3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO

Aconteceu nessa segunda-feira (29/08) no Plenário da Câmara.

O Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a Sessão.

Iniciando os trabalhos, a Secretária da Casa, vereadora Ieda Rezende leu o expediente, logo após passou-se à leitura de Pareceres pelos presidentes das Comissões.

Não havendo mais pareceres a serem lidos, o Presidente solicitou permissão do Plenário para a inversão da Pauta, tendo sua sugestão a aprovação unânime dos vereadores.

O vereador Marzola, fez homenagem com Cartão de Prata aos organizadores da CPMM – Copa de Marcha Mirim, Art’s Comunicação, Dudu Idualte Assessoria, Lucas Bizinotto, Nathalia Ranuzzi, Vitor Farrier, Saul Sebastião e Dudu Oliveira, pela realização da 4ª Prova de Marcha Mirim na Vila Hípica, incentivando e motivando crianças e adolescentes a praticar o esporte equestre.

Logo após, o senhor Marcelo Henrique de Freitas fez uso da Tribuna para explanar sobre a falta de suporte/projetos em Sacramento para atender pessoas com autismo. Todos os vereadores manifestaram apoio a esta causa.  

O Presidente leu correspondência enviada pelo senhor Renato Lima, responsável pela Construtora Italiana, que também faria uso da Tribuna Livre para esclarecer dúvidas acerca da construção do Residencial Celso Bisinoto de Almeida, conforme solicitado por requerimento de sua autoria.

Passou-se à Ordem do Dia

1. Projeto de Lei nº 25/2022, de autoria do Executivo Municipal, que: “Institui Auxílio Financeiro a Atletas e Equipes em Competições Esportivas Oficiais Representando o Município de Sacramento, e Dá Outras Providências”. A vereadora Sgto. Edna apresentou emenda aditiva ao projeto. Após discussão e votação, foi a emenda aprovada por unanimidade. Com a palavra, o vereador Gregório Pereira Pinheiro apresentou emendas aditivas ao projeto. Após apreciação, foram as emendas aprovadas por unanimidade. Com a palavra, o vereador Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues propôs emenda modificativa no projeto. Após discussão e votação, foi a emenda aprovada por unanimidade. Após discussões e votações nominais, foi o projeto APROVADO UNANIMEMENTE;
2. Projeto de Lei nº 33/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera Disposições da Lei Municipal nº 1.721, de 24 de Março de 2020”. Após discussões e votações nominais, foi o projeto APROVADO POR TODOS OS VEREADORES;
3. Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2022, de autoria dos Vereadores Henrique Spirandeli de Andrade, Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues e Gregório Pereira Pinheiro, que “Altera o Art. 44 da Lei Orgânica do Município de Sacramento/MG Com a Supressão da Alínea “I” do Parágrafo Único”. O vereador Marzola que requereu vista. Após apreciação, foi o pedido de vista aprovado por unanimidade.
4. Projeto de Lei nº 27/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Ratifica as Alterações Promovidas no Contrato de Consórcio Público e Estatuto Social do Consórcio Convale e Dá Outras Providências”. O vereador Henrique Spirandeli de Andrade apresentou emendas modificativa e aditiva ao projeto. Pediu a palavra o vereador Marzola requereu vista do projeto. O Presidente suspendeu a Sessão por dois minutos. Reaberta a Reunião, o Presidente informou que as emendas serão apresentadas na próxima Sessão. Foi colocado o pedido de vista em discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade.

