15ª Sessão Ordinária do 1º Período

Na sessão ordinária de segunda feira, dia 04/06 após leitura de pareceres passou-se a Ordem do Dia, onde foram apresentados os seguintes Projetos:

1)Projeto de Lei nº 25/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a Celebração de Termo de Colaboração Entre o Município de Sacramento e o Conselho Comunitário de Defesa Social de Sacramento Com a Finalidade de Instalação de Câmeras e Equipamentos Acessórios de Videomonitoramento, Adquiridos Por Empresas Particulares e Pelo Município, em Locais Públicos, Escolhidos Pela Administração Municipal e Dá Outras Providencias”. APROVADO POR UNANIMIDADE. Todos os vereadores elogiaram e cumprimentaram o Prefeito Municipal, Dr. Wesley De Santi de Melo e o Presidente do Conselho Comunitário de Defesa Social de Sacramento, Dr. Onézio Francisco Cruvinel, que através de parcerias, inclusive com a iniciativa privada estão realizando a instalação das câmeras de videomonitoramento para maior segurança da cidade. Um projeto que há vários anos tem sido discussão e agora está sendo concretizado;

2)Projeto de Lei nº 21/2018, do Executivo Municipal, que “Estabelece as Diretrizes a Serem Observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Sacramento Para o Exercício de 2019 e Dá Outras Providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2º TURNO;

3)Projeto de Resolução nº 2/2018, da Mesa Diretora, que “Altera e Revoga Dispositivos da Resolução nº 350/2017”. Após ter sido muito debatido, o vereador Henrique Spirandeli de Andrade solicitou vista do Projeto, que colocado o pedido em votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade.

Passando ao Grande Expediente, foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

LEANDRO ROBERTO DE ARAÚJO

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, melhorias na iluminação da Rua Fernando Gonçalves Fernandes, que liga os bairros Eurípedes Barsanulfo e Cohab, visto que o local encontra-se às escuras e necessitando urgentemente dos serviços de iluminação pública;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a pintura e a regulamentação de locais para o estacionamento de veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência, idosos e gestantes nas áreas centrais do município, principalmente próximo as agências bancárias e ao INSS;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que juntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, proceda à instalação de lixeiras no distrito de Desemboque, principalmente nas duas praças, como também, próximo ao cemitério e na entrada da Igreja Matriz;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite ronda mais ostensiva da Patrulha Rural na região de Sete Voltas, Santa Bárbara e Quenta-Sol, em virtude dos inúmeros furtos que vem ocorrendo nessas regiões;

•REQUEREU juntamente com o vereador Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, ouvida a Casa, do Chefe do Poder Executivo Municipal, que informe a previsão do término das obras no trevo Ada Cunha Cordeiro, quanto já foi gasto e porque não tem ali uma placa informativa do valor e andamento da obra;

•REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a recolocação da placa sinalizadora da lombada existente na rodovia ‘Dr. João Cordeiro’, em frente ao Posto Cruzeiro, sentido a saída da cidade;

•REQUEREU que seja consignado em ata o registro da morte do jornalista Audálio Dantas, ocorrida dia 30 de maio de 2018, em São Paulo/SP; Dantas era conhecido por ter ‘descoberto’ a escritora sacramentana Carolina Maria de Jesus, em 1958;

•REQUEREU juntamente com os vereadores Edmilson de Souza Peres, Luiz Devós, Luster Fernandes, Matheus Fonseca Bizinoto, Maurício Alves Rodrigues, Marcos dos Santos Pires, Henrique Spirandeli de Andrade e Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, o envio de ofício de pesar aos familiares do jornalista, Audálio Ferreira Dantas, legitimado cidadão sacramentano e descobridor da escritora sacramentana Carolina Maria de Jesus.

LUSTER FERNANDES

•REQUEREU a prorrogação do prazo do Projeto de Lei nº 018, de 26 de março de 2018, que autoriza o Poder Executivo a ressarcir benfeitorias construídas em terreno de propriedade do município de Sacramento à sucessora da empresa Koc Pitt Calçados Vulcanizados Ltda ME, Sigma Calçados Vulcanizados Ltda, e dá outras providências, para uma melhor análise deste vereador;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao servidor municipal responsável pelo transporte na área da saúde, Daniel Alves, em agradecimento ao excelente trabalho que vem desempenhando e pelo pronto atendimento, destacando sua dedicação e profissionalismo.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a construção de um redutor de velocidade na junção entre a Rodovia Antenor Duarte Vilela e Avenida Tomás Novelino;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam construídos corrimões nos acessos com escadarias na Avenida Dr. Tomás Novelino, bem como faixa elevada de pedestres em frente a Escola Eurípedes Barsanulfo;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reiterando pedido anterior, para que seja reparado o guarda corpo na ponte da Rua Antonio Augusto Silva Neto, pois o referido guarda corpo encontra-se abandonado na Rua Carlos Uhlemann;

•REQUEREU juntamente com os vereadores Edmilson de Souza Peres, Leandro Roberto de Araújo, Luiz Devós, Luster Fernandes, Matheus Fonseca Bizinoto, Maurício Alves Rodrigues, Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa, cópia de todo o procedimento licitatório que culminou com a contratação de empresa para construção do trevo Ada Cunha Cordeiro, localizado na Rodovia Dr. João Cordeiro, enviando, ainda, o projeto primeiro, confeccionado na última Legislatura 2013/2016, e o segundo projeto, feito na Legislatura atual.

MATHEUS FONSECA BIZINOTO

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao senhor Paulo Sérgio – Babalu e demais caminhoneiros que estiveram na manifestação em nossa cidade, em busca de redução de custo para essa reconhecida classe de trabalhadores;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao Sindicado Rural e Produtores Rurais, Rogério da Fonseca, Cacildo Bizinoto, Túlio de Carvalho, Carlos Tercílio Bizinotto, André Bizinotto e demais produtores que tomaram a iniciativa de manifestar apoio aos caminhoneiros em busca de redução de custo para essa reconhecida classe de trabalhadores.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício a Autarquia Municipal SAAE, solicitando a manutenção da tubulação de esgoto na Rua Uberaba, próxima à Rádio Sacramento, que se encontra com problemas de vazamento, exalando odor fétido;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos à Diretoria da Santa Casa de Misericórdia de Sacramento pelos 90 anos de fundação, extensivos a todos os funcionários que de alguma forma colaboraram para o crescimento deste nosocômio.