13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO

O Presidente declarou aberta, sob a proteção de Deus, a presente Sessão.

Iniciando os trabalhos, a Secretária da Casa, a vereadora Ieda Rezende leu o expediente, logo após passou-se à leitura de Pareceres pelos presidentes das Comissões. Não havendo mais pareceres a serem lidos, passou-se à ORDEM DO DIA:

1. Projeto de Lei nº 13/2022, do Executivo Municipal, que “Dispõe Sobre a Criação do Núcleo de Atendimento Educacional Especializado – NAEE, como Setor Pertencente à Secretaria Municipal de Educação de Sacramento e dá Outras Providências”. Após discussões e votações, foi o projeto APROVADO POR UNANIMIDADE.
2. Projeto de Lei nº 014, de 08 de abril de 2022, do Executivo Municipal, que: “Altera Disposições da Lei Municipal nº 1.252, de 29 de Dezembro de 2011, que ‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a Doação de Lote Urbano, Situado no Bairro Alta Santa Cruz, de Propriedade do Município de Sacramento, à Fundação Nossa Senhora do Patrocínio do Santíssimo Sacramento e Dá Outras Providências’”. PROJETO APROVADO POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.

Não havendo mais matéria a ser deliberada, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE:

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal providências e fiscalização (Postura, Vigilância Sanitária e Obras), bem como, o envio de equipes técnicas da Secretaria de Saúde (Equipe da Zoonose), para averiguar o imóvel localizado à Rua Assyncrito Natal, nº 131, onde são depositados materiais de reciclagem, a limpeza e remoção do lixo no terreno do outro lado da rua, em frente a este mesmo imóvel e, ainda, que seja encaminhado à Câmara Municipal, cópias dos relatórios das fiscalizações realizadas pelos técnicos/fiscais, de posturas, de obras e sanitário, referentes aos anos de 2020, 2021 e 2022 com as exigências legais para adequação e organização. (REQ.321/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar à família de Antonio Marcos Anunciação; (REQ.322/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com o setor responsável, saber se há possibilidade da realização de manutenção nos postes de iluminação de LED na Rua Aldo Fernandes de Barros com a Rua Nicolau Luiz Abrão; (REQ.324/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal saber quando será feita a manutenção no Trevo Nino Cerchi, no que tange a operação tapa-buraco; (REQ.325/2022)

• Fez, leitura de respostas enviadas pelo Executivo Municipal a requerimentos de sua autoria.
• Cumprimentou o Executivo Municipal pela instalação da ouvidoria municipal, ressaltando a importância desta iniciativa à população sacramentana.
• Parabenizou a todos os envolvidos no 32º Encontro de Folia de Reis de Sacramento, realizado no dia 15 de maio último, no Parque de Exposições.
• Comentou ainda sobre sua participação em evento que trata das questões raciais, ocorrido no último dia 13 de maio, data em que se comemora o Dia da Abolição da Escravatura.
• Comentou também sobre o aumento dos casos de Covid na cidade, solicitando que todos se resguardem para evitar o contágio.

DR. TALHYS ANDREY NUNES RODRIGUES

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a troca e manutenção das lâmpadas da quadra de esportes da Escola Municipal Dr. Afonso Pena Júnior; (IND.208/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja incluída no programa Promorar o senhor Jônatan Silva Caetano; (IND. 209/2022).
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal melhorias na capela localizada no Cemitério São Francisco de Assis. (IND.210/2022)

• Comunicou à população de Sacramento que conseguiu emenda parlamentar junto ao Deputado Lincon Portela, agradecendo ao deputado pela verba disponibilizada.
• Manifestou-se sobre os eventos que tratam da igualdade racial, ocorridos na Praça Dr. José Valadares, no bairro Rosário, bem como o evento de capoeira, promovidos pela Administração Municipal, agradecendo, após, pelo deferimento para que os eventos fossem realizados.
• Comentou sobre resposta enviada pelo Executivo Municipal a pedido de sua autoria, fazendo, leitura do ofício enviado.

REQUERIMENTO:

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos e agradecimentos ao senhor William Ribeiro, engenheiro eletricista, pela valiosa ajuda em desenvolver trabalho voluntário na Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, fazendo vistoria nos equipamentos elétricos daquela entidade. (REQ.329/2022)

SGTO. EDNA

INDICAÇÕES:

• INDICOU juntamente com os vereadores Bananal, Gregório Pinheiro, Eng. Agr. Ieda Rezende, Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues e Professora Léia ao Chefe do Poder Executivo Municipal, os serviços necessários no povoado de Jaguarinha, como: promova instalação de rede de internet; a poda da árvore localizada na Praça João Moreira Neto; construa lombadas e faça troca das lâmpadas queimadas na rua principal; envide esforços para promover a cobertura da quadra de esportes Antenor Ferreira da Silva; melhorias campo de futebol, bem como a construção de vestiários e demais serviços para promover a prática do futebol naquela localidade. (IND. 195, 196, 197, 198 e 199/2022)

• APRESENTOU o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Sacramento 'Dr. Clemente Vieira de Araújo' ao Cabo da PMMG Geraldo Magela Leite”.

• Informou que na última semana, fez visita com outros vereadores às comunidades de Jaguarinha e Sete Voltas, atendendo as demandas daquelas localidades.
• Agradeceu a receptividade do povoado de Sete Voltas, quando da visita àquela localidade para levar sugestões e para ouvir a demanda, dizendo-se feliz pela realização das duas reuniões.
• Lembrou que está em andamento a campanha do agasalho, solicitando a participação de todos, informando os pontos para a coleta.

GREGÓRIO PEREIRA PINHEIRO

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente ao departamento de estradas, o patrolamento e manutenção das estradas de destino ao Pai Eterno e ao bairro do Cipó, como também a limpeza do referido bairro, e a poda de galhos que caíram com a chuva, principalmente na região da Serrinha, descendo para o Cipó; (IND.192/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que resolva com a maior brevidade possível, a questão de animais de grande porte dentro do bairro do Cipó e dentro também da Estação do Cipó, dando atenção especial aos mata-burros e cercas do bairro; (IND.193/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a secretaria competente que, com o advento de novos ônibus para o município, que seja efetuado estudo de logística afim de atender aos novos bairros e também a bairros pouco assistidos, com a instalação de novos pontos. (IND.194/2022) 

• Comentou sobre a visita realizada no povoado de Jaguarinha, justificando sua ausência na reunião realizada no povoado de Sete Voltas.
• Comentou também sobre a instalação da ouvidoria do município, dizendo ser uma ação importante para a relação junto à população sacramentana.
• Comentou sobre as estradas do município, informando que através da participação do Legislativo e cidades vizinhas, foi proposto pelo Governo do Estado o projeto Pró-vias, que visa a recuperação de diversas rodovias, dentre elas a MG-464.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reiterando pedido anterior, que promova a instalação de corrimões na Avenida Dr. Tomás Novelino. (IND.200/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a colocação de lixeiras públicas na Rua Bálsamo, no bairro Flamboyant, e em mais alguns pontos que sejam necessários no mesmo bairro; (IND.201/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que envide esforços para trazer novamente a carreta do Hospital do Câncer de Barretos para realização de exames de diagnóstico de câncer de mama; (IND.204/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal proceda a construção de uma passagem elevada de pedestres ou um redutor de velocidade na Rua Carlos Uhlemann, próximo a fonte de água potável localizada na referida rua. (IND.205/2022)
• APRESENTOU também o Projeto de Lei que “Dispõe Sobre Horário de Sepultamento, Exumação e Translado no Município de Sacramento, e Dá Outras Providências”.

• Comentou sobre a aprovação da lei que trata do piso salarial dos enfermeiros, agradecendo o Deputado Júlio Delgado pela votação favorável à matéria.

ENG. AGR. IEDA REZENDE

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que veja a possibilidade de prover de placa de estacionamento rotativo de 15 minutos a Rua Dr. Onofre nº 280, em frente a papelaria Aquarela. (IND.202/2022)

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, a possibilidade de proceder melhorias na iluminação do posto de saúde Cida Zago, no bairro Cohab, bem como instalação de câmeras de segurança no local. (IND.203/2022)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que informe quando serão iniciadas as obras de reforma dos vestiários do Estádio Juvêncio Bizinoto, no bairro Perpétuo Socorro. (REQ.326/2022) Num aparte, o vereador MARZOLA informou que as reformas dos campos de futebol ocorrerão após a realização do campeonato de futebol da zona rural. 
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, que informe quando serão instaladas as placas com os nomes das ruas no bairro Alto das Torres. (REQ.327/2022)

• Agradeceu ao DER/MG, unidade de Araxá, que promoveu a poda do mato e operação tapa buracos na rodovia que liga Sacramento a Rifaina.
• Agradeceu também aos trabalhadores da Usina Bunge, que fez obras de melhorias na estrada que dá acesso a Almeida Campos.
• Cumprimentou a Secretaria de Cultura pelo brilhante trabalho realizado nos eventos promovidos por aquela Secretaria.
• Cumprimentou também a Administração Municipal pela instalação da ouvidoria em nosso município, proporcionando melhor relação com os munícipes.

PROFESSORA LÉIA

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal os cuidados na praça abaixo da igreja histórica do Desemboque, bem como no entorno do posto de saúde e quadra, organizando este importante local com patrimônios históricos; (IND.206/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal providências para patrolamento das estradas próximo ao Desemboque e sentido Quenta-Sol. (IND.207/2022)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU ao Poder Executivo Municipal informações de projeto de arborização e reconstrução de galerias pluviais, bem como a possibilidade de construir rampas de acessibilidade e corrimões próximos às escadas para as famílias atravessarem a avenida com carrinhos de bebê ao saírem da escola/creche, idosos e pessoas com dificuldade de locomoção, solicitadas em indicações anteriores por esta vereadora na Av. Dr. Tomáz Novelino sentido saída para Gruta dos Palhares; (REQ.323/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de agradecimentos à equipe de Serviços Urbanos, em nome do Sr. Marino Lobato, pela execução das podas de árvores, solicitada por moradores do bairro João XXIII e aprovados em conselho da Secretaria do Meio Ambiente e junto a equipe de limpeza como responsável Edson Santos, limparam todos as ruas, retirando matos, pintando os meios fios; (REQ.329/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de agradecimentos à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turístico, extensivo ao COMTUR ICMBIO pelo convite para Revisão do Plano de Manejo Parque Nacional da Serra da Canastra. (REQ.330/2022)

• Informou os contatos referentes à área de ouvidoria do município, cumprimentou a Administração pela iniciativa.
• Comentou sobre reunião realizada na comunidade de Sete Voltas, juntamente com o pessoal do ICMBIO.
• Comentou sobre a instalação da ouvidoria municipal, dizendo que muitas realizações serão feitas para a população sacramentana.

MARZOLA

REQUERIMENTO:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turístico, Patrick de Melo Pacheco, extensivo a toda a sua equipe, pelo incentivo e pelas ações que vem realizando para alavancar o turismo em nosso município. (REQ.328/2022)

• Comentou sobre a questão turística de nossa região, dizendo que Sacramento ainda está atrasada neste sentido.
• Falou que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turístico está trabalhando junto ao SEBRAE, para que haja investimentos na área de turismo de nossa cidade, faltando apenas desenvolvimentos de projetos neste sentido.
• Cumprimentou todos os servidores da área de limpeza do município, que estão promovendo limpeza em diversos pontos de nossa cidade.

Nada mais havendo, o Presidente da Casa, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão.