14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO

Iniciando os trabalhos, a Secretária da Casa, a vereadora Ieda Rezende leu o expediente, logo após passou-se à leitura de Pareceres pelos presidentes das Comissões.

O Presidente solicitou do Plenário a inversão da Pauta, para que a Tribuna Livre Luiz Constantino Bizinoto fosse usada, pelo senhor Danylo Gonçalves Silva que discorreu sobre a BR-464.

Passou-se à Ordem do Dia:

1. Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2022, de autoria do Vereador Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, que “Concede a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Sacramento ‘Dr. Clemente Vieira de Araújo’ ao Senhor Dr. Leandro Scalon”. APROVADO POR UNANIMIDADE, COM VOTAÇÃO NOMINAL.
2. Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2022, de autoria da Vereadora Sgto. Edna Aparecida dos Santos Almeida, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Sacramento à Excelentíssima Juíza de Direito Dra. Ivana Fidélis Silveira”. Após discussões e votações, foi a matéria APROVADA UNANIMEMENTE, COM VOTAÇÃO NOMINAL.
3. Projeto de Lei nº 17/2022, do Executivo Municipal, que “Substitui Integralmente os Anexos da Lei Municipal nº 1.833, de 29 de Novembro de 2021, que ‘Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sacramento Para o Exercício Financeiro de 2022”. APROVADO POR TODOS OS VEREADORES.
4. Projeto de Lei nº 15/2022, do Executivo Municipal, que “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sacramento Aprovado Para o Exercício de 2022 - Lei Municipal n.º 1.833, de 29 de Novembro de 2021 – e Dá Outras Providências”. Foi a matéria APROVADA UNANIMEMENTE.
5. Projeto de Lei nº 20/2022, do Executivo Municipal, que “Altera Disposições da Lei Municipal n.º 1.416, de 19 de Maio de 2015 que ‘Dispõe Sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e Dá Outras Providências’”. APROVADO POR UNANIMIDADE.
6. Projeto de Lei nº 12/2022, do Executivo Municipal, que “Estabelece as Diretrizes a Serem Observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Sacramento Para o Exercício de 2023 e Dá Outras Providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE, EM 1º TURNO.
7. Projeto de Lei nº 22/2022, do Executivo Municipal, que “Denomina de “Evandro Ferreira Da Silva” a Casa de Apoio de Sacramento/MG, na Cidade de Barretos/SP, aos Pacientes do Hospital do Amor”. Após discussões e votações, foi a matéria APROVADA UNANIMEMENTE.
8. Projeto de Lei nº 21/2022, do Executivo Municipal que “Denomina de “Herculano Almeida” a Farmácia do Componente Especializado da Rede Farmácia de Minas”. APROVADO POR TODOS OS VEREADORES.

Não havendo mais matéria a ser deliberada, passou-se ao Grande Expediente:

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a construção de um centro de eventos coberto para apresentações artísticas e culturais; (IND.215/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o agendamento de reunião com a Associação Comercial e Empresarial de Sacramento – ACE e com todos os farmacêuticos de nossa cidade, para ver a possibilidade de se fazer um rodízio entre as farmácias para plantão noturno ou que pelo menos se estenda o horário de atendimento que atualmente se encerra às 22 horas. (IND.218/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, retirada das grades que circundam a Praça José Borges da Cunha “José Carcereiro” e que proceda a colocação lâmpadas de led. (IND.223/2022)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar à família de Antonio Francisco; (REQ.333/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, saber se há projeto para construção de uma lombada de segurança ou passarela elevada nas imediações do Posto do Rosário. (REQ.334/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, saber se há projetos para a construção de uma Casa de Passagem ou Albergue, para acolher os migrantes e itinerantes; (REQ.335/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, saber quando será realizada a troca de lâmpadas do trevo que dá acesso ao Bairro Jardim das Acácias; (REQ.336/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com o SAAE, saber se há estudos sendo realizados para a troca das tubulações de amianto, bem como, das caixas de água de amianto existentes em Sacramento; (REQ.337/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal saber quando será realizada a limpeza e a manutenção na praça do Bairro Alto das Torres; (REQ.338/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com o Secretário Municipal de Saúde, saber se todas as ambulâncias do município estão equipadas com número suficiente de macas para o transporte de pacientes; (REQ.339/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal saber quando será realizada a poda do mato na rodovia que liga à Gruta dos Palhares, que está prejudicando a visibilidade dos motoristas que ali trafegam, propiciando acidentes. (REQ.340/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar à família de Adelcides André; (REQ.342/2022)

BANANAL

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de um Festival de Inverno, no centro da cidade, no período da tarde e noite, com feiras, comidas típicas, palestras e shows; (IND.224/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de praça e instalação de parque infantil no Bairro Júlia Mateus Terra e no Bairro Flamboyant, como também que proceda a instalação de parques infantis nas praças dos bairros Cajuru, Cohab, Santo Antônio, Perpétuo Socorro e Maria Rosa, nos moldes dos que foram instalados na cidade de Conquista e Uberaba. (IND.225/2022)
• INDICOU à Mesa Diretora, que realize a entrega do Cartão de Prata de Honra ao Mérito ‘Marcenal Davi Bisinotto’ comemorativo ao Dia do Produtor Rural, no mês de agosto, durante a realização da Expogal, no Parque de Exposições Hugo Rodrigues da Cunha. (IND.226/2022)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora a realização de uma Sessão Solene no Distrito de Desemboque em comemoração ao seu aniversário de 280 anos a ser celebrado no dia 20 de abril de 2023. (REQ.343/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos à Secretaria Municipal de Cultura, extensivo aos servidores Rosemary Silva Idualte, Luiz Alberto da Silva e Eliana Garcia Vilas Boas, pela realização do 3º Encontro da Igualdade Racial, realizado no último dia 13 de maio, na Praça do Rosário, bem como, pela realização do 32º Encontro Regional de Folia de Reis de Sacramento, no último dia 15 de maio, no Parque de Exposições Hugo Rodrigues da Cunha; (REQ.352/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos a Associação de Folia de Reis de Sacramento, em nome de seu presidente, Senhor João Pereira dos Reis pela realização do 32º Encontro Regional de Folia de Reis de Sacramento. (REQ.353/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos à Guarda Municipal. (REQ.354/2022)
• APRESENTOU o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Sacramento ao Padre Ricardo Alexandre Fidelis”.
• APRESENTOU os Projetos de Decreto Legislativo que “Concede ao Senhor Régis Bizinoto o Cartão de Prata de Honra ao Mérito ‘Marcenal Davi Bisinotto’ Comemorativo ao Dia do Produtor Rural”; e “Concede ao Empório Supermercado o Título de Honra ao Mérito ‘Francisco Afonso da Costa Empresa Amiga Cidadã Sacramentana’ e Contém Outras Providências”.

DR. TALHYS ANDREY NUNES RODRIGUES

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a troca dos bancos na parte inferior da Praça Corina Novelino, no Bairro Lourdes, bem como que proceda a colocação de banco em frente a residência de número 4; (IND.211/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que tome providências quanto à fiação solta próxima à Praça Getúlio Vargas, mais precisamente a cima da calçada do Sacramento Palace Hotel; (IND.212/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a pedido de moradores e comerciantes, no sentido de realizar urgente estudo e planejamento junto ao Conselho Municipal de Trânsito, para melhorias da mobilidade e segurança do tráfego de veículos e pedestres que transitam pela Avenida Antônio Carlos; (IND.216/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que viabilize estudo e planejamento para envio a esta Casa de competente Projeto de Lei que disponha sobre continuidade da "Concessão de Pagamento por Insalubridade em adicional de 40% (quarenta por cento) a todos servidores públicos municipais da área de saúde,  que atuam na linha de frente no enfrentamento à Covid-19 no munícipio, como exemplo, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de limpeza e motoristas de ambulância; (IND.217/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a pedido de moradores em especial das famílias da Comunidade Escolar da CEMEI_Maria Rosa, a instalação de dois redutores de velocidade, nas proximidades do referido estabelecimento, ou seja, na Rua Américo Raimundo Borges, em frente ao nº. 219, logo abaixo da Creche e um segundo na confluência com a Rua Assyncrito Natal; (IND.228/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, qiee seja realizada ação e tomada de providências, através da Secretaria de Meio Ambiente, na pessoa do Sr. Marinho Martins Severino Segundo e/ou responsável pela empresa concessionária do serviço de recolhimento do lixo, providências com maior brevidade possível, no sentido de relocar as caçambas do bairro Rural da Região do Cipó para local mais apropriado. (IND.229/2022)

GREGÓRIO PEREIRA PINHEIRO

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção/recapeamento na Rua Comendador Machado esquina com a Rua Coronel José Afonso de Almeida; (IND.213/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com a Secretaria Municipal de Saúde e a Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, que estude com a maior brevidade possível a possibilidade de aumentar o número de funcionários no atendimento inicial, uma vez que foi constatada uma demora muito grande neste primeiro atendimento. (IND.214/2022)

REQUERIMENTO:

REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar aos familiares do Senhor Ronivaldo Eurípedes da Silva, em virtude de seu falecimento. (REQ.341/2022)

ENG. AGR. IEDA REZENDE

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, utilizando verba advinda do Deputado Franco Cartafina, que proceda o recapeamento na Rua Leônidas de Paula Pontes, no bairro Perpétuo Socorro e Ruas Ângelo Vicentini, Ataíde Silva, Naná Jacob, Lúcia Guimarães e São Miguel, no bairro Cohab. (IND.227/2022)

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a colocação de uma câmera na rotatória de acesso aos bairros Jardim das Acácias e Alto das Torres, bem como, na entrada pela Rodovia MG-464, complementando assim o monitoramento da entrada da cidade. (IND.219/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reenvio o anteprojeto de lei, que visa à implantação do ensino dos jogos de xadrez e dama nas escolas municipais como matéria complementar, além de ajudar no desenvolvimento do raciocino lógico de todas as crianças de nosso município. (IND.220/2022)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, junto ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, o Senhor Marinho Martins Severino Segundo, que envie uma relação com todos os nomes dos trezentos e cinco proprietários dos animais que foram castrados no último mutirão realizado entre os dias 4 a 7 de maio de 2022, na quadra esportiva Joélcio de Oliveira, no bairro Maria Rosa, bem como, informar se os animais receberam a implantação do microchip; (REQ.344/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora, que envie ofício a todas as operadoras de telefonia móvel em nosso município, solicitando a melhoria no fornecimento dos serviços, tendo em vista que a qualidade da prestação dos serviços tem piorado muito, solicitando, ainda, informações que comprovem a qualidade dos serviços, bem como, o que vem acontecendo; (REQ.345/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora, que envie ofício ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG, solicitando que seja construído um redutor de velocidades na Rodovia MG-190, no trecho compreendido entre o Trevo Nino Cerchi e a rotatória de entrada em nossa cidade pela Av. Major Ataliba José da Cunha, aos bairros Jardim das Acácias, Alto das Torres e MG-464. (REQ.346/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos aos senhores José Belizário e Gilberto Cardoso, pela realização do campeonato de xadrez que foi realizado neste último domingo, ofertando ensinamento e incentivando a participação dos sacramentanos neste brilhante esporte. (REQ.347/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao Deputado Federal Júlio Delgado, pelo Projeto de Lei nº 3.974/2020 de sua autoria, que Cria o selo “Empresa parceira na luta ao enfrentamento à violência doméstica”, incentivando as empresas a contratarem mulheres vítimas de violência doméstica, para obter dedução de até 8% ao ano no Imposto de Renda. (REQ.348/2022)

PROFESSORA LÉIA

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente ao Secretário Municipal de Governo, Leonardo Gobbo Ferreira da Silva, a possibilidade de instalação de internet no posto de saúde da comunidade rural de Sete Voltas; (IND.221/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, realizar troca de lâmpadas queimadas nos postes da Rua Itagiba José Cordeiro, próximo ao campo de futebol da Cohab e abaixo na rua paralela Ângelo Vicentini com várias lâmpadas queimadas e árvores de grande porte cobrindo os postes. (IND.222/2022)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de condolências a Ana Cláudia Silva; (REQ.349/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente a Secretaria Municipal de Assistência Social, sobre informações de projetos assistenciais às pessoas que dormem ao relento, nas ruas, praças e rodoviária, principalmente neste período de frio com uma alimentação precária e condições de sobrevivência; (REQ.350/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos em nome da servidora desta Casa, Neire Cristina Vieira, a qual faz parte da Orquestra de Violas, pelo almoço realizado em prol da APAE Sacramento, que este ano comemora-se 50 anos, Jubileu de Ouro. (REQ.351/2022)

Nada mais havendo, o Presidente da Casa, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão.