20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO

1).Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2019, do Vereador Henrique Spirandeli de Andrade, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Sacramento ao Senhor Alison Rodrigues de Jesus Souza”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

2).Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2019, do Vereador Leandro Roberto de Araújo, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Sacramento ao Senhor Raimundo Socorro Alves de Araújo”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

3).Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2019, do Vereador Leandro Roberto de Araújo , que “Concede a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Sacramento ‘Dr. Clemente Vieira de Araújo’ à Senhora Bernadete Maria Gomide”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

4).Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2019, do Vereador Maurício Alves Rodrigues, que “Concede a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Sacramento ‘Dr. Clemente Vieira de Araújo’ ao Senhor José Ary Rocha”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

5).Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2019, do Vereador Luster Fernandes, que “Concede a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Sacramento ‘Dr. Clemente Vieira de Araújo’ à Senhora Elis Cristina Bento”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

6).Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2019, do Vereador Luster Fernandes, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Sacramento ao Senhor Silvio Luiz dos Santos”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

7).Projeto de Lei nº 37/2019, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a Criação de Quadro de Pessoal Permanente, Sob o Regime Jurídico Estatutário que Passa a Compor a Estrutura Organizacional do Município de Sacramento e Dá outras Providências”. O vereador Maurício Alves Rodrigues, solicitou vista do Projeto. O pedido obteve 4 votos favoráveis a 4 votos contrários, e diante do empate, o Presidente Matheus Fonseca Bizinoto manifestou seu voto contrário, sendo assim o pedido de vista foi REJEITADO. Após ser bastante discutido, o Projeto foi colocado em votação, e o mesmo APROVADO POR UNANIMIDADE;

8).Projeto de Lei nº 38/2019, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Termo de Fomento Para Repassar Recursos Financeiros Oriundos do FUNDEB ao Lar de Eurípedes”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

9).Projeto de Lei nº 39/2019, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Criar na sede do Município de Sacramento/MG, a Feira Livre do Produtor Rural”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

10).Projeto de Lei nº 42/2019, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre Alteração de Dispositivos Constantes nas Leis Municipais nos 1.640, de 27 de maio de 2019 e 1.643 de 27 de maio de 2019”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

11).Projeto de Lei nº 43/2019, do Executivo Municipal, que “Dá Nova Redação ao Art. 9º da Lei Municipal nº 1.642, de 22 de maio de 2019”. O vereador Henrique Spirandeli de Andrade solicitou vista do Projeto, sendo o pedido rejeitado por 5 votos contrários dos vereadores: Marcos dos Santos Pires, Luster Fernandes, Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, Luiz Devós e Edmilson de Souza Peres. Após ser bastante discutido, foi colocado o Projeto em votação, sendo o mesmo APROVADO por 5 votos favoráveis a 3 votos contrários dos vereadores: Henrique Spirandeli de Andrade, Leandro Roberto de Araújo e Maurício Alves Rodrigues;

12).Projeto de Lei nº 44/2019, da Mesa Diretora, que “Dispõe Sobre Autorização de Incineração de Documentos no Arquivo Geral da Câmara Municipal de Sacramento/MG”. O vereador Henrique Spirandeli de Andrade solicitou vista do Projeto, sendo o pedido aprovado por unanimidade;

13).Projeto de Lei nº 46/2019, de autoria do Vereador Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, que “Declara a Capoeira Patrimônio Cultural Imaterial do Povo de Sacramento”. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Passando para o Grande Expediente, foram apresentadas Indicações, Requerimentos e Projetos, pelos vereadores:

MAURÍCIO ALVES RODRIGUES
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a melhoria na iluminação da Rua Dona Nenzinha, visto que o local é utilizado para realização de exames de rua das autoescolas;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda reforma e manutenção da ponte que dá acesso a fazenda do Senhor Waldemar Límido;

•REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa, quais os cargos serão objeto de concurso público para Prefeitura Municipal de Sacramento de acordo com o regime jurídico estatutário e, caso haja processo seletivo no regime celetista, que informe quais os cargos que serão selecionados;

•APRESENTOU o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Sacramento ao Senhor Vicente José da Silva”.

MARCOS DOS SANTOS PIRES
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reiterando pedido anterior, a implantação da rede de Wi-fi nas praças do município;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reiterando pedido anterior, possível aumento do efetivo da guarda municipal, bem como a possibilidade de mais um veículo, visando melhor atender a população, principalmente na zona rural;

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício ao Gabinete do Deputado Estadual Bosco, reiterando solicitação de uma emenda no valor de trinta mil reais para Secretaria de Cultura, para atender as demandas da grande festa de folia de Reis e seus foliões, bem como a feira de artesanatos;

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos ao Senhor Coriolano Fernandes Menezes, extensivos a todos os demais componentes do clube, por sempre estarem participando e representado nossa cidade nas competições de tiro esportivo, na maioria das vezes colhendo resultados expressivos;

•APRESENTOU o Projeto de Lei que “Denomina de Padre Júlio Negrizzolo a Cavalgada de 1º de Maio e Contém Outras Providências” e o Projeto de Resolução que “Dispõe sobre a Instituição do Programa ‘A Escola na Câmara’ no Município de Sacramento e Dá Outras Providências”.

LUIZ DEVÓS
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos secretários ou setor competente, o encaminhamento das respostas das indicações aos vereadores, em virtude de sempre serem os vereadores cobrados pelos munícipes acerca dos pedidos enviados ao Executivo Municipal.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE
•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos a Secretaria de Cultura, em nome do seu secretário, Professor Carlos Alberto Cerchi, extensivo a todos que compõem aquele departamento, pela realização da “1ª Feira de Arte e Cultura” realizada no último dia 23 de junho, abrangendo músicos da cidade, artesãos, pintores e alguns produtores de alimentos orgânicos;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício a todos Diretores e Vice-diretores eleitos para presidirem as Escolas Estaduais do município: Alice Jerônimo e Maria Tereza, Tânia Moreno e Alessandra, Naara Cristina e Cláudia de Oliveira e Uriel Sólon e José Bonifácio.

LEANDRO ROBERTO DE ARAÚJO
•REQUEREU da Mesa Diretora, que veja a possibilidade, dentro dos meios legais, dar apoio necessário para conceder ajuda financeira na realização da Expogal 2019, a ser realizada no mês de agosto próximo;

•REQUEREU da Mesa Diretora, que veja a possibilidade de se criar a Galeria das Legislaturas neste Parlamento, solicitando ainda que seja denominada de Heliodoro Garcia de Rezende.

LUSTER FERNANDES
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de redutor de velocidade na Rua Santa Rita, próxima à Praça Edalides Milan de Rezende;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de uma passarela para acesso ao ponto de ônibus na rodovia que liga Sacramento à cidade de Conquista.

EDMILSON DE SOUZA PERES
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a troca e demais reparos necessários na iluminação pública da Rua Dona Nenzinha, utilizada para realização de provas de rua das autoescolas de nossa cidade;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a construção de rampas de acessibilidade nas calçadas da cidade.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a doação de materiais para construção do muro no Estádio Luiz Magnabosco, do Esporte Clube Marianos;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam colocadas lâmpadas nas Ruas Baltazar Marques da Costa e Wagner M. de Oliveira, ambas localizadas no Bairro João XXIII;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que inclua o cargo de arquiteto e urbanista, em conformidade com a Legislação Federal vigente, tendo em vista a aprimoração de nosso plano diretor e se faz necessário para o crescimento ordenado de nosso município;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a pavimentação e a iluminação da Rua João Caiana, que se encontra sem os devidos benefícios;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de uma praça no terreno que é de propriedade do município, o qual está cedido à Rádio Estrela, na Avenida Aníbal Ferreira Cândido, no Bairro Maria Rosa, com bancos, paisagismo e iluminação adequada;

•APRESENTOU o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Sacramento ‘Dr. Clemente Vieira de Araújo’ ao Dr. Kesley Seyssel de Melo Rodrigues”.

MATHEUS FONSECA BIZINOTO
•REQUEREU da Mesa Diretor o envio de ofício de cumprimentos ao empresário Henrique Nascimento Fonseca e demais organizadores da 1ª Exposição Cavalo Campolina do Núcleo Triângulo Mineiro e Região, realizada nos dias 19 a 22 de junho p.p.

O Presidente nomeou a Comissão Especial de Recesso, que será composta pelos vereadores Marcos dos Santos Pires, Luster Fernandes e Luiz Devós.