Passou-se ao Grande Expediente onde foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Secretaria de Cultura e Turismo que crie de modo permanente passeios turísticos pelos “Caminhos da Mogiana” e também à Gruta dos Palhares; (IND.289/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que “Define Piso Salarial Para Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, no Âmbito do Município de Sacramento, e Dá Outras Providências”. (IND.290/2022)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar à família de Moêmia Ribeiro Bizinoto; (REQ.441/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar à família de Ileusa Bianchini dos Santos; (REQ.442/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a reforma da Estação Ferroviária de Jaguara; (REQ.443/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal saber se o patrimônio histórico tombado da Estação da Jaguara permanece como propriedade do município ou é posse de algum empresário privado, se foi adquirido por particular e, em caso afirmativo, solicito esclarecimento e cópia do processo que se deu na compra deste imóvel; (REQ.444/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com o SAAE, informações sobre o andamento da reforma da ETE- Estação de Tratamento de Esgoto de Sacramento; (REQ.445/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que solicite ao DER-MG a manutenção na rodovia MG-190, no trecho que liga Sacramento à BR-262, no qual se encontra em péssimas condições de uso para a circulação dos veículos que ali trafegam; (REQ.446/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com o setor de obras, a manutenção, bem como, a troca de lâmpadas no Trevo Nino Cerchi; (REQ.447/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a restauração e a manutenção da Ponte da Jaguara; (REQ.448/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que idealize um projeto de construção de um Mirante próximo à Gruta dos Palhares; (REQ.449/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que disponibilize o caminhão para coleta de lixo duas vezes por semana, na empresa Grupo Passoni e demais empresas naquela região; (REQ.450/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal cópia da licitação e contrato da empresa que ganhou o certame licitatório para a reforma da Gruta dos Palhares, bem como do aditamento de contrato, caso exista; (REQ.451/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com a Secretaria de Educação, saber por que o saldo remanescente do FUNDEB de mais de dois milhões de reais em 2021 não foi feito o rateio e repassado os 70% deste valor para os Professores e Servidores da Educação, conforme exigido por lei; (REQ.452/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal cópia do contrato da empresa vencedora do certame licitatório para a realização da festa do aniversário da cidade na Expogal 2022; (REQ.453/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal cópia do contrato das bandas e duplas sertanejas contratadas pela Prefeitura para apresentação na festa de aniversário de Sacramento em 2022, saber quem fica com o dinheiro arrecadado dos camarotes e da venda das bebidas servidas na festa citada, quem promoveu a boate, se houve algum contrato com a Prefeitura para a realização da boate, se o parque infantil já estava incluído no pacote da empresa contratada para a realização da Expogal, qual foi o valor cobrado no alvará de funcionamento para comerciantes e praça de alimentação na Expogal, se o estacionamento foi terceirizado ou organizado pela Prefeitura, se foi terceirizado e qual o valor combinado com a empresa que executou; (REQ.454/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com a Secretária de Saúde, que informe quantos veículos a Prefeitura dispõe para o transporte de pacientes submetidos ao tratamento de hemodiálise, se os motoristas reesposáveis por conduzir pacientes em tratamento de hemodiálise recebem capacitação/treinamento para a função e quantos são os motoristas designados para levar os pacientes submetidos ao tratamento da hemodiálise. (REQ.455/2022)

MARZOLA

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que providencie nas intermediações da Estação de Tratamento de Esgoto, após a entrada da ponte, um estacionamento para os veículos das pessoas que irão utilizar a pista de caminhada para a prática de exercícios, trazendo mais segurança a todos os usuários; (IND.292/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a troca das lâmpadas do Trevo Nino Cerchi, bem como proceda a construção de passeios para as pessoas que transitam no trecho compreendido entre o citado trevo e a rotatória do Trevo Ada Cunha Cordeiro, visto que este local é utilizado diariamente por pessoas que trabalham nas imediações; (IND.293/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que faça a troca dos semáforos da cidade por outros mais modernos, com contagem regressiva de tempo e, ainda, a instalação de outros semáforos na cidade, especialmente na rotatória da Praça Dr. José Zago Filho. (IND.294/2022)

ENG. AGR. IEDA REZENDE

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao servidor público Cleber Silveira Borges, que há mais de trinta anos trabalha na Prefeitura Municipal de Sacramento, com muito empenho e competência, hoje ocupando o cargo de Secretário da Fazenda e Administração; (REQ.457/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que informe, conjuntamente com a Secretaria da Fazenda e Administração, quem são os responsáveis, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, pelas obras que estão em andamento em nosso município; (REQ.458/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminhe cópia dos contratos celebrados entre a Administração Municipal e as empresas que estão realizando as obras da pista de caminhada, da estação do Cipó e da praça de esportes; (REQ.459/2022)
• REQUEREU do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, o encaminhamento de cópia dos contratos celebrados e respectivos processos licitatórios das empresas responsáveis pelas obras de galerias pluviais que estão paradas nos bairros Cohab e Jardim Primavera, bem como da Estação de Tratamento de Esgoto; (REQ.460/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria da Fazenda e Administração e Serviço Autônomo de Água e Esgoto, que informe se existe projeto para construção da represa de decantação, necessária para abastecer os reservatórios do município, visando desta forma o progresso de nosso município através de investimentos de empreendedores, que estão inseguros com problemas relacionados à falta de água em nossa cidade. (REQ.461/2022)

BANANAL

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao Delegado de Polícia Civil, Dr. Rafael Jorge, dele solicitando informações acerca do inquérito que trata de fato ocorrido na Escola Municipal Dr. Afonso Pena Júnior no ano de 2020, onde diversos materiais foram retirados daquela instituição de ensino; (REQ.462/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao departamento jurídico da Casa que acompanhe o inquérito instaurado que trata da propagação de notícias falsas pela cidade, quando da realização de audiência pública nesta Casa que tratava da possibilidade de revogação da Cosip; (REQ.463/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora, que encaminha ofício de cumprimentos ao senhor Carlos Freitas, que coloca o município de Sacramento no Rally dos Sertões, uma das competições mais importantes do mundo na categoria. (REQ.464/2022)

