11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO

O Presidente declarou aberta, sob a proteção de Deus, a presente Sessão.

Iniciando os trabalhos, a Secretária da Casa, a vereadora Ieda Rezende leu o expediente.

O Presidente solicitou a inversão de pauta para que o representante do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Sacramento – SISEMS, senhor Wanderlei Camargos, fizesse uso da Tribuna Livre, para manifestar sobre projetos de Lei, oriundos do Executivo Municipal, que “Institui o Programa de Desligamento Voluntário – PDV – no Âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Sacramento”; “Altera a Lei Municipal nº 1.260, de 04 de abril de 2012, que 'Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Valorização dos Servidores do Município de Sacramento e dá outras providências”; “Altera a Lei Municipal nº 778/2001, que ‘Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Conceder Vale Alimentação a Servidores e Abertura de Crédito Adicional Especial”; e “Altera Dispositivos das Leis Municipais n.º 1.451, de 03 de Fevereiro de 2016 e da Lei nº 1.654, de 28 de Junho de 2019, e Dá Outras Providências”.

Passou-se à Ordem do Dia onde foram apreciados:

1. Projeto de Lei nº 62/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sacramento Para o Exercício Financeiro de 2022”. APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1º TURNO.
2. Projeto de Lei nº 63/2021, do Executivo Municipal, que “Dispõe Sobre o Plano Plurianual Para o Período 2022/2025”. FOI A MATÉRIA APROVADA UNANIMEMENTE EM 1º TURNO.
3. Projeto de Lei nº 71/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Institui Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade – PCTT, dos Documentos Administrativos do Município de Sacramento”. APROVADO POR UNANIMIDADE.
4. Projeto de Lei nº 73/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza a Alienação, Mediante Doação, à Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Sacramento, de Bens Móveis de Propriedade do Município de Sacramento”. Foi a matéria APROVADA POR TODOS OS VEREADORES.
5. Projeto de Lei nº 67/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Institui o Programa de Desligamento Voluntário – PDV – no Âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Sacramento”. Em 1ª discussão, pediu a palavra a vereadora Sgto. Edna que informou que há emendas a serem apreciadas no projeto. Colocadas em apreciação, foram as emendas aprovadas por unanimidade. Após discussões e votações, foi o projeto APROVADO POR TODOS OS VEREADORES.
6. Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2021, do Vereador Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues, que “Concede a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo 'Dr. Clemente Vieira de Araújo' à Senhora Maria Amélia Ribeiro de Araújo Bisinoto”. APROVADO COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS, após votações nominais.
7. Projeto de Lei nº 70/2021, do Executivo Municipal, que “Institui Abono Fardamento aos Servidores Integrantes da Carreira de Guarda Municipal e Dá Outras Providências”. Em 1ª discussão, pediu a palavra a vereadora Sgto. Edna, que apresentou proposta de emenda ao projeto, que colocada em apreciação, foi a emenda aprovada por unanimidade. Após discussões e votações, foi o PROJETO APROVADO POR TODOS OS VEREADORES.
8. Projeto de Lei nº 61/2021, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a Implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago no Âmbito do Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais e Dá Outras Providências”. Em 1ª discussão, pediu a palavra o vereador Henrique Spirandeli de Andrade, que apresentou emenda ao projeto. Após discussão e votação, foi a emenda rejeitada com um voto favorável e sete votos contrários, dos vereadores Bananal, Sgto. Edna, Gregório Pinheiro, Ieda Rezende, Marzola, Professora Léia e Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues. Com a palavra, a vereadora Sgto. apresentou emenda ao projeto, que colocada em apreciação, foi a emenda aprovada por unanimidade. Após discussões e votações, FOI A MATÉRIA APROVADA COM SETE VOTOS FAVORÁVEIS E UM VOTO CONTRÁRIO, do vereador Henrique Spirandeli de Andrade.
9. Projeto de Lei nº 76/2021, do Executivo Municipal, que “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Aprovado Para o Exercício de 2021 – Lei Municipal nº 1.759, de 24 de Novembro de 2020 e Dá Outras Providências”. APROVADO COM SETE VOTOS FAVORÁVEIS E UM VOTO CONTRÁRIO, do vereador Henrique Spirandeli de Andrade.
10. Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2021, da Vereadora Ieda Gabriela de Rezende, que “Concede a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Sacramento, ‘Dr. Clemente Vieira de Araújo’, ao Senhor Renzzo Scalon” e “Concede Título de Cidadania Honorária de Sacramento ao senhor Edson José de Sordi”.
11. Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2021, da Vereadora Ieda Gabriela de Rezende, que “Concede Título de Cidadania Honorária de Sacramento ao senhor Edson José de Sordi”.
12. Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2021, do Vereador Márcio Luiz de Freitas, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Sacramento ao Senhor André Marques Ladeira”.
13. Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2021, do Vereador Márcio Luiz de Freitas e “Concede a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Sacramento ‘Dr. Clemente Vieira de Araújo’ ao Senhor Márcio Antônio de Oliveira”.
14. Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2021, do Vereador Carlos Antonio Rodrigues, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Sacramento ao Senhor Geovane Medeiros Jerônimo”.
15. Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2021, do Vereador Carlos Antonio Rodrigues, que “Concede a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo ‘Dr. Clemente Vieira de Araújo’ à Professora Maria do Carmo Chaer Borges”. Após discussões e votações, foram os PROJETOS de Decreto Legislativo, APROVADOS COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS, após votações nominais.

O Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão.