16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO

Aconteceu nessa segunda-feira (12/12) no Plenário da Câmara.

O Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a Sessão.

Iniciando os trabalhos, a Secretária da Casa, vereadora Ieda Rezende justificou a ausência da vereadora Professora Rosiléia da Costa Borges, que por motivos de saúde não pôde estar presente nessa Sessão. Continuando, leu o expediente, logo após passou-se à leitura de Pareceres pelos presidentes das Comissões.

Passou-se à Ordem do Dia:

1. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO PARA REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO SANTUÁRIO DE SANTOS REIS DE SACRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES.

2. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO NO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2023 ÀS ORGANIZAÇÕES CIVIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.

3. DENOMINA DE ‘SINHÔ MARIANO’ A PONTE CONSTRUÍDA SOBRE O CÓRREGO DO LAJEADO, REGIÃO DE SANTA MARIA, NA DIVISA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SACRAMENTO E CONQUISTA. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES.

4. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL – FUMBEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.

5. INSTITUI CAMPANHA DE INCENTIVO À TRANSFERÊNCIA E EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES.

6. RECONHECE O NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO – NUI - E AUTORIZA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA ÁREA URBANA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DENOMINADO ALTO SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.

7. AUTORIZA O ACRÉSCIMO DE VALOR DE SUBVENÇÃO À UNIÃO RECREATIVA SACRAMENTANA - URS, INSCRITA NO ARTIGO 1º, V.1, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.845, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021. APROVADO COM EMENDA, POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES.

8. INSTITUI O "PROJETO CÃO E GATO COMUNITÁRIOS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.

9. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ‘ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA CONCEIÇÃO TAVARES – (CORINA NOVELINO)’”. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES.

10.  SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 41, DE 26 DE AGOSTO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. APROVADO POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES EM 2º TURNO.