14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO

Iniciando os trabalhos, a Secretária da Casa, a vereadora Ieda Rezende leu o expediente.

Passou-se à Ordem do Dia onde foram apreciados:

1. Projeto de Lei Complementar nº 003/2021, do Executivo Municipal, que: “Aprova a Planta de Valores Imobiliários do Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais, e dá Outras Providências”. O vereador Gregório Pinheiro solicitou vista do projeto, que após discussão e votação, foi o pedido aprovado por unanimidade.
2. Projeto de Lei nº 27/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Regulamenta o Serviço De Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel, nas Modalidades Táxi, Mototáxi, Motofrete, Motoboy e Serviço de Transporte Motorizado Privado e Remunerado de Passageiros por Aplicativos e Dá Outras Providências”. O vereador Marzola solicitou vista do projeto, sendo o pedido aprovado por unanimidade.
3. Projeto de Lei nº 77/2021, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder às Instituições Financeiras Públicas Créditos Decorrentes de Royalties, Participações Especiais e Compensações Financeiras Relacionados à Exploração de Recursos Hídricos”. O vereador Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende apresentou emenda aditiva/modificativa ao projeto, também subscrita pelo vereador Henrique Spirandeli de Andrade. Colocada a emenda em apreciação, foi a mesma aprovada por unanimidade. O vereador Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues solicitou constar em ata, ser contrário apenas ao acréscimo do Artigo 11 – “Art. 11. Será realizado um sorteio aberto ao público, em um ginásio de Sacramento, se o número de pessoas selecionadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social exceder o número de 40 (quarenta) pessoas”. Após discussão e votação, foi o projeto APROVADO UNANIMEMENTE.
4. Projeto de Lei nº 84/2021, do Executivo Municipal, que “Autoriza o município de Sacramento a parcelar dívida judicial da Empresa Viação Mar a Mar Ltda., e dá outras providências”. APROVADO POR TODOS OS VEREADORES.
5. Projeto de Lei no 88/2021, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir receita proveniente da arrecadação do estacionamento rotativo, conforme Lei Municipal nº 1.831, de 11 de novembro de 2021, à Associação Profissionalizante Jovem Cidadão Sacramento, e dá outras providências”. O vereador Henrique Spirandeli apresentou emenda modificativa ao projeto. O Presidente suspendeu a Sessão por dois minutos. Reaberta a Sessão, após discussão e votação, foi a emenda rejeitada com dois votos favoráveis e seis votos contrários, dos vereadores Carlos Antonio Rodrigues, Sgto. Edna Aparecida dos Santos Almeida, Gregório Pereira Pinheiro, Eng. Agr. Ieda Gabriela de Rezende, Márcio Luiz de Freitas e Rosiléia da Costa Borges. Após discussões e votações, foi o projeto APROVADO POR UNANIMIDADE.
6. Projeto de Lei Complementar nº 002, de 18 de outubro de 2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais, e dá Outras Providências”. Após discussões e votações nominais, EM 1º TURNO FOI APROVADO COM SETE VOTOS FAVORÁVEIS E UM CONTRÁRIO do vereador Henrique Spirandeli de Andrade.
7. Substitutivo do Projeto de Lei nº 68, de 22 de novembro de 2021, do Executivo Municipal, que “Altera Dispositivos das Leis Municipais nos 1.451, de 03 de fevereiro de 2016 e da Lei nº 1.654, de 28 de junho de 2019 e dá Outras Providências”. A vereadora Eng. Agr. Ieda Rezende solicitou vista do projeto, sendo o pedido APROVADO POR UNANIMIDADE.

Passou-se ao Grande Expediente onde foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe a Câmara Municipal de Sacramento, um projeto de lei para financiamento pela prefeitura municipal no valor de três milhões e meio para construção de moradias para as pessoas necessitadas de Sacramento; (IND.709/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, anteprojeto de lei, que “Estabelece desconto sobre o valor da tarifa mínima mensal de água e esgoto, por dia de falta de abastecimento de água”. (IND.710/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turístico, que seja instalado nas entradas da cidade, placas informando que a escritora Carolina Maria de Jesus e o ator Lima Duarte, nasceram em Sacramento; (IND.711/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com a Secretaria Municipal de Educação, que viabilizem com os polos de ensino superior de nossa cidade parcerias com os mesmos, proporcionando descontos nas mensalidades dos alunos deste município; (IND.712/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que seja criado uma rotatória na Rodovia MG-428 “Dr João Cordeiro” com o desvio para a estrada de terra que sai no Posto do Tião da Curandeira; (IND.713/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, que construam um reservatório de água maior para os moradores da comunidade da Jaguara e que faça doação de caixas d’águas para aqueles que não têm em casa; (IND.714/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com o setor responsável, que contemple os usuários do transporte público/coletivo com a doação de um cartão recarregável de créditos que dá direito ao uso do transporte, substituindo os passes de papéis fornecidos pelas secretarias do município; (IND.715/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que proceda a limpeza no entorno do Bosque do Ipê; (IND.716/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a manutenção no telhado do Salão Comunitário “Lázaro Vitoriano Rosa” do Bairro Cajuru; (IND.717/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a troca de lâmpadas dos postes de iluminação da Avenida Antônio Carlos, do numero 907 a 1009; (IND.718/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que possa colocar placas indicativas com o nome do ex-vereador Genésio Carneiro da Cunha, na estrada municipal que liga Sacramento a comunidade de Jaguarinha, o qual ocupou oito mandatos como vereador nessa Casa Legislativa e que tem um projeto de lei aprovado e sancionado pelo prefeito. (IND.719/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar à família de Altino Popolim; (REQ.376/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar à família de Cléria Scalon Cerchi; (REQ.377/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos aos grupos de doadores de sangue de nosso município, em razão da comemoração do Dia Nacional do Doador de Sangue no último dia 25 de novembro, cumprimento esse extensivo a todos os voluntários que se deslocam para a cidade vizinha para doar vida aos vulneráveis; (REQ.378/2021)
• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com o Diretor do SAAE, saber: Qual o tamanho do reservatório de água na comunidade Jaguara, se a capacidade do reservatório atual de água é suficiente para atender a escola e todos moradores da comunidade, e quantos moradores da comunidade Jaguara tem reservatórios de água em casa; (REQ.379/2021)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Secretária Municipal de Educação, Senhora Valdair Cândida da Silva, informações sobre a merenda escolar: Qual o valor total gasto mensalmente com merenda escolar em 2021, discriminar o valor gasto com cada fornecedor e citar o nome do fornecedor, qual o valor gasto com os kits alimentação fornecido aos alunos no período em que as aulas estavam de modo remoto, quantos alunos foram contemplados com o kit alimentação, quais os itens fornecidos no kit alimentação, e os alunos que os pais optarão com o retorno presencial foram ou vão ser contemplados com o kit; (REQ.380/2021)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com o Secretário Municipal de Saúde, Doutor Reginaldo Afonso dos Santos, informações se foram usados recursos financeiros do Estado em cirurgias eletivas, através do fundo federal FAEC, e em caso afirmativo, que encaminhe o valor que foi utilizado em 2021, sabendo que este recurso está disponível até dia 31 de dezembro de 2021; (REQ.381/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de convite a Secretária Municipal de Assistência Social, Senhora Silvia Madalosso Dreher para fazer uso da tribuna dessa Casa na Reunião Ordinária a ser realizada no dia 13 de dezembro de 2021, às 19h15, esclarecendo dúvidas quanto ao novo loteamento de casas populares “Celso Bizinoto de Almeida” que será construído próximo ao Jardim das Acácias; (REQ.382/2021)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Secretária Municipal de Educação, senhora Valdair Candida da Silva, que informe se haverá sobra do repasse do FUNDEB, e em caso afirmativo, explicar como será feito esse rateio da sobra aos servidores da educação; (REQ.383/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos ao Instituto Madiba, na pessoa de sua diretora Ana Luisa Rezende Cerchi, por ter promovido no dia 4 de dezembro, na Praça Getúlio Vargas, uma feira de profissões e oportunidades, onde empresas da cidade e várias faculdades montaram stands para orientar os jovens na questão vocacional e escolha de profissões, bem como, recebimento de currículos pessoais para encaminhamento para o mercado de trabalho. (REQ.384/2021)

