16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO

Considerando Decreto do Prefeito Municipal de Luto Oficial por 03 (três) dias, em razão do falecimento do ex-vereador e ex-presidente desse Legislativo Luiz Constantino Bizinoto, a reunião ordinária aconteceu nessa quinta-feira (30/11) às 10h. Foi justificada a ausência dos vereadores: Luster Fernandes, Edmilson de Souza Peres e Leandro Roberto de Araújo.

1.Projeto de Lei nº 54/2017, que “Autoriza a Desafetação e Posterior Alienação de Bem Imóvel de Propriedade do Município de Sacramento Sob a Modalidade de Concorrência Pública e Dá Outras Providências”. O Vereador Maurício Alves Rodrigues, solicitou vista do projeto que colocado em votação, foi o pedido aprovado por unanimidade dos presentes;
Após a leitura de pareceres foram apreciados na ordem do dia os seguintes Projetos:

2.Projeto de Lei nº 76/2017, que “Dá Nova Redação ao Artigo 1º, Caput, e Acresce o §4º à Lei Municipal nº 1.535, de 14 de Novembro de 2017, Que: ‘Autoriza a Celebração de Termo de Cooperação Entre o Município de Sacramento e a Associação Comercial e Empresarial de Sacramento Com a Finalidade de Realizar a Ornamentação dos Festejos Natalinos de 2017’”. APROVADO POR UNANIMIDADE dos vereadores presentes;

3.Projeto de Lei nº 62/2017, que “Disciplina a Realização de Feiras Itinerantes, Exposições e Eventos no Município de Sacramento e Dá Outras Providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE dos vereadores presentes;

4.Projeto de Lei nº 53/2017, que “Insere e Renumera Parágrafos do Artigo 30; Substitui os Anexos I, II E III, do Artigo 36, da Lei Municipal nº 1.508, de 21 de Junho de 2017 e Dá Outras Providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE dos vereadores presentes.

VEREADOR DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE:
•APRESENTOU a Moção de Pesar aos familiares de Luiz Constantino Bizinoto, ex-vereador desta Casa;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que envide esforços para inserir no rol dos feriados municipais o “Dia da Consciência Negra”, tendo em vista que esse vereador foi procurado por representantes da Comunidade Negra de Sacramento;

•REQUEREU o envio de ofício ao Delegado Dr. Heli Andrade solicitando apoio ao Delegado Dr. César Felipe Colombari da Silva, visando impedir interferência de terceiros, como de Deputados e vereadores para transferir o renomado Delegado da cidade de Frutal.

VEREADOR MAURÍCIO ALVES RODRIGUES:
•APRESENTOU o Projeto de Resolução que “Regova a Resolução 347 de 28 de Março de 2016”.