11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO

O Presidente declarou aberta, sob a proteção de Deus, a presente Sessão.

Iniciando os trabalhos, a Secretária da Casa, a vereadora Ieda Rezende leu o expediente, logo após passou-se à leitura de Pareceres pelos presidentes das Comissões.

O vereador Henrique Spirandeli de Andrade e a vereadora Professora Léia, tiveram suas ausências justificadas.

O Presidente inverteu a pauta da Sessão, com anuência do Plenário, para que a Tribuna Livre fosse usada pela senhorita Eliana Garcia Vilas Boas, subdiretora da Secretaria de Cultura, que informou sobre o Plano de Inventário que integra o Plano Diretor da cidade.

Passou-se à ORDEM DO DIA:

1. Projeto de Lei nº 11/2022, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Termo de Fomento Para Repassar Recursos Financeiros Oriundos do Fundeb, à Associação Fraterna Corina Novelino; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sacramento – APAE; Casa Infantil São Vicente de Paulo de Sacramento – Ciju; Lar de Eurípedes e à Casa do Menor Rosa da Matta e Dá Outras Providências”. Após discussões e votações, foi o projeto APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
2. Projeto de Lei nº 10/2022, de autoria do vereador Gregório Pereira Pinheiro, que "Dispõe Sobre o Tempo de Atendimento ao Público nas Agências Bancárias Estabelecidas no Município de Sacramento e Dá Outras Providências”. Após discussões e votações, foi a matéria APROVADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.

Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE onde foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que na maior brevidade de tempo possível contemple uma rua de nossa cidade com o nome de Victor Bizinotto. (IND.178/2022)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar à família de Vilmar Alves de Melo, que deixou um legado de bondade, trabalho e dedicação a sua família; (REQ.273/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal saber quando a praça e a quadra de esportes em frente a Escola Municipal Professora Sílvia Vieira, serão contempladas com limpeza geral e manutenção nas lâmpadas de led que não funcionam; (REQ.274/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal saber se há possibilidade de realizar uma visita na residência da Senhora Talita Andrade de Souza, localizada na Rua Lafaiete Goulart nº 319, no Bairro João XXIII, para viabilizar contemplação no projeto de ajuda de custos para pagamento de aluguel; (REQ.275/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal saber quando será construído um ponto coletivo com cobertura, na Rua Mario Afonso Primo nº 438; (REQ.276/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, saber o motivo da falta de água por mais de 24 horas no Bairro Alto Santa Cruz; (REQ.277/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal saber se o município de Sacramento, conjuntamente com a Associação Mineira de Municípios - AMM entrou com uma ação contra o Governo Federal para receber o repasse de precatórios do FUNDEB e do extinto FUNDEF para o pagamento do magistério na educação básica da rede pública de ensino; (REQ.278/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com a empresa Abservis, saber se o ponto eletrônico dos servidores terceirizados está sendo registrado via aparelho celular; (REQ.279/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que envie os valores das verbas repassadas a cada entidade filantrópica beneficiada pela COSIP desde a implantação da mesma em janeiro de 2018 até os dias atuais; (REQ.280/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal saber quantos pontos de iluminação de LED, foram implantados desde o início da COSIP até os dias atuais; (REQ.281/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal saber qual o número de residências da zona urbana e rural, que receberam o benefício da iluminação de LED, desde a implantação da COSIP até os dias atuais; (REQ.282/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal  juntamente a secretaria competente, saber por que os portões da Praça José Borges da Cunha, Zé Carcereiro, anexo ao Arquivo Municipal, estão fechados. (REQ.283/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos à Dra. Carlisa Augustoni, em razão dos relevantes serviços prestados a várias instituições sociais de nosso município; (REQ.285/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos à Transportadora Luandri, em reconhecimento ao auxílio prestado no deslocamento e entrega dos bens doados pela Dra. Carlisa Augustoni às instituições sociais de Sacramento; (REQ.286/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos ao senhor Paulo Sergio Cândido, em reconhecimento à sua dedicação em prol de nossas instituições sociais há anos, conferindo a demanda de cada uma e apurando soluções. (REQ.287/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora, a designação de nova audiência pública a ser realizada na data de 12 de maio de 2022, as 19h30, no Plenário da Câmara Municipal de Sacramento, para discutir sobre a revogação da Lei nº 1516/2017 que “Institui a Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cosip e Dá Outras Providências”. (REQ.289/2022)

• Comentou sobre a falta de funcionários técnicos em enfermagem na Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, dizendo que fará novo pedido ao provedor para contratação destes profissionais.
• Parabenizou o Distrito de Desemboque, que no último dia 20 de abril celebrou seu dia.
• Comentou também sobre Tiradentes, considerado um dos heróis da independência do Brasil.
• Lembrou também que no último dia 22 comemorou-se o Dia do Descobrimento do Brasil.
• Comentou sobre visita feita nas estações de tratamento de esgoto e água da cidade, dizendo que tudo foi explicado de forma correta.
• Solicitou, ainda, que o Executivo Municipal envie a esta Casa projeto de lei que trata do aumento dos vencimentos dos agentes comunitários.

MARZOLA

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU OUVIDA A CASA as seguintes informações da Comissão Parlamentar de Inquérito, que investiga o fato dos valores desviados da Santa Casa de Misericórdia de Sacramento: se há alguma empresa e/ou profissional contratada(o) para assessorar os trabalhos da Comissão, se houve empresa e/ou profissional contratada(o), qual o nome, endereço e atividade que irá desenvolver, e qual o valor do contrato, quais os fatos novos apurados até o momento, se já existe algum provável culpado, se há informações sobre o destino dos recursos, se houve alguma perícia nos equipamentos de informática da Santa Casa, se houve perícia, qual o laudo emitido, se existe uma intersetorialização da CPI com a Polícia Federal para a apuração dos fatos, e quantas reuniões aconteceram da CPI até a presente data e quantas pessoas já foram ouvidas. (REQ.290/2022)
• REQUEREU OUVIDA A CASA da Mesa Diretora que, caso haja a nova audiência pública para discussão da revogação da Lei nº 1.516, que instituiu a Cosip, que todas as entidades filantrópicas beneficiadas e todas as autoridades do município sejam devidamente convidadas, através de convite, com protocolo do recebimento do mesmo; (REQ.292/2022)
• REQUEREU OUVIDA A CASA da Mesa Diretora que organize a solenidade de entrega das medalhas Carolina Maria de Jesus, em comemoração do Dia Internacional da Mulher;  (REQ.293/2022)

• Finalizando, o vereador Marzola falou que após tantas perdas é hora de dar alegria ao povo através das comemorações do dia do trabalhador.

BANANAL

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente a Secretaria Municipal de Educação, que promova uma grandiosa festa junina em comemoração aos 100 anos da Escola Municipal Dr. Afonso Pena Júnior. (IND.180/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente a Secretaria Municipal de Saúde, veja a possibilidade de confeccionar um decreto dispensando o uso obrigatório de máscaras, visto que o Governo de Minas irá desobrigar o uso do acessório em locais fechados a partir do próximo dia 1º de maio. (IND.181/2022)

• Agradeceu a toda a diretoria da Escola Municipal Dr. Afonso Pena Júnior, tecendo comentários elogiosos àquela instituição. Disse que a municipalização daquela escola foi importante e que caso haja a construção da escola no bairro Portal da Serra I, irá diminuir a demanda em outras escolas do município. Disse acreditar no trabalho do Governo do Estado de Minas Gerais, ressaltando que num futuro próximo outros cursos farão parte da grade da Escola Estadual Carolina Maria de Jesus.
• Informou que o Governo do Estado irá, gradativamente, municipalizar as escolas estaduais.
• Lembrou que a pandemia está sob controle em Sacramento.
• Agradeceu a Administração Municipal pelo atendimento a pedido dos vereadores, permitindo entrada gratuita na festa do trabalhador.
• Comentou sobre a audiência pública realizada nesta Casa, solicitando que os nomes das entidades sejam preservados.
• Falou que a Santa Casa está sendo alvo de críticas até hoje e que isto faz com que caia em descrédito. Disse que a investigação está em andamento e que a Polícia Federal esclarecerá os fatos. Informou que a Caixa Econômica Federal já está em tratativas junto à Santa Casa e que brevemente terá informações oficiais. Num aparte, o vereador Marzola disse que seu requerimento visa esclarecimentos quanto à atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito em andamento nesta Casa.
• Continuando o vereador Bananal, falou que esta Casa foi muito criticada durante a audiência pública e que evitou levar o assunto adiante.

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, na revisão prevista no artigo 10, da Lei nº 1.516/2017 que “Institui a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública – Cosip”, seja estudada a possibilidade de revogação da Lei ou diminuição do valor, caso contrário, aumentar o número de instituições, bem como o valor repassado a cada uma delas; (REQ.291/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora, que reveja a escala de participação dos vereadores na Rádio Sacramento, visando maior igualdade entre os pares.  (REQ.294/2022)

• Num aparte, o vereador Gregório Pinheiro disse que o Presidente está usando o espaço na Rádio Sacramento para promoção como vereador e não falando em nome da Câmara Municipal, solicitando mais igualdade no uso daquele canal. Aparteando, o vereador Marzola concordou com o vereador Gregório ressaltando a importância de se dividir melhor o espaço da Rádio Sacramento dedicado ao Legislativo.
• Continuando, o vereador Bananal parabenizou os trabalhadores, visto que no próximo dia 1º de maio comemora-se o Dia do Trabalhador e, também, o aniversário de Eurípedes Barsanulfo.

ENG. AGR. IEDA REZENDE

• Solicitou que constasse em ata o aparte do vereador Marzola, o qual mencionou que a Comissão Parlamentar de Inquérito irá gastar duzentos mil reais. Aparteando, o vereador Dr. Pedro ressaltou que a CPI visa esclarecer o desvio de dinheiro das contas da Santa Casa de Misericórdia de Sacramento. Disse entender que alguns vereadores são contra a investigação, solicitando de todos que façam uma reflexão sobre o assunto.
• Continuando, a vereadora Eng. Agr. Ieda Rezende disse que não há intenção de se retirar a investigação da Polícia Federal, conforme dito anteriormente. Falou que alguns documentos solicitados não foram enviados e que aguarda novo ofício para complementação da solicitação.
• Comentou sobre sua ausência na audiência pública, visto que estava representando o Legislativo na cidade de Araxá, em reunião que trata da questão da rodovia BR-262. Disse que foi enviado ofício à empresa Triunfo, que é concessionária daquela rodovia, tendo sido informada que não há por parte daquela empresa responsabilidade pelo aumento abusivo da cobrança de pedágio. Esclareceu que a não duplicação da BR-262 se deu em virtude de não haver recursos no BNDES, que financiaria a obra, responsabilizando o governo do PT pela falta de dinheiro naquela entidade, em virtude de ter financiado obras em outros países que ultrapassam o valor de quatro bilhões e quatrocentos e sete milhões de dólares. Falou que a corrupção no governo vem desde o caso do mensalão, onde parlamentares aprovavam matérias de interesse do Executivo Federal em troca de valores mensais. Ressaltou novamente que a duplicação da BR-262 não ocorreu em virtude de não haver recursos no BNDES, solicitando de todos que pensem bem antes de votar nas próximas eleições. Num aparte, o vereador Dr. Pedro agradeceu a vereadora Eng. Agr. Ieda Rezende por ter representado esta Casa naquela reunião. Disse também que a corrupção atinge todos os setores da Administração Pública.
• Continuando, a vereadora Eng. Agr. Ieda Rezende disse que a corrupção não deixa o país se desenvolver e que as obras de infraestrutura são muito importantes e que os dados por ela elencados foram responsáveis pela falta de dinheiro no BNDES.

DR. TALHYS ANDREY NUNES RODRIGUES

INDICAÇÃO:

• INDICOU que faça a manutenção da estrada principal que interliga as regiões de Santa Bárbara, Bananal, Quenta-Sol e Sete Voltas. (IND.182/2022)

• Manifestou seu voto de pesar pelo passamento do senhor Wilmar Melo, que prestou relevantes serviços à sociedade de Sacramento.
• Agradeceu ao Executivo Municipal por atendimento a pedido de sua autoria, o qual tratava da questão da manutenção e demais serviços necessários quando ao fornecimento de água aos moradores de Sete Voltas.
• Comunicou que o município de Sacramento foi contemplado com uma retroescavadeira, através dos deputados Zé Vítor e Franco Cartafina, agradecendo a eles pelos serviços prestados. Num aparte, o vereador Marzola disse que estes deputados sempre estão dispostos a ajudar Sacramento e que o Deputado Zé Vítor foi o responsável por nossa cidade ter sido escolhida para receber uma escola.
• Continuando, o vereador Dr. Talhys disse ter entrado em contato com o Deputado Zé Vítor para que informasse como se procedeu a indicação do município de Sacramento para o recebimento da escola, informando ainda que trará a resposta sobre este assunto. O vereador Dr. Pedro aparteando, disse que em vídeo e na reunião foi dito que tratava-se de emenda parlamentar, porém o termo correto é uma indicação para que a cidade fosse contemplada com o recurso do FNDE.
• O vereador Dr. Talhys continuando, disse que houve empenho do Deputado para a liberação do recurso para nossa cidade.

GREGÓRIO PEREIRA PINHEIRO

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente a Secretaria Municipal de Saúde e comitê especial de COVID, que estude com a maior brevidade possível a possibilidade de facultar o uso de máscara em ambiente fechado no município de Sacramento. (IND.179/2022)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente a Secretaria Municipal de Fazenda e Administração, cópia do contrato firmado entre a empresa Abservis e a municipalidade, como também requerer informações sobre o valor repassado à empresa em relação ao ticket do mês de março de 2022, e caso houver, planilha de valores repassados por funcionário; (REQ.288/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente à Secretaria Municipal de Fazenda e Administração, informações quanto ao envio de Projeto de Lei que visa aumentar subvenção à entidade Rock in Sacra, que faz um belo trabalho com evento todo beneficente. (REQ.295/2022) Disse que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, projeto que visa batizar a cidade de Sacramento como a cidade do rock solidário.

• Agradeceu a todos pela aprovação do projeto de lei de sua autoria. Disse que hoje pela manhã passou em frente as agências bancárias, constatando que em uma delas a agência estava vazia em seu interior, porém com vinte e cinco pessoas aguardando do lado de fora.

SGTO. EDNA

• Convidou a todos para participar da reunião da Comissão de Segurança Pública, que acontecerá no dia 26 de abril, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal, a qual tratará da questão da segurança nas escolas da cidade, juntamente com diretoras e autoridades de nosso município.

O vereador Dr. Talhys desejou ao vereador Henrique Spirandeli e à vereadora Professora Léia uma pronta recuperação da saúde.

Nada mais havendo, o Presidente da Casa, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão.