11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO

1) Projeto de Lei nº 74/2019, oriundo do Executivo Municipal que “Institui o Cartão Corporativo de Pagamento no Âmbito do Poder Executivo Municipal de Sacramento e dá Outras Providências”. O vereador Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende apresentou emenda aditiva à ementa e ao artigo 1º do projeto. Colocada a primeira emenda em discussão foi a mesma aprovada com cinco votos favoráveis e três votos contrários, dos vereadores Henrique Spirandeli de Andrade, Leandro Roberto de Araújo e Maurício Alves Rodrigues. O vereador Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende apresentou emenda supressiva e aditiva ao §1º do artigo 1º, que colocada em apreciação, após discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. O Vereador Luster Fernandes apresentou emenda aditiva ao §2º do artigo 1º, colocada em votação, foi a emenda aprovada com cinco votos favoráveis e três votos contrários, dos vereadores Henrique Spirandeli de Andrade, Leandro Roberto de Araújo e Maurício Alves Rodrigues. Com a palavra, o Vereador Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende apresentou emenda supressiva de expressão no artigo 2º, após apreciação, foi a emenda aprovada com seis votos favoráveis e dois votos contrários, dos vereadores Leandro Roberto de Araújo e Maurício Alves Rodrigues. Pediu a palavra o vereador Maurício Alves Rodrigues que apresentou emenda aditiva à ementa e ao artigo 1º, colocada a emenda em discussão, colocada em votação, foi a emenda rejeitada com três votos favoráveis e cinco votos contrários, dos vereadores Edmilson de Souza Peres, Luiz Devós, Luster Fernandes, Marcos dos Santos Pires e Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende. Colocado o projeto em discussão foi o PROJETO APROVADO COM CINCO VOTOS FAVORÁVEIS E TRÊS VOTOS CONTRÁRIOS, dos vereadores Henrique Spirandeli de Andrade, Leandro Roberto de Araújo e Maurício Alves Rodrigues.

Passando-se ao Grande Expediente, foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que possa terminar as obras ou dotar de mais sinalização a Avenida Dr. Tomaz Novelino, visto que ao colocarem caçambas de entulho dentro da pista, estas estão sem os devidos sinalizadores pregados, tampouco as placas que disponibilizaram tem os adesivos refletivos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro dificultando a visualização, podendo propiciar acidentes com veículos automotores;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que dote a nova Ciclovia que liga Sacramento a Vila Hípica de iluminação de LED para segurança e melhor comodidade aos desportistas;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que dote com urgência a Avenida Dr. Tomaz Novelino, no seu final sentido a Gruta dos Palhares, de Câmera de videomonitoramento;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que possa dotar de iluminação de LED toda a extensão do novo Trevo Ada Cunha Cordeiro;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que dote as ruas Fernando Gonçalves Fernandes e Geralda P. Borges do bairro Eurípedes Barsanulfo de postes e iluminação pública;

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício ao Deputado e Ministro Marcelo Álvaro Antônio para que envie verbas oriundas do fundo de desenvolvimento do turismo, para uma possível extensão da ciclovia que está em construção, ligando a avenida Dr. Tomaz Novelino à Gruta dos Palhares;

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício ao Departamento de Estrada e Rodagem – DEER/MG, bem como o envio deste ao Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, solicitando que possa enviar verbas ou realizar o asfaltamento e melhoria de toda a extensão da rodovia estadual MG-190, que liga a cidade de Sacramento à Rodovia BR-262;

•REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com o setor competente, saber quando será iniciado o projeto de extensão da rede de iluminação pública;

•REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, cópia do Processo Licitatório e planilha sucinta das despesas referentes à reforma da Estação do Cipó contendo, gastos e valores descritos com materiais, trabalhadores, colaboradores e projeto;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos à empresa Laticínios Scala, pela realização de evento cultural na Praça Dr. Valadares juntamente com a Tri Ciclo, que anualmente brinda nossa cidade com diversas atrações culturais, contando com a participação maciça da população sacramentana;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de convite ao Rotary Club de Sacramento, para que compareça a esta Casa e apresente o projeto que versa sobre a recuperação e arquitetura do Bosque do Ipê;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao diretor da Escola Estadual Coronel José Afonso de Almeida, Uriel Sólon Amarante Júnior, que na última quinta-feira promoveu debate na Casa da Cultura Sérgio Pacheco sobre profissões que os alunos pretendem exercer futuramente após a realização do vestibular, que contou com a participação de diversos alunos e profissionais de diversas áreas de nossa cidade.

LUIZ DEVÓS

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que faça estudos visando alteração do processo de concessão de diárias de viagem dos servidores do Poder Executivo e Legislativo, para que utilizem um cartão corporativo, dando mais transparência e credibilidade nas prestações de contas;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que instale redutor de velocidade na Rua Orígenes José Alves, atendendo pedido dos moradores do local.

LEANDRO ROBERTO DE ARAÚJO

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal o recapeamento asfáltico de trecho das ruas Eleosípio Martins Borges e Professora Lulu Martins, no Bairro Morada do Sol;

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos ao empresário Dener Roberto Santana, proprietário da Viaje Vale, que recebeu o troféu Ângelo Crema como destaque empresarial jovem de nossa cidade;

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos à senhora Sebastiana Conceição de Jesus, que no último sábado completou cem anos de vida;

•REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal cópia de toda a documentação referente ao antigo campo de futebol do Rosário.

EDMILSON DE SOUZA PERES

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Comandante da 184ª Companhia de Polícia Militar, deles solicitando medidas que visem rondas mais constantes na zona rural de nosso município, visando a diminuição de roubos nas propriedades rurais.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

•REQUEREU da Mesa Diretora, respectivamente, o envio de ofício de cumprimentos à Senhora Lucimar de Oliveira, extensivos a toda sua família, pela realização do evento totalmente gratuito alusivo em comemoração ao dia das crianças, realizado na quadra de esportes do bairro Jardim Alvorada;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos à Excelentíssima Senhora Doutora Ivana Fidelis Silveira, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Sacramento-MG, pelo brilhante trabalho à frente da vara de execuções penais, pelo engajamento junto à Fundação FBAC – Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, visando o término da unidade da APAC, que hoje se encontra parada, por falta de recursos oriundos da referida fundação.