com grandes problemas em seu calçamento.

MATHEUS FONSECA BIZINOTO:
•Indicou providências para reparos na ponte do início da Rodovia Antenor Duarte Vilela, que dá acesso à Gruta dos Palhares;

•Indicou providências para reparos na ponte do Prata, que encontra-se intransitável.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE:
•Indicou que determine a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a urgente manutenção do barracão de festa do Bairro Cajuru, solicita-se providências tais como: a troca das lâmpadas do barracão, manutenção nas tomadas de energia, manutenção da calha de escoamento de água, vedação do telhado para evitar a infiltração, manutenção nos vidros das janelas que estão entrando água e a capina da grama saliente;

•Indicou que determine a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a urgente construção de mata-burro nas proximidades da Fazenda Bucãina no arraial da Jaguarinha, do Senhor Antônio Afonso;

•Indicou o nome de Ozana De Santi de Melo, para receber a Moção de Congratulação “Carolina Maria de Jesus”, comemorativo ao dia de reflexão sobre o papel da mulher na sociedade, comemorando o Dia Internacional da Mulher;

•Requereu o envio de ofício de condolências à família do Senhor Geraldo Loyola em virtude do passamento de Leonide Vicentine Loyola, sua esposa;

•Requereu o envio de ofício de cumprimentos à escritora Derly Loiola pela obra lançada “Cerea” – resgatando uma história de superação dos 43 (quarenta e três anos) do Cerea em Sacramento;

•Requereu o envio de ofício de cumprimentos à Ruth Gobbo pela belíssima exposição fotográfica sobre a Matriz Africana;

•Requereu o envio de ofício de cumprimentos a Secretaria Municipal de Saúde em nome do secretário Dr. Reginaldo Afonso, extensivo a todos os envolvidos no mutirão de limpeza da cidade, na qual foi um sucesso;

•Requereu o envio de ofício ao excelentíssimo prefeito municipal, solicitando agendamento de data para visita e reunião com a associação de moradores do Bairro Cajuru;

•Requereu o envio de moção de cumprimentos ao Pe. Sérgio Márcio de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados na condução das obras pastorais, fundamentados na caridade e na fé cristã.