3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO

1.)Projeto de Lei nº 99/2019, do Executivo Municipal, que “Dispõe Sobre Adequação de Jornada Semanal de Trabalho do Cargo Público de Terapeuta Ocupacional à Lei Federal n.º 8.856, de 1º de Março de 1994”. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Passando para o Grande Expediente, foram apresentadas Indicações, Requerimentos e Projetos pelos vereadores:

LEANDRO ROBERTO DE ARAÚJO

•REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, informações sobre as obras no Trevo Ada Cunha Cordeiro na entrada da cidade de Sacramento.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que no mais breve possível possa dotar de mais sinalização, alertando para obras na pista na Rodovia João Cordeiro, bem como proceda a demarcação de toda via onde se encontra em manutenção;

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício à Empresa RV Soluções Elétricas, solicitando o mais breve possível a manutenção e troca das lâmpadas por LED na Rua Dona Ritinha, bem como na Praça Doutor Valadares;

•REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, saber a real destinação dos braços e lâmpadas usadas dos postes de iluminação que serão retirados para troca de lâmpadas de LED;

•REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, saber da possibilidade de promover estudos conjuntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e com o engenheiro de trânsito, modificando e passando para mão única a Rua Manoel Soares no Bairro Santo Antônio;

•REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, promover estudos visando a majoração do valor da subvenção da entidade filantrópica Amor Exigente, devido a mesma estar precisando ampliar suas ações para beneficiar as famílias que necessitam de assistência;

•REQUEREU da Mesa Diretora, que envie ofício a CEMIG, bem como ao setor de manutenção de redes de energia elétrica do município, solicitando a manutenção e readequação nos postes de iluminação da Rua Hércules Pucci no Bairro Jardim Primavera;

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos ao senhor José Idualte, que foi eleito presidente da Associação Amoroso Lima, na Cohab.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a colocação de lâmpadas na praça do Bairro Júlia Mateus Terra, que encontra-se sem iluminação, causando vários transtornos aos moradores, além de gerar insegurança;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que providencie a troca de todas as lâmpadas da Praça José Antonio Sobrinho, no Bairro Santo Antônio;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o recapeamento asfáltico da Rua Laudelina do Espírito Santo, na Rua Major Ataliba José da Cunha, Rua João Montanher e em frente a garagem da empresa Maramar;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que conceda o transporte escolar aos alunos que frequentarão os projetos executados no Lar Solidário, levando as crianças até a sua escola;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a colocação de um redutor de velocidade na Rua Aníbal Ferreira Cândido, próximo ao cruzamento com a Rua dos Inconfidentes;

•REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal que seja repassado a este Vereador a previsão de investimento no complexo turístico Gruta dos Palhares, mencionando se haverá o tal investimento, detalhando o que pretende ser executado, bem como os valores arrecadados com o pagamento de ingressos pelos turistas, nos anos de 2018 e 2019 e onde o recurso foi aplicado;

•REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal que envie cópia dos contratos celebrados entre a municipalidade e as clínicas que realizam exames de tomografia, ultrassonografia e demais exames de imagem, com os respectivos valores e quantidades que foram liberados durante os exercícios de 2018 e 2019;

•Apresentou ainda o Projeto de Lei que “Institui no Âmbito do Município de Sacramento/MG, o Projeto “Vovô Sabe Tudo”, Programa de Aproveitamento e Valorização de Idosos Para Fins Educacionais, Culturais, Sociais e Dá Outras Providências”.

LUIZ DEVÓS

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a manutenção e reparo na estrada que liga as localidades do Tatu à Jaguarinha, próximo a fazenda do senhor Ricardo Crema, pois se encontra intransitável;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solucione de imediato o problema do abastecimento de água na cidade, determinando ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, para que utilize o sistema de caixas d'água e/ou tanques de fibras de vidros.

LUSTER FERNANDES

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a colocação de postes com lâmpadas de LED nas ruas José Cirilo e Justiano A. Santos;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que estude a possibilidade jurídica de retirada da cobrança da COSIP, após a conclusão de 100% da troca de lâmpadas de LED e expansão de rede;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que envie a esta Casa, Projeto de Lei que visa a alteração da nota média para concessão de transporte universitário gratuito para a mesma nota exigida nas faculdades.