PROFESSORA LÉIA

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar aos familiares de Sérgio Alves de Araújo; (REQ.465/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providências para instalação de semáforo e passarela elevada, bem como tornar mão única a rua que passa pelo campo de futebol do XIII de Maio; (REQ.466/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao Executivo Municipal e às equipes responsáveis pela organização da festa em comemoração aos 202 anos de nossa cidade. (REQ.467/2022)

GREGÓRIO PEREIRA PINHEIRO

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a limpeza e manutenção das praças em nosso município. (IND.291/2022)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU ao diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, informações sobre a falta de água há mais de quinze dias na região do Cipó, informando ainda o motivo do ocorrido e quais ações serão tomadas para a solução do problema. (REQ.456/2022)

DR. TALHYS ANDREY NUNES RODRIGUES

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal reparos nos passeios, nos dois sentidos, da Avenida Ana Cândida de Oliveira; (IND.295/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal instalação de Faixa de Pedestre com Elevação, redutor de velocidade ou semelhante, na Avenida Antônio Carlos, altura do nº 247, abaixo da sede do Clube XIII de Maio, bem como na mesma Avenida Antônio Carlos, nº 1078, próximo a residência do Sr. Mineval José dos Santos e escritório de advocacia Dr. Sandro Donizete dos Santos, Rua Silva Jardim, antes da esquina de confluência com a Rua Santos Dumont, ambas no bairro de Lourdes, Rua Carlos Ulheman, no Residencial Satélite Jardim Alvorada, próximo a residência de nº 561, e próximo à CEMEI Maria Rosa, a instalação de dois redutores de velocidade, nas proximidades do referido estabelecimento, ou seja, na Rua Américo Raimundo Borges, em frente ao nº. 219, logo abaixo da Creche e um segundo na confluência com a Rua Assyncrito Natal; (IND.296/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal o emplacamento da denominação da Travessa Evaristo Honorato Fraga, no bairro Alto da Estação. Referida Travessa interliga as Ruas José Lucas da Silva Júlio à Ivaldo Pereira de Almeida; (IND. 297/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que se determine ao setor competente, qual seja, Secretaria Municipal de Obras, sejam construídos banheiros comunitários em todos bairros rurais. (IND.298/2022)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal esclarecimentos sobre a Construção do Portal na entrada da cidade, sito à Avenida Domingos Magnabosco, conhecido como "Avenidão", se houve um estudo prévio das medidas no tocante a limites que permitirão passagem com maquinários agrícolas de maior porte, por exemplo, colhedeiras e semelhantes, visto que nas proximidades da obra estão situadas empresas que há décadas utilizam o espaço para locomover seus maquinários, tendo sido instaladas no local já pensando ficarem mais próximos do acesso à rodovia, evitando adentrar ao perímetro urbano propriamente dito. (REQ.468/2022)

• Apresentou o Projeto de Resolução que “Cria a Escola Legislativa da Câmara Municipal de Sacramento, e Dá Outras Providências”.

SGTO. EDNA

• Comentou sobre a Guarda Mirim de nossa cidade, que atende cerca de 350 crianças e jovens.
• Comentou ainda sobre a atuação da COMEV em nosso município através de campanhas e ações que visam combater a violência doméstica.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a suspensão de cobrança do IPTU deste exercício das áreas que foram reclassificadas no código tributário - Cipó e Beira Rio, tendo em vista que os valores subiram muito e os serviços prestados pelo município aos bairros citados estão precários e necessitam de sua melhor execução. (IND.299/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que “Cria o Centro Municipal de Tratamento Médico Integrado do Espectro Autista, e Dá Outras Providências”. (IND.300/2022)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que informe quanto à desistência em contratação do empréstimo autorizado pelo Legislativo, contemplando construção de quarenta moradias para pessoas carentes e qual medida será tomada pela Administração para promover aludidas construções e qual prazo para o início das obras; (REQ.469/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, solicitando informações quanto às obras de recapeamento das rodovias estaduais que integram nosso município, em especial as rodovias MG-190 e MG-464, sendo esta última objeto de licitação para o devido recapeamento e, ainda o envio de cópia do referido processo de licitação; (REQ.470/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o envio de cópias dos boletins de ocorrência junto à Polícia Civil, na oportunidade da destruição do patrimônio público aos atos de vandalismo na Ponte da Carmelita, que foi recentemente construída. (REQ.471/2022)