13ª Sessão Ordinária do 2º Período

Projeto de Lei nº 44/2018, do Executivo Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sacramento/MG Para o Exercício Financeiro de 2019”. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES EM 1º TURNO;

Projeto de Lei nº 49/2018, do Executivo Municipal, que “Insere Alínea ‘F’ ao Inciso II, Art. 1º, da Lei Municipal nº 119, de 14 de Abril de 1987”. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES;

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela manutenção do indeferimento do pedido administrativo interposto pelo senhor José Artur Barbosa Afonso para cancelamento dos lançamentos de impostos. Após discussão e votação, FOI MANTIDO, POR UNANIMIDADE, O INDEFERIMENTO do recurso impetrado.

Passando para o Grande Expediente, foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

LUIZ DEVÓS
INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que mande colocar obstáculo automotivo na passagem de pedestre em frente ao Grupo Escolar Dr. Afonso Pena Júnior;

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que mande elaborar estudo viabilizando a captação de água também do Ribeirão da Rifaininha, que uma vez realizada, saneará o problema de água de Sacramento por um longo período e será um marco em seu governo;

REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Wesley De Santi de Melo, à Mesa Diretora desta Casa, na pessoa do Presidente Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende e demais vereadores pelas comemorações do centenário de passamento do ex-vereador e líder espírita, Eurípedes Barsanulfo, ocorrida no dia 1º de novembro último, com o lançamento do livro “Perfil Parlamentar de Eurípedes Barsanulpho”, de autoria de Carlos Alberto Poggetti e da inauguração do memorial na Avenida Abraão Abdão Amui, agradecendo a todos os envolvidos nos projetos;

REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Wesley De Santi de Melo, juntamente com sua equipe de urbanismo e jardinagens, nas pessoas de Maria Aparecida G. Araújo, Marino Lobato e demais colaboradores pelo embelezamento dos canteiros centrais de nossas avenidas, que se acham floridos, com grande harmonia e embelezamento, demonstrando assim uma alegria natalina com mais vigor;

REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos a todo o funcionalismo público municipal pela passagem do dia 28 de outubro, que comemora-se o Dia do Funcionário Público, e também estender meus cumprimentos ao senhor Prefeito Dr. Wesley De Santi de Melo, por ter promovido no último dia 29 de novembro várias atividades esportivas e recreativas, culminando com um almoço de confraternização com todos funcionários;

REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos à Rádio Sacramento cumprimentando diretoria e funcionários pelos seu 37º aniversário.

LEANDRO ROBERTO DE ARAÚJO
INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção das estradas na região de Soberbo, Oliveiras, Brocotó e Garimpo do Ouro;

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção das estradas na região do Chapadão do Bugre e no atalho da Cachuana;

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a poda das plantas “Coroa-de-Cristo” na Av. Abraão Abdão Amui;

REQUEREU ouvida a Casa, do Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Cultural, cópia de todas as Guias de Arrecadação Municipal – GAM, referentes aos aluguéis da Casa da Cultura Sérgio Pacheco, durante todo o ano de 2018.

LUSTER FERNANDES
INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o DEER/MG, que proceda a operação tapa buracos na Rodovia MG-190 que liga a cidade de Sacramento à BR-262, Uberaba/Araxá;

REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, reiterando pedidos anteriores, saber por que após nova licitação as obras das quadras de esportes dos bairros João XXIII e Alto Santa Cruz ainda não foram retomadas;

REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao responsável do Cartório de Registro de Imóveis de Sacramento, Gabriel Pires, pelo empenho na regularização das escrituras dos imóveis do Bairro Cajuru.

EDMILSON DE SOUZA PERES
INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a colocação de placa informativa mostrando destino Sacramento na encruzilhada do Cutaio vindo do Desemboque sentido Sacramento;

INDICOU juntamente com o vereador Luster Fernandes, ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de semáforo no entroncamento da Av. Dr. Felipe Venites e Rua Joaquim Murtinho, próximo a Máquina dos Crema;

INDICOU juntamente com o vereador Luster Fernandes, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda estudos sobre a possibilidade de abrir rua entre a agência do INSS e a Avenida Dr. Felipe Venites;

INDICOU juntamente com o vereador Luster Fernandes, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de redutor de velocidade nos dois sentidos da Avenida Dr. Felipe Venites, próximo ao Bar da Eni, pois há relatos de que no local os veículos estão trafegando em alta velocidade.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE
INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a operação tapa buracos nas ruas Major Ataliba José da Cunha, Omar Borges Cruvinel, no entrocamento com a Rua Mário de Santi, e Rita de Almeida Fonseca;
INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que aprecie novamente o Anteprojeto de Lei enviado por este Vereador para remissão dos valores cobrados referentes às despesas cartorárias dos imóveis dos residenciais: Jardim das Acácias e Eurípedes Barsanulfo.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE
INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que possa programar nos gastos do município o projeto já enviado ao Executivo denominado de “Programa Wi-Fi gratuito de Sacramento”, que tem o escopo implementação gratuita de internet no Município de Sacramento/MG, estabelecendo pontos específicos “ilhas digitais” em que será disponibilizado sinal gratuito de Wi-Fi;

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que acione o departamento competente, para que na maior brevidade de tempo possível altere o “S” invertido do letreiro “Sacramento” sobre a rotatória que recebeu um busto em homenagem a Eurípedes Barsanulfo, situado na Avenida Ana Cândida de Oliveira com a Rua José Rios.

REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal que agende data na maior brevidade de tempo possível, para realização de reunião junto ao Diretor do SAAE e todos os vereadores, para que possam debater o problema da falta de água em nosso município;

REQUEREU da Mesa Diretora da Casa, o envio deste pedido ao Prefeito Municipal e a Autarquia SAAE, solicitando esclarecimentos que seguem: por qual motivo houve falta de fornecimento de água em muitos bairros da cidade no último final de semana; se houve aumento da tarifa de fornecimento de água e, se afirmativo, qual o percentual e onde serão utilizados os recursos oriundos desta majoração; se há previsão para solucionar o problema de fornecimento de água à população; e quais são os projetos do SAAE em andamento para solucionar o problema da falta de água;

REQUEREU juntamente com o vereador Maurício Alves Rodrigues, da Mesa Diretora da Casa, o envio de ofício à empresa terceirizada prestadora de serviços na iluminação pública, RV Soluções Elétricas, solicitando a troca urgente de lâmpadas nos postes de iluminação na Rua Treze de Maio no Bairro Chafariz, e na Rua Maria da Cruz no Bairro João XXIII;

REQUEREU da Mesa Diretora da Casa, o envio de ofício ao Prefeito Municipal em conjunto com o DEER - Departamento de Estradas e Rodagem, solicitando a urgente melhoria para a Rodovia MG-190 que liga a cidade de Sacramento à BR-262 Uberaba/Araxá, a qual necessita de urgente recapeamento asfáltico, demarcação e sinalização de toda a pista.