10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO

O Presidente em Exercício, Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues, justificou a ausência do Presidente Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, que por motivos de saúde não pode comparecer a presente Sessão e também a ausência da vereadora Ieda Rezende e do vereador Marzola por compromissos anteriormente assumidos à cidade de Uberlândia/MG.

Convidou para ocupar a vice-presidência o vereador Bananal, a 1ª secretaria, a vereadora Professora Léia.

O Presidente declarou aberta, sob a proteção de Deus, a presente Sessão.

A vereadora Professora Léia fez leitura do Expediente, e logo após os presidentes das Comissões fizeram leitura de pareceres e considerações.

Passou-se a Ordem do Dia onde foram apreciados:

1. Projeto de Lei nº 80/2021, do Executivo Municipal, que “Denomina de Antonio Batista Sobrinho, ‘Antonio Branco’, a Ponte Construída Sobre o Rio Araguari, Localizada Neste Município de Sacramento/MG”. Foi a matéria APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES;
2. Projeto de Lei nº 82/2021, do Executivo Municipal, que “Dispõe Sobre Movimentação de Dotações Orçamentárias Com Abertura de Crédito Suplementar, Visando Atender ao Acréscimo do Valor de Subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, Aprovado Pela Lei Municipal nº 1.821, de 05 de Outubro de 2021”. APROVADO POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES;

O Presidente em Exercício retirou da pauta o Projeto de Lei nº 67/2021, do Executivo Municipal, que Projeto de Lei nº 67, de 22 de setembro de 2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Institui o Programa de Desligamento Voluntário – PDV – no Âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Sacramento”, justificando a necessidade de melhor estudo da matéria pelos senhores vereadores;

3. Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2021, de autoria do Vereador Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Sacramento ao Senhor Marcelo Marque da Silva”.
4. Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2021, de autoria da Vereadora Profª Rosiléia da Costa Borges, que “Concede a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo ‘Dr. Clemente Vieira de Araújo’, ao senhor Marino José Martins Lobato”.
5. Projeto de Decreto Legislativo nº 009, de 04 de outubro de 2021, de autoria da Vereadora Profª Rosiléia da Costa Borges, que: “Concede o Título de Cidadania Honorária de Sacramento à Senhora Ana Amália Perão Afonso de Souza”.
6. Projeto de Decreto Legislativo nº 010, de 04 de outubro de 2021, de autoria do Vereador Gregório Pereira Pinheiro, que: “Concede a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo ‘Dr Clemente Vieira de Araújo’ à Senhora Marize da Cunha Rezende Cerchi”.
7. Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2021, de autoria do Vereador Gregório Pereira Pinheiro, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Sacramento ao Senhor Franco Cartafina Gomes”. Após duas discussões e votações, foram os projetos acima citados, APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
8. Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2021, oriundo da Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento que “Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Sacramento, Estado de Minas Gerais, Relativas ao Exercício Financeiro de 2019”. Conforme Regimento Interno, a votação foi nominal em duas discussões e votações. Vereador Carlos Antonio Rodrigues: favorável; Vereadora Sgto. Edna Aparecida dos Santos Almeida: favorável; Vereador Gregório Pereira Pinheiro: favorável; Vereador Henrique Spirandeli de Andrade: favorável; Vereadora Rosiléia da Costa Borges: favorável; Vereador Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues: favorável. Desta forma, foi o Projeto de Decreto Legislativo APROVADO POR SEIS VOTOS FAVORÁVEIS, após duas discussões e votações nominais.

Passou-se ao Grande Expediente onde foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

BANANAL

REQUERIMENTO:

• REQUEREU da Mesa Diretora a confecção de cartão de prata, o qual será destinado ao Reverendíssimo Pe. Ricardo Alexandre Fidélis, pela celebração de vinte anos de seu sacerdócio; (REQ. 344/2021)
• APRESENTOU também os Projetos de Decreto Legislativo que, respectivamente, “Concede o Título de Cidadania Honorária de Sacramento ao Senhor Geovane Medeiros Jerônimo” e “Concede a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo ‘Dr. Clemente Vieira de Araújo’ à Professora Maria do Carmo Chaer Borges”.

SARGENTO EDNA

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que veja a possibilidade de juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente, proceder à plantação de mudas de cerca viva em toda a extensão do Bairro Flamboyant que margeia a Rodovia MG-464, fechando o acesso do bairro à citada rodovia. (IND.649/2021)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos ao Deputado Federal Zé Vitor, pela liberação de verba no valor de trezentos mil reais, a qual será utilizada para exames e cirurgias em nossa cidade. (REQ.343/2021)

DR. TALHYS ANDREY NUNES RODRIGUES

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de placa nominativa da Rua José Alves de Melo, no bairro João XXIII, bem como nas adjacentes; (IND.651/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de estudos e planejamentos junto ao Conselho Municipal de Trânsito, para melhorias da mobilidade e segurança do tráfego de veículos e pedestres na Rua Silva Jardim, incluindo instalação de placas, antes da esquina de confluência com a Rua Santos Dumont até entrada de acesso à Rua Joaquim Murtinho. (IND.652/2021)

• Prestou contas de sua viagem à cidade de Uberlândia, nos dias 20 a 22 de outubro, últimos, onde participou, juntamente com o vereador Gregório Pereira Pinheiro, do Encontro Estadual de Vereadores, promovido pela UVB-MG - União dos Vereadores do Brasil.

GREGÓRIO PEREIRA PINHEIRO

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de serviços de manutenção na Praça Balta dos Reis Bisinoto, conhecida como Praça dos 200 Anos. (IND.653/2021)

• Manifestou-se também sobre sua viagem à cidade de Uberlândia, destacando que foi um encontro muito positivo e produtivo.
• Fez leitura de ofícios de seu gabinete, destinados aos Ministro da Saúde e ao Secretário Estadual de Saúde, que tratam de questões relacionadas a realização de mamografias.
• Informou que enviará ofício para a Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, dando ciência sobre verba que será liberada após aprovação de projeto de lei que tramita na esfera Federal.

PROFESSORA LÉIA

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de calçada nas proximidades da Igreja São Brás. (IND.650/2021)

• Cumprimentou a Secretaria Municipal de Cultura pela realização de evento na Praça Dr. Valadares, denominado Sertão em Festa e, também, do encontro de Folias de Reis, no último final de semana.
• Disse também que participou da audiência pública para discussão do plano diretor do município, convidando a todos a participarem no dia 27 de outubro de mais uma audiência, na Escola Municipal Dona Maria Sant’Anna, no povoado de Quenta-Sol.
• Cumprimentou também a Secretaria de Educação pelo apoio a alunos e professores, que estão tendo o devido acompanhamento de psicólogos para o suporte necessário a estes profissionais.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam equipadas as ambulâncias unidades de resgate com o aparelho DEA- Desfibrilador Externo Automático; (IND.654/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a limpeza do local reservado ao descarte de lixo, em caçambas próprias, no Bairro DER; (IND.655/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminha ao Conselho Municipal de Trânsito uma solicitação de alguns munícipes, para que o mesmo estude qual o melhor mecanismo para melhorar o trânsito da Rua José Lucas da Silva, mais precisamente no sentido do trânsito que sai direto da rotatória do cemitério; (IND.656/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que realize operação tapa buracos na Rua Ângelo Vicentini, no Bairro Cohab, nos fundos do campo de futebol do referido bairro; (IND.657/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que proceda a construção de uma passagem de pedestres elevada na Avenida Assad Abdão Amui, em frente ao velório municipal. (IND.658/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, que solicite informações junto à Prefeitura Municipal e a Emater, acerca de quando será realizada a feira do pequeno produtor na Praça Central de nosso município, conforme lei aprovada anteriormente nesta Casa; (REQ.346/2021)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal junto à Secretaria de Saúde, acerca do empréstimo de camas, andadores, muletas, cadeiras de banho e afins, pois já foi informado que seria fornecido pela farmacinha do município, recém instalada na Avenida Benedito Valadares. (REQ.347/2021)

• Após, convidou a todos a participarem da audiência pública que tratará da questão do estacionamento pago rotativo, que será realizada amanhã, às 19h, nesta Casa.
• Parabenizou a Presidência pela retirada do projeto que trata de questões relacionadas aos servidores públicos da pauta, informando que enviou ofício ao Sindicato dos Servidores para tratar do assunto, fazendo leitura da resposta enviada por aquele sindicato.
• Disse ainda que a Tribuna Livre provavelmente será disponibilizada para o Sindicato dos Servidores, para que esclareçam pontos sobre os projetos.

Nada mais havendo, o Presidente em Exercício, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão.