15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO

Na sessão ordinária de segunda feira, dia 20/11, após a leitura de pareceres foram apreciados na ordem do dia os seguintes Projetos:

1.Projeto de Resolução nº 5/2017, que “Dispõe Sobre Concessão de Diárias de Viagens aos Servidores Públicos e Vereadores no Âmbito da Câmara Municipal de Sacramento-MG e Dá Outras Providências”. O vereador Henrique Spirandeli de Andrade apresentou emenda aditiva ao projeto, que colocada em apreciação foi rejeitada com um voto favorável e sete votos contrários, dos vereadores Edmilson de Souza Peres, Leandro Roberto de Araújo, Luiz Devós, Luster Fernandes, Marcos dos Santos Pires, Matheus Fonseca Bizinoto e Maurício Alves Rodrigues. Após 2ª discussão e votação, o projeto foi APROVADO COM SETE VOTOS FAVORÁVEIS E UM VOTO CONTRÁRIO, do Vereador Henrique Spirandeli de Andrade;

2.Projeto de Lei nº 68/2017, que “Declara Área do Município Como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS e Dá Outras Providências”. Após votação o projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE;

3.Projeto de Lei nº 70/2017, que “Autoriza o Acréscimo de R$ 140.000,00 à Subvenção Destinada à Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, que Foi Concedida Através das Leis Municipais nº 1.486, de 23 de Janeiro de 2017, 1.498, de 31 de Março de 2017 e 1.529, de 10 de Novembro de 2017”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

4.Projeto de Lei n.º 042, de 04 de setembro de 2017, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2018/2021”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

5.Projeto de Lei nº 043, de 04 de setembro de 2017, oriundo do Executivo Municipal, que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sacramento/MG., para o Exercício Financeiro de 2018”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

6.Projeto de Lei n.º 054, de 09 de outubro de 2017, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza Desafetação e Posterior Alienação de Bem Imóvel de Propriedade do Município de Sacramento, Sob a Modalidade Concorrência Pública e dá Outras Providencias”. O vereador Luster Fernandes, REQUEREU VISTA do projeto. Colocado o pedido em apreciação, foi o mesmo aprovado por unanimidade.

7.Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela impossibilidade de aprovação do Projeto de Lei n.º 057, de 09 de outubro de 2017, de autoria do Vereador Maurício Alves Rodrigues subscrito pelos Vereadores: Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, Edmilson de Souza Peres, Marcos dos Santos Pires e Matheus Fonseca Bizinoto, que “Reabre Escolas Municipais Fechadas e Nucleadas em 2014 e Dá Outras Providências”. Colocado em votação, o parecer FOI REJEITADO, COM TRÊS VOTOS FAVORÁVEIS E CINCO VOTOS CONTRÁRIOS, dos vereadores Edmilson de Souza Peres, Luster Fernandes, Marcos dos Santos Pires, Matheus Fonseca Bizinoto e Maurício Alves Rodrigues. Desta forma, o projeto segue a tramitação para posterior apreciação;

8.Projeto de Lei nº. 063, de 30 de outubro de 2017, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre Nova Redação, Transparência e Supressão de Metas e Estratégias Insertas do Anexo I, Atendendo ao Disposto no Artigo 8º da Lei Municipal nº 1.425, de 23 de Junho de 2015, que Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação do Município de Sacramento e Dá Outras Providências”. O vereador Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, destacou: ”Esse projeto é de suma importância para o município, porque o país não vai atingir o progresso se não investir em educação”. O projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE;

9.Projeto de Resolução nº 004/2017, de autoria do Vereador Maurício Alves Rodrigues em parceria com os Vereadores Edmilson de Souza Peres, Luster Fernandes e Matheus Fonseca Bizinoto, que “Dispõe sobre a Regulamentação de Homenagens Prestadas pela Câmara Municipal”. O vereador Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, apresentou emenda modificativa ao §2º do artigo 1º. Colocada em apreciação, foi a emenda aprovada por sete votos favoráveis e um voto contrário, do vereador Maurício Alves Rodrigues. O vereador Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende ainda apresentou emenda modificativa ao artigo 3º. Após apreciação, a emenda foi aprovada com cinco votos favoráveis e quatro votos contrários, dos vereadores Edmilson de Souza Peres, Luster Fernandes, Matheus Fonseca Bizinoto e Maurício Alves Rodrigues. Após ser muito debatido, o projeto foi APROVADO POR SETE VOTOS FAVORÁVEIS E UM VOTO CONTRÁRIO, do vereador Leandro Roberto de Araújo.

Após apreciação e votação dos projetos, o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Cultural, Prof. Carlos Alberto Cerchi fez uso da Tribuna Livre, para tratar de projeto de iniciativa popular que traz 2.155 assinaturas com o objetivo de implementar em Sacramento a normatização e regulamentar a coleta de lixo e outras providências com relação a limpeza da cidade, conforme trabalho desenvolvido pelo senhor João Oswaldo Manzan que também fez uso da Tribuna para explanar sobre o projeto.

Passando para o Grande Expediente, foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE:
•REQUEREU o envio de ofício de pesar à família do senhor Fenelon Fernandes de Mattos, em virtude de seu falecimento, ocorrido no final da tarde dessa segunda-feira, dia 20 de novembro;

•APRESENTOU o Projeto de Lei que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais de Gameleira e Região, e Dá Outras Providências”.

LUSTER FERNANDES:
•INDICOU juntamente com os vereadores: Matheus Fonseca Bizinoto, Marcos dos Santos Pires, Maurício Alves Rodrigues, Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende e Luiz Devós, que promova a expansão de rede na Travessa Evaristo Honorato Fraga, local este que há muitos anos aguarda esta melhoria;

•INDICOU juntamente com os vereadores: Matheus Fonseca Bizinoto, Marcos dos Santos Pires, Maurício Alves Rodrigues, Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende e Luiz Devós, que promova a expansão de rede elétrica na rua Fernando Gonçalves Fernandes, no bairro Eurípedes Barsanulfo;

•INDICOU a instalação de redutor de velocidade na rua Araxá, no bairro Perpétuo Socorro;

•INDICOU a instalação de redutor de velocidade na rua Francisco Palheiro;

•REQUEREU informações sobre qual empresa foi vencedora para o fornecimento de Oxigênio Medicinal durante os anos de 2013 a 2016.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE:
•INDICOU que estude a possibilidade de aumentar o número de aulas da disciplina de Educação Física na rede municipal de ensino;

•INDICOU que proceda a operação tapa buracos na Rua Aníbal Ferreira Cândido, no bairro Maria Rosa;

•INDICOU que quando for decretado ponto facultativo, não interrompa os serviços na área da saúde, segurança e educação do município;

•INDICOU um Anteprojeto de Lei, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e adota outras providências”;

•REQUEREU o envio de ofício a empresa RV Soluções Elétricas, solicitando a troca de lâmpada queimada na rua Adauto Nascimento, próximo a residência nº 44, no bairro Cajuru.

MAURÍCIO ALVES RODRIGUES:

•REQUEREU cópia integral autenticada dos processos licitatórios que originaram a aquisição de material esportivo durante o exercício de 2013;

•REQUEREU certidão contendo os gastos, nomes de empresas e produtos adquiridos na ornamentação de canteiros, logradouros e praças, nos anos de 2013 a 2016.

MARCOS DOS SANTOS PIRES:
•APRESENTOU o Projeto de Lei que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Viola Viva de Sacramento - ASSOVIVA, e Dá Outras Providências”.

LEANDRO ROBERTO DE ARAÚJO:
•INDICOU que notifique a empresa responsável, ou até mesmo a CEMIG, para que faça a melhoria da iluminação na entrada da ponte que liga o município de Sacramento/MG ao município de Rifaina/SP;

•INDICOU que proceda melhorias nas estradas da região de Sete Voltas;

•INDICOU que proceda a colocação de dois mata-burros na estrada que dá acesso a propriedade da Dona Sônia, região dos Pinheiros. Cito ainda que essa estrada é utilizada para transporte escolar oito vezes por dia;

•REQUEREU o envio de ofício de cumprimentos ao novo presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Sacramento, André Eugênio Barra Bisinoto, extensivo aos demais membros da chapa, eleita no dia 16 de novembro último;

•REQUEREU o envio de ofício de cumprimentos à professora Zilamar Maria Vieira, pela sua merecida aposentadoria.