10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO

O Presidente declarou aberta, sob a proteção de Deus, a presente Sessão.

Iniciando os trabalhos, a Secretária da Casa, a vereadora Ieda Rezende leu o expediente, logo após passou-se à leitura de Pareceres pelos presidentes das Comissões.

Não havendo mais pareceres a serem lidos e nem matéria a ser deliberada, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE onde foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

SGTO. EDNA

• APRESENTOU o Projeto de Decreto Legislativo, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Sacramento à Excelentíssima Juíza de Direito Dra. Ivana Fidélis Silveira”.

• Convidou, após, a população para assistir a série Segunda Pele, no dia 20 de abril próximo, informando que é importante que todos assistam para conhecer o trabalho da Polícia Militar.
• Fez leitura de respostas enviadas a ofícios de sua autoria, os quais solicitam do DER/MG melhorias nas rodovias MG-190 e MG-464 e, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a inauguração do presídio de Iturama.

MARZOLA

REQUERIMENTO:

• REQUEREU da Mesa Diretora a expedição de ofício de cumprimento desta Casa Legislativa aos colaboradores do serviço de saúde, que não mediram e não medem esforços para realizarem seus trabalhos em nosso Município, em especial no enfrentamento à pandemia causada pela Covid-19, que o fizeram com foco, determinação, amor e respeito ao ser humano. (REQ.261/2022)

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que enquanto não construa o trevo na Rodovia Dr. João Cordeiro que dá acesso à estrada que sai para o Posto do Tião da Curandeira, que faça uma sinalização bem destacada para evitar possíveis acidentes. (IND.176/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente a secretaria competente, a manutenção na estrada que dá acesso a comunidade de Jaguarinha. (IND.177/2022)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, as seguintes informações sobre o Bairro Rural Cipó: porque no bairro falta água, chegando a ficar dias sem fornecimento, e quais as medidas estão sendo tomadas para resolução desse problema, quais as medidas estão sendo tomadas em relação aos animais de grande porte que ficam soltos pelas ruas do bairro, se existe algum estudo para que seja realizado o asfaltamento nas estradas que dão acesso ao bairro? Quando será feita a manutenção nessas estradas, quando o Bairro Cipó será contemplado com iluminação de led e quando será realizada a manutenção na iluminação nas ruas do citado bairro, tendo em vista que muitas lâmpadas precisam de reposição, quando será realizada a poda das árvores existentes nas vias, e qual o destino das instalações da antiga estação ferroviária já restaurada; (REQ.264/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal saber quando será encaminhado um novo projeto de lei para construção de moradias para as pessoas mais necessitadas em Sacramento; (REQ.265/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal saber se será enviado ao Legislativo, um projeto de lei para isentar idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais do pagamento da área azul; (REQ.266/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal saber quando será feita a reforma nos vestiários e no campo Juvêncio Bizinoto, bem como a instalação da fiação elétrica e câmera de videomonitoramento no referido campo; (REQ.267/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal quando será realizada a poda da arborização que invade a rodovia que dá acesso a Gruta dos Palhares; (REQ.268/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal saber quais medidas estão sendo tomadas em relação aos animais abandonados no Bairro Rural de Sete Voltas, bem como saber informações se será realizado castrações na zona urbana e rural; (REQ.269/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que informe se atualmente há um agente de saúde para dar assistência no Posto de Saúde do Distrito de Desemboque; (REQ.270/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal se a agência de Correios do Distrito do Desemboque está funcionando, e em caso afirmativo, se há um funcionário contratado para a prestação de serviços. (REQ.271/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal saber quanto foi gasto em utensílios de cozinha pela prefeitura e pelas secretarias municipais no período de 2010 até a presente data. (REQ.272/2022)

• Convidou toda a população para participar da audiência pública, no dia 20 de abril próximo, às 19h, a qual tratará da revogação da Cosip.
• Comentou sobre a visita ao Distrito de Desemboque, para tratar das reformas das igrejas daquela comunidade.
• Fez, ainda, comentário sobre o projeto de lei aprovado por esta Casa, o qual tratava da questão de afetação e desafetação de área para construção de escola, dizendo que o caráter de urgência, segundo o Regimento Interno, tem trinta dias para sua aprovação. Disse também que não houve por parte do Executivo Municipal pedido para tramitação em regime de urgência especial, o que adiantaria a aprovação da matéria.
• Comentou, também, sobre todo o processo para a liberação da verba para a construção da escola.

ENG. AGR. IEDA REZENDE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que veja a possibilidade de prover de placa de estacionamento rotativo de 15 minutos a Rua Dr. Onofre nº 280, em frente a papelaria Aquarela; (IND.161/2022)
• INDICOU ao chefe do Executivo Municipal, para, dele solicitar, juntamente com os setores competentes da Administração, imprimir estudos para implementar o turismo no distrito do Desemboque - berço histórico da civilização do Triângulo Mineiro - região imensamente rica de nosso município, visando a expandir o turismo cultural e religioso, incentivar o ecoturismo sustentável e promover, simultaneamente, a geração de emprego e renda aos moradores do local, assim como as circunvizinhas; (IND.162/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente ao Diretor de Estradas Vicinais, Orlando Gonçalves de Faria, que proceda a manutenção na estrada do Distrito do Desemboque. (IND.166/2022)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU Mesa Diretora, o envio de ofício de agradecimento ao senhor Mauro Alexandre Gomes, da 25ª Unidade Regional do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG, pelo atendimento a pedido de minha autoria, o qual solicitava realização de operação tapa buracos na Rodovia MG-190. (REQ.258/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao DER/MG, unidade de Araxá, para que realizem operação tapa-buracos na rodovia Araxá-Rifaina, especialmente no trecho compreendido entre o trevo que dá acesso à cidade de Sacramento e a cidade de Rifaina. (REQ.259/2022)

• Comentou sobre visita feita ao Distrito de Desemboque para tratar de questões relacionadas às reformas das igrejas daquela comunidade. Disse que pediu estas restaurações no ano de 2021, ressaltando sua felicidade em saber que aquelas igrejas serão restauradas.
• Comentou sobre realização de audiência pública na cidade de Araxá, na próxima quarta-feira, onde será discutida a questão da Rodovia BR-262.

BANANAL

• Comentou sobre o projeto aprovado em Sessão Extraordinária, dizendo que não houve explicação para o atraso na tramitação da matéria. Falou que caso não se construa a escola no município, que todos sabem quem é o responsável. Disse que fez pedido à Presidência da Casa há mais de duas semanas e até o momento não houve resposta.
• Falou que a participação da Presidência nos programas de rádio está servindo para promoção pessoal e que levará o caso ao Ministério Público.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que proceda a poda da cerca viva que está adentrando aos passeios no trecho compreendido entre a rotatória da Praça Dr. José Zago Filho à rotatória onde está localizado o busto em homenagem a Eurípedes Barsanulfo; (IND.167/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente ao Conselho Municipal de Trânsito, que proceda a melhorias no trânsito no cruzamento da Rua Silva Jardim com a Avenida Visconde do Rio Branco, local onde recentemente ocorreu mais um acidente; (IND.168/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que viabilize um local para a realização do exame prático de Direção Veicular, para aquisição da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categorias A e B; (IND.169/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que isente do pagamento da área azul pelo período máximo de uma hora, todas as pessoas que forem a Feira do Produtor Rural realizar suas compras; (IND.170/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que proceda a construção de muro de arrimo ou galeria pluvial, visando impedir ou captar a água das chuvas que está adentrando em residência localizada na Rua Lázaro Ribeiro Lemos – rua sem saída, no bairro Onofre Cândido Fontes; (IND.171/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que proceda a construção de praça, no bairro Onofre Cândido Fontes; (IND.172/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal proceda a construção de trevo na MG-464 ligando ao Posto do Tião da Curandeira, bem como que proceda a melhorias na sinalização do referido trecho e, ainda, que proceda melhorias na saída da Rua Dona Ritinha, no bairro Flamboyant para a MG-464 que liga o município de Sacramento ao município de Conquista, bem como na iluminação do local, atendendo solicitações de usuários que relatam a falta de visibilidade, principalmente do lado esquerdo da via, sentido bairro Flamboyant a MG-464. (IND.173/2022)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício ao Coordenador da 7ª Unidade Regional do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG, Geraldo Abadia Ponciano, solicitando a limpeza e poda do mato do trevo localizado entre a BR-464 e a Rodovia MG-428, pois o mato alto tem prejudicado a visibilidade dos motoristas, podendo ocasionar acidentes. Solicito ainda, que informe quando será instalado o radar eletrônico próximo ao local citado. (REQ.263/2022)

DR. TALHYS ANDREY NUNES RODRIGUES

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja determinado ao Setor que coordena as melhorias nas Estradas Rurais, a realização de recuperação e manutenção por todo prolongamento da Estrada Rural da Comunidade da Mumbuca, inclusive com instalação de necessários bolsões. (IND.163/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a pedido de moradores do Residencial Jardim Alvorada, sejam tomadas providências com maior brevidade possível, no sentido de realizar estudos e planejamentos junto ao Conselho Municipal de Trânsito, para melhorias da mobilidade e segurança do tráfego de veículos e pedestres no entroncamento das Ruas Clemente Marzola e Dr. Antônio Augusto da Silva Neto, incluindo instalação de placas, antes da esquina de confluência entre as respectivas ruas, se for o caso, redutor de velocidade e manutenção da sinalização de chão por ventura precária e desgastada pelo lapso temporal; (IND.164/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a pedido de moradores, que se determine ao setor responsável, estudos, planejamentos e consequente execução para instalação de um redutor de velocidade que de fato efetive a segurança dos transeuntes da Rua Assyncrito Natal no bairro João XXIII; (IND.165/2022)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações no sentido de nos prestar esclarecimentos sobre eventual liberação ou diligências para evitar permanência de veículos ônibus, caminhões de empresas e/ou de proprietários autônomos, estacionados cotidianamente nos logradouros públicos, em específico no entorno das Ruas Inconfidentes, Rua Oliviel Gomide e adjacentes do bairro Alto Boa Vista. (REQ.260/2022)

• Agradeceu à Presidência o convite para fazer a visita ao povoado de Desemboque, dizendo que por compromissos familiares, não pode participar da visita.

PROFESSORA LÉIA

REQUERIMENTO:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício às Secretarias Municipais de Obras e Serviços Urbanos e da Fazenda e Administração, solicitando saber se será realizada a fiscalização das rampas de acessibilidade que estão sendo executadas por empresa licitada para o recapeamento asfáltico, pois ao acompanhar as obras constatei irregularidades, as quais encaminhei a um secretário. Aguardo a solução junto aos órgãos responsáveis, visto a indignação de vários moradores em relação à inutilidade de determinadas rampas, estando a empresa licitada em desacordo com a Lei da Mobilidade Urbana. (REQ.262/2022)

• Disse que nesta data, comemora-se o Dia do Livro Infantil, ressaltando a importância de se incentivar a leitura junto às crianças.
• Lembrou que nos dias 4 a 7 de maio acontecerá a castração de animais na praça do bairro Maria Rosa, solicitando dos interessados que busquem mais informações a respeito desta iniciativa.
• Informou que as obras para melhorias às margens do Ribeirão Borá no bairro Cohab estão em andamento e que muito contribuirá com todos que ali residem.
• Lembrou que no dia 1º de maio comemora-se o Dia do Trabalhador e, também, celebra-se o aniversário de Eurípedes Barsanulfo.
• Cumprimentou a Secretaria de Educação pelo projeto União Faz a Vida, em parceria com o Banco Sicredi, fortalecendo os valores de cooperação e cidadania.

GREGÓRIO PEREIRA PINHEIRO

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e ao Departamento de Estradas, a manutenção nas estradas na região da Aldeia, sentido a fazenda do Senhor Luiz Borsato e outros; (IND.174/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao Conselho Municipal de Trânsito, estudo de viabilidade de uma abertura no canteiro da Rua Dr. Tomaz Novelino, perpendicular à Rua Alfredo Mendes Nascimento. (IND.175/2022)

• Comentou sobre reunião realizada nesta Casa, a qual visa melhorias nas igrejas de Desemboque.

O Presidente da Casa, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão.