11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO

Na sessão ordinária de segunda feira, dia 23/10, foram apresentados os seguintes projetos:

1.Projeto de Lei nº 049, de 11 de setembro de 2017, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo a Proceder a Doação de Imóvel Urbano de Propriedade do Município de Sacramento, Situado no Residencial Parque do Sabiá à Senhora Dalva Maria Balbino e Dá Outras Providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

2.Projeto de Lei nº 041, de 04 de setembro de 2017, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$70.000,00 no Orçamento Aprovado para o Exercício de 2017 - Lei Municipal nº 1.480, de 02 de Dezembro de 2016 - e dá outras providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

3.Projeto de Lei nº 038, de 28 de agosto de 2017, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dá Nova Redação ao Artigo 2º e Seu Parágrafo Único, da Lei Municipal nº 1.399, de 18 de Dezembro de 2014 que Dispõe Sobre o Não Ajuizamento de Execução Fiscal e o Protesto dos Créditos no Município de Sacramento e Suas Autarquias”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

4.Projeto de Lei nº 35, de 21 de agosto de 2017, de autoria do Executivo Municipal, que: “Dispõe Sobre a Supressão do §5º, do Artigo 34, da Lei Municipal 1.260, de 04 de Abril de 2012; Dá Nova Redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.440, de 17 de novembro de 2015; Altera Artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.446, de 16 de Dezembro de 2015; Altera Número de Vagas de Empregos Públicos que Integra à Estrutura Organizacional do Quadro de Pessoal Permanente das Secretarias Municipais e Dá Nova Redação ao Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.497, de 14 de Março de 2017”. O vereador Maurício Alves Rodrigues solicitou vista do projeto. Após apreciação, o pedido foi aprovado por unanimidade;

5.Projeto de Lei nº 045, de 04 de setembro de 2017, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dá Nova Redação ao Artigo 3º da Lei Municipal nº 1.161, de 05 de Maio de 2010 e, Igualmente ao Artigo 3º da Lei Municipal nº 1.162, de 05 de Maio de 2010 e dá outras providências”, solicitou vista do projeto, o vereador Luster Fernandes, sendo o pedido aprovado por todos os vereadores.

Ainda nessa Sessão, foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

LUIZ DEVÓS
•INDICOU na tentativa de reverter esta tendência de queda apresentada na formação deste índice para os repasses do ICMS no ano de 2018, apresenta um estudo visando à recomposição deste número, tendo em vista que em estudo preliminar vê-se uma grande discrepância nos valores nos VAF’s das Usinas de Jagura/Cemig e Estreito/Furnas. Considerando ainda que se acha em pleno prazo de gozo para recursos que expira em 06 de novembro, com grande oportunidade de reversão do atual quadro apresentado provisoriamente pela SEF, bem como encaminha planilhas que tratam do assunto;

•INDICOU reparos nas estradas rurais nas regiões do Posto Nova Era e Almeida Campos;

•INDICOU o nome de MARILÉIA ABADIA ALVES MARTINS para receber o cartão de prata ‘PROFESSORA MARIA DAS MERCÊS APARECIDA MALUF RIBEIRO’ comemorativo ao Dia do Professor.

MARCOS DOS SANTOS PIRES
•INDICOU a possibilidade de proceder passeios na Avenida, hoje Rua Mário De Santi, que sai da rotatória na Avenida Major Ataliba José da Cunha e dá acesso ao bairro Jardim das Acácias, justifica-se o grande fluxo de pedestres naquele bairro;

•INDICOU a possibilidade de gramar os canteiros centrais, arborizar e auxiliar na limpeza da nova Avenida, hoje Rua Mário De Santi, que sai da rotatória Major Ataliba José da Cunha e dá acesso ao bairro Jardim das Acácias;

•INDICOU o nome de THAISA CASTRO LOBATO PIRES para receber o cartão de prata ‘PROFESSORA MARIA DAS MERCÊS APARECIDA MALUF RIBEIRO’ comemorativo ao Dia do Professor;

•REQUEREU o envio de ofício de cumprimentos ao Senhor Marco Aurélio Florêncio de Melo pelo reconhecimento popular em pesquisa recente, destacando na categoria de contador à frente do Escritório de Contabilidade ATM.

LUSTER FERNANDES
•INDICOU regularização do trânsito na Rua Ângelo Crema, entre o sinaleiro e o Laticínio Scala, proibindo o estacionamento sentido laticínio;

•INDICOU plantio de árvores na estação do cipó, local aonde chega a Imagem de Nossa Senhora;

•INDICOU o nome de SHIRLEY APARECIDA RIBEIRO TAVARES MAGNABOSCO para receber o cartão de prata ‘PROFESSORA MARIA DAS MERCÊS APARECIDA MALUF RIBEIRO’ comemorativo ao Dia do Professor.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE
•APRESENTOU o Projeto de Lei que “Declara De Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sacramento”;

•INDICOU que seja reaberto o prédio do Palácio das Artes para atendimento ao turista, antes do início do mês de novembro, tendo em vista que semanalmente recebem visitantes;

•REQUEREU juntamente com o vereador Leandro Roberto de Araújo, cópia dos convênios firmados com os empresários que estão loteando área ao lado e abaixo do loteamento Jardim das Acácias, junto os senhores Mário Eduardo Barreto, Germano Souza, representante do grupo Vertical Empreendimentos Imobiliários e Senhor Antônio Borges dos Santos, vulgo Tonoca, a cerca das obras de infraestruturas que estão feitas no referido local;

•REQUEREU que seja enviada cópia do projeto arquitetônico de construção do Trevo Ada Cordeiro e cópia do processo licitatório de execução da referida obra;

•REQUEREU cópia da apólice do seguro de vida dos servidores públicos municipais, com sua vigência e abrangência. Saber ainda qual o motivo e a data de cancelamento do respectivo seguro de vida;

•REQUEREU cópia dos documentos que implicaram o motivo, no qual não pode ser transportado o lixo reciclável para usina de reciclagem;

•REQUEREU o envio de ofício ao responsável pela empresa de iluminação pública, para que faça a troca de lâmpadas queimadas na Rua Lívia Célia Florêncio, 26, Loteamento Júlia Mateus Terra.

EDMILSON DE SOUZA PERES
•INDICOU a urgente resolução do problema da Rua Carlos Uhlemann, visto que inicia-se o período chuvoso.

MATHEUS FONSECA BIZINOTO
•INDICOU o nome de MARIA DO CARMO MARQUES para receber o cartão de prata ‘PROFESSORA MARIA DAS MERCÊS APARECIDA MALUF RIBEIRO’ comemorativo ao Dia do Professor.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE
•INDICOU as devidas melhorias e manutenção nos ventiladores do Centro de Convivência do Idoso ‘Conceição Altair Tavares’;

•INDICOU a URGENTE construção de redutores de velocidade no bairro Júlia Mateus Terra em pontos estratégicos, para dar mais segurança aos pedestres daquele local;

•REQUEREU o envio de ofício à Autarquia SAAE, solicitando saber se há algum projeto futuro para ampliação na captação, armazenamento e distribuição de água no município para 2018, visando dar melhorias tão clamadas pela população.

MAURÍCIO ALVES RODRIGUES
•INDICOU o nome de ELAINE APARECIDA OLIVEIRA BIZINOTO – conhecida como Nane para receber o cartão de prata ‘PROFESSORA MARIA DAS MERCÊS APARECIDA MALUF RIBEIRO’ comemorativo ao Dia do Professor.

LEANDRO ROBERTO DE ARAÚJO
•REQUEREU qual valor gasto em melhorias, manutenção e ornamentação dos canteiros centrais de nossa cidade, bem como a forma de aquisição de todas essas plantas e materiais com todo o processo licitatório para aquisição dos mesmos;

•REQUEREU o envio de ofício ao Deputado Arnaldo Silva, dele solicitando auxílio para liberação de emenda parlamentar visando à aquisição de uma viatura para a Polícia Militar do município de Sacramento;

•REQUEREU o envio de ofício ao Deputado Zé Silva, dele solicitando auxílio para liberação de emenda parlamentar visando à aquisição de um veículo para a Casa Lar da APAE do município de Sacramento.