1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO RECESSO DO 2º PERÍODO

Aconteceu nessa sexta-feira (16/12) às 10h no Plenário da Câmara.

O Senhor Presidente fez leitura da convocação.

Logo após, passou-se à apreciação das matérias:

 1. Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 8, de 4 de julho de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar nº 29/2021, que ‘Dispõe Sobre o Código Tributário do Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais’”; FOI SOLICITADO VISTA, sendo o pedido aprovado por todos os vereadores presentes.

2. Projeto de Lei nº 60, de 25 de novembro de 2022, do Executivo Municipal, que “Altera Dispositivos das Leis Municipais nº 1.451, de 03 de Fevereiro de 2016 e da Lei nº 1.654, de 28 de Junho de 2019, e Dá Outras Providências”; Após apresentação e votação de Emendas, foi o Projeto APROVADO POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.

3. Projeto de Lei nº 61, de 29 de novembro de 2022, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder Regularização de Lotes Urbanos de Propriedade do Município de Sacramento, nos Termos da Lei Federal nº 13.465/2017, e Dá Outras Providências”; FOI SOLICITADO VISTA, sendo o pedido aprovado por todos os vereadores presentes.

4. Projeto de Lei nº 70, de 12 de dezembro de 2022, do Executivo Municipal, que “Denomina Ruas do Loteamento Parque das Flores, Aprovado Pelo Decreto Municipal nº 326, de 30 de Agosto de 2022”. APROVADO POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.