BANANAL (LÍDER DE GOVERNO)

• Ressaltando a presença no Plenário de alguns empreendedores que realizaram investimentos no município, de mais de quarenta milhões de reais, visando à implantação de loteamentos próximos a Jaguara, o que irá alavancar o turismo na região.
• Citou que esses empreendedores aguardam a aprovação do projeto de lei de Revisão do Plano Diretor para iniciar a implantação.
• Sugeriu a realização de uma audiência pública até a próxima sexta-feira, para apreciação e votação do projeto de lei na próxima semana. O Presidente informou que a realização de audiência precisa de no mínimo dez dias para publicação.

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a colocação de lâmpadas de LED em ambas as vias das avenidas Aníbal Ferreira Cândido e Doutor Felipe Venites. (IND.722/2021)

Informou que não existem sobras do FUNDEB, e que, portanto não haverá projeto para divisão dos recursos.

Sobre o SAAE, informou que sete projetos foram encaminhados para o Governo Federal e que aguardam aprovação pela FUNASA, visando à melhoria da distribuição de água.

Sugeriu também aos empreendedores presentes que reservem algum ponto de comércio junto aos loteamentos para geração de emprego e renda para o município de Sacramento.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a colocação de placas proibindo estacionar em um sentido da Rua Carlos Uhlemann, bem como a construção de uma passagem elevada de pedestres no referido trecho. (IND.721/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, cópia dos documentos que comprovam os depósitos inerentes ao pagamento do fundo de garantia referentes aos funcionários das empresas terceirizadas que prestam serviços ao município de Sacramento. (REQ.388/2021)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que envie cópia de todos os depósitos do FUNDEB, bem como cópia dos empenhos onde foram gastos todos os recursos; (REQ.389/2021)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que preste informação acerca do imóvel do município, uma casa residencial geminada na Rua Caramuru Paraguaçu, informando se a mesma está ocupada com moradores que necessitam desta moradia, caso alguma esteja desocupada, que forneça a outro munícipe. (REQ.390/2021)

• Agradeceu ao servidor do SAAE, Senhor Nilson que atendeu solicitação para conter vazamento no bairro Maria Rosa, e pelo zelo em não deixar faltar água para os moradores do bairro no final de semana.
• Disse que todos os vereadores estão comprometidos com a questão habitacional, e sugeriu que se faça um vídeo explicativo para a população sobre os trâmites do projeto aprovado de construção de casas e aquisição de ônibus.

DR. TALHYS ANDREY NUNES RODRIGUES

• Sugeriu, devido a urgência da realização de uma audiência pública no dia 20 de dezembro para discutir o projeto de lei de Revisão do Plano Diretor, tendo tempo hábil para a publicação, e que na primeira quinzena do mês de janeiro de 2022, seja realizada uma reunião extraordinária para apreciação e votação do projeto.
• Solicitou constar de ata que seja enviado oficialmente convite aos tabeliães do município, em especial ao Dr. Gabriel Pires do Cartório de Registro de Imóveis, para participar da referida audiência pública.

O Presidente colocou o pedido em votação, o qual obteve a aprovação de todos os vereadores. Informou que o Projeto de Lei Complementar nº 005, oriundo do Executivo Municipal, que: “Aprova a revisão do Plano Diretor do município de Sacramento, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”, foi protocolado na secretaria da Casa no dia 18 de novembro de 2021.

ENG. AGR. IEDA REZENDE

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU ao Executivo Municipal, saber quando será executado o recapeamento asfáltico na Rua Tia Belcholina Almeida Jerônimo, no Bairro João XXIII. (REQ.385/2021)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, tendo em vista a cobrança da taxa de iluminação pública, a extensão de energia até o condomínio do DER, a colocação de braços com lâmpadas nos 8 (oito) postes existentes no loteamento, caso o DER não for contemplado pela iluminação pública, requer-se, a restituição do valor pago pelos condôminos a contar da primeira cobrança da taxa, e a retirada da cobrança da taxa de iluminação pública enquanto não dotar o local de iluminação municipal. (REQ.386/2021) Aparteando o vereador Bananal informou que em breve a extensão de energia do DER será executada.
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício à empresa RV Soluções Elétricas, solicitando que proceda a troca de lâmpadas no final da Avenida Doutor Tomaz Novelino, próximo ao bairro Cajuru, onde há dois postes com lâmpadas queimadas; (REQ.391/2021)

• Agradeceu a equipe do senhor Marino José Martins Lobato pela manutenção no asfalto no bairro Rural do D.E.R., que atendeu pedido de sua autoria.
• Parabenizou a Secretaria Municipal de Esportes que com a equipe de karatê, representou o município de Sacramento no 4º Circuito Mineiro de Karatê em Contagem/MG, conquistando sete medalhas de ouro, duas de prata e duas de bronze.
• Agradeceu ao Deputado Federal Zé Vitor pela verba enviada para ser utilizada no recapeamento, informando que o mesmo se encontra palestrando no município. Num aparte, o vereador Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues, informou que o Deputado Federal Zé Vitor não se encontra no município em virtude de licença paternidade e que foi substituído pela Dra. Ana Paula.
• Finalizando, a vereadora Eng. Agr. Rezende ressaltou que todos os vereadores estão trabalhando para atender os anseios da população.

PROFESSORA LÉIA

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, através do coordenador Marino Lobato, a retirada do mato e aplicação de asfalto no acabamento final da Rua Marcenal Davi Bisinoto. (IND.720/2021)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Fazenda e Administração, através do senhor Cleber Silveira Borges, informações e esclarecimentos à população da área da educação, sobre o abono destinado aos profissionais de recursos do FUNDEB, que 70% era para ser utilizado no quadro do magistério e devido a pandemia, teria sobrado, e retornar até 31 de dezembro de 2021. (REQ.387/2021)

• Disse que em fevereiro desse ano, solicitou ao prefeito municipal a construção de passeios e galerias pluviais no bairro Cohab,  e que felizmente foi atendida e que as obras estão sendo executadas.
• Cumprimentou todos os profissionais da educação por finalizarem o ano com louvor, perante todas as dificuldades.
• Disse que a Secretaria Municipal de Cultura está realizando várias apresentações de teatro e música na Casa da Cultura e convidou a população para seguir a página da prefeitura municipal no facebook para acompanhar todas as ações que estão sendo feitas.
• Disse ainda que algumas pessoas estão roubando enfeites natalinos das praças e pediu a colaboração da população para que cuide.
• Agradeceu ao Executivo Municipal e a equipe do senhor Marino José Martins Lobato pela execução das obras de tapa buraco no condomínio do D.E.R, ressaltando que a construção das galerias pluviais no bairro Cohab serão iniciadas durante a semana e logo após os bairros Cajuru e Jardim Primavera serão contemplados.

MARZOLA

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o envio de ofício às agências bancárias do município de Sacramento, para que de suporte aos seus usuários que vem enfrentando grandes filas, em locais descobertos, sob o sol e chuva; (IND.723/2021)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao senhor Marcos Roberto Anunciação, conhecido como “Cobrão”, a senhorita Bemvinda Silva e ao senhor João Vitor Bizinoto Mota, que produziram e protagonizaram um vídeo humorístico promocional do Supermercado Renata, alcançando mais de um milhão e seiscentas mil visualizações, um recorde em Sacramento. (REQ.392/2021)

O Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão.