13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO

O Presidente declarou aberta, sob a proteção de Deus, a presente Sessão.

O Presidente, Dr. Pedro justificou a transferência da Reunião Ordinária do último dia 29 de novembro para a presente data, considerando o Decreto nº 495/2021, expedido pelo senhor Prefeito Municipal, de luto oficial por três dias, em virtude do falecimento da Senhora Cléria Scalon Cerchi.

Passou-se à Ordem do Dia onde foram apreciados:

1. Projeto de Lei nº 86/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Ratifica termos de convênio a ser celebrado entre os municípios de Sacramento e Tapira visando o esforço comum para a manutenção de estradas rurais situadas em áreas limítrofes e dá outras providências”. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
2. Projeto de Lei nº 69/2021, do Executivo Municipal, que “Institui o Estatuto da Guarda Municipal de Sacramento - GMS e Dá Outras Providências”. Em 1ª discussão, a vereadora Sargento Edna apresentou emendas modificativa e aditiva a serem apreciadas no projeto. Colocadas em apreciação, foram as emendas aprovadas por unanimidade dos presentes. Após discussões e votações, foi o projeto APROVADO POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.
3. Projeto de Lei nº 85/2021, do Executivo Municipal, que: “Cria prêmio assiduidade e ser pago aos servidores públicos municipais, quadros permanente e temporário, no mês de dezembro de cada ano”. O vereador Henrique Spirandeli de Andrade apresentou emenda modificativa. Colocada a emenda em apreciação, foi a mesma aprovada por unanimidade. Em 2ª discussão, o vereador Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues apresentou emenda modificativa/aditiva. O Presidente suspendeu a Sessão por dois minutos. Reaberta a Sessão, o vereador Dr. Talhys solicitou a retirada do projeto para adequações, tendo seu pedido atendido.
4. Projeto de Lei nº 81/2021, oriundo do Executivo Municipal, que "Altera a Lei Municipal nº 1.260, de 04 de abril de 2012, que ‘Dispõe sobre o plano de carreiras e valorização dos servidores do município de Sacramento e dá outras providências’”. Após discussões e votações, foi o projeto APROVADO POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.
5. Projeto de Lei Complementar nº 4/2021, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica”. Foi a matéria APROVADA UNANIMEMENTE PELOS PRESENTES.
6. Projeto de Lei nº 27/2021, do Executivo Municipal, que “Regulamenta o Serviço De Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel, nas Modalidades Táxi, Mototáxi, Motofrete, Motoboy e Serviço de Transporte Motorizado Privado e Remunerado de Passageiros por Aplicativos e Dá Outras Providências”. O vereador Dr. Talhys solicitou vista do projeto. Após discussão e votação, foi o pedido aprovado por unanimidade dos presentes.

Passou-se ao Grande Expediente onde foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

Teceu comentários sobre o Projeto de Lei nº 60/2021, de autoria do Executivo Municipal, que adentrou a Casa em 26 de julho de 2021, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder as Instituições Financeiras Públicas, Créditos Decorrentes de Royalties, Participações Especiais e Compensações Financeiras Relacionados à Exploração de Petróleo e Gás Natural, Recursos Hídricos e Minerais”, informando que o projeto visava a construção de um novo Centro Administrativo e a aquisição de ônibus através de um financiamento no valor de nove milhões e quinhentos mil reais, a serem pagos até o final do ano de 2024. Disse ainda que o projeto não especificou a quantidade de ônibus a serem adquiridos e sua destinação, e que, em virtude disto, no dia 13 de setembro,

REQUERIMENTO:  nº 275/2021 ao prefeito municipal

REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminhe os projetos de engenharia e arquitetura completos para a construção do novo centro administrativo, visando instruir o Projeto de Lei nº 60, de 26 de julho de 2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder as instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionadas à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais”, bem como o valor e o número de cada ônibus que será adquirido, e qual finalidade desses veículos. 

Disse que se manifestou contrário, justificando que o município de Sacramento tem necessidades mais urgentes, como a construção de novas moradias, resolução do problema da falta de água e provimento de infraestrutura no Distrito Industrial.

Disse então que no dia 29 de setembro último recebeu resposta do Executivo Municipal informando que o projeto de lei citado estava sendo retirado de pauta para algumas adequações, o qual logo foi substituído tendo por objeto a aquisição de ônibus e a construção de casas a serem cedidas aos munícipes ao invés da construção de um novo Centro Administrativo.

Disse que através do Requerimento nº 321/2021 solicitou a separação do projeto, tendo um para o financiamento habitacional e outro para a aquisição de ônibus, bem como, informações sobre o financiamento, quantidade e local de construção das casas, quantidade, valor e destinação dos ônibus e sobre a cessão de royalties. Disse que em resposta a seu requerimento foi informado que não seria possível separar o projeto, e que serão construídas quarenta casas no Bairro Alto Santa Cruz e adquiridos três ônibus para atender as secretarias, e que a cessão de royalties para o SAAE não se efetivou.

Disse que no último dia 17 de novembro, baixou em diligência o Projeto de Lei nº 77/2021, com objetivo de complementar alguns questionamentos subscritos no Requerimento nº 321/2021. Finalizando disse que em momento algum segurou o projeto, e que este segue em tramitação ordinária tendo o prazo de noventa dias para a sua apreciação e votação conforme Art. 168 do Regimento Interno da Casa, e que em momento algum foi solicitado pelo Executivo Municipal ou pelo líder do governo que o projeto tramitasse em regime de urgência.

BANANAL (Líder de Governo) suscitou questão de ordem, informando que devido à importância do projeto, o mesmo deveria ter sido apreciado e votado assim que adentrou a Casa, dizendo ainda que solicitou junto ao vereador Marzola na última semana que o projeto fosse apreciado em regime de urgência, em virtude da necessidade da população, afirmando que o projeto foi engavetado pela Casa. Comentou sobre a postagem feita em rede social pelo vereador Dr. Pedro na qual se identifica como autor da solicitação da alteração do projeto, dizendo que o pedido ao prefeito municipal foi feito por todos os vereadores. Disse ter tomado conhecimento das necessidades da população desde a época em que foi secretário de Governo, e ressaltou o grande trabalho que a administração municipal desenvolveu e vem desenvolvendo na questão habitacional para a população.

Num aparte, o vereador Dr. Talhys disse que existe na Casa uma busca em ser o autor de determinadas proposições. Comentou que quando o projeto original adentrou a Casa, a primeira iniciativa para adequar o projeto foi tomada pela Comissão de Constituição e Justiça, que solicitou reunião com o Secretário Municipal da Fazenda e Administração, Cleber Silveira Borges, para sanar dúvidas a respeito dos royalties, e que após houve questionamentos também por parte dos vereadores Dr. Pedro e Eng. Agr. Ieda Rezende sobre taxa de juros, planta do projeto etc. Disse que questionou quais adequações seriam tomadas pós-pandemia para o município retomar a economia, visto o grande déficit habitacional. Citou ainda, que foi o primeiro a discordar da construção do Centro Administrativo e ressaltou a necessidade de mais projetos habitacionais populares.

BANANAL (Líder de Governo)

• Disse que quando foi secretário de Governo, se reuniu com o Secretário Nacional de Habitação em Brasília/DF o qual lhe disse que viria um projeto habitacional para atender as necessidades dos brasileiros, mas que tal projeto chegou com o valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) com entrada de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) dificultando o acesso à população mais carente. Comentou que o prefeito municipal sensibilizado com o pedido de todos os vereadores adequou o Projeto de Lei nº 60/2021 passando ser o objeto a construção de casas para serem cedidas ao invés de um novo Centro Administrativo e que o local da construção das casas foi votado em Plenário.
• Citou também que através de solicitações de todos os vereadores o ticket dos servidores da Santa Casa de Misericórdia foi reajustado.
• Disse ainda que a Câmara atual é muito atuante e comentou sobre o projeto de lei do Plano Diretor, dizendo que há dezessete investidores querendo construir no município, o que irá gerar emprego e renda e solicitou o prefeito municipal a liberação do mesmo e que destine parte da arrecadação proveniente deste projeto para construção de casas.
• Disse que esteve em Brasília com o Deputado Aelton Freitas, o qual encaminhou projeto que aguarda aprovação pela FUNASA, para direcionar verba para resolver problemas da falta de água no município de Sacramento.
• O vereador Bananal parabenizou a vereadora Sargento Edna pela solenidade de formatura da 1ª Turma de Guarda Mirim 2021 realizada no último dia 1º de dezembro. Disse que apresentou indicação solicitando a instalação de iluminação de led em ambas as vias das avenidas Aníbal Ferreira Cândido e Doutor Felipe Venites, e que iniciou um abaixo assinado solicitando o apoio de todos os presentes na reunião. Aparteando, o vereador Gregório Pereira sugeriu também inserir a Praça Getúlio Vargas no abaixo assinado, tendo seu pedido acatado. Em outro aparte, a vereadora Professora Léia disse que os ônibus que vão ser adquiridos através do projeto de lei atende reivindicação da população que relata que os ônibus circulares estão em situação precária.

DR. TALHYS ANDREY NUNES RODRIGUES

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine o recapeamento e poda de árvores por todo prolongamento da Rua Júlio Peral Garcia, bairro João XXIII, bem como urgente recapeamento asfáltico, onde as operações tapa-buracos não vem sendo suficientes; (IND.704/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente, poda de árvore existente na esquina da Rua Major Lima com a Avenida Capitão Borges, mais precisamente em frente ao estabelecimento comercial denominado "Loja - A Boa Compra"; (IND.705/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine ao setor competente, uma limpeza em geral, capina e retirada de entulho, tanto pelas ruas e demais espaços públicos, quanto nos terrenos baldios particulares, isto no bairro Lauro Afonso; (IND.706/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de pedido de informações ao Diretor Adjunto da Autarquia SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Sr. Marcos Antônio Alves, em complemento a indicação do vereador subscritor, apresentada em plenário dia 23 de maio do corrente ano, conforme segue: Há estudos, planejamentos e/ou previsão de projetos de execução da necessária e urgente manutenção e solução que corrija o precário serviço de fornecimento de água da Comunidade de Sete Voltas; O que impede aquela importante comunidade rural receber o investimento melhorando o serviço de fornecimento de água do citado povoado; Existem opções para novas captações de água?; Quais são as perspectivas e os projetos diante do notório crescimento populacional e pujante produção agrícola, referência naquela região; (REQ.372/2021)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal com cópia ao Ministério Público Federal, subseção de Uberlândia/MG e Caixa Econômica Federal, informações sobre eventuais irregularidades na concessão das casas pertencentes ao Residencial Júlia Mateus Terra, quais foram as parcerias, modus operandi para a contratação, execução e entrega daquelas casas, a quem cabe a fiscalização, acompanhamento relativo ao residencial a priori projeto social e em caso de procedimento judicial e/ou extrajudicial já instaurado, enviar cópia a este Parlamento ou conclusão do mesmo. (REQ.375/2021)

• Disse que é preciso informar à população que vem relatando irregularidades, verificando se há beneficiários fazendo mal uso dessas residências.
• Cumprimentou a vereadora Sargento Edna idealizadora do projeto da Guarda Mirim pela formação da 1ª Turma. Sobre a aquisição dos três ônibus disse que consta no projeto que esses veículos serão utilizados para atender os bairros que ainda não possuem essa prestação de serviço, cabendo uma emenda ao projeto para que seja extensivo aos outros bairros. Sugeriu que o projeto de aquisição de ônibus e construção de casas seja apreciado e votado na próxima reunião.
• Finalizando leu texto escrito pelo Dr. Thiago Scalon sobre a remoção das pessoas que estavam fazendo uso indevido do coreto da Praça Getúlio Vargas, que agora dará espaço para a população desfrutar da praça pública, bem como dar espaço para a decoração natalina e para a chegada do papai noel que é aguardado há dois anos pelas crianças.
• Parabenizou a Secretaria Municipal de Assistência Social pelo trabalho de remoção dessas pessoas do espaço público.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que realize uma reforma/adequação para escoamento da água pluvial que se aglomera na Rua Ana Cândida de Oliveira, represando grande volume pouco à frente do lava rápido de veículos, sendo o ponto crítico no início da subida da avenida sentido cemitério; (IND.700/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a operação tapa buracos nas ruas de nosso município, com uma atenção especial na entrada do Bairro Morada do Sol, Maria Rosa, COHAB e na Rua Carlos Uhlemann, acesso para o Bairro Jardim das Oliveiras; (IND.701/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a limpeza e capina do mato no Bosque Professora Balta dos Reis Bisinoto, bem como seja replantado novas mudas de árvores, para substituírem as que estão mortas no referido local, construindo também os passeios em seu entorno; (IND.702/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a limpeza da Praça Sebastião Verônica Pacheco “Tião da Curandeira”, bem como que proceda a troca da areia no espaço dos brinquedos, além de aumentar a alvenaria do local, evitando que animais tenham acesso; (IND.703/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a limpeza de entulho depositado na Rua Deoclides Borges; (IND.707/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municpal que se construa uma avenida ligando os bairros Santo Antônio e Jardim Alvorada com os bairros Jardim das Acácias e Alto das Torres, dando continuidade à Rua Doutor Antônio Augusto da Silva Neto com a Rua João Montanher; (IND.708/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao Diretor da autarquia SAAE, para que informe quais serão as obras com previsão de execução nos próximos seis meses, dentre elas quais melhorias, obras de tratamento de esgoto, captação de água e reforma dos prédios próprios, e que envie ainda cópia dos extratos de todas as contas da autarquia atualizados;  (REQ.369/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos à nova diretoria da Associação Atlética do Banco do Brasil – AABB, parabenizando os vencedores da última eleição, em nome do presidente eleito o Senhor Adão Brasileiro dos Santos; (REQ.370/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos à nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Sacramento, parabenizando os vencedores da última eleição, em nome da presidente eleita, Giovanna Taisse de Oliveira, realizado no sábado dia 27 de novembro próximo passado. (REQ.371/2021)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, cópia do procedimento licitatório e os empenhos pagos para a construção da ponte de concreto denominada Antonio Batista Sobrinho “Antonio Branco”, bem como o Termo de Cooperação com o município de Tapira/MG; (REQ.373/2021)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 1761/2020, acerca de quais eventos foram realizados na Semana de Combate de Violência contra a mulher; (REQ.374/2021)
• Disse para a população ficar tranquila justificando que o projeto de lei para construção de casas que serão cedidas irá tramitar da melhor forma possível.

• Comentou ainda sobre a necessidade da criação de mais projetos habitacionais populares, sugerindo a construção de casas através de mutirão e cessão de casas construídas com recursos próprios do município, ressaltando que os projetos ofertados pelo Governo Federal, atendem população com renda maior.
• Disse ainda, que o projeto que tramita na Casa prevê a construção de quarenta casas, indagando ao prefeito municipal se não seria possível construir mais casas. Num aparte, o vereador Dr. Pedro disse que o projeto inicial previa um gasto de R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais) e que o atual prevê um gasto de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), disse então que fará uma indicação ao Executivo Municipal sugerindo que envie um projeto de lei a Casa no mês de janeiro para construção de mais casas utilizando a diferença desses valores.
• Continuando, o vereador Henrique Spirandeli também sugeriu que o dinheiro que será gasto com a compra de ônibus coletivos, seja gasto com a construção de mais casas e justificou a demora em votar o projeto em virtude de vários questionamentos e adequações que tiveram que ser feitos, para entregar o benefício para quem realmente mais precisa. Aparteando, o vereador Bananal disse que o ex-vereador Danylo Gonçalves Silva, sugeriu a construção de oitenta casas em sistema de mutirão ao invés de quarenta.
• Finalizando, o vereador Henrique Spirandeli disse estar ciente das irregularidades que vem ocorrendo no Residencial Júlia Mateus Terra, as quais estão sendo investigadas, ressaltando que infelizmente a justiça é muito lenta.

SARGENTO EDNA

• Comentou sobre o projeto de construção de casas, disse que quando o projeto inicial chegou ao conhecimento da Comissão de Constituição e Justiça, foi realizada uma reunião com o Secretário Municipal da Fazenda e Administração onde no primeiro momento o vereador Dr. Talhys manifestou ser mais viável a construção de casas ao invés de um Centro Administrativo, disse ainda que todos os projetos que adentram a Casa passam pela Comissão de Constituição e Justiça, onde são discutidos com os responsáveis e com o Jurídico da Casa para análise ou adequações quando necessário, para depois seguirem para outras comissões e posteriormente ir para apreciação e votação. Finalizando ressaltou que projetos de grande importância são conduzidos com a maior agilidade possível.

GREGÓRIO PEREIRA PINHEIRO

• Disse que questões habitacionais vêm sendo discutidas desde a primeira reunião realizada no início de fevereiro, disse que também foi contra a construção do novo Centro Administrativo e que graças à união de todos os vereadores, a solicitação para alteração do projeto foi atendida pelo prefeito municipal, comentou também que quarenta casas não irão resolver o problema do município, mas que já é um primeiro passo. E destacou que, como presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento procurou saber o motivo pelo qual o financiamento do projeto será feito pelo Banco do Brasil na cidade de Uberaba, obtendo a informação de que essas operações são feitas apenas pelas superintendências desses bancos, que se localiza na cidade de Uberaba. Finalizando, apresentou uma estipulação de valores das casas a serem construídas e dos ônibus a serem adquiridos.

PROFESSORA LÉIA

• Agradeceu a equipe de obras pela execução da construção de passeios abaixo do Centro Comunitário do Bairro Eurípedes Barsanulfo, em frente à Igreja São Brás, atendendo pedido de sua autoria.
• Agradeceu também a construtora que foi licitada para construção de galerias pluviais próxima a orla do Ribeirão Borá, no Bairro Cohab, que já se encontra no município para iniciar as obras.
• Disse que junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente será realizada a revitalização do bosque do citado local.  
• Agradeceu a todos os vereadores e a todas as secretarias envolvidas, bem como a primeira dama, pelo empenho na desocupação e limpeza do coreto da Praça Getúlio Vargas, que dará lugar as comemorações natalinas.
• Disse que em campanha no ano de 2020 pôde acompanhar as necessidades da população na questão habitacional, principalmente das mães solteiras e dos idosos, e que o prefeito municipal sensibilizado com a situação irá trabalhar para que tudo seja executado satisfatoriamente. Num aparte, o vereador Bananal rememorou que outras questões relacionadas às necessidades dos idosos e das mães solteiras também foram levantadas, como por exemplo, saúde, alimentação, creche, inserção no mercado de trabalho, auxílio psicológico, etc.
• Continuando, a vereadora Professora Léia, disse que a população tem conhecimento das ações que estão sendo realizadas na saúde e pela assistência social.
• Disse ainda que todos os vereadores estão empenhados na aprovação do projeto, apenas aguardando algumas adequações.
• Finalizando, citou também algumas dificuldades que a população vem enfrentando devido a crise gerada pela pandemia, e que os vereadores estão unidos trabalhando para o bem de todos.

O vereador Bananal justificou a ausência da vereadora Eng. Agr. Ieda Rezende, que se encontra em Belo Horizonte de 30 de novembro a 3 de dezembro participando de reuniões e curso de capacitação.

Nada mais havendo, o Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão.